TÍTULO: Primeiros passos para implantação da Vigilância Sociassistencial no Município de Campo Alegre de Goiás
MUNICÍPIO/UF: Campo Alegre de Goiás/GO
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Setembro de 2017
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Assistência Social
EQUIPE: Setor de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: vigilanciasocial.ca@gmail.com
TELEFONE: (06) 43926-3000
OBJETIVO
Os primeiros passos que estão sendo dados pela vigilância socioassistencial tem o objetivo principal organizar os gastos com recursos federais, estaduais e municipais, buscando novas fontes de recursos para financiar ações e projetos de promoção social, organizar documentação e informações nos sistemas do MDS e elaborar planejamentos de ações de cada órgão da assistência social. Com esses objetivos busca-se rever dados qualitativos e quantitativos de atendimento e recursos, rever orçamentos para que possamos promover ações mais amplas e com mais adesão da população.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
As ações tiveram como foco os profissionais da rede de assistência social do município de Campo Alegre de Goiás.
CONTEXTO
O setor de Vigilância Sociassistencial no Município de Campo Alegre de Goiás foi implantado em setembro de 2017, motivado pela preocupação dos gestores municipais, que ao participar de reuniões e encontros de capacitação destinados a promoção social dos municípios, perceberam o quão se fazia necessário a implantação de um setor que estivesse atento a organização e monitoramento dos programas e ações de assistência social de proteção básica, de média complexidade e de alta complexidade. Como até então a função de Vigilância Social era desconhecida para a população, profissionais e para o poder legislativo, houve a necessidade de apresentar o trabalho da Vigilância Social e solicitar junto a Câmara Municipal de Vereadores a aprovação de uma lei que criasse o cargo de Diretor de Vigilância Social e abertura de vagas para contratação de funcionários que daria inicio as responsabilidades inerentes a área. Assim, em dezembro de 2017, foi sancionada a lei municipal que criou o cargo de diretor de vigilância social e inaugurou o setor de vigilância social no município.
A vigilância socioassistencial, conforme o Art. 91 da NOB/SUAS 2012, tem como responsabilidade;
I – elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e devem conter as informações especiais referentes:
- a) Às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios.
- b) Ao tipo, ao volume e qualidade das ofertas disponíveis e efetivas à população.
II – contribuir com as áreas de gestão e de proteção social básica e especial na elaboração de diagnóstico, planos e outros.
III – utilizar a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território;
IV – utilizar a base de dados do Cadastro Único como instrumento permanente de identificação das famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos distintos serviços socioassistenciais e, com base em tais informações, planejar, orientar e coordenar ações de busca ativa a serem executadas pela equipe dos CRAS e CREAS;
V – implementar o sistema de notificação compulsória contemplando o registro e a notificação ao Sistema de Garantia de Direitos sobre as situações de violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil, além de outras que venham a ser pactuadas e deliberadas;
VI – utilizar os dados provenientes do Sistema de Notificação das Violações de Direitos para monitorar a incidência e o atendimento das situações de risco pessoal e social pertinentes à assistência social;
VII – orientar quanto aos procedimentos de registro das informações referentes aos atendimentos realizados pelas unidades da rede socioassistencial, zelando pela padronização e qualidade dos mesmos;
VIII – coordenar e acompanhar a alimentação dos sistemas de informação que provêm dados sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizado, mantendo dialogo permanente com as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, que são diretamente responsáveis pela provisão dos dados necessários à alimentação dos sistemas específicos ao seu âmbito de atuação.
IX – realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública no CadSUAS.
X – responsabilizar-se pela gestão e alimentação de outros sistemas de informação que provêm dados sobre a rede socioassistencial e sobre os atendimentos por ela realizados, quando estes não forem específicos de um programa, serviço ou benefício;
XI – analisar periodicamente os dados dos sistemas de…
METODOLOGIA
Os métodos utilizados formam: criação de planilha para revisão e fiscalização de gastos e forma de utilização de recursos, reuniões de equipe para orientação quanto à forma de organização e trabalho, tipo de serviço a ser prestado e função da vigilância social, orientação para registro documentais em sistema e arquivo, discussão de demanda e das informações contidas no Registro de Atendimento Mensal (RMA) e no SISC e elaboração de planos de ação a partir das informações coletadas.
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
Participou das ações a diretora de vigilância social, com a função de analisar a atuação das instituições (gestão, cras, scfv, creas e abrigo de idosos), propor métodos de intervenção e qualificação do trabalho e elaborar planejamento de ações; a secretaria de assistência social e presidente de conselho de assistência social auxiliando no controle de recursos e ações desenvolvidas pelas instituições da rede; a equipe multiprofissional da rede em reuniões discussão de trabalho e orientações profissionais.
INSUMOS NECESSÁRIOS
Utilizamos como espaço de ação a secretaria municipal de assistência social para analise de dados e elaboração de planos de ação e salas do SCFV para reuniões com toda equipe da rede. Para o trabalho necessitamos de materiais como computador conectado a internet e impressora.
RESULTADOS
Constatou-se que os programas proteção social estava sofrendo com o mau planejamento de recursos, ficando por diversas vezes sem material para desenvolver oficinas e grupos, com estrutura física inadequada para atendimentos em grupo e principalmente com demanda excessiva de responsabilidade de outros órgãos municipais como demanda de auxílios médicos, atendimentos psicoterápicos e apoio escolar, benefícios eventuais como responsabilidade dos técnicos do CRAS, baixa frequência e interesse do público alvo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, acumulo de funções de alguns funcionários, falta de planejamento de ações e organização documental.
Nesse sentido, a implantação da Vigilância Socioassistencial primeiramente teve suas ações voltadas para o aprimoramento das ações de seus técnicos e da equipe multiprofissional como um todo, delegando responsabilidades também a Secretaria de Saúde e Educação através de encaminhamentos e reuniões entre gestores e técnicos responsáveis e organização de gastos para que cada recurso de cofinanciamento fossem gastos com responsabilidade e sem desperdício, para que os equipamentos públicos não ficassem sem recursos para trabalho.
Com essa frente de trabalho conseguimos ganhos consideráveis para a melhoria da assistência social do município, atualmente conseguimos driblar as dificuldades financeiras conseguindo adquirir materiais e profissionais indispensáveis para a continuidade das oficinas e ações do PAIF, PAEF, SCFV e da Gestão da Assistência Social, como por exemplo: uma assistente social para responsável por atuar dentro da gestão, tendo como responsabilidade o cuidado com processos de benefícios eventuais e projetos de habitação; oficineiros de arte e esportes para as crianças e adolescentes do SCFV. Conseguimos, ainda, recursos financeiro do Governo do Estado de Goiás para custear bens de consumo, estamos estruturando o trabalho multidisciplinar em rede e delimitando o espaço de intervenção da assistência social. Assim, estamos conseguindo promover campanhas de prevenção e remediação de dados cada vez maiores, ampliando o número de pessoas que se beneficiam com as ações.
Na análise de demanda observou-se que grande parte das situações de vulnerabilidade e risco enfrentadas pela população estão relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, violência intrafamiliar principalmente contra mulheres e crianças e, também, relacionado a doenças metais. Com tais percepções, constatamos a necessidade de ir em busca de parceiros para nós auxiliar. No combate a problemática drogas, levamos até o poder legislativo a necessidade de montar um conselho de políticas sobre drogas para trabalhar, o qual foi atendido e no dia 06 de outubro de 2017 foi decretada na lei municipal a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e a partir de então conseguimos fechar parceria com o Grupo Executivo de Politicas Sobre Drogas (GEED), que oferta capacitação para profissionais da assistência, saúde e educação e intervenções sociais e de saúde a população.
Já no combate a violência intrafamiliar, promovemos campanhas de informação e diálogo contra violência contra a mulher na semana da mulher, ações de intervenção conscientização dentro dos grupos do PAIF, PAEF e SCFV. Entretanto sabemos também que não é possível enfrentar situações de risco relacionadas à violência sem contar com os órgãos de segurança pública, os quais em nossa cidade são escassos, diante de tal dificuldade buscamos fechar parceria com o projeto Mulher Legal, de responsabilidade da juíza Maria Antônia responsável pela comarca de Ipameri Goiás, que nos possibilitou abrir espaços e meios de intervenção e atuação junto à população e os órgãos de segurança pública.
MODELO DE ATENÇÃO
As ações da vigilância social mudou a realidade das ações desenvolvidas pela secretaria de assistência social, buscando combater de modo continuo as ações de assistencialismo, como a doação de benefícios no CRAS inviabilizado as ações do PAIF, hoje conseguimos contratar uma assistente social que tem como finalidade atuar na gestão analisando a necessidade de doação de benefícios eventuais e processos de habitação; quantificar demanda para justificar contratação de mais funcionários que melhoram a qualidade do serviço prestado, como oficineiros de arte e esporte para o SCFV; sistematização dos gastos de recurso, tonando fácil o acesso as informações quanto aos gastos ao conselho de assistência social e aos demais interessados; promoção de dialogo e ações integrada entre as instituições da rede e planejamento de atuação de acordo com a demanda da população.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
Encontramos como desafio o trabalho integrado com os setores de educação, saúde e segurança pública; pouca adesão e responsabilidade dos usuários do sistema com os programas e grupos ofertados de modo continuo; ausência de instituição de acolhimento para crianças, adolescentes e mulheres; baixa participação de pessoas com necessidades especiais na ações da rede; ausência de profissional da área de direito no CREAS; ausência de fórum na cidade; poucos recursos financeiros.
PRÓXIMOS PASSOS
A vigilância social buscará solidificar as ações iniciadas para que essas ganhem consistência e consiga atingir seus objetivos, buscando proporcionar qualidade de atendimento e organização de serviço.
