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Experiência de Rio de Janeiro/RJ

 

TÍTULO: Levantamento da População em Situação de Rua do Município do Rio de Janeiro – “Somos Todos Cariocas”.

 

MUNICÍPIO/UF:  Rio de Janeiro/RJ
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Novembro/2017 a Abril/2018
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) / Subsecretaria de Integração e Promoção da Cidadania (SUBIPC)
EQUIPE: Coordenadoria de Integração e Monitoramento (CIM) e Instituto Pereira Passos (IPP).
E-MAIL: monitoramentosmasdh@gmail.com, felipe.machado.martins@gmail.com, pedroariasmartins@gmail.com, viviane.smasdh@gmail.com
TELEFONE: (21) 29761-222

 

OBJETIVO

*Institucionalizar o levantamento oficial da população em situação de rua no município do Rio de Janeiro, em atenção aos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.503, de 23/12/2009).

*Mapear, quantificar e captar informações básicas sobre a População em Situação de Rua, visando o aprimoramento e ampliação das políticas públicas voltadas para este público.

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

Pessoas que utilizam as ruas como local de moradia, pernoitando em logradouros públicos, bem como os usuários acolhidos na rede socioassistencial pública.

 

CONTEXTO

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, preconiza dentre seus objetivos, a necessidade de instituir a contagem oficial deste contingente. Entretanto a ausência de dados oficiais atualizados ainda tem se traduzido num obstáculo ao planejamento e à implementação de políticas públicas no país. A última pesquisa nacional ocorreu entre 2007-2008, organizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), abrangeu 71 cidades brasileiras e identificou 31.922 pessoas. Em 2015, segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) o quantitativo era de 101.854 no país. (IPEA, 2016)

     Na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) há registros de estudos nos anos de 2006, 2007, 2008, efetivadas no período de vigência de uma única gestão municipal. Em 2013 ocorreu uma nova pesquisa intitulada de “Direito à Cidade”. Nesse contexto, observam-se dois hiatos de cinco anos cada: 2008-2013 e entre 2013-2018 no que refere aos estudos realizados com o segmento em tela.

     Desse modo, considerando a ausência de dados atualizados no município do Rio de Janeiro, a dinâmica da metrópole e o fato de que o último levantamento oficial ocorreu em 2013, a proposta foi concebida a partir de três questões centrais: qual o quantitativo de população em situação de rua na cidade? Quais as áreas de concentração? Como se configura o perfil deste grupo?

 

METODOLOGIA

A pesquisa foi estruturada nas seguintes fases: a) análise documental e revisão bibliográfica de legislações, orientações técnicas e artigos; b) exame dos dados do Censo SUAS e do Registro Mensal de Atendimentos (RMA), referentes ao Serviço Especializado de Abordagem Social; c) delimitação conceitual; d) elaboração da Estrutura Analítica do Projeto (EAP); e) definição do questionário e transição do instrumental para o formato digital; f) planejamento do trabalho de campo; g) estratégias de comunicação e operacionalização; h) análise dos dados e disseminação dos resultados.

     A complexidade do tema e do desenho metodológico adequados à realidade do município levou à opção pela abordagem quantitativa. No que se refere às técnicas de coleta de dados empregou-se a entrevista e a observação. Para a construção do questionário procedeu-se ao exame dos instrumentos aplicados nos levantamentos anteriores realizados pela Secretaria, das fichas utilizadas pelas equipes que atuam no Serviço Especializado de Abordagem Social; bem como daqueles adotados por outros municípios; e do formulário suplementar 2 do Cadastro Único para Programas Sociais (CAD Único).

     O estudo utilizou 3 (três) questionários específicos: a) rua; b) unidade de Acolhimento e, c) observação (utilizado somente com o objetivo de contagem em situações como recusa, por parte do entrevistado, ou em contextos impeditivos, como em situações de iminente risco/violência). Os questionários foram elaborados pela SMASDH/IPP, e desenvolvidos para serem utilizados através de aplicativo para smartphones e tablets Survey 123 Connect for Arcgis, licenciado para a Prefeitura pelo IPP.

     Como medida de precaução foram impressos questionários para os casos de problemas técnicos, falta de bateria e escassez de aparelhos por duplas nos roteiros. As entrevistas/observações realizadas em papel foram posteriormente, inseridas no sistema Survey 123 para Desktop pelos profissionais alimentando, portanto, a mesma base daqueles realizados nos tablets.

     A Coordenadoria de Integração e Monitoramento (CIM) realizou reunião preparatória com o Movimento de População em Situação de Rua, Defensoria Pública da União, Coordenadorias de Assistência Social e Direitos Humanos (CASDH), Superintendências Regionais, visando à apresentação da proposta. Organizaram-se, também, oito Encontros Descentralizados com os trabalhadores da Secretaria para a discussão dos objetivos do estudo, conceitos norteadores, metodologia, atores estratégicos, procedimentos de campo, resultados esperados e oficina de utilização dos tablets. Participaram das atividades 376 profissionais: equipes técnicas, educadores sociais e outros. Este processo permitiu reflexões acerca do trabalho de campo, resultando em revisões do questionário, alterações de fluxos e procedimentos.

     O levantamento ocorreu em 23/01/18, nos turnos diurno (6h às 10h) e noturno (18h às 22h), concomitantemente, em 29 unidades de acolhimento e nos territórios das dez CASDH, a partir dos 80 roteiros elaborados previamente.  Esta opção foi inspirada no método utilizado nos EUA e Canadá denominado de “point-in-time count”, que objetiva tirar um retrato da situação de um mesmo horário em toda a cidade. Desta forma, diminui-se a chance de contar/entrevistar a mesma pessoa mais de uma vez, bem como de ocultá-la em função das migrações inter e intraurbanas que decerto acontecem diariamente.

     A organização e gestão das informações coletadas foram realizadas no esforço conjunto da CIM e do IPP. Estruturou-se uma base de dados que passou pelas adequações necessárias, com o objetivo de subsidiar análises dos resultados, monitoramento e proposição de políticas. Para tanto, foram realizadas reuniões para organização do material, elaboração/revisão dos textos, tabelas, gráficos e mapas.

     Os resultados do estudo foram apresentados no Encontro organizado pela CIM que ocorreu em 28/03/18, na Sala Cecília…

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

*Subsecretaria de Integração e Promoção da Cidadania (SUBIPC);

*Coordenação Técnica: Coordenadoria de Integração e Monitoramento (CIM) e Coordenadoria de Projetos Especiais (CPE);

*Instituto Pereira Passos (IPP);

*Subsecretaria de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (SUBPSBE);

*Coordenadorias de Assistência Social e Direitos Humanos (CASDH);

*Equipes da SMASDH.

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

Em termos operacionais, a organização do Levantamento demandou a necessidade de incorporar recursos tecnológicos visando à produção, coleta, armazenamento e devolução dos dados sobre: demografia; escolaridade; vivência de rua ou institucional; trabalho e renda; acesso à rede de saúde e acesso à rede socioassistencial.

     Dois pontos foram elementares para o ensaio da experiência digital, utilizando-se pela primeira vez, tablets em pesquisa desse tipo na SMASDH: o fato da Secretaria já contar com 160 tablets e a experiência de parte dos trabalhadores no manuseio do instrumento, resultante do cadastro realizado há alguns anos em decorrência do Programa Cartão Família Carioca em Casa. No caso das Unidades de Acolhimento, orientou-se a instalação do Survey 123 nos computadores das unidades para que a coleta dos dados ocorresse na modalidade online.

     A SMASDH contou com aproximadamente 600 trabalhadores para a operação. As equipes responsáveis pela aplicação do questionário foram organizadas em três funções: a) coordenador – um por CASDH, responsável pelo planejamento, logística e operação do levantamento na sua área de atuação; b) supervisor – um por roteiro, encarregado de organizar a equipe de entrevistadores com vistas a contemplar a aplicação do questionário nos respectivos roteiros, e c) entrevistador – uma dupla por roteiro, a quem coube aplicar as entrevistas.

 

RESULTADOS

Foram identificadas 3.715 pessoas no universo dos pesquisados na rua. Destas, 1.777 (48%) das entrevistas foram efetivadas através do questionário completo. Ao passo que para 1.938 (52%) utilizou-se o questionário de observação. Os resultados relativos ao número do encontrados nas Unidades de Acolhimento (Unidades de Reinserção Social – URS, Centrais de Recepção, Hotéis Acolhedores e Casas Vivas), apontaram para o quantitativo de 913 indivíduos.  No total, a pesquisa estimou o contingente de 4.628 pessoas em situação de rua, destes 20% estavam acolhidos na rede da SMASDH.

     Em termos comparativos houve uma redução de 16 itinerários percorridos no levantamento de 2013. Entretanto, é importante destacar que os roteiros extintos foram agregados a outros, e trazem no seu bojo as peculiaridades de cada território e o conhecimento de cada Coordenadoria sobre o “chão” de sua intervenção.

As áreas da 1ª e 2ª CASDH que reúnem bairros como a região central da cidade, dentre outros, e Zona Sul, concentram 55% da população entrevistada/observada nas ruas da cidade. Certamente, o fato destas regiões congregarem o maior quantitativo não causa estranhamento para aqueles que residem, trabalham e/ou circulam no município. Aspectos como mobilidade urbana, expansão demográfica, possibilidades de acesso à renda, serviços públicos existentes nas mediações, dentre outros elementos, devem ser considerados ao analisarmos estes números que refletem a dinâmica da metrópole. Ao somarmos os dados da 3ª à 10ª CASDH verifica-se 45% do contingente da população em situação de rua.

     No que tange ao extrato da população vinculada às Unidades de Acolhimento, cabe explicitar que os quantitativos remetem, necessariamente, à disposição territorial dos equipamentos socioassistenciais no Rio de Janeiro, razão pela qual decorrem concentrações expressivas na 1ª, 4ª e 10ª CASDH, enquanto que na 5ª, 6ª e 9ª CASDH a incidência é nula, visto que não há Unidades nestas áreas. Do ponto de vista da gestão, pensar na realidade de cada território, além de se traduzir num desafio é uma necessidade, sobretudo no que diz respeito à elaboração de estratégias que superem o binômio demanda e oferta.

      O exame dos dados sobre o perfil revela um grupo predominantemente masculino (81%), em sua maioria constituída por pardos (45%) e pretos (33%). Com relação ao ciclo de vida, os adultos (30 a 59 anos), reúnem 69% dos identificados na pesquisa, ao passo que os jovens (18 a 29 anos), representam 20%. No que se refere à escolaridade, 61% possuem somente o ensino fundamental incompleto, em contrapartida 11% tiveram acesso ao ensino médio incompleto. Estes resultados corroboram a caracterização já identificada por outros estudos realizados com este segmento. Se a tendência similar quanto ao perfil deste grupo subsiste com o passar dos anos, é imprescindível a criação de estratégias que afiancem as seguranças de acolhida, convívio, renda e autonomia, considerando os traços que conformam este “retrato” e suas múltiplas determinações.

     A partir do Levantamento foram elaborados 4 (quatro) produtos que estão disponíveis no portal Data Rio: banco de dados; folder com o resumo dos principais resultados do estudo; painel de controle (dashboard) que permite a leitura desagregada de alguns dados através de gráficos, tabelas e mapas; e sumário executivo.

 

MODELO DE ATENÇÃO

A pesquisa atingiu o objetivo de mapear, quantificar e traçar o perfil da população em situação de Rua do Município do Rio de Janeiro. Esforços estão sendo empreendidos, visando à institucionalização de levantamento oficial na cidade a cada dois anos, para isto a Coordenadoria de Integração e Monitoramento, em consonância com suas atribuições, dentre as quais, a produção de diagnósticos e estudos, vem discutindo minuta de proposta de Resolução.

     O processo de elaboração da pesquisa estruturou-se a partir de quatro etapas: produção, sistematização, análise e disseminação das informações, demarcando assim o campo de atuação da vigilância socioassistencial. Desse modo, as iniciativas sinalizadas visam à implantação e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para população em situação de rua, e, também, à garantia do direito ao acesso à informação e aprimoramento de uma cultura de gestão da informação em consonância com os preceitos do SUAS.

     Por fim, considerando que a Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026) que na Diretriz 5 retrata a “Plena Integralidade de Proteção Socioassistencial”, a SMASDH vem fomentando, através da Subsecretaria de Integração e Promoção da Cidadania, a articulação interinstitucional com os órgãos e entidades do sistema de garantia de direitos, e demais políticas. Dessa forma, a discussão e análises acerca dos resultados do levantamento vem possibilitando o diálogo com outros atores com vistas à garantia da proteção social para população em situação de rua.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

Em linhas gerais, os contratempos que sobressaíram no processo de trabalho de campo foram: roteiros extensos com quantitativo insuficiente de profissionais; necessidade de impressão de nova remessa de questionários, principalmente para os locais com altos índices de concentração de população em situação de rua; limitação do número de tablets para algumas áreas específicas e o descarregamento dos equipamentos.  O uso dos tablets representou, conforme relatado pelas equipes algumas dificuldades em seu manuseio por parte de alguns profissionais.

     O desenvolvimento do método mais apropriado para realidade do município esbarrou em determinados contratempos, dentre as quais podemos destacar a dificuldade do acesso aos materiais das pesquisas anteriores realizadas até mesmo pela própria SMASDH.

No portal de dados abertos da Prefeitura, não foram encontrados relatórios das pesquisas de 2007, 2008 e 2013.

     Um grande desafio é perenizar o método do Levantamento, de forma a que os próximos resultados sejam comparáveis. Inúmeras críticas da imprensa e da sociedade quanto ao quantitativo encontrado tocam neste problema, uma vez que os levantamentos anteriores utilizarem metodologias diferentes, e, portanto, chegaram a números distintos, devido a uma série de aspectos, dentre estes, as mudanças de conjuntura econômica e social.

 

PRÓXIMOS PASSOS

*Definição de metodologia oficial para o diagnóstico da população em situação de rua;

*Produção de dados que possam subsidiar o planejamento, a gestão local e o provimento de serviços e benefícios socioassistenciais;

*Aprimoramento das ações de busca ativa, a partir de indicadores pactuados que visem à melhoria do atendimento/acompanhamento das pessoas em situação de rua;

*Aperfeiçoamento e padronização dos instrumentos de registros e coletas de dados, utilizados pelas equipes que atuam no serviço Especializado de Abordagem Social, adequando-os aos recursos digitais.

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Nome do Responsável pela Vigilância Socioassistencial no município: Felipe Machado Martins (Coordenador de Integração e Monitoramento)

Assessor Responsável pelo Levantamento: Pedro Arias Martins

 

 

 

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