TÍTULO: AVALIAÇÃO DO PERÍODO 2014 A 2016 DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DE CURITIBA
MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: maio a outubro de 2017
SECRETARIA: FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS
EQUIPE: Diretoria de Proteção Social Especial/ Assessoria Técnica de Planejamento e Gestão Estratégica
E-MAIL: vsocial@fas.curitiba.pr.gov.br/ mediacomplexidade@fas.curitiba.pr.gov.br
TELEFONE: (41) 99547-9925
OBJETIVO
Objetivo geral:
Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba no período de 2014 a 2016.
Objetivos específicos:
– Elaborar recomendações à gestão e operadores do sistema;
– Atender a recomendação prevista em legislação;
– Subsidiar as secretarias que integram a execução das medidas socioeducativas em meio aberto;
– Proporcionar atendimento mais adequado e efetivo aos adolescentes.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
Secretarias Municipais da Educação, Esporte, Lazer e Juventude, Saúde, Trabalho e Emprego, Meio Ambiente, Instituto Municipal de Turismo, Fundação Cultural de Curitiba e da Fundação de Ação Social e também representantes do Conselho Tutelar, CMAS, COMTIBA, Secretaria Estadual de Educação, Centro Marista de Defesa da Infância, Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil – ACGB e Promotoria de Justiça atuante na Vara de Adolescente em Conflito com a Lei.
CONTEXTO
O Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba 2014-2023, foi elaborado pela Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Curitiba – COMTIBA em 11 de novembro de 2014, conforme Resolução nº 204.
No artigo 18 da Lei 12.594/12, está previsto a realização de avaliações periódicas dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a três anos. Com essa orientação, em 2017 a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo observou a necessidade de avaliar o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba, estabelecendo, portanto, o compromisso de cooperação de todos os envolvidos neste processo de avaliação.
Vale salientar que no artigo 20 da Lei 12.594/12, consta que o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo deveria assegurar a metodologia a ser utilizada. Entretanto, como o município não recebeu as orientações, optou em desenvolver sua própria metodologia para a realização da avaliação no tempo previsto.
METODOLOGIA
A avaliação produzida abrange o 1º período (2014-2015) de execução do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba, e também o ano de 2016 (parte integrante do 2º período), haja vista que a primeira avaliação ocorreu em 2017.
O Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba se compõe de metas descritivas e não meramente quantitativas, demandando uma análise qualitativa acerca de sua execução. Ainda, as metas eram compartilhadas entre diferentes atores/setores envolvidos na execução do Plano, de forma que a aferição de seu alcance demandava a análise do executado em mais de uma secretaria responsável.
Desta forma para esta avaliação optou-se por realizar uma comparação entre o previsto e o realizado, levando-se em consideração o executado em cada uma das secretarias implicadas na execução do Plano. As ações atribuídas a cada secretaria no Plano para o primeiro período foram consideradas como o previsto, e a informação sobre a sua execução foi considerada como o realizado.
O cálculo foi realizado a partir da comparação entre o número de secretarias que estavam implicadas nas ações previstas e as respostas afirmativas acerca de sua execução, estabelecendo-se a partir daí percentuais de realização das ações, e, por conseguinte, de consecução da meta. Para tanto, foram enviados formulários com as metas e ações previstas para que as secretarias informassem as ações realizadas ou não, os destaques e as dificuldades encontradas.
Além do previsto no Plano, era de conhecimento da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo que havia outras ações sendo executadas pelas secretarias. Desta forma, em alguns casos foram inseridas nos formulários das secretarias outras ações além das inicialmente atribuídas no Plano, em reconhecimento ao efetivamente executado no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
No âmbito da FAS, como a execução das ações é realizada por diferentes setores dentro desta Fundação, foi enviado um formulário com as ações previstas para cada equipe que atua nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, na Diretoria de Proteção Social Especial – Coordenação de Média Complexidade – Gerência SINASE e nas diretorias responsáveis pelas ações relacionadas ao Trabalho e Emprego, haja vista que a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego foram incorporadas à FAS devido a alterações organizacionais ocorridas em 2017. A comparação entre o previsto e o executado pelas equipes regionais e nas diretorias de Proteção Social Especial e do Trabalho totalizaram o percentual de realização da FAS.
As ações cuja resposta não retornou preenchida das secretarias/setores foram consideradas como não realizadas e todo o processo de avaliação e compilação foi discutido na Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e em contatos estabelecidos entre a Gerência SINASE e os respondentes para garantir o preenchimento de forma coerente com o ocorrido nos anos 2014, 2015 e 2016.
As respostas das secretarias e instituições foram compiladas num único instrumento, possibilitando a aferir o percentual de execução das ações realizadas no período avaliado.
As observações relativas aos destaques e às dificuldades encontradas foram empregadas na análise qualitativa, organizada por eixos no relatório.
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
Representantes das Secretarias Municipais da Educação, Esporte, Lazer e Juventude, Saúde, Trabalho e Emprego, Meio Ambiente, Instituto Municipal de Turismo, Fundação Cultural de Curitiba e da Fundação de Ação Social e também representantes do Conselho Tutelar, CMAS, COMTIBA, Secretaria Estadual de Educação Centro Marista de Defesa da Infância, Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil – ACGB e Promotoria de Justiça atuante na Vara de Adolescente em Conflito com a Lei.
Cada representante das secretarias municipais e estadual foi responsável pelo preenchimento das ações desenvolvidas por órgão, trazendo as informações, tanto quantitativas quanto qualitativas do que foi realizado neste período. Os demais participaram por meio das reuniões da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, quando puderam acompanhar e contribuir no processo de construção desta avaliação.
INSUMOS NECESSÁRIOS
Equipe que responsável pela operacionalização da avaliação:
– DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – Coordenação de Média Complexidade/ Gerência SINASE: 01 psicóloga.
– ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA – Coordenação de Vigilância Socioassistencial: 01 assistente social
A avaliação foi operacionalizada nas dependências da FAS, utilizando-se salas de reuniões e os 02 computadores de uso corrente, sendo um da Coordenação de Vigilância Socioassistencial e outro da Coordenação de Média Complexidade – Gerência SINASE.
RESULTADOS
Nesse processo, foi oportunizado aos atores envolvidos na socioeducação do município, das diversas secretarias, posicionarem-se em relação às metas e ações previstas no plano, um momento importante para todos envolvidos na execução das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Foi possível constatar todas as conquistas desse período, que foram muitas, mas também os desafios que o município ainda tem pela frente para qualificar cada vez mais seu Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.
A avaliação também possibilitou rever alguns pontos na redação do Plano Decenal, como a descrição de algumas metas/ações, o período e a responsabilidade das secretarias/fundações nas metas. Na construção do próximo plano ou numa revisão editorial desse em andamento, considera-se importante contemplar as alterações observadas pelos atuais membros da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Conhecer todas as conquistas e desafios é que irá impulsionar a continuidade do trabalho, e é importante termos ciência que as mudanças necessárias dependerão de todas as políticas públicas envolvidas.
Esta avaliação foi apresentada no II Seminário SINASE, promovido pela Diretoria de Proteção Social Especial da Fundação de Ação Social em 24/11/2017, contando com a participação de todos os envolvidos na execução das ações previstas no Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba, como forma de fortalecer a disseminação do conteúdo e o comprometimento das equipes.
MODELO DE ATENÇÃO
A elaboração de Planos Decenais ainda se constitui um desafio, devido a sua extensão em tempo e abrangência. As ações previstas nos Planos exigem muito planejamento e articulação para se consolidarem, mas tão importante quanto a execução do previsto é o monitoramento do executado, com vistas a subsidiar a avaliação, o aprimoramento das ações e o próprio planejamento das ações para os anos seguintes, fornecendo subsídios inclusive para revisões ou reestruturações do previsto nestes planos.
No caso da Política de Assistência Social, há desafios históricos relacionados ao monitoramento das ações e adequação dos serviços, programas e projetos às demandas do território e aos critérios estabelecidos nacionalmente.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é um dos serviços ofertados no CREAS e carrega em si uma grande responsabilidade relacionada a garantir que os adolescentes, que estão vivenciando uma importante etapa do desenvolvimento biopsicossocial, ações que propiciem a garantia dos direitos humanos e pleno exercício da cidadania.
Esta primeira avaliação visa subsidiar a gestão municipal para o monitoramento de forma continuada das ações previstas no plano, possibilitando o aprimoramento, tanto das ações a serem realizadas quanto dos próprios instrumentos de avaliação e acompanhamento.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
Inicialmente o desafio foi a criação de um instrumental que possibilitasse a coleta de informações das metas/ações do plano decenal fornecidas pelas secretarias, a análise e apresentação os dados quantitativos e qualitativos.
Como as secretarias ainda não possuíam um instrumental para inserindo as informações da metas que estavam sendo realizadas no período (2014-2016), no momento de compilar (2017) observou-se a dificuldade no levantamento de dados, inclusive devido à rotatividade de servidores nas secretarias.
PRÓXIMOS PASSOS
Manter a atualização do instrumental elaborado com as metas/ações realizadas pelas secretarias de forma contínua e não somente no final dos períodos avaliativos (a cada 03 anos).
Com o resultado da avaliação, realizar o planejamento das metas/ações que deveriam ter sido cumpridas e ainda não foram, bem como a continuidade das demais.
