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Experiência do Estado da Paraíba

 

TÍTULO: Implantação do Registro Mensal de Atendimento Estadual para os CREAS Regionais e Municipais no Estado da Paraíba

 

ESTADO:  PB
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Em execução desde junho de 2014
SECRETARIA: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
EQUIPE: Gerência Executiva de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: vigilanciapb_sedh@hotmail.com
TELEFONE: (83) 32186-648

 

 

OBJETIVO

Geral: Implantar o Registro Mensal de Atendimento Estadual em todos os CREAS Regionais e Municipais do Estado da Paraíba

Específicos:

  • Sistematizar os dados extraídos do RMA Estadual permitindo conhecer a realidade local, possibilitando o planejamento para intervenção nas áreas de maior vulnerabilidade e risco social;
  • Conhecer os índices de violações de direitos de todos os municípios do Estado da Paraíba;
  • Visualizar as incidências dos riscos e vulnerabilidades sociais, auxiliando na construção da efetividade da Política de Assistência Social no Estado;

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

Técnicos dos Centros de Referencia Especializado de Assistência Social Regionais e Municipais;

 

CONTEXTO

O Estado da Paraíba, situado na Região Nordeste possui, segundo o censo do IBGE/2010, uma população residente de 3.766.528, distribuída em 223 municípios, numa área de 56.469,466 (km). Em termos da variável – rural e urbana, apresenta maior concentração da população na zona urbana com 2.838.678, enquanto que a população residente rural é de 927.850. Em termos das condições de vida apresenta uma população de 613 mil em extrema pobreza.

Todo território paraibano possui cobertura dos Centros de Referencia de Especializados da Assistência Social, atualmente o Estado conta com 104 Unidades de CREAS, sendo 26 Regionais que dão cobertura a 150 Municípios e 78 Municipais que atendem a 73 Municípios (João Pessoa com 4 Unidades e Campina Grande com 3 unidades).

Ao instituir a Vigilância Socioassistencial no Estado, iniciamos o dialogo com a Equipe de Proteção Especial, com o intuito de avaliar as formas de registros utilizadas no âmbito dos CREAS, percebemos algumas lacunas no registro das informações no que tange ao preenchimento, como conseqüência muitos dados eram descartados impedindo a análise mais próxima da realidade do Estado,  para além disso também não conseguimos obter informações  de alguns municípios específicos, em virtude do formato do instrumento.

Na medida em que fomos avaliando os instrumentos utilizados pelos CREAS, observamos que não era possível captar os dados de violação de direitos dos municípios vinculados ao CREAS Regionais, em virtude do formato do formulário que consistia em documento em Word, do qual os técnicos preenchiam de forma não municipalizada condensando as informações em único documento.

Pensando na qualidade das informações, a Equipe da Gerência Executiva de Vigilância do Estado da Paraíba juntamente com a Gerência Operacional de Proteção Social Especial, instituíram um instrumento próprio denominado de RMA Estadual, tal instrumento foi construído a partir do RMA Nacional, contudo, incorporamos ao instrumento campos que consideramos importantes para captar informações inerentes ao território.

Os dados gerados a partir do RMA Estadual permitem, dentre outras funções, identificar violações de direitos do público masculino e LGBTT, além de proporcionar maior controle das famílias e indivíduos que são desligados do atendimento e também que reincidem ao serviço, bem como fazer relação dos territórios e violações de direitos e principalmente conhecer as situações de violações de direitos em todos os municípios do Estado.

 

METODOLOGIA

No que trata o percurso metodológico, optamos em utilizar o conhecimento empírico que se baseia nas experiências vivenciadas e observadas pelas equipes envolvidas no processo de concepção do formulário.

Para iniciar o processo de reformulação do instrumento promovemos encontros/reuniões no período de março/2014 a maio/2014, entre as equipes da vigilância socioassistencial e da coordenação de média complexidade.

Os encontros foram fundamentais, pois permitiram conhecer as demandas e dificuldade da coordenação, que até então eram responsáveis pela consolidação dos dados. Fizemos exaustivas leituras dos instrumentos existentes, dos questionários e manuais fornecidos pelo MDS, além de consultas a outras fontes de dados que nos permitisse conhecer a realidade de todo território paraibano.

Identificamos a necessidade de reformular o questionário e construir uma base de dados Estadual que armazenassem as informações de atendimentos e de violações de direitos de todo território paraibano, dessa forma adequamos o formulário em planilhas em Excel, possibilitando consolidar os dados de forma automática, todo esse processo gerou um instrumental denominado de Registro Mensal de Atendimento Estadual.

O instrumento é composto por três blocos, sendo o Bloco I – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, contendo 67 questões, o Bloco II – Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa (LA/PSC), com 06 questões, e o Bloco III – Serviço Especializado em Abordagem Social, com 07 questões.

Depois do instrumento pronto, optamos em iniciar o processo de implantação do RMA Estadual com os CREAS Regionais em junho de 2014, tendo em vista que são serviços operacionalizados pelo Estado,    promovemos capacitações sobre o instrumento e para estabelecimento do fluxo de entregas e devoluções das planilhas, em janeiro de 2016 iniciamos  com os CREAS municipais.

Mensalmente as planilhas são encaminhadas por e-mail aos coordenadores dos CREAS Pólos Regionais e Municipais e devolvido a Gerência Executiva de Vigilância Socioassistencial, ao receber esses dados, todas as planilhas são analisadas, são retiradas as inconsistências e inseridos na Base de dados do Estado, após esse processo é realizado o preenchimento no instrumento online do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no caso dos Pólos Regionais. As planilhas nos possibilitam construir relatórios mensais, trimestrais, semestrais, anuais, boletins e informativos, dos casos de violência e violação de direitos de todo o Estado da Paraíba.

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

As pessoas envolvidas no processo de elaboração dos formulários foram os técnicos da Gerência de Vigilância Socioassistencial, a equipe de técnicos da Gerência de Proteção Especial de Média Complexidade, e os técnicos dos CREAS Regionais e Municipais.

  • A Equipe da Gerência de Proteção Especial de Média Complexidade contribuiram com todo o processo de concepção dos formulários e no fornecimento de informações sobre os CREAS;
  • A Equipe da Gerência de Vigilância Socioassistencial, transformou o questionário em modelo Excel, elaborou o manual de preenchimento e construiu a base de dados;
  • A Equipe dos CREAS Regionais e Municipais participaram de forma indireta, contribuindo com o preenchimento dos questionários, fazendo uma avaliação do instrumento;

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

Para execução da Implantação do Registro Mensal de Atendimento Estadual para os CREAS Regionais e Municipais no Estado da Paraíba, foi necessário a adesão de todas as equipes de técnicos dos CREAS do Estado, no sentido de realizar o preenchimento da forma adequada e obedecer ao fluxo estabelecido na capacitação. No que se refere à infra estrutura é necessário computador e internet.

 

RESULTADOS

Um dos nossos objetivos é conscientizar as equipes dos CREAS Regionais e Municipais da importância do preenchimento adequado e contínuo do envio do RMA Estadual quantitativo regularmente para a GEVS, para isso estabelecemos um fluxo mensal do RMA, criando dessa forma uma rotina de preenchimento.

Durante o ano de 2016 atingimos uma média mensal de aproximadamente 73% de freqüência de envio dos RMAs à GEVS, e em 2017 já podemos verificar, um crescimento de 14% na assiduidade do envio dessas informações.

Alcançamos um pouco mais de 80% de devolução dos formulários nos meses de março, abril e maio de 2017 em comparação com o ano de 2016 que atingimos pouco mais de 60%.

No ano de 2017 observamos uma regularidade no que se refere à devolução das planilhas, conseguimos manter uma média de 85% de devolutivas, vimos que a condicionalidade na pactuação do co-financiamento estadual e o trabalho sistemático junto dessas equipes foram impactantes para o preenchimento adequado das informações e atendimento ao fluxo previsto para a elaboração do relatório de análise do RMA.

Nesse sentido compreendemos a necessidade de qualificarmos os dados que registramos nesse sistema, entendendo-o como parte dos nossos compromissos e rotina profissionais no âmbito da Política de Assistência Social.

Para tanto, é necessário criar o hábito de: Registrar diariamente as atividades, de organizar os registros de atendimentos e acompanhamentos para poder garantir a consistência das informações, evitando equívocos no preenchimento desse instrumental tão importante.

Para além dos resultados descritos acima, podemos identificar as violações de direitos contra o público masculino e LGBTT, controle das famílias e indivíduos desligados e que reincidem aos serviços, localização da violação por idade, sexo e município por mês de registro da informação, identificar os índices de violências domésticas contra mulheres, mostrar os índices de violências física, psicologia e patrimonial.

Mensalmente produzimos relatórios mensais, boletins e informativos, que são disponibilizados para a imprensa, técnicos dos serviços e gestor estadual e municipais.

 

MODELO DE ATENÇÃO

De acordo com o art. 88 da NOB/SUAS (BRASIL, 2012, p. 40) “A Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial”, partindo desse pressuposto, compreendemos que a  implantação do Registro Mensal de Atendimento Estadual para os CREAS Regionais e Municipais, contribui para o alcance dos objetivos da Política de Assistência Social no Estado da Paraíba, na medida em que os dados extraídos da base estadual subsidiam os gestores da Assistência Social no planejamento das atividades, melhorando a capacidade de antecipar fatos e prevenir situações de risco, uma vez que a padronização do preenchimento nos permite sistematizar as informações das demandas atendidas pelos CREAS em todo o Estado.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

A principal dificuldade enfrentada se refere ao cumprimento dos prazos para devolução das planilhas preenchidas dentro dos prazos acordados, como estratégia para sanar essa dificuldade criamos um fluxo de trabalho, também realizamos contato através de email e telefone.

 

PRÓXIMOS PASSOS

Atualmente estamos em fase de implantação de uma nova dinâmica, transformamos a planilha Excel em uma plataforma online, permitindo que os dados sejam exportados para o MDS automaticamente, sem que sejam necessários os técnicos dos CREAS preencherem dois sistemas.

O sistema encontra-se em fase de experimentação, faltando apenas alguns ajustes para finalizar.

 

 

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