O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, reafirmando o seu compromisso para com a Política Pública de Assistência Social e com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, entregou ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em 11 de maio de 2016, o II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026), de caráter decenal, intitulado: “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as. Compete ao CNAS a análise e deliberação do Plano Decenal para subsidiar os entes federados no processo de elaboração dos seus respectivos Planos, além de subsidiar a construção democrática e participativa dos Pactos de Aprimoramento da Gestão do SUAS.
Este documento consubstancia a discussão realizada em todo o país durante o processo conferencial de 2015, bem como, o aprofundamento dos conteúdos com os gestores municipais, do Distrito Federal e estaduais, nos Encontros Regionais do CONGEMAS, e na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
