Experiência de Igarassu/PE

 

TÍTULO: CARTOGRAFIA SOCIAL E A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL NO SUAS

 

MUNICÍPIO/UF:  Igarassu/PE
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Setembro de 2017 à Fevereiro de 2018.
SECRETARIA: Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social e Habitação
EQUIPE: Clarissa Cardoso Calazans – Gerência de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: vigilanciaigarassu@gmail.com
TELEFONE: (81) 98365-3103

 

OBJETIVO

GERAL:  Elaborar diagnóstico socioterritorial participativo do Distrito de Três Ladeiras à partir da valorização das dinâmicas e experiências de vida dos stakeholders locais.

ESPECÍFICOS: 1)Levantar, organizar e compatibilizar os dados quantitativos produzidos sobre o Distrito de Três Ladeiras; 2) Realização de oficinas de cartografia social através da utilização da metodologia de Análise de Constelação no Distrito de Três Ladeiras;

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

A elaboração do Diagnóstico Socioterritorial de forma participativa e inclusiva, utilizando-se da metodologia de Análise de Constelações, destina-se sobretudo a orientar a gestão governamental no processo de tomada de decisão no território do distrito de Três Ladeiras, conhecer os riscos e vulnerabilidades particulares e principalmente para ampliação da cobertura da rede socioassistencial. Destina-se também aos stakeholders locais, que ao serem atores centrais no processo coletivo de construção da cartografia social, participam diretamente do processo de tomada de decisão local e visibilizam seu território, suas identidades e o direito assegurado de sua autonomia.

 

CONTEXTO

Igarassu está localizado no estado de Pernambuco e integra a mesorregião metropolitana do Recife e a microrregião de Itamaracá. Possui o equivalente à 305,650 km² e conforme o IBGE, em 2017 possuía o total de 115.398 habitantes. Este montante populacional está distribuído entre três distritos, o Distrito Sede que possui 94,4%, enquanto outros dois distritos de Nova Cruz e Três Ladeiras, juntos somam 3,6% da população. No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social, Igarassu é considerado um município de grande porte, possuindo habilitação em nível básico. A vigilância socioassistencial no município de Igarassu foi implantada efetivamente no mês de abril de 2017, quando foi composta a equipe técnica de referência e criada uma gerência específica dentro da composição administrativa do órgão gestor. A partir deste momento, as demandas específicas desta área do SUAS, passaram a ser ordenadas e executadas. A primeira das estratégias adota por esta gerência foi o levantamento de dados secundários nas mais diversas bases de informação, específicas do SUAS/MDS ou mais gerais, com a finalidade de fornecer um primeiro retrato do funcionamento da Política de Assistência Social no território. Com este movimento, ficou mais fácil perceber os limites e as potencialidades da gestão, tais como a distribuição da oferta dos serviços e benefícios no território e parte dos riscos e vulnerabilidades. Uma vez com os dados secundários organizados, o segundo movimento executado por esta gerência foi a elaboração, em parceria com a Secretaria Executiva de Planejamento e Tecnologia de mapas e cartogramas específicos que representassem por exemplo, a distribuição dos serviços e benefícios no município. Foi neste segundo momento específico, que a demanda que originou este trabalho surgiu. O município de Igarassu, diferente de outros municípios da região metropolitana do Recife circunvizinhos, é composto de bairros e distritos. Essa composição distrital, trouxe historicamente para o município algumas dificuldades concretas de mapeamento do território, como por exemplo, a inexistência de uma cartografia específica aos demais distritos que não o distrito base.

 Após diagnosticada esta dificuldade de reconhecimento dos limites territoriais cartográficos, sobretudo no que concerne ao Distrito de Três Ladeiras na área rural do município, somado ao primeiro diagnóstico com base nos base nos dados secundários coletados que demonstrou a ausência de equipamentos sociassistenciais no distrito, resolveu-se por se pensar quais estratégias deveriam ser empregadas para a realização de bom diagnóstico socioterritorial que permitisse a efetivação e apreensão das particularidades e potencialidades do distrito e norteasse a tomada de decisão por parte do órgão gestor na ampliação da política pública de assistência social até o território.

 

METODOLOGIA

Para a realização do Diagnóstico Socioterritorial do Distrito de Três Ladeiras foram empregadas técnicas quantitativas e qualitativas de pesquisa. Incialmente, optou-se pelo levantamento bibliográfico e coleta de dados secundários. Outra metodologia utilizada para o levantamento quantitativo foi a aplicação de questionários estruturados. Uma vez organizados e sistematizados estes dados, provenientes sobretudo do SIDRA/IBGE, SAGI, CADÚNICO e questionários de pesquisa, partimos para articulação com os demais agentes (stakeholders) à serem envolvidos na segunda parte de execução do projeto, a elaboração coletiva de uma cartografia social.(664)

Durante a execução da primeira fase do estudo, ficou muito claro que não há como se realizar um bom diagnóstico socioterritorial sem diálogo. A fase inicial de gabinete é importante, mas se resumir-se à esta etapa apenas, compromete a própria noção de território prevista no SUAS em que o território para além do plano físico, é o espaço social onde se consolidam as relações sociais, onde são produzidas e reproduzidas as desigualdades sociais. Desta forma, é no mapa social que se manifestam as representações do espaço feitos pelas pessoas que ocupam este território, nos quais apresentam a forma como vivem e trabalham, os espaços simbólicos e afetivos (Acserad, 2014).

Para construção deste mapa social, optou-se pelo emprego da metodologia de Análise de Constelação pela sua natureza interdisciplinar, utilização de elementos visuais e “bottom-up”, ou seja, participação ativa comunitária (Ohlhorst; Schön, 2015).  Foram realizados o total de duas oficinas na comunidade, sediadas na escola pública municipal com a participação de stakeholders locais, governamentais e da Usina São José. A primeira oficina, mais ampla e geral serviu para equalização dos conceitos usados, norteamento do processo junto aos stakeholders e início das produções visuais dos mapas. Para a segunda oficina, optamos pela composição de grupos focais de no máximo seis participantes, para qual cada possuiu um facilitador.

Por último, foi realizada a apresentação do diagnóstico no território final e da Constelação para todos os atores envolvidos e principalmente visibilizando o documento para a comunidade.

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

Primeiramente, gostaríamos de fazer um esclarecimento sobre a utilização do termo “stakeholders” no projeto. Optou-se por manter a nomenclatura técnica presente no corpo conceitual da metodologia que priorizamos na elaboração da cartografia social, a Análise de Constelação. Desta forma, os atores ou stakeholders envolvidos no processo foram múltiplos. Na primeira fase do diagnóstico, participaram de forma direta a Gerência de Vigilância Socioassistencial na coordenação do trabalho, produção, organização e sistematização dos dados e informações. Participaram também os  técnicos da Secretaria Executiva de Planejamento e Tecnologia na elaboração da cartografia inicial do distrito. A subprefeitura de Três Ladeiras, na representação da Subprefeita e sua equipe foram indispensáveis na articulação direta no território com os stakeholders locais e também foram responsáveis pela aplicação direta dos questionários iniciais.  A subprefeitura também participou, juntamente com à equipe de referência do CRAS I – Igarassu na oficina de construção do mapa social.

A participação mais importante foi a da comunidade de Três Ladeiras, que através de lideranças comunitárias e representantes que acompanharam todo o processo de aplicação dos questionários, e na construção do mapa social.

Indiretamente participaram a Gerência do SUAS e a Gerência de Controle Social na concepção da ideia de execução do diagnóstico e na revisão dos documentos produzidos, bem como da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social e Habitação, órgão gestor da política de assistência social.8. INSUMOS NECESSÁRIOS

Para a primeira fase do Diagnóstico, em que foi realizada a coleta de dados quantitativos, no que concerne a coleta de dados primários foram necessários os seguintes insumos: questionário estruturado fechado e quatro técnicos de nível médio para aplicação dos mesmos. Para a coleta de dados secundários, foram utilizados os seguintes instrumentos: CADÚNICO, RI/SAGI, SIDRA/IBGE. Com exceção da extração de dados do CADÚNICO, que foi realizada mediante senha restrita de acesso ao CECAD, todos os demais dados foram extraídos de fontes de acesso público.

Nesta primeira fase utilizou-se ainda por parte dos técnicos da Secretaria de Planejamento os programas AUTOCAD e o SPRING na elaboração dos mapas. A No que diz respeito aos insumos físicos, utilizou-se nesta primeira fase computadores e materiais de informática que permitiram a organização e sistematização dos dados em arquivos digitais.

Para a segunda fase, na oficina de confecção do mapa social através da técnica de cartografia social com a comunidade, foram utilizados computador móvel, projetor, cartolinas, marcadores permanentes, lápis e demais materiais de escritório/papelaria necessários. Utilizou-se para a realização da oficina uma sala de aula da escola municipal, onde dispusemos de mesa, cadeiras e infraestrutura adequada para realização da mesma. Participaram desta oficina, um técnico de referência do CRAS I – Igarassu, a Subprefeita do Distrito e a Gerência de Vigilância Socioassistencial. Na reunião de devolução dos dados à comunidade, na qual apresentamos o Diagnóstico, foram utilizados computador e projetor.

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

Para a primeira fase do Diagnóstico, em que foi realizada a coleta de dados quantitativos, no que concerne a coleta de dados primários foram necessários os seguintes insumos: questionário estruturado fechado e quatro técnicos de nível médio para aplicação dos mesmos. Para a coleta de dados secundários, foram utilizados os seguintes instrumentos: CADÚNICO, RI/SAGI, SIDRA/IBGE. Com exceção da extração de dados do CADÚNICO, que foi realizada mediante senha restrita de acesso ao CECAD, todos os demais dados foram extraídos de fontes de acesso público.

Nesta primeira fase utilizou-se ainda por parte dos técnicos da Secretaria de Planejamento os programas AUTOCAD e o SPRING na elaboração dos mapas. A No que diz respeito aos insumos físicos, utilizou-se nesta primeira fase computadores e materiais de informática que permitiram a organização e sistematização dos dados em arquivos digitais.

Para a segunda fase, na oficina de confecção do mapa social através da técnica de cartografia social com a comunidade, foram utilizados computador móvel, projetor, cartolinas, marcadores permanentes, lápis e demais materiais de escritório/papelaria necessários. Utilizou-se para a realização da oficina uma sala de aula da escola municipal, onde dispusemos de mesa, cadeiras e infraestrutura adequada para realização da mesma. Participaram desta oficina, um técnico de referência do CRAS I – Igarassu, a Subprefeita do Distrito e a Gerência de Vigilância Socioassistencial. Na reunião de devolução dos dados à comunidade, na qual apresentamos o Diagnóstico, foram utilizados computador e projetor.

 

RESULTADOS

Quando começamos o Diagnótico Socioterritorial no Distrito de Três Ladeiras, dispúnhamos apenas dos dados quantitativos disponibilizados na plataforma do SIDRA/IBGE. Essa base de dados, atingia a malha distrital, mas, não reconhecia os limites sociais internos do território. Desta forma, era possível construir um retrato geral do perfil populacional por sexo, idade, raça, renda e outros. Ao começarmos a primeira fase da pesquisa quantitativa, através da aplicação dos questionários, conseguimos abranger praticamente 100% dos domiciliados no distrito.

Dividimos os Distritos pelos seguintes territórios: Centro, Jarapiá, Tambor e Bela Vista. Utilizamos as mesmas categorias de análise do IBGE para criação e aplicação dos questionários, desta forma, após este primeiro momento do Diagnóstico, possuíamos um retrato detalhado de cada uma destas localidades.

A partir de então, outro resultado positivo foi a elaboração de um mapa físico do território, que mesmo ainda não reconhecendo os limites dos territórios pesquisados, serviu de base para o segundo momento do Diagnóstico, a construção da Cartografia Social.

Toda a devolutiva da pesquisa, a apresentação do Diagnóstico Socioterritorial, bem como da Cartografia social foi realizada através de apresentação pública.

 

MODELO DE ATENÇÃO

É apenas com a Constituição Federal de 1988 e a consolidação de todos os avanços políticos e sociais que esta representou para o Estado Brasileiro, que a assistência social – incluída no bojo da Seguridade Social e da garantia de direitos – emergiu enquanto política pública, revelando seu caráter protetivo e indispensável na superação das desigualdades sociais e da equidade. Mas, é ainda em 1993 com a publicação da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993) que a assistência social devidamente regulamentada e corroborada como direito do cidadão e dever do estado, estabeleceu como seu principal objetivo a promoção dos mínimos sociais e o atendimento das necessidades básicas da população em vulnerabilidade de forma não contributiva e integrada as demais políticas públicas. Em consonância com a Constituição de 88 e com a LOAS, através da aprovação das resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS – Resolução CNAS n° 145 de 15 de outubro de 2004) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOBSUAS – Resolução CNAS n° 33 de 12 de dezembro de 2012) disciplinam a forma de gestão pública desta política em todo o território nacional.  Estas normativas, ao delimitarem as diretrizes norteadoras e fundamentais para o bom funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ou seja, seu modelo de atenção, corroboraram a necessidade em todos os níveis o compromisso de gerenciamento democrático e participativo por parte dos entes. Do ponto de vista teórico e legal, a gestão democrática e participativa é sem dúvidas um dos maiores avanços conquistados nas últimas décadas, por outro também, garantir essa participação coletiva representou o maior desafio a ser encarado pelos entes federados.

Considerando que a territorialização é uma das dimensões estruturantes do SUAS e uma das chaves para a construção de uma cultura política de gestão democrática, acreditamos que este projeto contribuiu de forma positiva ao modelo de Atenção no SUAS na medida em que amplia as estratégias para construção de um Diagnóstico Socioterritorial do SUAS. O diálogo interdisciplinar e a adaptação prática de metodologias já consolidadas na geografia e antropologia como a Cartografia Social, enriquecem e fortalecem a prática da Vigilância.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

No município de Igarassu, a Gerência de Vigilância Socioassistencial conta apenas com um profissional de nível superior que exerce a função de Gerência. Não dispõe de nenhum outro profissional, de nível superior ou médio. Somado à insuficiência de recursos humanos, agrava-se a acumulação de atribuições referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social. Desde o momento de sua instituição até o presente, não há previsão de ampliação de equipe ou qualificação da estrutura de trabalho, e este fator foi sem dúvidas o maior desafio enfrentado. A precarização do setor ante outras áreas historicamente mais estruturadas, sem dúvidas, é algo que precisa ser dialogado e amplamente discutido à nível nacional, com a elaboração de resoluções que estabeleçam equipes mínima e outros.

Antes de execução do projeto, foram mobilizadas as equipes técnicas de referência do CRAS, bem como da estrutura interna gerencial. Dada a capacidade técnica reduzida das equipes de referência dentro do território, a insuficiência de recursos humanos se refletiu em todo o processo de execução do projeto que exigiu à articulação com outros setores como a Subprefeitura de Três Ladeiras e a Secretaria Executiva de Planejamento.

Para além dos desafios enfrentados no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos supracitada, houve também a insuficiência de recursos físicos e insumos. A localização do distrito na área rural e o seu acesso, limitou por exemplo as visitas aos dias que haviam veículo disponível, a chuva e outros fenômenos naturais e principalmente, à ausência de internet.

O processo de mobilização dos stakeholders locais também foi uma dificuldade encontrada durante a realização das oficinas.

Outro desafio enfrentando foi o processo de utilização da metodologia de Análise de Constelação. Este desafio se deu devido à necessidade de adaptação desta metodologia à realidade da PNAS. No Brasil, esta metodologia foi inicialmente utilizada no Brasil, a partir do projeto INNOVATE – Interplay among uses of water reservoirs via innovative coupling of susbstance cycles in aquatic and terrestrial ecosystems – relativo a um programa de pesquisas entre Brasil e Alemanha (Mota e Silva, 2016). Embora difundida inicialmente como uma solução participativa e funcional em projetos de sustentabilidade, vimo a aplicabilidade prática da mesma na elaboração do diagnóstico socioterritorial. A Análise de Constelação gera uma Constelação, um mapa visual dos elementos dispostos no território (atores; regras e conceitos; elementos naturais; elementos técnicos) e da sua interação. Construído através do diálogo entre os mais diversos atores (stakeholders), o processo possibilita encontrar um consenso entre posições divergentes, abrindo caminho para uma tomada de decisão melhor informada e facilitlando o processo de negociação da gestão do território e possíveis mudanças/técnicas.

 

PRÓXIMOS PASSOS

A elaboração de uma cartografia social, utilizando-se como base a técnica de Análise de Constelação, permitiu à gestão, apreender em conjunto com a comunidade do Distrito de Três Ladeiras as potencialidades e fragilidades do território, em como através da consolidação do Diagnóstico Socioterritoral pensar estratégias de expansão da política pública de assistência social e seu modelo de atenção protetivo ao território.

Avaliamos quais serviços, programas e projetos poderiam ser implantados à curto, médio e longo e prazo. Desta forma, optamos por iniciar a expansão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em curto prazo. A médio e longo prazo optamos pela implantação de Equipe Volante do CRAS.