TÍTULO: Implantação de instrumentais para Registro Mensal de Atendimentos (RMA) da Proteção Social Especial de Alta Complexidade no município de Recife
MUNICÍPIO/UF: Recife/PE
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: fevereiro a dezembro de 2017
SECRETARIA: Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos
EQUIPE: Unidade de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: rzovka@recife.pe.gov.br
TELEFONE: (81) 33558-395
OBJETIVO
Geral:
Padronizar e qualificar o registro mensal de atendimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Específicos:
– Implantar instrumental de Registro Mensal de Acolhimento para cada Divisão de Acolhimento;
– Identificar o volume de atendimento e o perfil dos acolhidos;
– Produzir informações que auxiliem o planejamento e o aprimoramento da oferta de serviços de acolhimento no município.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
– Rede de Acolhimento Governamental Municipal para crianças e adolescentes, pessoas idosas e; adultos e famílias;
– Gestores e supervisores;
– Equipe técnica (assistentes sociais e psicólogos) das Casas de Acolhida.
CONTEXTO
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC) no município de Recife foi executada pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), autarquia especializada vinculada à Prefeitura do Recife, entre os anos de 2003 e 2017.
A existência de uma autarquia, vinculada ao principal gestor da política de assistência social no município, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH) ia de encontro com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/93, que em seu artigo 5º, inciso I, reafirma duas premissas importantes: a “descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo”.
Com a extinção do IASC em fevereiro de 2017 e com a SDSJPDDH assumindo a execução da PSEAC, a Unidade de Vigilância Socioassistencial pode avocar para si o monitoramento dos atendimentos da Rede de Acolhimento Municipal. Contudo, identificou que não havia a padronização dos instrumentais, tornando imprescindível a construção coletiva dos formulários de Registro Mensal de Atendimentos (RMA) desta Proteção.
No município do Recife, a PSEAC é garantida através de três divisões de acolhimento:
– Adultos e Famílias, composta por 03 (três) Casas de Acolhida Temporária e 01 (uma) Casa de Passagem Diagnóstica;
– Pessoa Idosa, composta por 02 (duas) Casas de Acolhida; e
– Criança e Adolescente, com 04 (quatro) Casas de Acolhida Temporária.
METODOLOGIA
Após reuniões preliminares com os gestores (Chefes de Divisão de Acolhimento) e equipes de supervisão, com o objetivo de identificar as necessidades de informação, a equipe da Unidade de Vigilância Socioassistencial revisou, reformulou e unificou os instrumentais já existentes em cada Rede de Acolhimento, propondo três novos modelos. Os modelos foram discutidos e analisados em conjunto com as equipes de supervisão das redes de acolhimento e os técnicos (psicólogos e assistentes sociais) das Casas de Acolhida. Também foi realizado o estudo conceitual de acordo com as especificidades de cada perfil de acolhimento. Portanto, a construção dos três instrumentais foi um processo democrático e participativo.ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
Equipe da Unidade de Vigilância Socioassistencial, Chefes de Divisão de Acolhimento (gestores), Equipes de Supervisão das Divisões de Acolhimento e equipes técnicas de todas as Casas de Acolhida.
INSUMOS NECESSÁRIOS
Computadores; Instrumentais Impressos; Legislação e Cadernos Técnicos de Orientação para cada público atendido (Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes; Texto de Orientação para Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua; etc.)
RESULTADOS
– Unificação e padronização dos instrumentais de coleta de dados;
– Preenchimento do RMA de janeiro a dezembro de 2017 de todas as unidades de acolhimento;
– Possibilidade de identificação do volume real de atendimento e o perfil dos acolhidos;
– Possi
MODELO DE ATENÇÃO
Proporcionar, através de um processo coletivo de construção e execução, dados qualificados que contribuam para o planejamento e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
Dificuldade de nivelamento de conceitos entre as equipes de ponta gerando incongruências nas informações;
Dificuldade na pactuação de prazos de preenchimento e fluxo irregular de envio dos RMA pelas Casas de Acolhida;
Equipe reduzida e não multidisciplinar da Unidade de Vigilância Socioassistencial.
PRÓXIMOS PASSOS
– Revisar e aperfeiçoar o instrumental após uso (ano teste) com a identificação de erros, entraves e excessos;
– Elaborar Manual de Preenchimento;
– Realizar reuniões com as equipes para apresentar o Manual de Preenchimento, nivelar conceitos e (re) es