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Mudanças no BPC: comprovação de despesas e agendamento de avaliação agora podem ser feitas no requerimento do benefício O Ministério da Cidadania, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vem realizando diversas ações para dar mais agilidade ao processo da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atender os requerimentos que se encontram pendentes de análise em decorrência do período da pandemia, quando ocorreu a suspensão do atendimento presencial pelo INSS – e dos serviços de avaliação social e perícia médica. Assim, desde 21 de junho, as pessoas com deficiência que dão entrada no BPC podem agendar, junto com o requerimento, os agendamentos da perícia médica e da avaliação social, por meio dos canais remotos de atendimento do INSS (Central 135 e site/aplicativo de celular “Meu INSS”). ATENÇÃO! Para os requerimentos realizados antes de 21 de junho, que estão pendentes de análise e ainda não possuem avaliação social e/ou perícia médica agendada, em breve serão implementadas medidas para que os requerentes também realizem os agendamentos da perícia médica e avaliação pelo 135 ou “Meu INSS”. Outro ponto importante a ser destacado é a comprovação de gastos, pelo requerente do BPC, tanto idoso ou pessoa com deficiência, com medicamentos, consultas, tratamentos de saúde e/ou alimentação especial relacionados com a deficiência ou a idade avançada, e não são fornecidos pelo poder público. Antes, a comprovação era solicitada por meio de “exigência” cadastrada pelo INSS no decorrer da análise do requerimento. Agora, é possível apresentar os comprovantes de gastos no próprio requerimento, conforme telas a seguir: Tela 01 Tela 02 Tela 03 Tela 04 Para os gestores e técnicos da Assistência Social, é muito importante conhecer essas mudanças e divulgá-las aos requerentes do BPC, para que preencham o requerimento de forma completa, agilizando o processo de concessão do benefício. Lembrando que deve ser dada atenção especial ao seguinte: No caso de novos requerimentos feitos por pessoas com deficiência, quem pede o BPC deve ser informado de que precisa ligar para a Central 135 do INSS ou acessar o site/aplicativo de celular “Meu INSS” para agendar a perícia médica e a avaliação social. Para as pessoas com deficiência que deram entrada no requerimento do BPC antes do dia 21 de junho de 2021, é preciso que sejam informadas de que devem aguardar a implementação das medidas que também irão permitir o agendamento da perícia médica e da avaliação social por meio dos canais remotos do INSS. Para os idosos e pessoas com deficiência, a comprovação dos gastos pode ser feita no próprio requerimento do BPC.

Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, Previsto no art. 40 do Estatuto do idoso (Lei Nº10741/2003). A Carteira é um dos serviços do Ministério da Cidadania incluídos na Estratégia de Governo Digital 2020-2022. A Grande novidade é a digitalização da Carteira da Pessoa Idosa, com um novo sistema para sua emissão que dá a possibilidade de apresentar a carteira de forma digital (no celular), permitindo também que o próprio idoso gere a sua carteira pela internet. Ou seja, a digitalização da emissão da Carteira da Pessoa Idosa dá a possibilidade de o próprio idoso gerar a sua carteira pela internet, não precisando se deslocar até o CRAS. Os critérios para emissão continuam os mesmos: estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados, ter 60 anos ou mais e possuir renda individual de 2 salários mínimos. Para aprender como emitir a carteira e saber mais informações, basta acessar os links abaixo:

As Orientações Técnicas Conjunta da SNAS e da Defesa Civil recomenda um conjunto de medidas e orientações para a atuação dos entes federados no enfrentamento das situações decorrentes da onda de frio intenso que deverá avançar pela Região Sul do Brasil e no decorrer da semana influenciar as temperaturas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e sul da Região Norte. A situação demanda atenção do poder público e da sociedade, com o objetivo de resguardar a integridade de toda a população, e em especial das populações mais vulneráveis, o que requer a articulação e execução de ações ágeis e estratégicas visando à proteção social. É importante uma atenção especial às populações que possam estar mais vulnerabilizadas a esta situação, como pessoas em situação de rua, pessoas idosas, crianças, população em áreas rurais, povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, entre outros). As orientações e recomendações conjuntas são direcionadas aos órgãos responsáveis pela área de proteção e defesa civil e aos órgãos gestores da política de assistência social dos estados e municípios que serão afetados. Os dois setores, Assistência Social e Defesa Civil, integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e precisam atuar de forma coordenada nos territórios, visando à proteção social da população frente a eventos adversos como a atual onda de frio intenso que passa pelo Brasil.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (23.06) a Lei nº 14.176 que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência.  O registro da resolução desse impasse histórico, com o momento da assinatura do presidente da República aconteceu no dia 22 de junho de 2021. Segundo a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, essa lei “é fundamental em uma Política Nacional de Cuidados. O SUAS tem importância histórica nesses avanços”.   Os beneficiários que ingressarem no mercado de trabalho irão receber um estímulo financeiro do Governo do brasil. “Além de fortalecer o BPC, a lei que foi sancionada abre uma porta para emancipação do cidadão, fazendo com que ele dependa cada vez menos do estado e seja incluído no mercado de trabalho. O nosso trabalho vai seguir esse rumo, que ampara, acolhe, estimula e transforma verdadeiramente a vida do cidadão brasileiro”, disse o ministro da Cidadania, João Roma. Para Maria Yvelônia, “o auxílio-inclusão é uma segurança mais que necessária, pois possibilita ao beneficiário do BPC a inclusão no mundo do trabalho e a manutenção de 50% do seu BPC, dando aos trabalhadores a segurança no acesso ao trabalho e a renda fortalecendo a autonomia destes beneficiários”. O governo federal tem desenvolvido um trabalho muito focado em não só fortalecer as ações e programas sociais para atender aqueles que mais precisam do acolhimento do estado, mas também para ter um melhor gerenciamento dos recursos públicos.

O Ministro João Roma e a Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelônia, estiveram no dia (23.06) no estado da Paraíba. O Governo Federal levou a João Pessoa/PB o #IssoÉCidadania. Além das entregas como MOBSUAS e cestas de alimentos, ao lado da Secretária Maria Yvelônia, o ministro Roma realizou o cadastramento de uma cidadã que desejava acessar os programas sociais do Governo Federal, mostrando conhecimento e humanização no entendimento aos usuários da Assistência Social. Segundo a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, “o Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica da população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras”. O roteiro em João Pessoa incluiu também a visita a estruturas que vão servir de abrigo para as ações de assistência social do Governo do brasil. O #IssoÉCidadania, do Ministério da Cidadania, é o braço social do Governo do brasil, e leva alento aos corações de quem mais está sofrendo nesse momento de pandemia.

Nos dias 23 e 24 de junho, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizará apoio técnico aos gestores estaduais sobre situações de calamidade pública e emergência.  Serão dois encontros que trarão orientações práticas para qualificar a atuação dos profissionais do SUAS, a fim de fortalecer o canal de comunicação junto aos estados paras ações de mitigação e respostas nas situações de calamidades e emergências. Confira a programação: 23 de junho: Diálogo com as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste 24 de junho: Diálogo com as regiões Norte e Nordeste Importante: esses encontros são destinados apenas aos representantes das gestões estaduais. Após o apoio técnico, os estados poderão repassar as informações aos municípios em suas atividades de formação. O apoio técnico sobre situações de calamidade pública e emergência é uma iniciativa do Departamento de Proteção Social Especial, por meio da Coordenação Geral de Serviços de Acolhimento, em parceria com a Coordenação de Gestão Descentralizada e Participação Social do Departamento de Gestão do SUAS.

Atenção, gestor! Estão abertas as inscrições para o Webinário “POR DENTRO DO BPC” que reunirá os gestores dos Estados e do Distrito Federal. O Webinário acontece no dia 25 de junho, sexta-feira, das 10h às 12h. A transmissão do evento será feita pelo YouTube. Lembramos que as inscrições estarão abertas até 22 de junho. Se você faz parte de algum órgão gestor dos Estados e do Distrito Federal e trabalha com o BPC, faça agora mesmo a sua inscrição pelo link: Lembrando que o evento do dia 25 de junho é exclusivo para os gestores dos Estados e do Distrito Federal. Ao fazer a inscrição, o participante receberá um link exclusivo para assistir ao webinário pelo YouTube. Ao final do evento, após preencher a avaliação, será emitida uma declaração de participação. Aguardamos você nos webinário! Se precisar entrar em contato conosco, nossos canais de contato estão sempre disponíveis. Basta enviar sua mensagem para bpc@cidadania.gov.br. Até breve!

Nos dias 16 e 17 de junho, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizará apoio técnico aos gestores estaduais sobre a Lei da Escuta Protegida (Lei no 13.431/2017) para proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Serão dois encontros que trarão orientações práticas para qualificar a atuação dos profissionais do SUAS, com troca de experiências entre os participantes para identificação de avanços e desafios. Confira a programação: 16/junho às 15h – Diálogo com asregiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste 17/junho às 15h – Diálogo com as regiões Norte e Nordeste Importante: esses encontros são destinados apenas aos gestores estaduais. Após o apoio técnico, os estados poderão repassar as informações aos municípios em suas atividades de formação. O apoio técnico sobre a Lei da Escuta Protegida é uma iniciativa do Departamento de Proteção Social Especial, por meio da Coordenação Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, em parceria com a Coordenação de Gestão Descentralizada e Participação Social do Departamento de Gestão do SUAS.