O Fundo Nacional de Assistência Social elaborou este guia para auxiliar na transição da sistemática da execução do Orçamento da Assistência Social para a lógica de Blocos de Financiamento. Clique aqui e baixe o Guia.
Programa nesta segunda (01) reúne representantes do MDS e do Ministério da Saúde. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza, nesta segunda-feira (01/02/16), mais uma teleconferência. Desta vez, o programa, exibido das 9h às 10h30 pela TV NBR, vai debater o enfrentamento à microcefalia e a Portaria MDS nº 113/2016: “Orientações quanto ao novo instrumento regulatório do cofinanciamento do SUAS”. A teleconferência terá a participação da Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, de Representante do Ministério da Saúde, Dulcelena Alves Vaz Martins, Diretora Executiva do Fundo do Nacional de Assistência Social. Allan Camello Silva, Assessor do Fundo Nacional de Assistência Social e Fábio Santos de Gusmão Lobo, Assessor do Fundo Nacional de Assistência Social. O programa será reapresentado pela TV NBR na quarta (03), às 13h30, e sexta-feira (05), às 15h05. Como sintonizar e acessar a TV NBR A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas. 1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV. 2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr). 3) Via satélite: Recepção digital Satélite: Star One C2 Posição orbital do satélite: 70°W Polarização: Horizontal Frequência: 3632 Padrão: DVB-S Symbol Rate: 4.6875 FEC 3/4 PID de vídeo: 0308 PID de áudio: 0256 PID de PCR: 8190 Recepção analógica Satélite: Star One C2 Posição orbital do satélite: 70°W Frequência: 4030 Banda L: 1120 Polarização: Vertical 4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR): Anápolis (GO) – 12 Belo Horizonte (MG) – 02 Blumenau (SC) – 19 Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05) Campinas (SP) – 06 Campo Grande (MS) – 09 Florianópolis (SC) – 19 Goiânia (GO) – 10 Indaiatuba (SP) – 06 Porto Alegre (RS) – 15 Ribeirão Preto (SP) – 07 Rio de Janeiro (RJ) – 04 Santos (SP) – 14 São José do Rio Preto (SP) – 07 São Paulo (SP) – 05 Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa
Em 11 de dezembro de 2015, foi publicada a Portaria MDS n° 113/2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recurso na modalidade fundo a fundo dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento. Com a mudança, o repasse será efetuado por meio de 5 (cinco) blocos de financiamento, sendo eles: Bloco da Proteção Social Básica; Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade; Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Bloco da Gestão do SUAS; e Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único Saiba mais
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CNAS vai premiar experiências de sucesso de controle social das políticas públicas. Conselhos estaduais e municipais de assistência social e entidades têm até o dia 28 de outubro para inscreverem boas práticas. Cronograma do Mérito CNAS “Consolida SUAS” Período de inscrição: 28 de setembro à 28 de outubro de 2015 Avaliação pela Subcomissão: 09 e 10 de novembro de 2015 Divulgação dos resultados aos selecionados: 16 de novembro de 2015 Premiação: 07 de dezembro de 2015 Saiba Mais
O IBGE em parceria com o MDS divulgou três novos cadernos de pesquisas que auxiliam o trabalho da Gestão e da Vigilância Socioassistencial nos estados e municípios. As pesquisas são: a) “Perfil dos estados e dos municípios brasileiros: inclusão produtiva – 2014”; b) “As Entidades de assistência social privada sem fins lucrativos no Brasil – 2014-2015”, e; c) “Perfil dos estados e dos municípios brasileiros – 2014” Para os profissionais do SUAS acessarem essas pesquisas clique aqui
A Agenda Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI compreende ações das políticas públicas setoriais, em conjunto com os atores que compõem a rede de erradicação e prevenção do trabalho infantil do território, para contribuir com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil nos estados e nos municípios. Nesse sentido, faz-se necessário o planejamento de ações estratégicas com base no diagnóstico da realidade do trabalho infantil em cada território, as quais deverão ser pactuadas pelos atores que compõem a Agenda Intersetorial, definindo-se compromissos para a execução das Ações Estratégicas do PETI (AEPETI). Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação Nacional do PETI pelo e-mail: agendapeti@mds.gov.br Para subsidiar o conhecimento sobre as Ações Estratégicas do PETI, o MDS disponibiliza as seguintes orientações e normas: Categoria Documento Assunto Perguntas e Respostas Cartilha – Perguntas e Respostas: o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – 2ª Versão – Informa e esclarece dúvidas frequentes de técnicos e gestores sobre a temática de trabalho infantil. Orientações Orientação sobre a utilização dos recursos do cofinanciamento das Ações estratégicas do PETI pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Orienta estados, municípios e o Distrito Federal sobre a utilização dos recursos federais da Política de Assistência Social para apoiar a gestão e a realização das Ações Estratégicas do PETI, de acordo com as disposições da Portaria MDS nº 63/2014, da Resolução CNAS nº 08/2013 e da Resolução CNAS nº10/2014. Folder Ações Estratégicas do PETI Informa sobre as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Portaria Portaria MDS nº 63, de 29 de maio de 2014, – publicada no DOU 30/05/2014 (nº 102, Seção 1, pág. 151) Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Resolução Resolução CNAS nº 10, de 15 de abril de 2014, publicada no DOU em 16/04/2014 (Seção 1 – pág. 210). Altera a Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS com vistas a estabelecer critérios para o cofinanciamento de 2014. Resolução CNAS nº 08, de 18 de abril de 2013, publicada no DOU em 30/04/2013 (Seção 1 pág.77). Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. Resolução CIT nº 05, de 12 de abril de 2013Parte 2 Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. Resolução CIT nº 1, de 19 de março de 2014. Altera a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Instrução Operacional Instrução Operacional SNAS/MDS nº 01, de 05 de agosto de 2014. Orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no que diz respeito à integração dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS/MDS nº 02, de 05 de agosto de 2014. Estabelece orientações para identificação e registro de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único. Instrução Operacional e Manual de Orientações nº 01 SNAS-MDS/SEB-MEC, de 18 de dezembro de 2014. Orienta a atuação dos gestores, equipes de referência, trabalhadores dos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação à articulação e integração das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e o Programa Mais Educação – PME. III Conferência Global sobre Trabalho Infantil Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil Adotada na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em Brasília, 10 de Outubro de 2013, a Declaração de Brasília apresenta os compromissos firmados pelos países signatários que participaram da Conferência. RELATÓRIO FINAL da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil – Versão Executiva Apresenta os resultados da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, realizada em Brasília, entre os dias 08 e 10 de outubro de 2013.
