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Experiência de Sorocaba/SP

 

TÍTULO: Violações de direitos: identificar para combater, compreender para prevenir!

Diagnóstico social dos locais de agressão e do perfil de mulheres vitimadas no município de Sorocaba/SP.

 

 

MUNICÍPIO/UF:  Sorocaba/SP
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Início em setembro/2017  com proposta de continuidade permanente
SECRETARIA: Secretaria de Igualdade e Assistência Social – SIAS
EQUIPE: Divisão de Vigilância Socioasssistencial – Seção de gerenciamento de dados e geoprocessamento
E-MAIL: vigilanciasocial@sorocaba.sp.gov.br
TELEFONE: (15) 32191-921

 

OBJETIVO

Geral: Identificar as regiões com maior incidência de violações de direito contra a mulher no município de Sorocaba/SP, por meio do georreferenciamento.

Específicos:

– Identificar o perfil das vítimas de agressões ou violação de direito no município de Sorocaba/SP;

– Identificar o perfil dos agressores do município de Sorocaba/SP;

– Compartilhar dados com a rede de atendimento a fim de executar campanhas preventivas e ações de combate à violência nos territórios de maior incidência de agressões.

– Identificar demandas para serviços especializados e apontar os locais de maior necessidade de implantação;

– Ampliar a cobertura de atendimento à mulher agredida e ao agressor, bem como a seus familiares.

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

Mulheres de qualquer faixa etária vítimas de agressão (física, psicológica, moral, patrimonial, sexual) no município de Sorocaba/SP, seus agressores e familiares.

 

CONTEXTO

No final de 2017, Sorocaba/SP registrou em 40 dias, 5 mortes violentas de mulheres. De acordo com estudo reproduzido no Mapa da Violência, entre os anos de 2009 e 2013 (data em que foi realizado o último levantamento com esse objetivo), 45 mulheres foram assassinadas no município.

Esse dado colocou Sorocaba na 1076ª posição do ranking nacional das cidades com maior incidência de feminicídio, como é chamado esse tipo de crime.  O estudo ainda aponta que 85% dos casos que vitimam as mulheres ocorrem no próprio ambiente familiar, daí serem caracterizados como de natureza doméstica, o que justifica a grande quantidade de infrações cometidas por homens com quem as vítimas já tiveram algum vínculo afetivo, seja de parentesco ou relacional.

Diante do aumento da incidência dessas agressões e considerando a existência de serviços especializados no município para o atendimento de mulheres vítimas de violência e de seus agressores, foi criada em setembro/2017 uma comissão para a repactuação do protocolo de atendimento a mulher vítima de violência, com a presença de diversos atores envolvidos no atendimento de mulheres vitimadas (Delegacia da Mulher, Instituto médico Legal, Conjunto Hospitalar, Conselho da Mulher, Secretaria da Saúde, Serviço de Acolhimento institucional, Serviço de atendimento ao agressor, Representantes de movimentos sociais, Centro de Referência da Mulher, entre outros). A vigilância socioassistencial foi inserida nesse contexto com o intuito de produzir um diagnóstico fidedigno dos dados apresentados pelos atores, surge então a proposta de transformar o diagnóstico, em um projeto de alcance municipal.

A criação do fluxo de atendimento e do protocolo de notificação garantiu à Vigilância socioassistencial o acesso a uma base dados rica em informações. Passa-se então a realizar o mapeamento dos locais de agressão e identificar o perfil dos agressores e das mulheres vítimas de violência no município.

Essas identificações possibilitaram ao setor de vigilância socioassistencial apontar a necessidade de atendimentos especializados de acordo com os locais de maior incidência de agressões, otimizando assim os gastos públicos.

 

METODOLOGIA

O projeto foi iniciado com a aproximação dos atores envolvidos na comissão de repactuação do protocolo de notificação de violência contra a mulher. Foi imprescindível conhecer qual o serviço prestado e as informações obtidas por cada setor para desenvolvimento de um instrumental de coleta de dados.

Esse instrumental foi construído e alimentado pela assistente social do setor de vigilância socioassistencial que recebe as notificações dos diversos atores semanalmente. São tabulados dados referentes a data de ocorrência da agressão, data da notificação, idade da vítima, endereço da vítima, idade do agressor, endereço do agressor, relação de parentesco da vítima com o agressor, violência sofrida, local onde ocorreu a agressão e outras informações sobre perfil da vítima e do agressor.

São resguardados dados de identidade das vítimas e agressores, assegurando o sigilo da informação. Após a tabulação dos dados é realizado o georreferenciamento dos locais das agressões, na ferramenta Google My Maps, com a divisão de camadas por faixa etária (0 a 11 anos; 12 a 17 anos; 18 a 59 anos e acima de 60 anos).

O cruzamento de dados enviados ao setor pela delegacia da mulher e pela vigilância epidemiológica indicam ao setor a quantidade aproximada de mulheres vitimadas atendidas pelo serviço de saúde e que deixaram de registrar a agressão na Delegacia da Mulher.

Além dos dados de georreferenciamento são gerados gráficos bimestralmente com informações dos dados colhidos. Esses dados são analisados e apresentados à comissão supracitada e aos atores envolvidos no atendimento de mulheres vitimadas e seus agressores.

Apropriados dessa informação os membros da Comissão se reúnem bimestralmente para a discussão de casos e ajustamento dos fluxos. É este o momento de alinhamento de estratégias e reconfiguração do planejamento de ações de prevenção e de combate à violência contra a mulher, sempre pautados nos dados obtidos no diagnóstico social produzido pela vigilância socioassistencial.

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

O projeto foi desenvolvido de forma direta pela assistente social do setor de vigilância socioassistencial, com apoio da equipe que integra o setor e de forma indireta por todos os atores envolvidos na Comissão de repactuação do protocolo de notificação de agressão contra a mulher.

Participam da comissão representantes da Delegacia da Mulher, do Instituto Médico Legal, da Secretaria municipal de Saúde, da Secretaria municipal de Segurança e Defesa Civil, do Conselho Municipal da Mulher, de Movimentos sociais de defesa a mulher, da Coordenadoria municipal da mulher, da defensoria pública, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, dos Serviços de Acolhimento para mulheres e seus filhos, do serviço de atendimento ao agressor.

O pacto firmado nessa Comissão possibilitou um fluxo de encaminhamentos mais ágil e respeitoso para a vítima e a coleta de dados importantes para a realização do diagnóstico social da violência contra a mulher no município.

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

Para o desenvolvimento do projeto foram utilizados recursos já existentes no município, não sendo gerado custo adicional para sua concretização. A assistente social responsável pelo projeto é servidora de carreira, o computador necessário para as tabulações e mapeamento é público, bem como a impressora utilizada na impressão dos relatórios e análises.

As reuniões da comissão ocorrem na Secretaria de Igualdade e Assistência Social e além dos dados produzidos pelos parceiros envolvidos no projeto, foi utilizada a base de dados do Cadastro Único e do Censo SUAS para caracterização de vulnerabilidade e risco dos territórios e serviços existentes nos locais onde as agressões ocorrem.

 

RESULTADOS

Considerando o início do projeto no final de 2017 e a inexistência de uma base histórica de dados, foi realizado um levantamento com uma prévia de dados obtidos no ano de 2017, que serviram de um referencial importante para análise de 2018.

 Foi possível observar que em 2017 foram notificadas pela vigilância epidemiológica do município 381 agressões contra a mulher (vide Mapa 3), das quais 48% foram físicas e 28% sexual. Aproximadamente 40% das agressões foram cometidas por pessoas próximas da vítima, sendo 14% provocadas por familiares como pais, tios, irmãos.

 Em 2017 66% das agressões foram notificadas após 1 semana do ocorrido, esse dado é bastante preocupante, visto que evidências de agressões, especialmente sexual só são identificadas até as primeiras 72 horas.

Com a implantação do fluxo de notificação de agressão contra a mulher e devolutiva do diagnóstico social observamos que no primeiro bimestre de 2018, foram notificadas 35 agressões a mulheres pela Vigilância epidemiológica do município, nas 35 notificações foram identificadas 52 agressões, visto que a mesma mulher pode ter sido vítima de diversos tipos de agressão. Desse montante, 46% foram relativas às agressões físicas sofridas pelas mulheres e 19% violência sexual. Das 35 notificações de agressão, 74% foram provocadas por conhecidos da vítima, dos quais 31% foram os próprios cônjuges.

 60% das ocorrências foram registradas na região Norte do município e graças ao mapeamento dos locais de agressões foi possível identificar quais os bairros mais vulneráveis dessa região, sendo apresentado esse dado ao Centro de Referência de Assistência Social- CRAS do território para a realização periódica de ações preventivas, o mesmo foi feito junto aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Centro de Referência da Mulher – CEREM para o atendimento integral das vítimas e agressores.

 É notável ainda, que com a repactuação do fluxo de atendimento as mulheres vítimas de violência e a disponibilização de dados para campanhas de combate e prevenção à violência, 65% das notificações foram feitas nas primeiras 72 horas em 2018. Os dados da vigilância epidemiológica apresentam 10 vítimas de violência sexual, das quais 50% registraram Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher – DDM.

Nesse mesmo período, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, foram registrados 35 boletins de ocorrência de violência sexual contra a mulher, com 39 vítimas. 52% das ocorrências referiam-se a estupro de vulnerável, 51% das vítimas têm até 10 anos de idade. 83% das vítimas conheciam seus agressores, sendo que em 22% dos casos o agressor foi o genitor.

Quanto aos agressores 45% apresentam idade entre 30 e 59 anos, nenhum agressor menor de idade foi identificado no período. Ademais 62% são brancos, dado importante para desmistificar o estigma de marginalização histórica destinado a população negra. Assim como as notificações dos serviços de saúde, mais de 40% das ocorrências se deram por agressão sofrida na região Norte do município.

A quantidade das notificações feitas no primeiro bimestre de 2018 representa mais de 40% das ocorrências registradas em todo o ano de 2017, visto que em 2017 foram registrados 78 Boletins de Ocorrência na Delegacia da Mulher de estupro, dos quais 75% foram estupro de vulnerável. Essa informação também nos indica que em 2017, nem todas as notificações de violência sexual pela vigilância epidemiológica refletiram em registro de Boletins de Ocorrência, visto que foram apresentadas 108 notificações em 2017 e registrados apenas 78 boletins de ocorrência.

A quantidade de notificações no início de 2018 refletem a efetividade do protocolo do fluxo de notificações e o alcance da informação pelos envolvidos, visto que os dados são enviados bimestralmente por e-mail a todos os representantes da Comissão, permitindo que cada serviço realize suas ações de intervenção com base em um diagnóstico…

 

MODELO DE ATENÇÃO

O projeto contribui de forma direta para a prevenção da violência contra a mulher no município, visto que propicia informações precisas sobre locais de maior incidência das agressões e perfil dos agressores, o que contribui para campanhas de prevenção e intervenções direcionadas a esse público, tornando-as mais efetivas.

Ademais, o projeto permite aos serviços socioassistenciais públicos e privados ampliar a orientação à mulher agredida, esclarecendo sobre seus direitos e a estimulando a fazer denúncias, registrar Boletins de Ocorrência, submeter-se ao exame de corpo de delito e a realizar acompanhamento psicossocial para a superação da situação vivenciada.

A visualização dos dados e a identificação de perfil das mulheres possibilita aos gestores municipais ampliar o olhar sobre a temática violência contra a mulher. Esse olhar mais atencioso e direcionado aos locais de maior incidência, provoca os serviços e trabalhadores do SUAS a direcionar sua ação de modo que se criem projetos e ações que priorize mulheres em situação de violência assegurando a elas inclusão em programas de transferência de renda, o acesso aos serviços de saúde, a construção de políticas inclusivas que permitam sua inserção no mercado de trabalho, assegurando assim sua independência econômica do agressor.

O projeto possibilitou ainda o fortalecimento da rede socioassistencial de enfrentamento a violência contra a mulher. O trabalho em rede é essencial para o direcionamento de projetos em conjunto e a troca de experiências de práticas bem sucedidas, visto que o atendimento integral da mulher agredida é indispensável, contudo, também se faz necessário articular a rede para o atendimento integral do agressor e demais membros familiares envolvidos no ciclo da violência.

Além desse novo olhar para as políticas públicas, o projeto  também apresenta uma dimensão pedagógica, visto que atua na perspectiva de transformação da consciência dos sujeitos, buscando emancipação das mulheres que sofrem violência, a formação de crianças e adolescentes que se indignem e se mobilizem contra a violência e o acolhimento ao agressor para que possa buscar medidas não violentas na resolução de seus conflitos.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

As principais dificuldades para a implantação do projeto se deram no repasse de informações dos serviços integrantes da Comissão de repactuação do protocolo de notificação de agressão contra a mulher. Mesmo após o início do projeto parceiros importantes como o Instituto Médico Legal – IML, ainda não disponibilizaram os dados de atendimento. Essa informação nos possibilitaria acompanhar os trâmites de atendimento pós-registro de Boletim de Ocorrência, assegurando que a vítima dê continuidade em seu atendimento.

A burocracia dos serviços públicos impede que os dados fluam de forma natural pela comissão conforme o fluxo de atendimento, dificultando algumas análises que poderiam enriquecer o diagnóstico social. Contudo, ofícios foram encaminhados e são reiterados em cada reunião até que a comissão tenha acesso a toda a base de dados dos serviços envolvidos no atendimento a mulheres vítimas de violência, bem como aos  seus agressores.

Além disso, a equipe reduzida do setor de vigilância socioassistencial, com a presença de apenas uma técnica dificulta o acompanhamento dos dados e impossibilita a divulgação periódica atualizada das informações. Atualmente o repasse de dados analisados dá-se a cada dois meses nas reuniões da comissão, visto que não existe equipe para alimentar a informação mensalmente.

 

PRÓXIMOS PASSOS

A implantação desse projeto possibilitou a construção de um perfil fidedigno das vítimas, dos agressores e dos locais onde a incidência de agressões é maior. Além disso, o geoprocessamento permite que ao visualizar as informações registradas no My Maps, os atores envolvidos no projeto também visualizem os serviços existentes na proximidade dos territórios com maior incidência e os parceiros em potencial.

Ademais, considerando a aceitação do projeto pela gestão e pela rede socioassistencial, o projeto está em fase de expansão, com a identificação de dados sobre abordagem social de pessoas em situação de rua e de crianças em situação de trabalho infantil. Com a ampliação do projeto teremos um diagnóstico social mais abrangente e criterioso, possibilitando a gestão otimizar os recursos humanos e materiais existentes para o atendimento de situações que causam impacto direto nos níveis de desenvolvimento social do município, visto que tratam-se de situações de risco e vulnerabilidade social extrema.

Nesse início de expansão, já conseguimos identificar a região de maior incidência de Trabalho Infantil no município (vide mapa 2) e a ausência de serviço de convivência nesse território, sendo essa informação de grande importância para a efetivação de parcerias que atendam essa demanda de forma efetiva, com a implantação de serviço onde de fato existe a demanda por atendimento.

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Link Mapeamento locais de agressão à Mulher e rede socioassistencial_2018:

https://drive.google.com/open?id=1CFJyGEh2m8cDvRoL_vChXrDXceSh52Ic&usp=sharing

Link Mapeamento situação de Trabalho Infantil_2018:

https://drive.google.com/open?id=1B_9Xcx2ekI

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