Em resposta a situações de emergência e calamidade pública, como as decorrentes de chuvas intensas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oferece um conjunto de medidas para apoiar estados e municípios. O auxílio inclui cofinanciamento emergencial para abrigamento de desabrigados, unificação do pagamento do Bolsa Família e a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) para garantir a segurança alimentar das populações afetadas. Para auxiliar o trabalho dos gestores locais, neste texto você vai encontrar o passo a passo de como solicitar os auxílios.
Cofinanciamento para abrigos emergenciais
O MDS disponibiliza recursos financeiros para auxiliar estados e municípios no acolhimento de pessoas desabrigadas em decorrência de emergências ou calamidades públicas. Previsto na Portaria MDS nº 90/2013, o repasse é destinado ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, visando garantir apoio e proteção a famílias e indivíduos desalojados ou desabrigados.
Quem pode solicitar?
Estados e municípios com, no mínimo, 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público, e que tenham o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Governo Federal.
Valor do repasse:
O MDS disponibiliza R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público. O recurso pode ser repassado a estados e municípios.
Como solicitar?
Há duas formas de solicitar o cofinanciamento, sendo a solicitação simplificada e tradicional.
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Informações: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.