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Consulta Pública

Participe da Consulta Pública do CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social abriu consulta pública para que você possa apresentar suas contribuições no texto que vai alterar a Resolução do CNAS, de 2006, sobre o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. A consulta pública já está aberta para contribuições de todas as pessoas interessadas. Orientações para a participação, clique aqui. Você pode ler o texto original da Resolução CNAS 237, de 14 de dezembro de 2006, bem como o texto da Minuta com alterações propostas diretamente nos links disponíveis na página do formulário da consulta pública. Mas se preferir, pode acessar o texto original da Resolução, clicando aqui. E também pode ler o texto da minuta com as alterações propostas, clicando aqui. Visualize o Quadro Comparativo entre a resolução de 2006 e o as alterações propostas na minuta em Consulta Pública, clicando na imagem acima ou clicando aqui. Acesse o Formulário de Participação na Consulta Pública, clicando aqui Mais informações, consulte a página do CNAS que trata da consulta pública. Contato para envio de dúvida Em caso de dúvidas, comunique-se com o CNAS pelo email: cnas.normas@cidadania.gov.br   

Consulta Pública – Benefícios Eventuais no SUAS

  O Documento que se encontra em Consulta Pública contém orientações técnicas elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social como uma necessidade de orientações a municípios, estados e Distrito Federal para regulamentação da oferta de Benefícios Eventuais no SUAS.

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