TÍTULO: Produção e sistematização de dados como fundamentação técnica na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do município de Blumenau/SC.
MUNICÍPIO/UF: Blumenau/SC
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Janeiro a dezembro de 2017
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMUDES
EQUIPE: Gerência de Gestão do SUAS – GGS
E-MAIL: mariaeunice@blumenau.sc.gov.br; ou vigilanciasocial@blumenau.sc.gov.br
TELEFONE: (47) 99967-1700
OBJETIVO
Geral:
- Aprimorar a Política Pública de Assistência Social no Município de Blumenau, aperfeiçoando sua gestão e consolidando suas funções, através da qualificação do diagnóstico socioterritorial e das ofertas socioassistenciais, mantendo a interlocução com as Proteções Sociais Básica e Especial e com o Conselho Municipal de Assistência Social, bem como uma relação proativa com as demais políticas sociais.
Específicos:
- Qualificar e integrar a rede de serviços, mantendo as unidades socioassistenciais estatais como referência das proteções sociais, básica e especial, considerando diversidades e heterogeneidade de públicos e territórios;
- Potencializar a ação da assistência social na prevenção e na redução das desproteções sociais e de ocorrências de situações de risco pessoal e social, com violação de direitos;
- Consolidar a função de defesa e garantia de direitos, potencializando a prevenção no âmbito da Proteção Social Básica e a atenção especializada no âmbito da Proteção Social Especial;
- Fortalecer e qualificar a operacionalização e a gestão do Cadastro Único na Assistência Social.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
Usuários, Trabalhadores, Gestores, Organizações da Sociedade Civil e Controle Social da Política de Assistência Social.
CONTEXTO
O I Plano Decenal da Assistência Social tinha como objetivo principal a consolidação do padrão básico do SUAS em todos os municípios brasileiros, já o II Plano Decenal reafirma o compromisso com o aprimoramento do Sistema em sua gestão, reafirmando a Proteção Social, Vigilância Social e Defesa e Garantia de Direitos como das funções política.
Diante disso, o município de Blumenau, através da Vigilância Socioassistencial intensificou ações de elaboração de diagnósticos territorializados, nas 07 (sete) regiões de CRAS, realizando leituras de instrumentais próprios da rede socioassistencial, bem como de fontes oficiais nacionais do IBGE e da Rede SUAS e ainda dados das Secretarias Municipais de políticas públicas (Saúde, Educação, Cultura, Desporto, Habitação, Defesa do Cidadão e Planejamento).
Esse processo resultou, entre outros na: reformulação dos modelos de registro mensal de atendimento, complementares ao do Ministério de Desenvolvimento Social, dos serviços/programas da rede socioassistencial; elaboração de Mapas Territorializados; elaboração de relatório qualiquantitativo semestral por proteção social quanto ao atendimento; e construção de um Diagnóstico de dados dos territórios de abrangência dos CRAS.
Com relação ao Diagnóstico destacamos itens como: Perfil da população residente; Perfil das famílias atendidas e renda familiar em salários mínimos; Percentual de famílias atendidas por renda bruta em salários mínimos; Número de empresas e de empregos formais; Ruas, avenidas, alamedas praças, terminais urbanos e linhas de transporte urbano; Entidades religiosas, equipamentos governamentais e associação de moradores; Abrigos da defesa civil, ruas atingidas por enchente, áreas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), residenciais em áreas de risco, ruas e alamedas em áreas de risco geológico; Residenciais e famílias do Programa Minha Casa Minha Vida; Clubes, sindicatos, industrias, comércios e serviços; Escolas públicas, privadas, instituições de ensino superior, estudantes matriculados e evadidos em escolas públicas, estudantes de educação especial cursando educação infantil e ensino fundamental; Centros de educação infantil, creches particulares e domiciliares, crianças matriculadas em CEIs e na fila de espera; Dados relativos à atos violentos ocorridos nos bairros; Dados extraídos do CadÚnico sobre Renda per capita das famílias residentes, famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, perfil do abastecimento de água dos domicílios das famílias; existência ou não de banheiros nas residências das famílias, forma de escoamento sanitário das residências, forma de coleta de lixo nas residências, tipo de iluminação nas residências e gastos com medicação e moradia alugada.
Outro componente importante no estudo e publicização da gestão da política é o Relatório Anual de Gestão, como preconiza a NOB/SUAS na direção da garantia de condições para avaliação da implementação do SUAS no município, reunindo informações que favoreçam a efetivação do caráter preventivo da política, bem como a redução de seus agravos. Este relatório é um dos documentos que disseminam conhecimento subsidiando o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no acompanhamento e controle da execução da política.
Os diagnósticos realizados atendem as responsabilidades da Vigilância, elencadas na NOB/SUAS, contribuindo com a gestão e proteções na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social que é o documento norteador da condução da política por 04 (quatro) anos. Todos os documentos produzidos pela Vigilância, incluindo ainda o Pacto de Aprimoramento e as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social apoiaram diretamente na elaboração do Plano em Blumenau.
METODOLOGIA
Com a reformulação do Plano, iniciou-se em fevereiro de 2017 o planejamento da Vigilância no levantamento de dados dos serviços, programas e benefícios executados pelo município e definindo assim, instrumentais de coleta e análise dos mesmos.
A Vigilância possui um papel estratégico na execução do Plano, identificando ganhos e dificuldades, além de prover os agentes sociais de informações que levem ao seu contínuo ajuste e aperfeiçoamento, bem como possibilitando o exercício do controle social.
Na fase de execução das diretrizes, o monitoramento e a avaliação assumem uma função retroalimentadora do Plano, enquanto acompanham os avanços e produtos intermediários que indicarão os ajustes e adequações necessárias às etapas posteriores.
No monitoramento serão utilizados como instrumentais os diversos sistemas de informação da assistência social, próprios e do Ministério de Desenvolvimento Social para mensuração da eficiência e eficácia das ações previstas.
A primeira ferramenta para monitoramento e avaliação do Plano é o Relatório Mensal de Atividades – RMA, que informa os atendimentos realizados segundo tipos de público em todas as unidades de atendimento do SUAS. Suas informações são primordiais para que sejam acompanhadas as ações, públicos específicos e que demandam serviços, programas e benefícios específicos, oferecendo informações que serão a base para análises recorrentes da evolução da quantidade de serviços oferecidos.
A partir do estabelecimento das metas locais a Vigilância Socioassistencial atualizará periodicamente as informações em relação às populações dos territórios de referencia, provendo indicações integradas sobre a atuação dos diferentes equipamentos, de territórios específicos. Anualmente será realizada uma avaliação macro com todos os atores envolvidos.
Ao longo dos quatro anos de vigência será possível conhecer os avanços por meio de análises simplificadas que mostrem as metas pactuadas e o estágio alcançado, bem como fazendo indicativos sobre os desafios que estão sendo enfrentados para o cumprimento das metas.
Apresentado de forma pública e acessível permitirá que este sistema seja valorizado de forma mais explicita por toda a população cumprindo assim seu papel de atendimento aos cidadãos, segundo suas demandas e necessidades sociais.
Destaca-se, ainda, a interlocução junto aos espaços de controle social, Conselho e Conferências de Assistência Social no acompanhamento das diretrizes e metas pactuadas no Plano, contribuindo na valorização da gestão democrática no SUAS e a participação popular na efetivação do controle social.
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
Participou do processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2018/2021 os seguintes atores:
Equipe da Vigilância Socioassistencial: organizou, subsidiou e conduziu os encontros com gestores, trabalhadores, usuários, OSC’s e Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS na elaboração do Plano. Anterior a estes momentos a Vigilância elaborou Relatório de Levantamento de Dados dos Territórios de Abrangência dos CRAS, Relatório Anual de Gestão, realizou análise das deliberações da Conferência Municipal de Assistência social e das Metas do Pacto de aprimoramento do SUAS as quais subsidiaram todo o processo.
Trabalhadores da Rede Socioassistencial e Usuários: participaram de encontros que debateu e elencou diretrizes, prioridades, metas, ações estratégicas, período de execução e fonte de financiamento do Plano;
Gestores da Política – participação na Comissão de elaboração do Plano e dos encontros;
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – participou da Comissão que elaborou o Plano, bem como dos encontros que debateram e elencaram junto aos usuários, trabalhadores e gestores as prioridades para o Plano, culminando na aprovação através de Resolução.
INSUMOS NECESSÁRIOS
Equipe: 01 Agente Administrativo; 04 trabalhadores de nível superior, 01 coordenação técnica e 01 coordenação de Gestão;
Infraestrutura: A Vigilância está alocada na sede do órgão gestor – Gerencia de Gestão do SUAS;
Possui sala própria com equipamentos de informática (computador, scanner, impressora, telefone) e acesso a internet disponível aos técnicos. Utiliza espaços de auditórios e sala de reuniões da Secretaria e de órgãos parcerias.
Conhecimento técnico dos envolvidos, instrumentais de levantamento de dados dos serviços/programas/benéficos, diálogo constante com Gestores e Trabalhadores das Proteções Social Básica e Especial e com o Conselho Municipal de Assistência Social.
RESULTADOS
Visando uma efetiva participação e representatividade, foram convidados para a discussão do Plano Municipal de Assistência Social, 174 (cento e setenta e quatro) pessoas entre gestores, trabalhadores da rede socioassistencial, conselheiros, usuários e vigilância socioassistencial. Uma proposta de construção coletiva e participativa dos atores que constituem a política de assistência social.
O envolvimento dos atores da Política de Assistência Social contribuiu para o comprometimento e pertencimento da definição das prioridades para os próximos quatro anos, não apenas no olhar de gestão, mas também na execução direta dos serviços pelos trabalhadores, na qualidade da oferta dos serviços, programas e benefícios pelos usuários e no acompanhamento para a garantia de direitos pelo CMAS. Destaca-se o quanto foram expressivos os levantamentos (dados territoriais, relatório anual de gestão, análise da execução das ações prioritárias do Pacto de Aprimoramento, deliberações da Conferência de Assistência Social, etc) realizados pela Vigilância que serviram de embasamento para elencar as vulnerabilidades por território de referencia ao planejamento de estratégias de enfrentamento, considerando as particularidades demonstradas no diagnóstico.
Os Relatórios do Levantamento de Dados por Território de CRAS e de Gestão, bem como o Plano Municipal de Assistência Social 2018 – 2021 foram publicizados entre os gestores, Diretorias de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, Conselho Municipal de Assistência Social e Trabalhadores do Suas e enviados para os coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social para serem trabalhados com os usuários nas oficinas desenvolvidas.
Essa publicização é primordial para o monitoramento das diretrizes, pois o Plano Municipal de Assistência Social requer avaliação e reajuste constantes, seja em face de novos acontecimentos ou situações, seja para a correção dos objetivos e estratégias anteriormente definidos ou redefinidos, ao longo de sua implementação para o alcance dos objetivos propostos e conseqüente aprimoramento da Política Municipal de Assistência Social.
MODELO DE ATENÇÃO
O Plano contribui diretamente na gestão da política de assistência social, pois nele são traçados as diretrizes locais, bem como as diretrizes nacionais no âmbito do SUAS.
De acordo com a NOB/SUAS 2012, o Pacto de Aprimoramento e o Plano de Assistência deve ter interlocução direta, pois refletem para o município onde é necessário aprimorar a gestão, os serviços, programas e benefícios socioassistenciais.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
No estágio atual do Sistema Único da Assistência Social a Vigilância Socioassistencial tem uma função primordial na avaliação, planejamento e diagnóstico da Política de Assistência Social subsidiando os serviços com o objetivo de qualificar e aprimorar. Porém um dos grandes desafios é a mudança de visão dos trabalhadores do SUAS quanto a Vigilância que é vista como um processo fiscalizatório.
Junto a esta questão, soma-se a dificuldade de exercer a intersetorialidade no campo das políticas públicas municipais, um desafio a ser consolidado. O trabalho conjunto das diversas Políticas proporciona um melhor atendimento, pois trabalha o indivíduo como um todo, evitando ações desarticuladas que dificultam sua inclusão social. Esse debate deve ser utilizado como mecanismo da gestão para efetivação dos direitos sociais, embora a Política de Assistência Social é a que mais busca romper com a fragmentação dos atendimentos.
PRÓXIMOS PASSOS
A Vigilância Socioassistencial pretende dar continuidade na discussão do Plano, através de oficinas com os trabalhadores e usuários da rede socioassistencial nos territórios de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS..
Só um diálogo constante com a rede socioassistencial e técnicos de referência governamentais que acompanham os serviços/programas executados pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC’s trará para os técnicos da Vigilância e a gestão da política, uma percepção que dê visibilidade aos dados elencados em confronto com a realidade vivenciada nos territórios, pois sem o envolvimento presencial dos técnicos que trabalham na Vigilância, a realidade apresentada se torna muito distante.
