Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
Foi instituído o Comitê Intersetorial com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Acesse o decreto nº 10.568, de 9 de dezembro de 2020, clicando aqui.
Garantia de Direitos
Estratégia de Fortalecimento de Vínculos Familiares
O Decreto 10.570, de 9 de dezembro de 2020, institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares e também o seu Comitê Interministerial. Art. 1º Fica instituída a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares, a ser implementada de acordo com os princípios, as diretrizes e os objetivos previstos neste Decreto. Art. 5º Fica instituído o Comitê Interministerial da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares. Conheça o decreto, acessando seu conteúdo aqui.
Vídeo: Novidades no BPC – Portaria Conjunta nº 07/2020
O vídeo, produzido pelo Departamento de Benefícios Assistenciais, trata das inovações advindas da Portaria Conjunta MC/ME/INSS nº 7/2020. A normativa tornou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) mais simples, e o atendimento aos requerentes e beneficiários do BPC mais rápido. Acesse a normativa e o documento mencionado no vídeo pelos links a seguir: • BPC: novas regras com a Portaria Conjunta nº 7/2020 – Perguntas e Respostas http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2020/09/Perguntas-e-Respostas-Nova-Portaria-BPC.pdf • Portaria Conjunta nº 7, de 14/9/2020 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-7-de-14-de-setembro-de-2020-277740656 Inscreva-se no canal: https://www.youtube.com/c/ComunicaSUAS Ative o sininho de notificações e compartilhe o conteúdo do canal em sua rede de contatos.
Curso sobre Governança Migratória Local
Cada nível de governo é fundamental no desenvolvimento e aplicação de políticas migratórias efetivas. Este curso é uma promoção da OIM, em parceria com a Enap, que reúne os instrumentos necessários para a promoção da governança migratória local. Você poderá obter o conhecimento necessário para a aplicação da Lei de Migração por meio de boas práticas, desafios comuns, opções de políticas, além do aparato normativo. O curso foi realizado com financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento (IDF). Acesse o curso, clicando aqui
Vídeo: Antecipação do Pagamento do BPC
O vídeo trata da antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), medida adotada pelo Governo Federal em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), por meio da Lei nº 13.982/2020. Uma iniciativa do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social. Assista, curta e compartilhe!
Curso: Introdução às Migrações Internacionais no Brasil Contemporâneo
A Organização Internacional para Migrações – OIM e a DPU firmaram parceria para promover uma reflexão sobre as migrações internacionais no Brasil. Financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento – IDF, traz os aspectos do tema de maneira didática e atrativa, inclusive com variado material de apoio, com reportagens, vídeos de atores do cenário migratório, sites, que tornam mais rica a vivência. O curso é certificado pela Escola Nacional de Administração Pública, tem 40h/aula e ficará disponível por 50 dias. Para mais informações e inscrição, acesse aqui.
Resolução do CNAS orienta o atendimento aos Povos Indígenas no SUAS
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou diretrizes para orientar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no atendimento às famílias indígenas que demandem serviços socioassistenciais. A Resolução Número 20, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23.11), regulamenta os procedimentos que devem ser adotados pelo poder público e reforça os direitos dos povos indígena. A diretora do Departamento de Proteção Social Básica, vinculado à Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, destaca que a política nacional do setor é dirigida a todas as famílias e a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Nesse segmento estão incluídos as comunidades indígenas, os povos tradicionais e moradores de zonas urbanas e rurais de todos os municípios brasileiros. Em novembro, o Conselho Nacional de Assistência Social, visando fortalecer esse atendimento às comunidades indígenas, especialmente em momentos difíceis como este que estamos vivendo, aprovou essa resolução que coloca as características e localização das comunidades indígenas e seus aspectos culturais nesse atendimento”, explica Tânia Garib. Continue lendo a matéria no site do Ministério da Cidadania, clicando aqui. Leia também a matéria publicada no blog do CNAS, clicando aqui. Acesse a Resolução CNAS n. 20, de 20 de novembro de 2020, clicando aqui. Você também pode fazer o download do caderno de orientação técnica da Proteção Social Básica para o Trabalho Social com Famílias Indígenas no SUAS. Para acessar o documento, clique na imagem abaixo ou aqui.
Vídeo sobre o BPC em situações de calamidade
O vídeo, produzido pela equipe técnica do Departamento de Benefícios Assistenciais, da SNAS, aborda o Benefício de Prestação Continuada nas situações de calamidade pública e emergência. Clique aqui ou na imagem acima para acessar o vídeo. Os atos normativos citados no vídeo podem ser acessados nos links abaixo: Decreto nº 3.048/1999, acesse aqui. Decreto nº 7.223/2010, acesse aqui. Decreto nº 9.700/2019, acesse aqui. Conheça e curta nosso canal no Youtube. Marque o sininho para se manter atualizado com os novos conteúdos e compartilhe o canal e o blog em sua rede sócio-técnica. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Subcomitê Federal de Interiorização divulga relatório das atividades de outubro
Conheça o status das ações de interiorização e de deslocamentos dos venezuelanos acompanhados na Operação Acolhida. Acesse o relatório do mês de outubro, clicando na imagem ou aqui. No blog da Rede SUAS são publicizadas periodicamente notícias e informações técnicas relevantes para todo Sistema Único de Assistência Social. O objetivo do blog é o de servir como plataforma online para a comunicação pública da Assistência Social brasileira. Por exemplo, temos uma página de conteúdo dedicado à Operação Acolhida, incluindo informes em diferentes idiomas sobre direitos e garantias a refugiados e imigrantes no Brasil. Acesse a página da Operação Acolhida, clicando aqui.
Combate ao trabalho escravo no Brasil
Participe do evento online organizado pela Organização Internacional do Trabalho e pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, com apoio da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, além de outros parceiros. Dia 2 de dezembro, das 14h30 às 17h30 Faça sua inscrição em: http://sistemape.com Em 2020, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho completou 25 anos de atuação, ano em que também se atingiu o marco de mais 55 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatados da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil. Neste mesmo ano, dois importantes instrumentos foram lançados para apoiar a política nacional de enfrentamento ao trabalho escravo: Fluxo Nacional de Assistência às Vítimas do Trabalho Escravo; e Sistema Ipê. O Fluxo define os papéis e responsabilidades dos atores que atuam no enfrentamento ao trabalho escravo e, principalmente, assegura um atendimento humanizado e referenciado às vítimas de trabalho escravo, com seu encaminhamento às políticas e serviços públicos pertinentes. O Fluxo possibilita ainda a centralização de denúncias de trabalho escravo em todo o país por meio do Sistema Ipê – uma plataforma online criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Sistema Ipê, é possível inserir, processar e classificar denúncias de trabalho escravo. O sistema permite, ainda, o acompanhamento das denúncias por parte dos órgãos parceiros, tornando-o uma importante ferramenta de controle social. Para divulgar informações sobre o funcionamento desses dois instrumentos para gestores públicos e atores sociais, a OIT e a SIT/SEPRT, com apoio de instituições parceiras, organizarão, virtualmente, a “I Jornada Ipê: inovações no combate ao trabalho escravo”, no dia 2 de dezembro, das 14h30 às 17h30, Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. Somente os participantes que se inscreverem receberão o link de acesso ao evento, por e-mail. Conheça e compartilhe a publicação produzida pela equipe do Departamento de Proteção Social Especial, da SNAS, que trata das ações do SUAS no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Clique aqui ou na imagem abaixo para acessar a publicação.
