Mais de 30 mil trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 4.806 municípios, foram capacitados nos últimos quatro anos por meio do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas). O balanço do programa foi apresentado quarta-feira (16), em Brasília (DF), durante a 257ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Ainda existem 70 mil vagas a serem executadas no programa. Ao todo, oito cursos são oferecidos pelo Ministério, com metodologias desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Assistência Social em parceria com Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. “Sem dúvida é um balanço extremamente positivo. Até o momento alcançamos um quantitativo muito grande de trabalhadores. Nossa proposta é para que a Política Nacional de Educação Permanente consiga alcançar o trabalhador do SUAS para que ele esteja em constante aprimoramento de sua capacidade técnica, garantido o atendimento qualificado aos usuários do SUAS”, explicou a coordenadora geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Suas, Maria Izabel de Amorim. Segundo presidente do CNAS, Fabio Bruni, o CapacitaSuas será um dos temas principais nas mesas de discussões das Conferências Estaduais de Assistência Social, uma vez que o programa é de responsabilidade dos Estados. “O CapacitaSuas é o melhor arranjo que o Suas conseguiu para possibilitar que as capacitações sejam feitas na escala que o Suas requer. O programa tem alguns anos de implantação e conseguiu bons resultados até o momento.” Para a representante dos trabalhadores do Suas no Conselho, Luziana Carvalho Maranhão, o programa é importante para que a oferta dos serviços da assistência social à população mais vulnerável seja feita com qualidade. “O CapacitaSuas é importante para que a gente possa manter um profissional qualificado, atuando na rede de forma inovadora, de forma crítica e com conhecimento suficiente para que ele faça um atendimento à população da melhor forma possível.” CapacitaSuas – Coordenado pelo MDS, o programa garante a oferta de formação permanente para os profissionais que atendem os usuários dos serviços e benefícios do Suas. O público-alvo é formado por trabalhadores no exercício de suas atribuições.  A estratégia também prevê a capacitação dos gestores e agentes do controle social e demais profissionais que atuam em órgãos de gestão do sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (Secretarias de Assistência Social).

As Orientações Técnicas Sobre o Serviço da Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O documento é mais uma iniciativa da Coordenação Geral de Serviços Socioassistenciais  à Família com objetivo é intensificar as informações acerca da execução e gestão do serviço. A publicação encontra-se disponível no seguinte link de acesso: http://www.mds.gov.br/webarquivos/assistencia_social/caderno_PSB_idoso_pcd_1.pdf  

Essa data relembra o marco internacional de luta e resistência da mulher negra para reafirmar a necessidade de enfrentar o racismo e o sexismo vivido até hoje por mulheres que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero. No Brasil, a data também é celebrada pelo Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi um líder quilombola de destaque que resistiu à escravidão durante duas décadas no século XVIII, lutando pela comunidade negra e indígena que vivia sob sua liderança. Clique aqui e saiba mais

Prezado (a) Gestor (a) e Equipes da Proteção Social Básica, Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único para a manutenção e requerimento desse benefício. Tal determinação normativa possibilita que a Administração Pública tenha maiores informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Ao mesmo tempo, permite a identificação das demandas deste público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas. O processo de inclusão das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Cadastro Único ocorrerá durante o ano de 2017, seguindo, preferencialmente, o mês de aniversário. Caso o aniversário já tenha passado, o cadastro deve ser feito o mais breve possível. As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC deverão ser incluídas no Cadastro Único ao longo do ano de 2018, também conforme a data do aniversário. É importante destacar que se as pessoas idosas beneficiárias do BPC não estiverem inscritas no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017, e as pessoas com deficiência não realizarem o cadastramento até 31 de dezembro de 2018 poderão ter seu benefício suspenso. A suspensão do BPC também ocorrerá no caso dos beneficiários já cadastrados, mas sem atualização cadastral nos últimos 24 meses. É necessário que os beneficiários do BPC sejam informados da necessidade de se cadastrarem ou fazerem a atualização cadastral. Nesse sentido, a Gestão Municipal da Assistência Social tem um papel fundamental na divulgação dos prazos e das repercussões decorrentes do não cadastramento. As equipes municipais podem realizar a busca ativa de todas as pessoas que devem ser inseridas no Cadastro Único. Para isso, basta acessar a lista atualizada de beneficiários no RMA, conforme explica o Manual disponível no endereço (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=2022). O quantitativo de beneficiários a serem inscritos no Cadastro Único constam na tabela abaixo. Para realizar a busca ativa dos beneficiários importa a utilização dos meios de comunicação disponíveis no município e no Distrito Federal, como, por exemplo, veiculação da informação em rádios comunitárias, utilização de cartazes e folders, articulação com as equipes de Atenção Básica de Saúde, entre outras estratégias. É possível acessar o material (cartazes e folders) pelo link: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico Vale lembrar que a segurança de renda garantida com o recebimento do BPC é fundamental para a manutenção de muitas famílias usuárias dos equipamentos e serviços socioassistenciais. O poder público municipal, por meio da realização da busca ativa para a inclusão no Cadastro Único, pode garantir a continuidade desse recebimento. Todas as informações sobre as alterações normativas para o requerimento e manutenção do BPC, bem como o fluxo de atendimento aos requerentes e beneficiários encontram-se no Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1901). Senhor(a) Gestor(a) participe ativamente desta mobilização, fortalecendo as equipes para a realização das atividades de cadastramento e busca ativa. Este trabalho, certamente, resultará no aprimoramento da gestão pública e na ampliação do acesso da população a benefícios e serviços não somente da assistência social, mas também de outras políticas públicas.

Dia 18 de Maio, convocamos todos (as) a se mobilizarem em seu território de atuação pelo combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes! Este é o 17º ano que o Brasil se une no dia 18 de maio para reafirmar o compromisso nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Mesmo após quase meio século de uma das maiores tragédias já registradas no Brasil, os dados são alarmantes. E não apenas expressam uma trajetória de violações de direitos, como revelam que ainda há um longo caminho pela frente, sobretudo no que se refere aos registros e denúncias. Estima-se de que menos de 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia e demais políticas públicas, o que agrava ainda mais esse cenário de grandes contradições. Portanto, é fundamental que os gestores da Assistência Social fortaleçam sua rede, potencializem as ações de vigilância dos territórios, elaborem diagnósticos das violações de direitos, planejem e assegurem a oferta de serviços, programas e projetos de proteção voltados às crianças, aos adolescentes e suas respectivas famílias. Tendo em vista a complexidade das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes com as quais as trabalhadoras e trabalhadores dos serviços socioassistenciais lidam cotidianamente, apresentamos, na publicação abaixo, algumas orientações para qualificar a acolhida e o acompanhamento prestados nos equipamentos da Assistência Social às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias. Clique aqui para acessar a publicação