TÍTULO: Parâmetros municipais básicos que contribuam na implementação e implantação de um Sistema Municipal de Vigilância Socioassistencial.
MUNICÍPIO/UF: Mandaguari/PR
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Fevereiro de 2011
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Assistência Social de Mandaguari
EQUIPE: Secretaria Municipal de Assistência Social de Mandaguari
E-MAIL: mandaguari.secsocial@gmail.com
TELEFONE: (44) 32333-630
OBJETIVO
Geral: Padronizar a coleta de informações buscando qualificar a execução da Politica Municipal de Assistência Social de Mandaguari – PR.
Específico:
– Elaborar e implantar o relatório mensal de atividades nas unidades governamentais e da sociedade civil;
– Coletar, sistematizar e analisar os dados colhidos, com intuito de dar subsídios para o planejamento da política no município;
– Acompanhar e monitorar a qualidade das ações ofertadas à população, bem como se a mesma tem causado o impacto social esperado;
FOCO/PÚBLICO-ALVO
Unidades socioassistenciais que ofertam serviços, programas, projetos e benefícios da Política Municipal de Assistência Social em Mandaguari, de forma direta ou indireta.
CONTEXTO
Mediante a várias modificações que a Política Nacional de Assistência Social estava sofrendo, no ano de 2011, a Secretaria Municipal observou a necessidade de implementar e implantar relatórios municipais, que coincidentemente, após meses de execução houve a publicação da Resolução CIT nº 04/2011, que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS.
Até aquele momento não havia instituído em âmbito municipal nenhum instrumental que possibilitasse visualizar a situação dos serviços, programas, projetos e benefícios de Mandaguari, fator este que inviabilizava o avanço dos mesmos, inclusive da rede parceira (organizações da sociedade civil).
Aliado a esta conjuntura o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR instituiu um sistema informatizado de prestação de contas de transferências voluntárias, chamado Sistema Integrado de Transferência – SIT, por meio de Resolução nº 28/2011, sendo obrigatória sua utilização a partir do ano de 2012, para os órgãos repassadores e para os entes públicos ou entidades privadas que recebem recursos de convênios, acordos, parcerias e outros instrumentos similares.
Outro fator importante é que neste mesmo ano, ainda impulsionados pela necessidade de aprimorarmos os instrumentos de gestão, foi elaborado o Plano Plurianual de Assistência Social no decorrer dos meses de agosto a outubro de 2011, durante encontros em sete oficinas, seguindo a proposta metodológica do planejamento estratégico, contando com a assessoria externa de uma assistente social, mas com ampla participação de pessoas que atuam diretamente na área da assistência social no Município: gestora, técnicos e funcionários da SMAS, representantes do CRAS e do CREAS, do Conselho Tutelar e das diferentes organizações da sociedade civil que atuam como parceiras do gestor público municipal na execução de serviços socioassistenciais a diferentes segmentos. No “Eixo 4: Aprimoramento da gestão”, tínhamos como objetivos específicos readequar a estrutura político-financeira e técnico-administrativa da SMAS para maior autonomia na gestão da PMAS no município. A meta era rever a forma de repasse financeiro à SMAS para a operacionalização da política municipal, instaurando-se dotação orçamentária anual para a Assistência Social como política pública, tendo como prazo os anos de 2012 a 2015. Buscando desta forma, ter como impacto social esperado possuir serviços de proteção social e inserção socioassistencial operacionalizados de acordo com as demandas apresentadas e diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social. A ação planejada era implantar novos procedimentos para a manutenção das parcerias com as organizações da sociedade civil, entre elas realizar estudo detalhado sobre as demandas existentes por atendimento e as já realizadas, incluindo custos por segmento e modalidade; definir critérios específicos para a efetivação de termo de cooperação técnica; discutir com as organizações sobre esses novos procedimentos; aprovar no CMAS e CMDCA; entre outros.
Diante de toda esta conjuntura, o Sistema Municipal de Avaliação e Monitoramento estava começando a tomar forma, ou seja, mesmo não havendo um documento formal, o município iniciou algumas ações que darão ainda suporte para implantação do mesmo.
METODOLOGIA
A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS de Mandaguari não possuía dados sistematizados sobre a execução da referida política no município, inclusive daqueles serviços ofertados de forma indireta por meio das Organizações da Sociedade Civil – OSC, fatores estes que influenciam negativamente na qualidade dos serviços prestados.
Para resolver o problema, foi contratada uma profissional (assistente social), no mês de fevereiro de 2011, para capacitar os técnicos da SMAS sobre o processo de implementação e implantação de um Sistema Municipal de Avaliação e Monitoramento no município, com base na experiência da mesma.
A partir desta ação foi elaborada uma minuta de relatório um relatório mensal direcionado apenas para o CRAS, CREAS, Cadastro Único para Programas Sociais – CADUNICO e SMAS. Logo nos primeiros meses de preenchimento, houve a necessidade de adequação do mesmo. Sendo que, demandou e ainda exige muitas reuniões entre a equipe técnica para discussão e melhorias, como pode ser verificado nos anexos.
A Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, impulsionou ainda mais todo este processo, levando em consideração que possui um capítulo específico que trata sobre o processo de acompanhamento no SUAS.
Neste sentido, foi e ainda é discutido amplamente o monitoramento presencial sistemático da rede socioassistencial, a verificação mensal do alcance de metas e indicadores do SUAS, da observância das normativas vigentes.
Aliado a todo esse momento vivenciado, a partir da discussão nacional no ano de 2014 da Lei Federal nº 13.019, o Conselho Municipal de Assistência Social de Mandaguari ampliou a discussão sobre a necessidade de acompanhamento e desenvolvimento de ações que objetivam a resolução de dificuldades encontradas em âmbito municipal, na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.
Como consequência dessa discussão, o município juntamente com o CMAS vem avançando em questões ligadas, por exemplo, ao valor percapta repassado as OSC´s, que atendem crianças, adolescentes e idosos, a ampliação da equipe técnica das unidades, melhorias nos espaços onde são ofertadas as atividades, maior cobertura de atendimento ao público prioritário da assistência social, critérios mínimos para aprovação de projetos, necessidade de trabalhar mais o tema controle social com as pessoas atendidas, entre outros.
Mesmo havendo um modelo padrão de relatório, em âmbito nacional, a SMAS contemplou em seu instrumental as orientações mínimas para CRAS e CREAS, no entanto, incorporou ao mesmo outras informações consideradas relevantes para posteriores momentos de planejamento.
Neste sentido, construímos ao longo dos anos instrumentais específicos para cada unidade, levando em consideração o nível de proteção ao qual o mesmo está inserido, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios que oferta. Também há uma diferença no relatório, quando a unidade é não-governamental, pois existem outras exigências a serem atingidas com relação as informações aprovadas por meio dos planos de trabalho, aprovados pelo CMAS e inseridos no SIT.
Sobre isso, Baptista (2001) aponta sobre a necessidade de, quatro momento importantes no processo de planejamento social, sendo eles, reflexão, decisão, ação e retomada da reflexão. Assim, percebemos com o passar do tempo, que estamos no caminho certo para ofertarmos uma Política Municipal de Assistência Social de qualidade.
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
Inicialmente, no ano de 2011, apenas uma técnica (assistente social) da Secretaria Municipal de Assistência Social esteve envolvida na elaboração do instrumental de avaliação e monitoramento das unidades. Mas com o passar do tempo, outros atores foram sendo incorporados no processo, tais como, técnicos das unidades, bem como conselheiros municipais de política pública, especificamente da assistência social e de direitos de crianças, adolescentes e idosos.
Os técnicos das unidades e conselheiros municipais foram e são atores extremamente importantes no processo de reformulação do instrumental.
Está previsto a participação dos usuários também no preenchimento de um campo específico dentro do relatório mensal de atendimento (principais avanços e dificuldades), além da orientação de realização de pesquisa de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados. No momento, os usuários participam do processo de avaliação dos serviços durante os encontros realizados nos equipamentos, dos quais são levados em consideração nos relatórios mensais. No entanto, está muito aquém do desejado.
INSUMOS NECESSÁRIOS
Para desenvolver a coleta e análise dos dados são necessários 04 (quatro) funcionários da SMAS, além dos conselheiros municipais, bem como técnicos que preenchem o instrumental nas unidades socioassistenciais.
RESULTADOS
Como dito anteriormente, o órgão gestor não possuía nenhum dado sistematizado e analisado das ações realizadas em âmbito municipal. Desta forma, alcançamos patamares nunca alcançados anteriormente, tais como: quantidade de reuniões e capacitações realizadas, bem como quantidade de profissionais, perfil dos usuários atendidos, quantidade de usuários atendidos mensalmente e sua frequência, alcance das metas e indicadores de resultados, entre outros, todos esses sendo devidamente registrados.
A partir do ano de 2011, percebemos que as unidades, principalmente as organizações da sociedade civil, ampliação o nível de organização e coleta de dados internos. Prova disto, são saberem realmente a quantidade de usuários atendidos, bem como frequência dos mesmos nas atividades, perfil das famílias atendidas, entre outros.
Todas essas informações são discutidas pelo CMAS, bem como com o Ministério Público e balizam, principalmente, o estabelecimento de termos de parceria com as organizações da sociedade civil.
MODELO DE ATENÇÃO
Esta ação municipal contribui para a efetivação da Politica Municipal de Assistência Social, uma vez que, por meio dela é possível fazer uma análise situacional, além de cumprir o objetivo da Vigilância Socioassistencial. Atendendo de forma efetiva as demandas apresentadas tanto pelos técnicos quanto pelos usuários, ofertando ações com maior qualidade à população.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
Os principais entraves encontrados para o sucesso desta ação é o tempo escasso e número insuficiente de técnicos para preenchimento do instrumental, fator este que compromete a entrega do relatório na data combinada para posterior análise, falta de sistematização de dados dentro das unidades, fator este que inviabiliza totalmente o preenchimento do relatório mensal, entre outro.
PRÓXIMOS PASSOS
A partir desta ação, foi detectado a necessidade de implantação de um sistema informatizado disponível para todas as unidades, governamentais e não-governamentais, desde o ano de 2016, bem como, a implantação formal do Sistema Municipal de Vigilância Socioassistencial.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Infelizmente não foi possível inserir outros relatórios preenchidos. A princípio tentamos colocar os primeiros modelos elaborados, desde a primeira minuta, para CRAS, CREAS e organizações da sociedade civil, além de registros da capacitação em fevereiro de 2011, bem como de reuniões com as unidades. No entanto, não conseguimos por motivo do tamanho do arquivo e da quantidade disponível neste sistema. Mas caso haja a possibilidade, podemos encaminhá-los posteriormente por email, se assim for solicitado.
