TÍTULO: A Vigilância Socioassistencial e os territórios relevantes para a implementação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no município de Bom Despacho-MG
MUNICÍPIO/UF: Bom Despacho/MG
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Em execução desde março de 2017
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
EQUIPE: Gerência de Vigilância Socioassistencial e Monitoramento
E-MAIL: vigilancia.social@pmbd.mg.gov.br
TELEFONE: (37) 35227-329
OBJETIVO
Mapear os territórios do município de Bom Despacho-MG, com base nos indicadores de vulnerabilidade social e violações de direitos, para a implementação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, buscando utilizar espaços da sociedade civil (centros comunitários e salões) e poder público, escolas municipais e quadras esportivas, potencializando o uso. Levar as ações do serviço às comunidades, fortalecendo o sentimento de pertencimento, promover o convívio familiar e comunitário, além de considerar as subjetividades de cada território na construção das atividades propostas.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
Tendo como foco e público-alvo os usuários prioritários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias, bem como famílias que não apresentem este perfil, porém durante Busca Ativa apresenta interesse em participar das oficinas do SCFV. Cabe destacar que o município de Bom Despacho tem se destacado ao promover atividades do SCFV para as faixas etárias de 18 à 59 anos, atendendo assim todas as etapas de vida do indivíduo, uma vez que desde 2014 possui grupos de 3 à 17 anos e 60 anos ou mais.
CONTEXTO
Com o Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV em 2013 a Secretaria de Desenvolvimento Social possuía três polos do serviço, sendo eles, nos bairros Ana Rosa, Realengo e Ozanan, este último específico para o atendimento de Pessoas Idosas. Entre os anos de 2013 à 2016 foram atendidos uma média de 380 usuários nas oficinas do SCFV.
Em 2017, após análises criteriosas, percebeu-se a necessidade de expandir as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com base nos indicadores municipais constantes no Diagnóstico Socioterritorial do município e Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI, pois a equipe da Vigilância Socioassistencial compreendeu que o SCFV é uma relevante ferramenta para a promoção da Proteção Social Básica, atendendo o objetivo de prevenir a ocorrência de violação de direitos. Percebeu-se ainda que é um espaço para aferição de situação de vulnerabilidade social, a fim de facilitar a inclusão e promoção das famílias no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.
Assim, em 2017 cinco novos polos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos foram abertos, nas regiões dos bairros Monte Castelo, São Vicente, São Lucas, Ozanan e Vila Gontijo, considerando a necessidade de levar serviços socioassistenciais às comunidades com maior número de famílias referenciadas em equipamentos socioassistenciais.
Em 2018 mais nove polos estão sendo abertos no Distrito do Engenho do Ribeiro, bairros Nossa Senhora Aparecida, Rosário, Esplanada, Vila Aurora, nos espaços das Escolas Municipais João Dornas Filho, Flávio Cançado Filho, Coronel Praxedes e Dona Duca.
Com a abertura destes polos o Serviço de Convivência e Fortalecimento passou a atender em 2018 mais de 580 usuários, com previsão de aumento do número de usuários, para o segundo trimestre deste ano, de aproximadamente 43%, entre as faixas etárias de 3 à 60 anos ou mais.
Percebeu-se ainda que existe um grande número de pessoas idosas no município de Bom Despacho. Então todos os polos do SCFV passaram a conter pelo menos um grupo específico para Pessoas Idosas, além de grupos intergeracionais, sendo estes os mais buscados pelas famílias. Existem grupos que contém pelo menos 3 gerações da mesma família. Cabe destacar que Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas em Acolhimento Institucional participam das oficinas do SCFV, inclusive em grupos intergeracionais.
METODOLOGIA
A Vigilância Socioassistencial do município de Bom Despacho desenvolveu em 2015 seu Diagnóstico Socioterritorial, passando todos os anos a atualizá-lo. Em janeiro de 2017 os técnicos da Vigilância Socioassistencial junto aos profissionais dos CRAS e CREAS, a partir deste diagnóstico, verificou nos território da cidade as localidades com maiores índices de vulnerabilidade social e violação de direitos.
Em contra partida, buscou-se instituições, nestas áreas, que apresentavam as potencialidades das comunidades. Foram também identificados atores e lideranças para auxiliar no diálogo com os cidadãos. Assim, realizaram rodas de conversas nas comunidades, como, Comunidade da Passagem e Distrito do Engenho do Ribeiro (zona rural), Conjuntos Habitacionais, Centros Comunitários e Escolas (zona urbana), com o intuito de fazer a escuta apurada quanto aos desejos dos cidadãos. Percebeu-se a partir nestas ações que as comunidades ansiavam em compreender o que é a Política de Assistência Social, além de participar de atividades esportivas, artísticas e culturais.
Outro fator relevante foi percebido durante os encontros que parte dos envolvidos eram beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Benefícios Eventuais, a grande maioria já referenciados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, algumas família ainda utilizavam serviços das entidades socioassistenciais do município, credenciados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, como, Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Outro instrumental relevante, para a implementação do SCFV em novos territórios da cidade, foram as propostas aprovadas a partir da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bom Despacho, que contou com 60% dos participantes sendo do segmento de usuários.
Como indicadores foram considerados os dados de 2016, verificados então o número de famílias inseridas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famílias, no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), beneficiárias do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Benefícios Eventuais, inseridos nestes serviços. Foram levantados também o número de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por território.
Assim, conforme os interesses das comunidades novos espaços do Serviço de Convivência foram implementados. Cabe destacar que todos os polos atendem de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h, sendo que 4 deles possui grupos no período noturno, possibilitando que todos os interessados participem de oficinas conforme sua disponibilidade.
A implementação do SCFV nos território iniciou-se em março de 2017, após o planejamento junto as equipes técnicas de nível superior dos CRAS e CREAS.
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
O Gestor da Assistência Social foi o articulador entre o poder público e sociedade civil. Com o apoio da equipe da Vigilância Socioassistencial a Gestão realizou encontros com presidentes de entidades socioassistenciais e de associações de bairros.
Durante estas reuniões foram apresentados aos representantes da sociedade civil as propostas de implementação das oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, solicitando a cessão dos espaços físicos para a execução do serviço por parte do poder público.
A Vigilância Sociassistencial traçou estratégias para Busca Ativa dos usuários, fluxo de encaminhamento ao serviço, divulgação das oficinas e instrumentais para uso da equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Foi solicitado ainda o apoio das entidades e associações na Busca Ativa dos usuários, divulgação nos espaços das comunidades, quanto as oficinas ofertadas, com o apoio dos profissionais dos CRAS e CREAS.
A equipe de profissionais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV ficou responsável, junto aos técnicos dos CRAS e CREAS, pelo planejamento das oficinas do serviço, eventos e ações. Orientadores Sociais foram designados para serem os profissionais de referência por cada grupo, além de monitorar as oficinas desenvolvidas pelos Prestadores de Serviços, cabendo ainda aos Orientadores Sociais desenvolver oficinas e executá-las, conforme o Plano de Ação do SCFV.
Ao longo do processo de implementação as famílias participavam e ainda participam do planejamento das atividades, contribuindo com sugestões, novas ideias e até mesmo montando grupos de diálogos entre eles e profissionais, através de aplicativos de redes sociais.
Os representantes de usuários no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS participam efetivamente no planejamento e monitoramento das ações do SCFV, inclusive indicando atividades direcionadas a povos tradicionais, como, Comunidades Quilombolas, considerando que em Bom Despacho existem duas.
Todo o processo de implementação, planejamento e monitoramento das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Bom Despacho acontecem de forma descentralizada, cabendo a participação do Poder Público e Sociedade Civil, com representações do CMAS, associações de bairros, usuários e entidades.
INSUMOS NECESSÁRIOS
Participam desta prática exitosa 29 servidores públicos, dentre eles 4 psicólogos, 7 assistentes sociais, 1 advogado, 2 educadores físicos, 12 orientadores sociais, 3 prestadores de serviços (oficineiros de artesanato, contador de histórias e yoga). Atualmente as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos acontecem em 9 polos, sendo que no segundo trimestre de 2018 mais 5 serão implementados. Todos os espaços físicos contém banheiros femininos e masculinos, almoxarifados, para armazenamento dos materiais de ginástica, dança, balé, yoga, jump, artesanato (pintura em tecido e tela, E.V.A, biscuit, materiais recicláveis, dentre outros), instrumentos de capoeira, dentre outros, possuem ainda, cozinha, salas com capacidade de 15 à 20 pessoas, telefone fixo e móvel, pelo menos três computadores com acesso à internet e impressora multifuncional. Dos polos existentes 6 possuem salão que atenda mais de 50 pessoas. Todos os espaços dispõem de mesas e cadeiras. Três espaços contam com quadra esportiva. São utilizados ainda sistemas de informação do Ministério do Desenvolvimento Social, como, SISC, plataformas da SAGI, RMA, Prontuário Eletrônico do MDS e CadÚnico.
RESULTADOS
Como resultados das ações da Vigilância Socioassistencial na implementação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos houve um aumento significativo de usuários inseridos no serviço em comparação do 1º trimestre de 2016 ao 1º trimestre de 2018 chegando à 161% de novos usuários. Entre as faixas etárias de 3 anos, 18 à 59 anos e 60 anos ou mais. Aumento ainda de 14 novos polos do serviço de 2017 à 2018, sendo que de 2013 à 2016 existiam somente 3. De 2013 à 2016 eram ofertadas 4 modalidades de oficinas, sendo capoeira, ginástica, dança e artesanato, de 2017 à 2018, além das 4 existentes os usuários passaram a participar das seguintes atividades: balé, pintura, artesanato em materiais recicláveis, contação de história, yoga, jump, futsal, zumba, alongamento, dança de salão, street dance, violão, natação, hidroginástica e teatro.
Os ganhos com esta prática exitosa podem ser conferidos no site oficial do município, que contém inclusive as falas dos usuários envolvidos e beneficiados.
A Vigilância Socioassistencial utiliza como meios de comunicação as rádios do município, o site oficial da prefeitura, grupos em redes sociais, como, Facebook, Whatsapp e Telegram, cartazes em Unidades Básicas de Saúde, Câmara Municipal, Escolas Municipais e Estaduais, Associação de Moradores, Igrejas, Entidades sem Fins Lucrativos.
MODELO DE ATENÇÃO
A prática em questão atinge os objetivos da Política de Assistência Social, uma vez que expandiu o acesso das famílias e indivíduos ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ou seja, promoveu o serviço, com isso também o acesso a benefícios, projetos e programas, tanto da Proteção Social Básica como da Especial, contribuiu ainda para a equidade dos usuários, atingindo assim, com a mesma qualidade a zona urbana e rural, além de promover oficinas que potencializam a participação de toda família, também com eventos contando com a participação da comunidade, dando visibilidade aos usuários.
Ao planejar a implementação do serviço foram considerados as desigualdades socioterritoriais, visando a garantia dos mínimos sociais, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social. As etapas de vidas dos usuários foram considerados na construção da prática, é proporcionado espaço para fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, potencialização da afetividade, sociabilidade, pertencimento, para a superação dos estigmas colocados pela sociedade, podendo ser observado que aproximadamente 70% dos participantes são mulheres e 30% homens, destes 30% são pessoas idosas, 10% pessoas com deficiência, 40% crianças e adolescentes e 20% adultos, atingindo todos os ciclos de vida, conforme pode ser verificado no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Estão ativos e participando efetivamente 44 grupos no SCFV, sendo que destes aproximadamente 10 são intergeracionais.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
Para a implementação da prática percebeu-se que para o seu êxito e alcance dos objetivos e princípios da Política de Assistência Social seria necessário a inclusão de todas as pessoas que compõem os grupos familiares, oferecendo assim oficinas planejadas conforme as etapas de vida e também intergeracionais, porém um dificultados é a não existência de co-financiamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para as faixas etárias entre 18 à 59 anos. Outra limitação é que ao pactuar a execução do SCFV existe previsão de co-financiamento somente para a capacidade de atendimento ofertado que foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, conforme seus cálculos. Sendo assim, Bom Despacho pactuou o atendimento de 340 usuários, sendo destes 170 prioritários, porém hoje atende 579 usuários, sendo destes 206 em situação prioritária. Diante das dificuldades município tem investido recursos financeiros próprios para que a execução atenda a população com qualidade.
Outro fator que limita é a falta de co-financiamento específico para o transporte de usuários do SCFV às atividades do serviço, a exemplo da natação, considerando os públicos Pessoa Idosa e Pessoas com Deficiência, além de outros usuários que possuem dificuldades em custear transporte até o polo, como, zona rural. Para tentar superar estas adversidades a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social firmou parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais para o transporte de usuários às oficinas de natação e ginástica.
Um ponto ainda a ser analisado é o valor do co-financiamento repassado por usuário sendo que este não passou por revisão.
PRÓXIMOS PASSOS
Para as próximas etapas da prática pretende-se implementar mais dois polos específicos para o atendimento de Pessoas Idosas, considerando o grande número deste público no município, e com isto prevenindo situações futuras de acolhimento institucional. Outro fator é firmar parcerias com Escolas Estaduais para a cessão de espaços físicos e com isto atender um número ainda maior de usuários com idades de 12 à 17 anos e seus familiares.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Todas as ações relacionadas a prática são publicizadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Seguem links.
http://www.bomdespacho.mg.gov.br/
http://www.bomdespacho.mg.gov.br/category/desenvolvimento-social/
http://www.bomdespacho.mg.gov.br/?s=oficinas&x=0&y=0
http://www.bomdespacho.mg.gov.br/?s=servi%C3%A7o+de+conviv%C3%AAncia&x=0&y=0
