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Experiência do Estado de Pernambuco

TÍTULO: Assessoria Técnica Integrada: desafio para gestão estadual de Vigilância Socioassistencial

 

ESTADO:  PE
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Em execução desde março de 2017
SECRETARIA: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude/Secretaria executiva de Assistência Social
EQUIPE: Coordenação de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: vigilanciasocioassistencialpe@gmail.com
TELEFONE: (81) 31830-716

 

 

OBJETIVO

Objetivo Geral – Apoiar tecnicamente os municípios na implantação e implementação da Vigilância Socioassistencial.

Objetivos específicos:

  • Nivelar os conceitos no âmbito da Vigilância Socioassistencial;
  • Apresentar as principais ferramentas de gestão para sistematização de dados;
  • Identificar os principais instrumentos de coleta de dados no âmbito do SUAS;
  • Identificar as principais referências e conteúdo para construção de diagnóstico socioterritorial;
  • Discutir o fluxo das informações territorializadas produzidas, sistematizadas e/ou analisadas pela vigilância socioassistencial municipal.

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

As oficinas foram direcionadas aos gestores (as) e técnicos (as) do Sistema Único da Assistência Social –  SUAS nos municípios, especialmente aqueles ligados a áreas de Vigilância Socioassistencial, Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de Média e Alta Complexidade, participantes dos Encontros de Assessoria Técnica Itinerante.

 

CONTEXTO

A implantação e/ou organização efetiva da Vigilância Socioassistencial enquanto função no processo de gestão da política de assistência social (incorporada à LOAS por meio da Lei nº 12.435/2012) constitui importante tarefa para qualificar o processo de planejamento da gestão do SUAS, em todas as esferas governamentais.

Para garantir que essa incorporação da vigilância à gestão da Assistência gere resultados objetivos na operacionalização dessa política social é imprescindível dar sentido as ações da vigilância, de forma que tais ações apontem rumos para a intervenção social de todos os sujeitos envolvidos com o desenvolvimento da política de assistência no território. Para tanto, além de estar atenta as vulnerabilidades, riscos e violações de direitos que incidem sobre o território, a vigilância precisa conhecer a fundo as suas demandas e o tipo de respostas asseguradas no território na forma de serviços, para então auxiliar a implementação da assistência social.

Planejando atingir os municípios sem área de Vigilância instituída, e com o intuito de fortalecer aqueles que já se encontravam com suas atividades em desenvolvimento, a Vigilância Socioassistencial de Pernambuco aprimorou suas ações e novas estratégias foram utilizadas para maior aproximação aos municípios, como destaque, citamos as oficinas realizadas nos Encontros de Assessoria Técnica.

A esse respeito, o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, e sua Executiva de Assistência Social – SEASS, vem realizando desde março/2017 os Encontros de Assessoria Técnica Itinerante, de forma regionalizada, contemplando as 12 Regiões de Desenvolvimento do estado.

Os encontros objetivam efetivar o apoio técnico e a formação continuada aos gestores (as) e trabalhadores (as) do SUAS nos municípios, fortalecendo a garantia de direitos socioassistenciais, através da oferta qualificada dos serviços aos usuários (as) do SUAS no estado.

A 1ª etapa dos encontros ocorreu no período de março a julho de 2017, tendo como tema: “O atual cenário do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e os desafios para os(as) gestores(as) municipais e suas equipes”. Na ocasião foram realizadas oficinas com foco nos serviços ofertados pelo SUAS, conforme as áreas de Proteção Social Básica e Especial, bem como oficinas sobre gestão financeira, controle social, segurança alimentar e nutricional e vigilância socioassistencial.

A atuação da equipe estadual de Vigilância Socioassistencial na 1ª etapa dos Encontros se deu em dois momentos: realização de palestra intitulada “Conhecendo meu território” e Oficinas sobre vigilância. O objetivo é fazer uma reflexão mais ampla com todos os gestores e trabalhadores sobre a necessidade de conhecer o território, e nas oficinas apoiar tecnicamente os municípios no fortalecimento da função de Vigilância, bem como na implantação e implementação dessa área na estrutura do órgão gestor da Política de Assistência Social.

Neste 1º momento, a palestra Conhecendo Meu Território tinha como foco levantar dados da região envolvida trazendo discussões sobre território (rural/urbano), sexo, raça, povos tradicionais, aspectos da gestão municipal como existência de Plano Municipal de Assistência social, Lei do SUAS, estrutura da Secretaria de Assistência Social, vínculos trabalhistas, rede da Assistência social, aspectos do controle social, segurança Alimentar e nutricional,  bem como indicadores como ID CRAS e ID CREAS. Todas essas informações tiveram como fontes principais o Censo SUAS, CadSUAS, Cecad.

Para as oficinas sobre vigilância, além de discutir o conceito de Vigilância Socioassistencial, foram abordadas suas Macro e Microatividades, bem como o conceito de Risco e Vulnerabilidade como eixos norteadores dessa área.

A 2ª etapa dos Encontros de Assessoria Técnica iniciou em Janeiro/2018 com previsão para finalizar em maio/2018, tendo…

 

METODOLOGIA

A metodologia desenvolvida levou em consideração que a vigilância socioassistencial de cada município precisa consolidar uma prática de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Nesse processo, “é necessário construir uma lógica na organização da gestão e das equipes que permita interligar os diversos bancos de dados para criar respostas que façam sentido para o planejamento, a operação da política e o controle social” (CapacitaSUAS, Caderno 3, 2013).

Foi com essa finalidade de consolidar esse indicativo que a vigilância socioassistencial de Pernambuco se propôs em elaborar oficinas temáticas voltadas para a instrumentalização dos municípios pernambucanos para implantação e consolidação da vigilância socioassistencial em suas estruturas de gestão do SUAS.

Em ambas as etapas tiveram duração de dois dias de encontro. O primeiro dia uma abordagem em formato de palestra e que envolvia a todos os participantes. A metodologia utilizada na palestra e oficina se deu de forma expositiva e participativa.

Os principais aspectos abordados contribuíram para esclarecer os anseios e dúvidas no âmbito da área de vigilância socioassistencial, como por exemplo: Como implantar a vigilância socioassistencial na estrutura do SUAS: o que é necessário para implantar? Como deve ser organizada? Quais profissionais podem compor a vigilância? Quais os principais sistemas utilizados, qual o perfil destes profissionais dentre outras questões.

Destaca-se o momento de reflexão e discussão acerca da importância da função de vigilância, particularmente no que se refere a responsabilidade dessa área na produção de informações territorializadas (mapeamento) das situações de vulnerabilidade e risco, e de eventos de violação de direitos, e sobre o padrão de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

De forma breve, foi abordado também aspectos sobre a sistematização de indicadores e elaboração de diagnósticos, citando os principais indicadores, como ID CRAS, ID CREAS e Pacto de Aprimoramento.

A oficina ainda contou com um momento para destacar a importância da utilização das ferramentas e sistemas de informação já existentes e disponíveis para todos os municípios (Censo SUAS, CADSUAS, Cadastro Único, Prontuário SUAS e RMA etc.), ficando esses dois últimos como os temas mais sugeridos para as próximas formações.

Ainda neste ponto da oficina foi destacada a importância da garantia do preenchimento dos instrumentais e lançamento de dados consistentes nos sistemas de informação. Por fim, salientou-se o papel da vigilância no processo de observação, acompanhamento e qualificação desses dados, ressaltando a responsabilidade da equipe ou da pessoa de vigilância no assessoramento das equipes e serviços responsáveis pelo preenchimento dessas informações/formulários/sistemas.

Com ênfase no trabalho social com famílias, a metodologia utilizada na segunda etapa dos Encontros de Assessoria Técnica contou com momentos expositivos na parte da palestra e estudos de casos nas oficinas, tanto para uso do Prontuário SUAS como para o RMA.

As oficinas da segunda etapa têm como foco a qualificação do uso dos instrumentais Prontuário SUAS e RMA com o objetivo de estimular os municípios a incorporar o registro de informações enquanto ferramenta de trabalho que orienta as ações estratégicas nos equipamentos e ao mesmo tempo subsidia as ações de monitoramento e avaliação da política.

Através de exercícios práticos e atividades de estudo de caso buscou-se aprofundar as discussões acerca de questões conceituais e práticas que impactam diretamente na qualidade do registro de informações, bem como sensibilizar os participantes para a importância desses registros enquanto elementos de qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais uma vez que possibilitam dimensionar as principais demandas, características principais do público atendido e capacidade de…

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

A escolha da metodologia das oficinas de Vigilância Socioassistencial ficou a cargo da equipe técnica de Vigilância. A equipe produziu material impresso contando com o apoio do técnico responsável para diagramação.

A metodologia das oficinas sobre Prontuário e RMA envolveu as equipes da Vigilância Socioassistencial, PSB e PSE de Média e Alta Complexidade e do Programa Criança Feliz. Os 16 blocos desse instrumental foram distribuídos entre os/as envolvidos/as para maior apropriação do conteúdo e discussão nos grupos.

A discussão sobre RMA CRAS ficou a cargo da equipe da Vigilância e o RMA CREAS ficou com a equipe da Média Complexidade. As intervenções sobre Trabalho Infantil, Famílias em Situação de Acolhimento e outras violações de direitos, foram realizadas pelas técnicas que compõem à Coordenação do PETI e da Alta Complexidade e sobre atendimento de pessoas em uso de substância psicoativas, contamos com a contribuição de representante da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas.

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

Equipe – Técnicos/as de Nível Superior (assistentes sociais, sociólogas, psicólogas e analista de rede de computadores);

Infraestrutura – auditório para uma média de 100 pessoas e salas para acomodar uma média de 40 pessoas;

Equipamentos – Data Show, Microfone, Caixa de Som;

Material impresso – formulário e manual do RMA e Prontuário SUAS; folder da Vigilância Socioassistencial; tarjetas para estudo de caso e dinâmica de grupo; história da Família Barbosa, a qual serviu para o estudo de caso.

 

RESULTADOS

Confrontando os dados do Censo SUAS nos anos de 2016 e 2017, percebe-se um sutil avanço referente à implantação da área de Vigilância Socioassistencial nos municípios pernambucanos. Conforme mostra o gráfico abaixo, em 2016 aproximadamente 31% dos municípios pernambucanos (57 municípios) possuía a área de Vigilância Socioassistencial na estrutura formal do órgão gestor da Política de Assistência Social. Esse percentual passou para 34,78% (64 municípios) registrados no Censo SUAS 2017.

O objetivo da palestra “Conhecendo meu território” é evidenciar a importância do setor de vigilância como uma área estratégica na gestão do SUAS para induzir o direcionamento e planejamento das ações do território.

Em relação aos municípios que responderam ter a área de Vigilância Socioassistencial de maneira informal, os dados mostram que o percentual de 49,46% (91 municípios) permaneceu inalterado nos dois anos; quanto ao número de municípios que antes afirmaram não ter constituído a área de Vigilância Socioassistencial, o percentual caiu de 19,57 (36 municípios) em 2016 para 15,76% (29 municípios) em 2017.

Além da estruturação das áreas de vigilância socioassistencial as oficinas de vigilância possibilitou esclarecer o papel da vigilância como um setor e como função da política. Trazer à tona essas diferenças, proporciona um melhor entendimento sobre a repercussão dos instrumentos, a sua alimentação e a importância do monitoramento e análises desses registros. Foi observado que muitos municípios inicialmente identificam alguém da vigilância como uma pessoa que vai cuidar e preencher os sistemas. Tal referência torna prescindível o papel político e transformador da vigilância. Assim, recomendamos para a importância das análises e em caso de municípios que demandam um grande tempo para preenchimento que o fluxo fosse revisto pela gestão de forma a assegurar o tempo necessário para análise da qualidade das informações e diagnósticos que subsidiem a busca ativa.

Outro ponto importante é a ausência de profissionais com senhas e o pouco conhecimento sobre as amplas informações contidas nos sistemas do SUAS, sobretudo dos dados do CadÚnico.

A partir da avaliação e necessidade de assegurar continuidade, em 2018 o tema central do trabalho social com família buscou refletir sobre em que medida o trabalho técnico proporciona resultados para a gestão, bem como a qualidade das informações assegura uma realidade versável aquilo que é vivenciado no cotidiano dos equipamentos da assistência social. Como esse segundo encontro foi recente não foi possível aferir os resultados, entretanto o status de preenchimento do RMA aponta que a média de preenchimento no ano de 2017 foi de 97,5% para os CRAS, 95,8% para os Centro Pop e 95% para os CREAS. No que se refere ao uso do Prontuário SUAS, o Censo SUAS 2017 apontou que 79,7% dos CRAS e 71,8% dos CREAS afirmaram que usam o instrumental no modelo disponibilizado pelo MDS.

Espera-se que esses números possam aumentar a ponto de assegurar uma adesão de 100% dos equipamentos sociais da Assistência social.

É importante também destacar a percepção de um número relevante de profissionais empenhados em obter mais informações sobre esses registros e a preocupação em voltar para seus municípios assumindo o papel de multiplicadores dos conhecimentos adquiridos nessa atividade.

Quanto à publicização dessa experiência, os registros fotográficos, bem como todo material apresentado em slides e os resultados dos Encontros, incluindo todas as oficinas realizadas, vem sendo divulgada na página do SIGAS PE através do link https://www.sigas.pe.gov.br/pagina/assessoria-tcnica-itinerante-do-suas

 

MODELO DE ATENÇÃO

A gestão de informação tem sido um desafio para Política de assistência social haja vista a vulnerabilidade dos dados e insuficiência nos municípios de um setor que possa induzir essa cultura de registros e qualidade nessas informações.

Entendendo a informação como um instrumento que profissionaliza a política, bem como possibilita produção de diagnóstico (etapa necessário no plano de assistência social), resultados da gestão, destaca-se o papel essencial na política previsto na NOB SUAS em seus capítulos da vigilância socioassistencial, Plano municipal de Assistência social, entre outros.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

  • Necessidade de aprimorar a capacidade técnica dos profissionais que trabalham em setores de vigilância socioassistencial. Existe uma fragilidade nos domínios de software como Excel para qualificação das informações;
  • Dificuldades de assegurar pelo menos uma pessoa com função exclusiva de vigilância socioassistencial. Geralmente a pessoa de referência possui outras funções como gestão do SUAS ou gestão do trabalho.
  • Ausência de ações de busca ativa no território;
  • Pouco conhecimento sobre a composição de indicadores como ID CRAS, ID CREAS, ID conselho e pacto de aprimoramento do SUAS;
  • Dividas na diferenciação de famílias referenciadas, famílias acompanhadas e famílias atendidas.
  • Não possuir cultura de leitura dos manuais como ferramenta que subsidia o preenchimento dos registros;
  • Ausência de fluxo de preenchimento dos instrumentais;
  • Pouco diálogo do PAIF/PAEFI com SCFV e SIMPETI.

 

PRÓXIMOS PASSOS

Em síntese, as oficinas em geral nos permitem vislumbrar como aprimoramento:

  • Fortalecimento do diálogo com os sistemas do SUAS. Ex. RMA versus CadÚnico; RMA versus SISC e Simpeti;
  • Organização de fluxos de retorno das informações consolidadas pela vigilância aos equipamentos;
  • Organização de informações para induzir a busca ativa;
  • Fortalecimento de instrumentais outros que atendam demandas específicas do território.

No que tange a realização das oficinas de Prontuário SUAS, estas vêm nos permitindo socializar os conhecimentos adquiridos na Capacitação de Multiplicadores para utilização do prontuário SUAS; no entanto, identificamos a necessidade de novas ações no sentido de sensibilizar para a importância do uso desse instrumento, afim de atingir 100% dos equipamentos de CRAS e CREAS no estado de Pernambuco.

 

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