O cadastramento pode ser feito nos Cras ou nas secretarias de assistência social dos municípios. Medida tem o objetivo de melhorar a gestão dos recursos públicos Brasília – Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É o que determina a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. O cadastramento pode ser feito até dezembro de 2018 nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas secretarias de assistência social dos municípios. Acesse aqui a portaria *  Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais. “Com os dados inseridos no Cadastro Único, temos as informações atualizadas dos beneficiários, o que nos permite administrar melhor os recursos”, afirma Terra. O Cadastro Único – porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Números – Em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento. * PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – Prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Informações sobre os programas do MDS: 0800 707 2003 Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1505 www.mds.gov.br/area-de-imprensa

Mais de 30 mil trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 4.806 municípios, foram capacitados nos últimos quatro anos por meio do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas). O balanço do programa foi apresentado quarta-feira (16), em Brasília (DF), durante a 257ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Ainda existem 70 mil vagas a serem executadas no programa. Ao todo, oito cursos são oferecidos pelo Ministério, com metodologias desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Assistência Social em parceria com Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. “Sem dúvida é um balanço extremamente positivo. Até o momento alcançamos um quantitativo muito grande de trabalhadores. Nossa proposta é para que a Política Nacional de Educação Permanente consiga alcançar o trabalhador do SUAS para que ele esteja em constante aprimoramento de sua capacidade técnica, garantido o atendimento qualificado aos usuários do SUAS”, explicou a coordenadora geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Suas, Maria Izabel de Amorim. Segundo presidente do CNAS, Fabio Bruni, o CapacitaSuas será um dos temas principais nas mesas de discussões das Conferências Estaduais de Assistência Social, uma vez que o programa é de responsabilidade dos Estados. “O CapacitaSuas é o melhor arranjo que o Suas conseguiu para possibilitar que as capacitações sejam feitas na escala que o Suas requer. O programa tem alguns anos de implantação e conseguiu bons resultados até o momento.” Para a representante dos trabalhadores do Suas no Conselho, Luziana Carvalho Maranhão, o programa é importante para que a oferta dos serviços da assistência social à população mais vulnerável seja feita com qualidade. “O CapacitaSuas é importante para que a gente possa manter um profissional qualificado, atuando na rede de forma inovadora, de forma crítica e com conhecimento suficiente para que ele faça um atendimento à população da melhor forma possível.” CapacitaSuas – Coordenado pelo MDS, o programa garante a oferta de formação permanente para os profissionais que atendem os usuários dos serviços e benefícios do Suas. O público-alvo é formado por trabalhadores no exercício de suas atribuições.  A estratégia também prevê a capacitação dos gestores e agentes do controle social e demais profissionais que atuam em órgãos de gestão do sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (Secretarias de Assistência Social).

As Orientações Técnicas Sobre o Serviço da Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O documento é mais uma iniciativa da Coordenação Geral de Serviços Socioassistenciais  à Família com objetivo é intensificar as informações acerca da execução e gestão do serviço. A publicação encontra-se disponível no seguinte link de acesso: http://www.mds.gov.br/webarquivos/assistencia_social/caderno_PSB_idoso_pcd_1.pdf