TÍTULO: Vigilância Socioassistencial como estratégia que qualifica o SUAS: a experiência da busca ativa na Pedra Furada em Santa Luzia do Itanhi-SE.
MUNICÍPIO/UF: Santa Luzia do Itanhy/SE
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: 01/04/2017
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA DO ITANHI-SE
EQUIPE: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
E-MAIL: vigilanciasocialitanhi@hotmail.com
TELEFONE: (79) 99822-3462
OBJETIVO
A implantação da Vigilância Socioassistencial no município de Santa Luzia do Itanhi-SE tem como objetivo saber quem são e quantos são aqueles que demandam as ações da Assistência Social. Um dos grandes desafios é alcançar a população considerada invisível, que está em áreas afastadas da sede do município e não faz usufruto do atendimento da rede de proteção social. A vigilância socioassistencial possibilitará a produção, sistematização de informações, análise e disseminação de indicadores das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre as famílias e indivíduos nos diferentes ciclos de vida, potencializando o caráter preventivo das ações, ou, no mínimo, evitando o agravamento dos danos. Assim poderemos identificar as situações e vulnerabilidade social, conhecer o território e construir o diagnóstico e planejamento das intervenções, bem como prover informações, análises e indicadores referentes aos riscos e padrões dos serviços ofertados.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
Famílias em situação de vulnerabilidade/risco social residentes no município de Santa Luzia do Itanhi-SE. Como etapa inicial para execução de algumas ações a comunidade Pedra Furada foi escolhida a fim de servir como laboratório. Esta população caracteriza-se por ser uma comunidade rural composta por aproximadamente cinquenta famílias com predominância quilombola em que a principal fonte de renda é a pesca artesanal e extrativismo animal.
CONTEXTO
Santa Luzia do Itanhi é um município localizado no território sul do estado de Sergipe, e tem por característica comunidades rurais, que representa 78% da população. Tem em média 14.000 (catorze mil) habitantes, desses 78% são assistidos pelo programa Bolsa Família, com um benefício médio de R$ 210,85 (duzentos e dez e oitenta e cinco centavos), observamos ainda que 3.640 (três mil seiscentos e quarenta) pessoas vivem em situação de extrema pobreza, um pouco mais de um quarto da população, dados do Ministério do Desenvolvimento Social de 2018, baseado no censo do IBGE de 2010. Observamos ainda que apenas 6,2% da população do município tem ocupação formal, e mais da metade da população (56,6%) vivem com meio salário mínimo (IBGE, 2015). Nesse sentido, observamos que se trata de um município com baixa arrecadação em que as pessoas vivem em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, é de extrema importância a implementação da Vigilância Socioassistencial no município, afim de possibilitar o acesso as políticas assistenciais à população garantindo melhoria da qualidade de vida. A comunidade de Pedra Furada é uma das comunidades que mais vivenciam as expressões da questão social do município de Santa Luzia no Itanhi. Identificamos falta de saneamento básico, baixa escolaridade situação de insegurança alimentar e nutricional, inserção precária no mercado de trabalho, e renda familiar reduzida. Além desses aspectos, a questão geográfica torna o acesso complicado e assim as famílias têm dificuldades de locomoção. Dessa forma, definimos essa comunidade como ponto de partida das ações, priorizando a Busca Ativa como mecanismo de acesso e aproximação com a população. Tivemos uma boa recepção nas visitas domiciliares, atingindo mais de 90% das famílias. Foi um momento de escuta qualificada, na qual as pessoas falavam suas angustias e seus desejos. Assim, buscamos aproximar essas pessoas dos seus direitos e ampliar o leque de cidadãos assistidos pelas políticas de assistência social.
METODOLOGIA
Pensamos em uma metodologia que pudesse dar voz a comunidade. Nesse sentido, além de questões estruturais buscamos realizar ações de sensibilização da população com relação ao processo de implementação da Vigilância Socioassistencial. No primeiro momento, construímos uma equipe que fosse sensível a complexidade do projeto, dessa forma envolvemos diversos profissionais da equipe e parceiros, tendo na equipe principal o gestor municipal da política de assistência social, um assistente social, uma geografa, uma estatística e uma socióloga. Acreditamos que essa pluralidade de olhares é crucial para o desenvolvimento das ações e do projeto. Partindo dessa perspectiva, montamos uma agenda de ações junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social para discutir a melhor forma de abordagem e implementação a Vigilância Socioassistencial no município de Santa Luzia do Itanhi. Nesse sentido, buscamos referencias e auxílio junto a Coordenação de Vigilância Socioassistencial do Estado de Sergipe, afim de buscar uma integração entre as ações. A partir desse momento fizemos um “treinamento” com a equipe destinada a Busca Ativa, destacando formas de abordagem e sensibilização da importância da Vigilância.
Dessa forma, definimos algumas etapas e metas. Montamos um projeto piloto, desenvolvido na comunidade Pedra Furada, que serviu de laboratório para nossas experiências, aprimorando acertos e ajustando erros. No segundo momento partimos para a comunidade, para realização da Busca Ativa, que tem por objetivo chegar até a população. Nesse momento conversamos com algumas lideranças locais e usamos o sistema de “carro de som” para comunicar a população sobre a ação, além de confecção e distribuição de panfletos explicativos. Seguimos para a aplicação do questionário que foi construído a partir das referencias do CADSUAS e Prontuário SUAS, vale ressaltar que além das perguntas objetivas, buscamos levantar algumas questões subjetivas, no qual valoriza-se a fala e a experiência do indivíduo. Foram aplicados 44 questionários, os quais encontram-se em processo de apuração e já conseguimos obter resultados preliminares.
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
Para implantação da Vigilância Socioassistencial organizou-se uma comissão setorial composta por: gestor municipal da Assistência Social, assistente social, socióloga, geógrafa, e estatístico. Quanto à realização da busca-ativa o trabalho foi realizado pela gestão juntamente com as equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e da Casa Lar. As equipes são compostas por assistentes sociais, psicólogos, orientadores sociais e auxiliares administrativos, e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, e agente de saúde, que saíram das unidades e foram a campo, na área rural do município de Santa Luzia do Itanhi-SE.
INSUMOS NECESSÁRIOS
Trabalhamos com duas equipes: a menor destinada a construção do processo de implementação da Vigilância Socioassistencial, e a outra equipe da Busca Ativa, destinada a aplicação dos questionários (formulado a partir de referencias do CADSUAS e Prontuário SUAS) e coleta de depoimentos, que soma um total de 15 pessoas. Materiais de apoio utilizados: canetas, ofício, impressão, carro, motorista e combustível e o sistema de “carro de som” a fim de informar a comunidade previamente sobre nossa ação.
RESULTADOS
Realizar a implantação da vigilância socioassistencial e a busca ativa na comunidade Pedra Furada em Santa Luzia do Itanhi-SE constitui-se num momento ímpar de descobertas e construção de saberes no local em que as subjetividades das relações sociais se (re)produzem. Um dos aspectos mais relevantes deu-se com o fornecimento de informações sobre famílias não cadastradas (a partir das listagens recebidas), famílias em descumprimento de condicionalidades, criança/adolescente do BPC sem acesso à escola, situações de trabalho infantil, comunidades tradicionais, e pessoas com perfil, mas sem acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Os resultados podem ser percebidos por pelo menos de três perspectivas: Na qualificação da gestão: Segundo relatado durante a busca ativa o serviço mais utilizado pelos entrevistados é o Programa Bolsa Família (PBF), e observa-se o reduzido número de acessos aos benefícios eventuais e solicitação de 2ª via de documentos, embora exista a necessidade havia um desconhecimento sobre a disponibilização dos serviços. Nesse sentido a gestão propõe-se a partir das informações obtidas desenvolver estratégias/mecanismos de prevenção dos agravos de vulnerabilidade e como base no conhecimento da realidade e do território, conforme o preconizado pelas normativas, identificar as vulnerabilidades e riscos presentes nos territórios, no intuito de prevenir o agravamento destes. Dessa forma, a implantação da vigilância socioassistencial se torna condição imprescindível para que a política de Assistência Social formule estratégias de intervenção social, com vistas a prevenir e monitorar riscos. Entre os trabalhadores do SUAS: O consolidado da busca ativa apontou que mais de 70% do primeiro acesso á unidade de atendimento deu-se por demanda espontânea o que indica mais uma vez a importância de ações na comunidade a fim de adequar o fazer profissional de toda equipe, no fortalecimento de suas potencialidades, na visão contextualizada da realidade, na compreensão da integralidade das demandas do cotidiano profissional, no reconhecimento e identificação das necessidades da população permitindo ações proativas planejamento da oferta e efetivação do acesso das famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais e benefícios e adequação da oferta á demanda.
Na perspectiva dos usuários observou-se a: ampliação de acesso a serviços e direitos da Assistência Social de outras políticas públicas, a promoção das seguranças (renda, sobrevivência e acolhida), inclusão no CADÚNICO, e demais serviços do SUAS, acesso a direitos e serviços, programas de outras políticas, na redução da ocorrência das situações de vulnerabilidade social, melhoria da qualidade de vida das famílias e indivíduos. Os resultados avançam na direção de mudanças positivas em relação a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais por colaborar com ações e inclusão social, são ganhos visíveis e diferenciados á politica de Assistência Social.
MODELO DE ATENÇÃO
A implantação da Vigilância Socioassistencial em Santa Luzia do Itanhi-SE visa produzir, sistematizar e analisar informações a fim de prover o conhecimento do território que irão colaborar com o levantamento de dados municipais, pois estes contribuem para o planejamento e re(direcionamento) das ações no âmbito estadual e federal, bem como possibilita a sistematização nacional de informações coletadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social(CREAS) e na unidade de acolhimento Casa Lar. Tal ação de levantamento e compartilhamento de dados realiza-se de forma integrada às políticas setoriais (educação e saúde), com uma perspectiva de enfrentamento, às desigualdades territoriais, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Acreditamos que o acesso á essas informações promoverá alterações quanto ao provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. Nosso modelo de atenção busca estar em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social que rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão com vistas à inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural com ações de centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária, ou seja visamos consolidar um modelo de atenção que, partindo do reconhecimento e identificação das necessidades da população, passe a assegurar a oferta e efetivar o acesso das famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
Dentre os desafios e limites destacam-se: a abrangência territorial do município que se estende por 329,5 km² ao longo da BR 101, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 0,545 considerado baixo e retrata a história/realidade do município em três importantes dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda, a constituição de equipes com expertise necessária ao desenvolvimento das ações, a capacitação a equipe da vigilância socioassistencial, provisão da integração entre a vigilância e as áreas da gestão dos serviços, o fortalecimento da infraestrutura local (computadores, internet, software), a implementação da cultura da informação no SUAS no município, o aprimoramento e adequação do questionário da busca ativa, o transporte para deslocamento aos povoados afastados, a superação das práticas e concepções tradicionais burocráticas e patrimonialistas que caracterizaram historicamente a Assistência Social, a valorização dos princípios que compõe o modelo de proteção social não contributiva(universalidade, matricialidade, sociofamiliar, descentralização político administrativa, territorialização e intersetorialidade), a priorização de investimentos por parte dos gestores, a superação das práticas e concepções tradicionais, burocrática e patrimonialistas que caracterizaram historicamente a Assistência Social, a concepção acerca capacidade protetiva das famílias sem incorrer no erro de culpabilizá-la pela situação de vulnerabilidade, o entendimento de que a vigilância socioassistencial jamais deve ser compreendida e executada como ferramenta de coerção e controle da população, como instrumento do Estado para vigiar, enquadrar e punir os cidadãos.
PRÓXIMOS PASSOS
Dentre as próximas ações destacam-se: levantamento de dados nos demais distritos do município, criação de metodologia de aplicação de indicadores a fim de diagnosticar os contextos de vulnerabilidades e risco social que subsidie o monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social, desenvolvimento de capacidades para realização de diagnósticos das ofertas realizadas pela rede socioassistencial, implantação das notificações de violências e violações de direitos no município, realização de mutirões, campanhas, palestras e atividades socioeducativas direcionadas nas comunidades que apresentam demandas específicas, realização do I Seminário Municipal de Gestão do SUAS: com participação da esfera governamental estadual, representantes de trabalhadores, sociedade civil, secretarias do governos municipal, conselhos de direitos, representantes de entidades e associações, a fim de socializar, analisar e discutir os dados obtidos.
