Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2024 segue em Consulta Pública até 18 de dezembro

Até 18 de dezembro é possível contribuir com a Consulta Pública do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC 2024).

A proposta do PNCFC 2024 é resultado do processo de avaliação e atualização coordenado, no âmbito do Governo Federal, pela Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SNAS/MDS), com apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC), além de diversos parceiros e apoiadores.

A avaliação do PNCFC envolveu a elaboração de seis estudos realizados a partir da convergência de esforços entre a SNAS, a SNDCA, o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC); o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); o CNJ (Conselho Nacional de Justiça); o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); o CONDEGE (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais); a ANGAAD (Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção).

Também foi fundamental nesse processo, o apoio das Aldeias Infantis SOS; da Organização Internacional para as Migrações (OIM); do Instituto Fazendo-História; da Associação Beneficente Encontro com Deus (ECD) e do PNUD. Além dos seis estudos realizados, a avaliação contou com a contribuição de diversas instituições e especialistas acerca de situações específicas, como crianças e adolescentes migrantes, com pais no sistema prisional ou em situação de rua.

A avaliação da implementação do Plano Nacional subsidiou, de forma consistente, o debate e os trabalhos na etapa de sua atualização, realizada por meio de parceria entre a SNAS, a SNDCA e a ENAP. Nessa etapa foram realizadas 15 oficinas colaborativas, com o objetivo de discutir o Plano de Ação do PNCFC. Além da SNAS, da SNDCA e da ENAP, participaram das oficinas representantes dos parceiros e apoiadores da etapa de avaliação, do CONANDA, CNAS, FONSEAS, Unicef, Coalizão pelo Acolhimento Familiar, de vários Ministérios (MTE, MIDR, MEC, MS), de organizações da sociedade civil e especialistas na área. Com base nos resultados da avaliação e da atualização, a SNAS sistematizou a proposta do PNCFC 2024, com apoio da ENAP, das Aldeias Infantis SOS, da Fundação Bernard Van Leer, do PNUD, do MNPCFC e do CNJ.

A proposta do Plano Nacional atualizado está estruturada em três partes. A parte I resgata o histórico do processo de avaliação e atualização; a parte II apresenta os seis novos Eixos que estruturam o PNCFC 2024; e a parte III o novo Plano de Ação.

A nova versão do Plano foi apresentada em plenárias do CNAS e do CONANDA, que iniciaram conjuntamente no dia 18 de outubro a Consulta Pública, disponível na Plataforma + Brasil.

Além disso, os Conselhos organizaram reuniões ampliadas para aprofundar a discussão dos 6 Eixos.

O Plano estabelecerá, em território nacional, as diretrizes dos próximos 10 anos relativos à proteção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Um pouco de história

O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária foi aprovado pelo CONANDA e CNAS em 2006, por meio da Resolução nº 1/2006 e previu a implantação de ações até 2015. Em 2018, o MNPCFC começou a pautar a necessidade de avaliar e atualizar o PNCFC.

ACESSE

Consulta Pública: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pncfc

Assista às lives realizadas até o momento e programe-se para a próxima, que ocorrerá no dia 02 de dezembro. Não esqueça de ativar o lembrete!

11/10/24- Live: Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2024 | PNCFC