O que é o MOBSUAS?
A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS é a nomenclatura dada à ação de aquisição e doação de veículos da Assistência Social.
As entregas de veículos do MOBSUAS visam aprimorar o atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, em especial:
– Famílias cadastradas no Cadastro Único;
– Famílias beneficiárias do Programa Criança Feliz;
– Gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social;
– Idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e
– Pessoas em situação de rua.
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A entrega dos veículos representa uma inovação ao garantir o atendimento socioassistencial de modo proativo, protetivo e preventivo, assegurando o acesso a direitos e proporcionando a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelo público da Assistência Social. Dessa maneira, promove-se o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo desses indivíduos.
A quem os veículos podem ser destinados?
Os veículos adquiridos pelo ente federado podem ser destinados a equipamentos públicos-estatais (CRAS, CREAS, entre outros) ou entidades não governamentais, desde que esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho de assistência social local.
Adesão a Ata de Registro de Preços
Estados, municípios e o Distrito Federal podem, mediante autorização, aderir à eventual Ata de Registro de Preços vigente no Ministério para aquisição de veículos com recursos próprios ou de outras fontes.
Previsões legais
Portaria MDS 2.600/2018, modificada pelas Portarias nº 640/2021 e 121/2021.
Portaria MC Nº 640/2021 que altera a Portaria Nº 2.600/2018:
Modelos de veículos
Veículos de Passeio para transporte de equipes e usuários da assistência social, possibilitando melhor deslocamento para realização de suas ações, bem como auxiliando o acesso a serviços e programas para o público-alvo.
Micro-ônibus adaptado com plataforma elevatória, com três lugares para cadeiras de rodas, visando maior comodidade no transporte das equipes e usuários da assistência social, privilegiando a acessibilidade e facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência.
Veículo tipo Van com acessibilidade, Rampa de Acesso Veicular (RAV), lugar para 10 passageiros, sendo um cadeirante, que visa dar mais opções de transporte para os atendimentos realizados para o público da assistência social.
Veículo tipo utilitário (caminhonete) cabine dupla, carroceria tipo picape, tração 4×4 para atender a necessidade de deslocamento das próprias equipes multidisciplinares para lugares com acessos mais restritos como estradas sem asfaltado, estradas de terra e com lamas no período de chuvas, com o intuito de atender comunidades quilombolas, rurais e famílias tradicionais, entre outros, usuários dos serviços, projetos e programas socioassistenciais.
Atas vigentes
ATENÇÃO!
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE:
Está aberta a nova Ata de Registro de Preços Nº 015/2023, que permite a aquisição de caminhonetes para transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social. A Ata se encontra aberta para adesão aos entes federados que desejem adquirir veículos.
O fornecedor vitorioso no certame licitatório foi FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, no valor unitário de R$ 195.975,00 (cento e noventa e cinco mil e novecentos e setenta e cinco reais), segue as seguintes especificações técnicas:
Veículo utilitário para cargas, tipo caminhonete TORO VOLCANO TURBO DIESEL 4×4, acima de 1 tonelada, zero quilômetro; ano e modelo não inferior à data da contratação; carroceria tipo picape; cabine dupla; capacidade para 5 ocupantes; 4 portas; capacidade de carga mínima de 1000 kg, direção com assistência hidráulica e/ou elétrica; vidros elétricos; travas elétricas nas portas, jogo de tapetes de borracha ou de material similar a carpete; carroceria na cor branca com padronização visual do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; motor de, no mínimo, 140 CV, combustível diesel; ar condicionado de fábrica; todos itens obrigatórios, conforme legislação vigente; documentação (emplacamento e licenciamento) em nome do ente federado; garantia mínima de 12 (doze) meses, incluindo as revisões obrigatórias durante o período da garantia, assistência técnica em todas as capitais da Federação e no Distrito Federal e Padronização visual com identificação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
- UASG Nº: 550005
- Processo SEI Nº: 71000.066208/2021-72
- Data para adesão da ATA: de 07 de novembro de 2023 até 07 de novembro de 2024.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO:
Está aberta a nova Ata de Registro de Preços Nº 01/2024, que permite a aquisição de veículos de passeio para transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social
O fornecedor vitorioso no certame licitatório foi FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, no valor unitário de R$ 100.426,33 (cem mil reais e quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), segue as seguintes especificações técnicas:
Veículo de passeio, modelo CRONOS DRIVE 1.3 l AT FLEX. Trata-se de veículo de fabricação nacional (Mercosul), marca FIAT – Zero quilômetro; Ano e modelo não inferior à data da contratação; Carroceria tipo sedã; Capacidade para 5 ocupantes; Porta-malas com, 525 litros de capacidade volumétrica; 5 portas; Direção com assistência elétrica; Transmissão automatizada com, Câmbio automático CVT; Sistema antitravamento dos freios (Antilock Braking System – ABS) e Sistema de distribuição eletrônica de frenagem (Eletronic Brake Distribution – EBD); Rodas e pneus (185/60R15); Cinto de segurança do tipo 3 pontos para todos os ocupantes; Banco revestido em tecido e apoio de cabeça para todos os assentos; Vidros elétricos nas janelas das portas dianteiras; Travas elétricas nas portas; Jogo de tapetes de borracha ou de material similar a carpete; Carroceria na cor branca com padronização visual do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Manual de Identidade Visual do MOB-SUAS); Motor de 98 CV, (gasolina) / 107 CV (etanol), Motor bicombustível (etanol e gasolina); Ar condicionado de fábrica; todos itens obrigatórios, conforme legislação vigente; documentação (emplacamento e licenciamento); Garantia de fábrica de no mínimo 12 (doze) meses, incluindo as revisões obrigatórias durante o período da garantia, assistência técnica em todas as capitais da Federação e no Distrito Federal.
- UASG Nº: 550005
- Processo SEI Nº: 71000.039193/2023-31
- Data para adesão da ATA: 04 de abril de 2024 a 04 de abril de 2025.
O procedimento de adesão deve ser realizado pelo sistema Comprasnet. O Manual de utilização pode ser consultado no link abaixo:
Clique nas imagens para ler os documentos, no formato PDF.
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Dúvidas, sobre o SiasgNet – acesse os manuais retirados do próprio site Comprasnet que estão anexos ou ligue para o nº 0800.978.9001.
Para mais informações ou dúvidas sobre a adesão à ATA do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, envie e-mail para Getulio Rodrigues da Silva <getulio.rodrigues@mds.gov.br> ou para Regina Sousa Silva <regina.sousa@mds.gov.br>, ou entre em contato pelos telefones (61) 2030-2340 / (61) 2030-2758.
Importante ressaltar que:
- Para que a solicitação da Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHONETES, seja analisada por este Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, se faz necessário inicialmente verificar a disponibilidade junto a empresa fornecedora, por meio do e-mail: (Diego Nunes Mello) diego.nunes@stellantis.com; telefones: (61) 99694-3265.
- Para que a solicitação da Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO, seja analisada por este Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, se faz necessário inicialmente verificar a disponibilidade junto a empresa fornecedora, por meio do e-mail: (Diego Nunes Mello) diego.nunes@stellantis.com; telefones: (61) 99694-3265.
Manual de adesivação
A adesivação dos veículos MOBSUAS segue as especificações da Portaria MDS 2.600/2018, modificada pela Portaria SNAS nº 121, de 19 de outubro de 2021, que apontam para a importância de padronização da frota.
As especificações sobre adesivação podem ser consultadas no Manual de Adesivação do MOBSUAS.
O Manual de adesivação será disponibilizado. Clique nas imagens abaixo para acessa o manual no formato PDF.
MANUAL DE ADESIVAÇÃO - VEÍCULO DE PASSEIO |
MANUAL DE ADESIVAÇÃO - VAN |
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MANUAL DE ADESIVAÇÃO - CAMIONETE |
MANUAL DE ADESIVAÇÃO - MICRO-ÔNIBUS
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MANUAL DE SINALIZAÇÃO - MOBSUAS |
MANUAL DE USO DA MARCA DO GOVERNO FEDERAL |
Lembramos que, antes de utilizar as marcas e os selos do Governo Federal em materiais como banners, folders, cartazes, placas, entre outros, é importante consultar os manuais de identidade visual por meio do link: httpsssssss://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/marcas-e-manuais, para que nenhuma regra de aplicação seja descumprida.
Acrescenta-se ainda que, estão em andamento procedimentos para viabilizar pregão eletrônico para aquisição de veículos de passeio e utilitários – tipo camionete, seguindo as disposições da Portaria SNAS nº 33, de 11 de março de 2021 e Portaria SNAS nº 121/2021, de 19 de outubro de 2021 que alteram os anexos da Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018.
Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades do SUAS | 2022
O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais tem por objetivo apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro-Dia e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS 2022.
Essa é uma ferramenta importante de diagnósticos socioterritorial que visa subsidiar a gestão integrada dos serviços, programas e projetos, incluindo as provisões materiais e de recursos humanos para SUAS.
Incluímos na extração do Censo de 2022, os dados do Centro POP e dividimos Centro Dia em Gov e Não-Gov.
O Retrato da disponibilidade de Veículos nas unidades socioassistenciais do SUAS objetiva apresentar as informações prestadas pelos municípios que responderam aos questionários CRAS, CREAS, Centro POP, Centro-Dia Governamental, Centro Dia Não Governamental e Unidades de Acolhimento no Censo SUAS (2022).
O intuito é apresentar as respostas obtidas no Censo SUAS 2022, quanto a existência de propriedade de veículo pelos equipamentos socioassistenciais, possibilitando uma referência, meramente exemplificativa, que pode subsidiar, caso haja interesse, o planejamento de política pública, destinada a prover a rede de proteção social do SUAS, no que tange a ampliação da mobilidade.
O Censo SUAS é realizado anualmente pela Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Para acessar a planilha sobre Disponibilidade de Veículos no Censo SUAS 2022, clique aqui ou no botão abaixo.
Notícias
MDS entrega 186 vans para ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais
Com investimento de R$ 57,6 milhões, os veículos da estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS) beneficiarão as cinco regiões do país
Em um compromisso com a inclusão social e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou, nesta quarta-feira (08.05), a entrega de 186 vans adaptadas. Com investimento de R$ 57,6 milhões, os veículos da estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS) beneficiarão as cinco regiões do país e 58 municípios, visando ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais.
A iniciativa representa uma inovação no atendimento socioassistencial, pois permitirá que as equipes do SUAS realizem ações proativas, protetivas e preventivas. A medida alcança pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas distantes dos centros de atendimento tradicionais.
Segundo o ministro Wellington Dias, a iniciativa é resultado da parceria com o Congresso Nacional e visa garantir melhores condições de trabalho e de atendimento à população mais necessitada.
“O presidente Lula determinou que a gente, nessa parceria com os parlamentares, pudesse entregar equipamentos para fortalecer o nosso Sistema Único da Assistência Social”, afirmou. “Ter um MobSUAS, ir onde as pessoas estão, beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”, destacou.
Ter um MobSUAS, ir onde as pessoas estão, beneficiar uma pessoa com deficiência que precisa de transporte, é fundamental para a inclusão social e para a garantia de direitos”
ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias
As vans, com investimento de R$ 310 mil cada, possuem acessibilidade universal. Serão utilizadas para transportar pessoas com deficiência, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade para os serviços de acolhimento e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Além disso, possibilitam a mobilidade das equipes do SUAS e facilitam a realização de visitas domiciliares e busca ativa em áreas mais distantes.
O secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, destacou o papel fundamental do MobSUAS no fortalecimento do sistema. “Essa entrega representa um marco importante para a assistência social no Brasil”, disse.
“São vans adaptadas que vão transportar pessoas com deficiência, pessoas idosas para os serviços de acolhimento, para os Centros de Referência da Assistência Social e, também, vão possibilitar a mobilidade das próprias equipes do SUAS”, completou André Quintão.
O MDS garantiu 36 vans para o Centro-Oeste, 75 vans para o Nordeste, 35 vans para o Norte, 18 vans para o Sudeste e 21 vans para o Sul. Durante a entrega simbólica nesta quarta, foram beneficiados os estados do Acre (15 vans), Goiás (26), Maranhão (1), Minas Gerais (15), e Mato Grosso (1).
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o MDS e o Congresso Nacional, demonstrando o compromisso conjunto dos poderes públicos com o bem-estar social da população brasileira. “Essa é uma conquista do povo brasileiro”, afirmou o ministro Wellington Dias. “Agradeço ao Congresso Nacional pela parceria e por acreditar na importância da assistência social para o desenvolvimento do nosso país”, finalizou.
Para o deputado federal por Alagoas, Paulo Fernando dos Santos, a entrega dos veículos demonstra o compromisso com os mais necessitados do país. “Essas vans terão um papel primordial para diminuir a desigualdade em nosso país. Essa integração entre a Câmara, o Senado e o Executivo mostra o compromisso com a população mais pobre do Brasil.”
A entrega simbólica contou também com a participação dos senadores Eduardo Braga (AM), Ivete da Silveira (SC), Zenaide Maia (PB), Styvenson Valentim (AC), do deputado federal Samuel Viana (MG), além de gestores municipais que receberam os veículos.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: httpssssss://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mds-entrega-186-vans-para-acoes-preventivas-e-ampliacao-do-acesso-aos-servicos-socioassistenciai
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