Portaria Cidadania n. 468, de 13 de agosto de 2020:
Publicada em 13 de agosto, a Portaria nº 468 estabelece o repasse emergencial de mais de R$ 9 milhões para ações do SUAS para proteção de migrantes e refugiados venezuelanos interiorizados nos:
I – Estados do Acre e Roraima; e
II – Municípios de: Araçariguama/SP, Assis Brasil/AC, Campina Grande/PB, Chapecó-SC, Imperatriz/MA, Itapiranga/SC, Ji-Paraná/RO, Manacapuru/AM, Manaus/AM, Mossoró/RN, Natal/RN, Parintins/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio Branco/AC, Santarém/PA, Teresina/PI
Esses recursos serão repassados em parcela única, referentes a seis meses de atendimento.
Os respectivos conselhos de assistência social devem fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas.
Acesse a Portaria 468, clicando na imagem abaixo ou aqui.
