As Orientações Técnicas Conjunta da SNAS e da Defesa Civil recomenda um conjunto de medidas e orientações para a atuação dos entes federados no enfrentamento das situações decorrentes da onda de frio intenso que deverá avançar pela Região Sul do Brasil e no decorrer da semana influenciar as temperaturas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e sul da Região Norte. A situação demanda atenção do poder público e da sociedade, com o objetivo de resguardar a integridade de toda a população, e em especial das populações mais vulneráveis, o que requer a articulação e execução de ações ágeis e estratégicas visando à proteção social. É importante uma atenção especial às populações que possam estar mais vulnerabilizadas a esta situação, como pessoas em situação de rua, pessoas idosas, crianças, população em áreas rurais, povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, entre outros). As orientações e recomendações conjuntas são direcionadas aos órgãos responsáveis pela área de proteção e defesa civil e aos órgãos gestores da política de assistência social dos estados e municípios que serão afetados. Os dois setores, Assistência Social e Defesa Civil, integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e precisam atuar de forma coordenada nos territórios, visando à proteção social da população frente a eventos adversos como a atual onda de frio intenso que passa pelo Brasil.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (23.06) a Lei nº 14.176 que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência.  O registro da resolução desse impasse histórico, com o momento da assinatura do presidente da República aconteceu no dia 22 de junho de 2021. Segundo a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, essa lei “é fundamental em uma Política Nacional de Cuidados. O SUAS tem importância histórica nesses avanços”.   Os beneficiários que ingressarem no mercado de trabalho irão receber um estímulo financeiro do Governo do brasil. “Além de fortalecer o BPC, a lei que foi sancionada abre uma porta para emancipação do cidadão, fazendo com que ele dependa cada vez menos do estado e seja incluído no mercado de trabalho. O nosso trabalho vai seguir esse rumo, que ampara, acolhe, estimula e transforma verdadeiramente a vida do cidadão brasileiro”, disse o ministro da Cidadania, João Roma. Para Maria Yvelônia, “o auxílio-inclusão é uma segurança mais que necessária, pois possibilita ao beneficiário do BPC a inclusão no mundo do trabalho e a manutenção de 50% do seu BPC, dando aos trabalhadores a segurança no acesso ao trabalho e a renda fortalecendo a autonomia destes beneficiários”. O governo federal tem desenvolvido um trabalho muito focado em não só fortalecer as ações e programas sociais para atender aqueles que mais precisam do acolhimento do estado, mas também para ter um melhor gerenciamento dos recursos públicos.

O Ministro João Roma e a Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelônia, estiveram no dia (23.06) no estado da Paraíba. O Governo Federal levou a João Pessoa/PB o #IssoÉCidadania. Além das entregas como MOBSUAS e cestas de alimentos, ao lado da Secretária Maria Yvelônia, o ministro Roma realizou o cadastramento de uma cidadã que desejava acessar os programas sociais do Governo Federal, mostrando conhecimento e humanização no entendimento aos usuários da Assistência Social. Segundo a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, “o Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica da população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras”. O roteiro em João Pessoa incluiu também a visita a estruturas que vão servir de abrigo para as ações de assistência social do Governo do brasil. O #IssoÉCidadania, do Ministério da Cidadania, é o braço social do Governo do brasil, e leva alento aos corações de quem mais está sofrendo nesse momento de pandemia.

Nos dias 23 e 24 de junho, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizará apoio técnico aos gestores estaduais sobre situações de calamidade pública e emergência.  Serão dois encontros que trarão orientações práticas para qualificar a atuação dos profissionais do SUAS, a fim de fortalecer o canal de comunicação junto aos estados paras ações de mitigação e respostas nas situações de calamidades e emergências. Confira a programação: 23 de junho: Diálogo com as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste 24 de junho: Diálogo com as regiões Norte e Nordeste Importante: esses encontros são destinados apenas aos representantes das gestões estaduais. Após o apoio técnico, os estados poderão repassar as informações aos municípios em suas atividades de formação. O apoio técnico sobre situações de calamidade pública e emergência é uma iniciativa do Departamento de Proteção Social Especial, por meio da Coordenação Geral de Serviços de Acolhimento, em parceria com a Coordenação de Gestão Descentralizada e Participação Social do Departamento de Gestão do SUAS.

Atenção, gestor! Estão abertas as inscrições para o Webinário “POR DENTRO DO BPC” que reunirá os gestores dos Estados e do Distrito Federal. O Webinário acontece no dia 25 de junho, sexta-feira, das 10h às 12h. A transmissão do evento será feita pelo YouTube. Lembramos que as inscrições estarão abertas até 22 de junho. Se você faz parte de algum órgão gestor dos Estados e do Distrito Federal e trabalha com o BPC, faça agora mesmo a sua inscrição pelo link: Lembrando que o evento do dia 25 de junho é exclusivo para os gestores dos Estados e do Distrito Federal. Ao fazer a inscrição, o participante receberá um link exclusivo para assistir ao webinário pelo YouTube. Ao final do evento, após preencher a avaliação, será emitida uma declaração de participação. Aguardamos você nos webinário! Se precisar entrar em contato conosco, nossos canais de contato estão sempre disponíveis. Basta enviar sua mensagem para bpc@cidadania.gov.br. Até breve!

Nos dias 16 e 17 de junho, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizará apoio técnico aos gestores estaduais sobre a Lei da Escuta Protegida (Lei no 13.431/2017) para proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Serão dois encontros que trarão orientações práticas para qualificar a atuação dos profissionais do SUAS, com troca de experiências entre os participantes para identificação de avanços e desafios. Confira a programação: 16/junho às 15h – Diálogo com asregiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste 17/junho às 15h – Diálogo com as regiões Norte e Nordeste Importante: esses encontros são destinados apenas aos gestores estaduais. Após o apoio técnico, os estados poderão repassar as informações aos municípios em suas atividades de formação. O apoio técnico sobre a Lei da Escuta Protegida é uma iniciativa do Departamento de Proteção Social Especial, por meio da Coordenação Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, em parceria com a Coordenação de Gestão Descentralizada e Participação Social do Departamento de Gestão do SUAS.

O dia 12 de junho é um marco para o combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo; é uma lembrança de que essa violação existe e acontece todos os dias. Vamos construir juntos um mundo de infâncias livres de trabalho infantil! Para reforçar essa luta no âmbito do SUAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social, lança um informativo que discute as piores formas de trabalho infantil, o perfil dessas crianças e adolescentes, as consequências do trabalho infantil na saúde e na educação e o papel dos serviços do SUAS para proteger as vítimas de trabalho infantil.

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS irá realizar ciclo de apoio técnico com a temática: “Como cumprir os requisitos do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS?”. Serão realizadas três lives nos dias 08, 15 e 22 de junho de 2021 com transmissão ao vivo no youtube. Os encontros acontecerão no período da tarde, das 15h00 às 17h30.O objetivo principal dos encontro é apoiar estados e municípios no processo de regularização do artigo 30 da Loas a partir da Portaria nº 109 de dezembro de 2020.  Os temas abordados serão:  Conselhos de Assistência Social no dia 08 de junho;  Fundos de Assistência Social no dia 15 de junho; e  Planos de Assistência Social no dia 22 de junho.  Link de acesso ao youtube: https://www.youtube.com/watch?v=WILwepZwYvY. Não percam!