Experiência do Estado do Maranhão

 

TÍTULO: Reuniões de Acompanhamento, Assessoramento e Apoio Técnico.

 

ESTADO:  MA
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Iniciado em Junho de 2017 e em execução.
SECRETARIA: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES)/Secretaria Adjunta de Assistência Social(SAAS).
EQUIPE: Supervisão Estadual de Vigilância Socioassistencial/ Supervisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Política de Assistência Social
E-MAIL: gestaosuas@outlook.com
TELEFONE: (98) 20169-222

 

 

OBJETIVO

Realizar acompanhamento e apoio técnico estadual aos municípios, visando o aprimoramento da gestão do SUAS e a consequente melhoria dos padrões de qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Contribuir na superação das dificuldades encontradas para implementação e organização do SUAS nos municípios;
• Estabelecer parâmetros de monitoramento, assessoramento e apoio técnico no desenvolvimento do SUAS no Estado, buscando integrar as ações das áreas da gestão, da proteção social básica e proteção social especial, a partir das informações de inconsistências encontradas durante as visitas de monitoramento e informações registradas nos sistemas da Rede SUAS;
• Prestar assessoramento técnico permanente e continuado às equipes municipais com vistas ao alcance das prioridades e metas do pacto de aprimoramento do SUAS.

 

FOCO/PÚBLICO-ALVO

Equipe Técnica, conselheiros(as) e gestores(as) Municipais.

 

CONTEXTO

Os inúmeros Planos de Providências (previsto na Resolução da CITº  08/2010, de Julho de 2010), outrora elaborados nas decorrentes visitas técnicas de monitoramento da Política de Assistência Social no Estado do Maranhão e, as situações de inconsistências identificadas no acompanhamento dos sistemas da Rede SUAS, fomentaram a necessidade de estruturar ações de acompanhamento técnico que viesse de encontro a superação de tais situações.

Assim, no final de 2016 foi elaborado o Plano Estadual de Acompanhamento e Apoio aos municípios maranhenses, pactuado na Comissão Intergestora Bipartite-CIB, através da Resolução da CIB nº05/2017, que consiste em um instrumento de planejamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDES, destinados aos 217 municípios maranhenses para aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a melhoria dos padrões de qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencial em relação ao cumprimento de seus objetivos e metas, priorizando aqueles que com necessidades emergenciais relativas à inconsistência no que se refere à qualidade dos serviços e benefícios e de cumprimento das normativas do SUAS.

Em 2017, iniciou-se a realização das reuniões de apoio técnico com o assessoramento à respeito da utilização correta de todos os sistemas da Rede SUAS, considerando que tais equívocos nos preenchimentos estavam prejudicando os municípios. Assim, priorizou-se o preenchimento do plano de ação e demonstrativo físico-financeiro, por ter se identificado que havia muitos municípios maranhenses com bloqueio de recursos.

Assim, se fez necessário que as Reuniões de Apoio Técnica fossem ampliadas inclusive destinadas para as regionais do Estado, haja vista que houve uma grande aceitação e procura das equipes municipais à proposta da mesma, por proporcionar aos municípios metodologia que favorece espaços de troca e construção de saberes que leve em consideração as especificidades de cada território.

Em 2018, o planejamento para realização das mesmas seguirá as demandas identificadas de irregularidades identificadas também através de: acompanhamento dos sistemas da rede SUAS, consolidadas no Módulo da Vigilância Socioassistencial, demandas oriundas das visitas técnicas de monitoramento e assessoramento técnico, situações identificadas no Diagnóstico Socioterritorial e de escutas territoriais.

 

METODOLOGIA

• O diagnóstico inicial é feito através da coleta das situações de inconsistências nos sistemas da rede SUAS e, também no Módulo Estadual da Vigilância Socioassistencial no início de cada mês (período de 01 a 10). Assim como, nos Relatórios Técnicos das Visitas de Monitoramento in loco nos Munícipios.
• As mesmas são discutidas e avaliadas com o grupo de trabalho da vigilância socioassistencial (formado por técnicos da Proteção social básica, proteção social especial, gestão do SUAS e vigilância socioassistencial) com objetivo de definirmos as situações à serem priorizadas no assessoramento técnico, bem como os municípios envolvidos e as regionais.
• O grupo de trabalho inicia o processo de adaptação da proposta metodológica que vá de encontro com as reais necessidades dos municípios, com vistas a contribuir na superação das dificuldades encontradas para implementação e organização do SUAS;
• Inicia-se o processo de inscrição e mobilização dos municípios contemplados através da divulgação de Boletins Informativos da Vigilância Socioassistencial, estratégia está que possibilita um alcance de 100% dos Municípios selecionados;
• A Secretaria Adjunta de Assistência Social (Gestão do SUAS, Proteção Social Básica e Especial, FEAS, Gabinete e, se necessário CIB) elaboram orientações e/ou notas técnicas que fundamentaram o trabalho in loco e que servem para subsidiar ações posteriores à serem executadas pelos Municípios quanto a superação das situações de inconsistências;
• Equipe realiza Reunião de Apoio Técnico com programação distribuída em 03 dias, com exposições orais, processos metodológicos de rodas de diálogo e oficinas de trabalho;
• E, após a realização das mesmas os Municípios envolvidos são acompanhados através de outras ações constantes no Plano Estadual de Acompanhamento dos Municípios Maranhenses, a saber: acompanhamento da Rede SUAS, envio de notas técnicas, acompanhamento presencial (atendimentos individualizados e/ou através de plantões de atendimento) e a distância (utilizando ferramentas digitais).

 

ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES

Para desenvolvimento desta ação foi envolvido alguns atores, dentre eles: A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Secretária Adjunta de Assistência Social responsável em discutir as viabilidades técnicas e operacionais do desenvolvimento da ação, assim como contribuir com a proposta metodológica.

A Equipe de Gestão e o Grupo de Trabalho (formados por técnicos da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e CIB-MA) responsáveis em colaborarem com a discussão das situações outrora identificadas e, que traçam metodologias adaptáveis a cada situação de inconsistência identificada. Além de contribuir com a realização do assessoramento, elaboração de notas técnicas, realização de atendimentos individualizados posterior a reunião de apoio técnico, além da construção de materiais a serem utilizados pela equipe.

A Equipe de Vigilância Socioassistencial/Monitoramento, Planejamento e Avaliação da Política de Assistência Social responsável em construir e melhorar gradativamente a proposta metodológica, utilizada, assim como produzir dados com as informações encontradas no Módulo Estadual da Vigilância Socioassistencial, já que este se constitui o maior produto de coleta, consolidação e análise dos dados informatizados dos sistemas da Rede SUAS.

Além do principal protagonista neste processo que são os Municípios, já que estes atendem as convocações estaduais, participam dos momentos de assessoramento técnico, avaliam o processo, contribuem para a melhoria da ação, assim como possibilitam a participação de conselheiros municipais durante as reuniões, principalmente quando as mesmas acontecem nas regionais, ao tempo em que utilizam e realizam o acompanhamento das informações disponibilizadas.

 

INSUMOS NECESSÁRIOS

• Equipe técnica com capacidade de domínio na utilização dos sistemas da Rede SUAS para não só coleta de dados da vigilância no CADSUAS; CENSO SUAS; RMA, BPC na ESCOLA, SISC, SIMPETI, Prontuário Eletrônico, e dos procedimentos operacionais e normativos da Política de Assistência Social, mas também para assessorar os municípios quanto a utilização correta das ferramentas digitais utilizadas;
• Técnicos com capacidade técnica operativa para produzir e analisar os dados os coletados, fazendo correlação com os indicadores sociais, riscos e vulnerabilidades dos territórios.
• Impressora, computadores e data show com acesso à internet;
• Logística: carro, combustível, espaço físico com estrutura de sonorização e alimentação.

 

RESULTADOS

• Melhoria dos padrões de qualidade dos serviços executados pelos Municípios que outrora apresentavam situações de inconformidades que geraram inclusão no Módulo de aperfeiçoamento gradativo, de acordo com a Resolução da CIT nº 05/2010;
• Cumprimento da atribuição do Estado previsto na NOB/SUAS e LOAS, que estabelece que é de responsabilidade Estadual apoiar tecnicamente os municípios na implantação e organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como garantir a superação das dificuldades identificadas nos municípios, conforme previsto na Resolução da CIT nº 05/2010.
• Redução quanto ao não cumprimento de prazos e/ou equívocos na alimentação dos sistemas da Rede SUAS (RMA, SISC, Plano de Ação, Demonstrativo Físico- Financeiro);
• Produção e análise de dados coletados que traduzem a realidade dos serviços socioassistenciais ofertados pelos municípios e, que subsidiam o planejamento de ações estaduais interventivas;
• Redução de situações de inconformidades que geravam a aplicação de planos de providências, reduzindo de 41 (quarenta e um) planos elaborados e pactuados nos anos de 2013, 2014 e 2015, para apenas 02 (dois) em 2016 e 03 (três) planos de providências no ano 2017;
• Elaboração, pactuação e implementação do plano estadual de acompanhamento e apoio técnico junto aos municípios maranhense, alcançando a meta prevista no Pacto Estadual de Aprimoramento do SUAS, 2014-2017;
• Contribuição através da coleta de dados (realizadas para identificação dos municípios em situação de inconsistências, bem como os dados coletados nas visitas de monitoramento) com a elaboração de indicadores sociais estaduais.

 

MODELO DE ATENÇÃO

As reuniões de Apoio Técnico além de configurar-se  o alcance de uma atribuição estadual previsto na NOB/SUAS e LOAS, no que concerne a coordenação da PAS que é apoiar tecnicamente os municípios na implantação e organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como garantir a superação das dificuldades identificadas nos municípios, conforme previsto na Resolução da CIT nº 05/2010; além de possibilitar o alcance de uma das metas do pacto estadual de aprimoramento do SUAS,  (através da elaboração do plano estadual de acompanhamento e apoio técnico); Possibilita também que através do  assessoramento técnico prestado aos munícipios, os mesmos melhorarem os padrões de qualidade dos serviços socioassistenciais ofertados, garantindo assim uma das funções da Política de Assistência Social que é a proteção social aos indivíduos mais vulneráveis do território.

 

DESAFIOS E LIMITAÇÕES

• Equipe técnica reduzida para ampliação das ações;
• Limitação financeira;

 

PRÓXIMOS PASSOS

Se faz necessário que para aprimoramento desta ação amplie-se a equipe para garantir um maior acompanhamento aos municípios maranhenses, haja vista que observou-se que a necessidade dos municípios quanto ao processo de monitoramento e assessoramento são constantes.