Censo SUAS 2016
Prezados Gestores(as) e Conselheiros(as), fiquem atentos ao Calendário do Censo SUAS 2016
Carteira do Idoso – Imprimir Carteiras
Prezados Gestores, Pensando na melhoria do processo de impressão das Carteiras dos Idosos, foi implementada a funcionalidade “Imprimir Carteira”, localizada no Menu Principal do sistema, a qual permite Impressão de até 04 Carteiras por página tamanho A4. Clique aqui para mais informações
Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o concurso comemora os 15 anos de implementação da ferramenta que permite a inclusão das famílias de baixa renda nos programas sociais. O objetivo é identificar e divulgar as práticas bem sucedidas e inovadoras na gestão do Cadastro Único nos municípios, estados e no Distrito Federal. O prazo para a inscrição segue até 1º de setembro de 2016. Saiba mais
Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social
Estão abertas, a partir de 6 de junho, as inscrições para o Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social. Essa capacitação objetiva qualificar os conselheiros para que possam desenvolver e/ou aperfeiçoar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o exercício do controle social do SUAS. Os objetivos específicos são: I. Desenvolver a compreensão da trajetória da assistência social no Brasil e a consciência em relação às principais conquistas históricas dessa política pública nas últimas décadas; II. Descrever a atual configuração organizacional do SUAS, da sua estrutura de financiamento e dos seus principais instrumentos de gestão e controle social; III. Desenvolver a compreensão das atribuições e responsabilidades dos dos Conselhos de Assistência Social no SUAS. O curso está dividido em três módulos: MÓDULO 1 – Participação e controle da assistência social no Brasil Participação e controle democrático Sistema de controle da administração pública brasileira MÓDULO 2 – A política de assistência social e o sistema único de assistência social (SUAS) A política de assistência social: as bases de organização do SUAS MÓDULO 3 – O financiamento da política e o exercício do controle social A estrutura de financiamento do SUAS Funções e instrumentos do controle social do SUAS Público-alvo: Conselheiros municipais, estaduais, distritais e nacionais da Política Pública de Assistência Social. Vagas: 3.000 Investimento: Gratuito. Modalidade: Educação a Distância Período de inscrições: 06 de junho a 30 de junho de 2016. AQUI Divulgação da lista de selecionados: 14 de julho de 2016 no site do CEGOV. Início das aulas: 01 de agosto de 2016. Critério de seleção: A seleção dos alunos é feita pela SAGI/MDS e prioriza Conselheiros do SUAS com nível médio e superior. A distribuição das vagas buscará dar representatividade a todas as regiões do país. Quem não for selecionado fica automaticamente na lista de espera para uma segunda edição do Curso. Formulário de inscrição: bit.ly/inscricoesSUAS Para mais informações, contate-nos via pepsuas@cegov.ufrgs.br ou acesse www.cegov.ufrgs.br. Observação: Os indivíduos selecionados serão notificados quando do início das aulas por meio do e-mail fornecido na ficha de inscrição. Nesse momento, os selecionados irão receber o usuário e a senha para acessar a plataforma Moodle.
PRAZO DE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO 2015 DO IGD-PBF
A informação a respeito de como ocorreu a aplicação dos recursos do IGD-PBF no exercício de 2015, assim como a respeito de qual deliberação foi tomada pelo respectivo conselho de Assistência Social (CAS) relativa à aplicação desses recursos devem ser prestada s ao MDSA no SuasWeb – demonstrativo 2015, nos seguintes prazos: Tipo de informação a ser prestada ao MDSA Prazos Prestação de Contas de como ocorreu os gastos dos recursos do IGD-PBF em 2015 ao Conselho de Assistência Social (CAS) Até 30 de junho de 2016 Qual deliberação do CAS foi tomada a respeito das contas apresentadas pela Fundo Assistência Social (FAS) Até 31 de julho de 2016
II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026)
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, reafirmando o seu compromisso para com a Política Pública de Assistência Social e com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, entregou ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em 11 de maio de 2016, o II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026), de caráter decenal, intitulado: “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as. Compete ao CNAS a análise e deliberação do Plano Decenal para subsidiar os entes federados no processo de elaboração dos seus respectivos Planos, além de subsidiar a construção democrática e participativa dos Pactos de Aprimoramento da Gestão do SUAS. Este documento consubstancia a discussão realizada em todo o país durante o processo conferencial de 2015, bem como, o aprofundamento dos conteúdos com os gestores municipais, do Distrito Federal e estaduais, nos Encontros Regionais do CONGEMAS, e na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Campanha de 12 de junho de 2016
O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Neste ano, a campanha alusiva ao dia mundial contra o trabalho infantil, abordará a participação da mão de obra de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas. A discussão deste tema é relevante para dar visibilidade às atividades desempenhadas nos mais diversos setores de vários países que ocupam crianças e adolescentes em suas linhas de produção. Principalmente na agricultura e na informalidade, em empreendimentos familiares, em locais onde a fiscalização tem dificuldade de acesso para identificar. Entretanto, em muitas situações, o trabalho infantil em cadeias produtivas está presente na produção de bens e serviços comercializados em escala internacional. A partir da interpretação dos dados brasileiros foram escolhidas as cadeias produtivas de vestuário, avicultura e construção civil, para ilustrar a campanha deste ano que exemplificam algumas concentrações de mão-de-obra de crianças e adolescentes, ainda que não esgotem as possibilidades. Há especificidades e características regionais que precisam ser consideradas em outros setores que se utilizam de trabalho infantil, como as cadeias produtivas do extrativismo, no norte e do artesanato, no nordeste, dentre outros. É importante destacar que, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem desenvolver suas próprias campanhas com material específico e para os municípios identificados com alta incidência de trabalho infantil, que aderiram ao cofinanciamento da AEPETI em 2014, é possível utilizar este recurso federal para a realização da campanha e confecção das peças. São diversas as ações que podem ser realizadas para sensibilizar crianças, adolescentes, pais, professores, agentes públicos e a sociedade como um todo. É interessante lançar mão de formas de comunicação social, como mídia impressa, rádio, cartilhas, dentre outros. É possível também realizar eventos alusivos ao tema, manifestos, audiências, oficinas e seminários em escolas, postos de saúde, pontos de cultura, sindicatos, ONGs e outros espaços. Estamos disponibilizando as peças gráficas para elaboração de material de divulgação no seguinte link: http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/pecasPETI_MDS.zip
Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – 21/12/2015
O CNEAS, previsto no art. 19 da Lei Nº 8.742/93 – LOAS, é um banco de dados conectado em rede capaz de monitorar e reconhecer as ofertas socioassistenciais prestadas por entidades que atuam na Política de Assistência Social. O preenchimento do CNEAS é uma responsabilidade do órgão gestor local (municípios e DF) e sua equipe técnica. Todas as entidades que possuírem inscrição válida no Conselho de Assistência Social nos municípios onde desenvolvem ofertas socioassistenciais regulamentadas deverão ser cadastradas no sistema. Às entidades cabe a colaboração no recebimento da visita realizada pelas/os técnicas/os da Secretaria Municipal/Distrital de Assistência Social e fornecimento das informações referentes ao atendimento que realiza, além de questões relacionadas à infraestrutura e recursos humanos. O acesso ao sistema, permitido apenas às/aos gestoras/gestores e respectivas equipes técnicas, se dá por meio do endereço eletrônico http://aplicacoes.mds.gov.br/cneas/. Importa destacar que no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está disponibilizada a ferramenta “Consulta CNEAS”, que permite que entidades, trabalhadores do SUAS, usuários, gestores públicos, conselheiros da politica de assistência social e o público interessado acessem as informações sobre as entidades e ofertas constantes no CNEAS e conheçam a situação de preenchimento dos cadastros no sistema. A Consulta CNEAS pode ser acessada pela área de Assistência Social (www.mds.gov.br/assuntos/assistencia-social) ou diretamente no endereço (http://aplicacoes.mds.gov.br/cneas/publico/xhtml/consultapublica/pesquisar.jsf). Para auxiliar no trabalho de preenchimento, a Coordenação responsável pelo CNEAS desenvolveu novos materiais de apoio: 1) Manual Consolidado – com informações sobre os passos necessários para preenchimento dos cadastros das entidades no sistema; 2) Cartilha – organizada em perguntas e respostas com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o CNEAS; 3) Questionários sobre as Ofertas – devem ser preenchidos pela equipe do órgão gestor no momento da visita técnica; 4) Vídeos Tutoriais – passo a passo do preenchimento; 5) Formulários de Exclusão de Entidades e Ofertas – devem ser preenchidos pelo órgão gestor, quando verificada a necessidade de alguma exclusão, e encaminhados ao e-mail redeprivadasuas@mds.gov.br 6) Consulta CNEAS – conheça as entidades e ofertas socioassistenciais cadastradas, bem como a situação de preenchimento dos cadastros. Acesse o espaço do CNEAS no sítio do MDS e conheça todos esses documentos explicativos: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/entidade-de-assistencia-social/acompanhamento-da-rede-socioassistencial-privada/cadastro-nacional-de-entidades-de-assistencia-social-2013-cneas Para outras informações, dúvidas e sugestões, colocamos à disposição nossos canais de comunicação: redeprivadasuas@mds.gov.br www.mds.gov.br 0800-707-2013 Atenciosamente, Coordenação Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial
