Essa data relembra o marco internacional de luta e resistência da mulher negra para reafirmar a necessidade de enfrentar o racismo e o sexismo vivido até hoje por mulheres que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero. No Brasil, a data também é celebrada pelo Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi um líder quilombola de destaque que resistiu à escravidão durante duas décadas no século XVIII, lutando pela comunidade negra e indígena que vivia sob sua liderança. Clique aqui e saiba mais

Prezado (a) Gestor (a) e Equipes da Proteção Social Básica, Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único para a manutenção e requerimento desse benefício. Tal determinação normativa possibilita que a Administração Pública tenha maiores informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Ao mesmo tempo, permite a identificação das demandas deste público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas. O processo de inclusão das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Cadastro Único ocorrerá durante o ano de 2017, seguindo, preferencialmente, o mês de aniversário. Caso o aniversário já tenha passado, o cadastro deve ser feito o mais breve possível. As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC deverão ser incluídas no Cadastro Único ao longo do ano de 2018, também conforme a data do aniversário. É importante destacar que se as pessoas idosas beneficiárias do BPC não estiverem inscritas no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017, e as pessoas com deficiência não realizarem o cadastramento até 31 de dezembro de 2018 poderão ter seu benefício suspenso. A suspensão do BPC também ocorrerá no caso dos beneficiários já cadastrados, mas sem atualização cadastral nos últimos 24 meses. É necessário que os beneficiários do BPC sejam informados da necessidade de se cadastrarem ou fazerem a atualização cadastral. Nesse sentido, a Gestão Municipal da Assistência Social tem um papel fundamental na divulgação dos prazos e das repercussões decorrentes do não cadastramento. As equipes municipais podem realizar a busca ativa de todas as pessoas que devem ser inseridas no Cadastro Único. Para isso, basta acessar a lista atualizada de beneficiários no RMA, conforme explica o Manual disponível no endereço (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=2022). O quantitativo de beneficiários a serem inscritos no Cadastro Único constam na tabela abaixo. Para realizar a busca ativa dos beneficiários importa a utilização dos meios de comunicação disponíveis no município e no Distrito Federal, como, por exemplo, veiculação da informação em rádios comunitárias, utilização de cartazes e folders, articulação com as equipes de Atenção Básica de Saúde, entre outras estratégias. É possível acessar o material (cartazes e folders) pelo link: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico Vale lembrar que a segurança de renda garantida com o recebimento do BPC é fundamental para a manutenção de muitas famílias usuárias dos equipamentos e serviços socioassistenciais. O poder público municipal, por meio da realização da busca ativa para a inclusão no Cadastro Único, pode garantir a continuidade desse recebimento. Todas as informações sobre as alterações normativas para o requerimento e manutenção do BPC, bem como o fluxo de atendimento aos requerentes e beneficiários encontram-se no Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1901). Senhor(a) Gestor(a) participe ativamente desta mobilização, fortalecendo as equipes para a realização das atividades de cadastramento e busca ativa. Este trabalho, certamente, resultará no aprimoramento da gestão pública e na ampliação do acesso da população a benefícios e serviços não somente da assistência social, mas também de outras políticas públicas.

Dia 18 de Maio, convocamos todos (as) a se mobilizarem em seu território de atuação pelo combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes! Este é o 17º ano que o Brasil se une no dia 18 de maio para reafirmar o compromisso nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Mesmo após quase meio século de uma das maiores tragédias já registradas no Brasil, os dados são alarmantes. E não apenas expressam uma trajetória de violações de direitos, como revelam que ainda há um longo caminho pela frente, sobretudo no que se refere aos registros e denúncias. Estima-se de que menos de 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia e demais políticas públicas, o que agrava ainda mais esse cenário de grandes contradições. Portanto, é fundamental que os gestores da Assistência Social fortaleçam sua rede, potencializem as ações de vigilância dos territórios, elaborem diagnósticos das violações de direitos, planejem e assegurem a oferta de serviços, programas e projetos de proteção voltados às crianças, aos adolescentes e suas respectivas famílias. Tendo em vista a complexidade das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes com as quais as trabalhadoras e trabalhadores dos serviços socioassistenciais lidam cotidianamente, apresentamos, na publicação abaixo, algumas orientações para qualificar a acolhida e o acompanhamento prestados nos equipamentos da Assistência Social às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias. Clique aqui para acessar a publicação

O dia 17 de maio foi declarado o Dia Internacional de Combate à Homofobia, vivenciado como uma data simbólica em que as pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de preconceito e discriminação sobre a perspectiva da equidade, da diversidade e da tolerância, e claro que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não pode deixar de encorpar mais essa luta pelos direitos sociais da nossa população. Por isso, produzimos um material informativo sobre as ações do SUAS no atendimento à população LGBT e sugestões de atividades que podem ser feitas pelas unidades no dia 17. A Política Nacional de Assistência Social se incorpora a esta luta, uma vez que se constitui no arcabouço constitucional brasileiro como um direito social e uma política de proteção social, que visa a garantir essa proteção para quem dela necessitar, sem necessidade de contribuição prévia à provisão dessa proteção. Neste sentido, possui papel fundamental para a garantia e a promoção de direitos para população LGBT, devendo garantir a perspectiva da equidade e da diversidade no desenvolvimento das ações, programas, benefícios, serviços e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acesse aqui o material informativo Uma grande mobilização mundial será realizada no dia 17 de Maio em torno da promoção da luta contra a LGBTfobia. Não fique fora dessa!