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Experiência do Estado do Acre

 

TÍTULO: Diagnóstico da Situação de Trabalho Infantil nas Casas de Farinha da Regional Juruá/AC

 

ESTADO:  AC
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Outubro de 2017
SECRETARIA: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS
EQUIPE: Divisão de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: vigilanciasocioassistencial@gmail.com
TELEFONE: (68) 32262-937

 

 

OBJETIVO

Subsidiar a formulação e implantação de políticas públicas voltadas ao combate do trabalho infantil a partir da análise de indicadores territoriais da situação do trabalho infantil na regional do Juruá.

Identificar o quantitativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas casas de Farinha da regional Juruá/AC.

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

Comunidades que em seu território residem famílias com presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas casas de farinha.

 

CONTEXTO

A regional do Juruá no Estado do Acre está dividida em cinco municípios, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo e é reconhecida pela tradição na produção e comercialização de farinha de mandioca, produzida na grande maioria de forma artesanal, e na produção familiar.

Essa modalidade de produção chamou a atenção para um aspecto social negativo desse tema: a utilização de mão de obra infantil na produção de farinha.

Baseados nesse aspecto negativo foram realizadas reuniões com a presença do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Fórum Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

A partir do discutido nessas reuniões foi acordado ações futuras de enfrentamento ao tema, dentre as quais a realização de um diagnóstico da situação de trabalho infantil nas casas de farinha da regional do Juruá, que teria como ação balizadora a realização de audiência pública no município de Cruzeiro do Sul, para o debate da situação apresentada, e apresentação das atividades futuras, tendo como ponto principal a realização nos cinco municípios que formam a regional, de pesquisa estruturada para identificação do trabalho infantil nessa regional.

 

METODOLOGIA

O diagnóstico teve como base pesquisa estruturada em formato de questionário e aplicada no território de vivência das famílias, levando em consideração dois pontos principais: famílias que trabalham na produção de farinha de mandioca e famílias com presença de crianças e adolescentes.

A equipe Estadual foi composta por técnicos da Vigilância Socioassistencial e da Coordenação estadual do PETI. Inicialmente, a equipe apresentou a ferramenta de pesquisa aos técnicos municipais em atividade de capacitação dirigida, focada na abordagem social e busca ativa do público alvo, no caso, famílias produtoras de farinha com presença de criança e adolescente na composição familiar. Identificaram-se junto aos municípios os territórios com essas características, e realizou-se ação de mobilização de acordo com a peculiaridade do território, através de informativo/convite nas rádios locais, e em seguida realizado atividade prática da ação em cada município.

Ao chegar ao território de aplicação da pesquisa a equipe responsável composta por técnicos de nível superior e médio, realizou palestra para esclarecimento dos objetivos da pesquisa, explicitando o papel protetivo da política de assistência e das famílias, e as responsabilidades implícitas no tema Trabalho Infantil.

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS, Ministério Publico do Trabalho, Ministério do Trabalho, Fórum Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Gestores municipais (Prefeitos, Secretários de Assistência Social, Saúde, Educação), Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Representantes de entidades religiosas, sindicato dos trabalhadores rurais e demais membros da sociedade em geral.

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

Dados dos sistemas: RMA, SISC, SIMPETI, CAD Único, CENSO SUAS, IBGE, Dados publicados pelo FENPETI e OIT.

01 Técnico da Vigilância Socioassistencial Estadual, 01 técnico da Coordenação Estadual do PETI, Equipe Volante dos municípios, Técnicos de referência dos municípios, entrevistadores que compõem as equipes do Cad. Único municipal.

Espaços das escolas das comunidades visitadas, transporte aéreo, terrestre e fluvial para deslocamento das equipes nos territórios.

Questionário impresso para aplicação da pesquisa de identificação

 

RESULTADOS

Durante o período da pesquisa, identificamos o quantitativo de 1.443 crianças e adolescentes na composição familiar e destes, 858 estavam presentes nas casas de farinha, estratificados abaixo:

446 Famílias Entrevistadas;

72 Comunidades Visitadas;

858 Crianças e Adolescentes na composição familiar nos territórios visitados;

625 Crianças e Adolescentes identificados nas casas de farinha em situação de Trabalho Infantil;

08 Criança e adolescentes fora da escola em idade escolar.

Foram identificadas as seguintes atividades realizadas pelas crianças e adolescentes presentes nas casas de farinha:

  • arranca mandioca
  • brinca
  • carrega água
  • carrega mandioca
  • junta o lixo
  • lava a mandioca
  • lava e raspa
  • não frequenta
  • nenhuma
  • peneira a massa
  • raspa
  • raspa , lava e torra
  • raspa e peneira a massa
  • raspa mandioca
  • raspa, lava, junta casca e busca lenha
  • torra a farinha

Identificamos que todas atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes nas casas de fariha podem ser consideradas de risco, posto que, o ambiente da casa de farinha é insalubre, contudo destacamos as atividades de maior risco:

  • Raspa a mandioca: essa atividade é realizada com a utilização de ferramentas perfurocortantes ( facas) extramamente afiadas por requerer rapidez no processo de retirada da casca, e exige extrema habilidade. Os acidentes são costumeiros e cotidianos.
  • Torra a farinha: Atividade realizada em forno a lenha, requer resistência fisica. O responsável pela atividade fica exposto a altas temperaturas e a fumaça decorrente do processo.

 

MODELO DE ATENÇÃO

O diagnóstico tornou possível a construção e análise de dados para subsidiar a formulação de politicas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil nas casas de farinha, de forma territorial. Possibilita a implantação de estratégias que considerem os fatores territoriais amazônicos que, dificultam e em determinados períodos, impossibilitam a oferta de políticas públicas de defesa e garantia de direitos.

 Considera ainda os fatores culturais e peculiares das populações amazônicas com muita responsabilidade para que, ao invés de efetivar o papel de proteção social e garantia de direitos da política de assistência, não passarmos a reforçar as violações de direitos presentes nesses territórios.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

Por se tratar de territórios de difícil acesso, apresenta especificidades (fator amazônico) que acarretam obstáculos ao desenvolvimento de atividades,  considerando as características: hidrografia, baixa densidade demográfica, acesso – grandes distâncias, alto custo de vida, e território de fronteira.

 

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto nos permite um olhar diferenciado para o planejamento e execução das atividades nos territórios alvo da pesquisa, sem comprometer o desenho universal do SUAS, mas apontando para necessidade de novas pactuações, tanto no modelo de oferta dos serviços, programas e projetos, quanto nos critérios de partilha. Também aponta a necessidade do fortalecimento da rede de proteção de direitos presentes nesses territórios.

 

 

 

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