Olá! Selecione o texto para ativar o áudio de leitura.   A garantia e a promoção de direitos da população LGBT no Brasil surge como um dos grandes desafios impostos à rede de atendimento socioassistencial. O Art. 1º Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT nº 01/2018 dispõe que “A rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS deve atuar de forma articulada para a promoção de atendimento qualificado ampliando acesso aos serviços e programas socioassistenciais para a população LGBT”. O II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”, destaca a necessidade de o SUAS contemplar as diversidades, as identidades e as especificidades de públicos e de territórios como o horizonte de atuação da Política Nacional de Assistência Social. Consolida-se, assim, um movimento voltado à qualificação e ao aprofundamento das metodologias atualmente utilizadas no trabalho social que caracteriza o SUAS. O aprimoramento das competências dos profissionais e dos serviços passa a ser orientado cada vez mais pelos temas da diversidade social e cultural, como os relacionados a raça/cor, a etnicidade, a identidade de gênero e a sexualidades. Neste contexto, a questão da garantia e da promoção de direitos da população LGBT surge como um dos desafios impostos à rede de atendimento socioassistencial, por se tratar de uma parcela vulnerável da nossa população, exposta a situações diárias de risco e de violação de direitos.  Os documentos abaixo contribuem para o maior envolvimento da política de assistência social, não só no atendimento a estas situações como também na sua prevenção e no combate às questões sociais que estruturam a LGBTfobia no Brasil.   Clique na imagem para ler o documento completo Conheça alguns dos documentos mais importantes sobre a população LGBT no SUAS:   Conheça a cartilha de garantia da utilização do nome social para as pessoas travestis e transexuais

  O Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS – NUNEP/SUAS foi instituído pela Portaria MDS nº 190, de 22 de novembro de 2017 e constitui instância colegiada de caráter consultivo, com objetivo de promover a efetivação da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS, além de fomentar a unidade nacional no processo de implementação, monitoramento e avaliação das ações de formação e de capacitação, conforme os princípios e diretrizes desta Política. A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS vem desenvolvendo várias ações de capacitação presencial e a distância, sendo que a maior oferta se dá pelo Programa CapacitaSUAS, com a disponibilização de oito cursos presenciais para trabalhadores, gestores e conselheiros de Assistencia Social de nível superior e médio. A demanda para oferta de cursos específicos para os trabalhadores do SUAS de ensino médio foi tema de deliberações de várias das Conferências de Assistência Social, sendo respondidas parcialmente pelos cursos disponibilizados através do Programa CapacitaSUAS e outras ofertas em ambiente virtual. Entretanto, existe uma lacuna no SUAS na oferta de capacitação direcionada para os trabalhadores de ensino médio e fundamental no SUAS. O NUNEP/SUAS está realizando uma pesquisa junto às equipes dos Estados e Municípios sobre temas que subsidiarão a construção de projetos pedagógicos e metodologia de cursos presencias e à distância para os trabalhadores de ensino médio envolvidos na oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencias, na gestão e no controle social.  Para tanto, foi elaborado um instrumental para ser preenchido e encaminhado pelo(a) trabalhador(a) do SUAS até o dia 24 de maio de 2019.  Ressaltamos que se trata de uma pesquisa de caráter não obrigatório, contudo de fundamental importância para a Educação Permanente no SUAS.   Acesse o link e preencha o formulário "LEVANTAMENTO DE TEMAS PARA CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DE NÍVEL MÉDIO DO SUAS":   FORMULÁRIO    Conheça a PNEP/SUAS: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/Politica-nacional-de-Educacao-permanente.pdf  

  O processo de integração das áreas de tecnologia da informação do Ministério da Cidadania tem provocado instabilidade em alguns sistemas de informações. Estamos trabalhando, em cooperação com a Secretaria de Tecnologia da Informação, para que os sistemas operem em condições de normalidade. Comunique-se com a Central de Relacionamento para dirimir eventuais dúvidas. E use o número do protocolo do atendimento para acompanhar o encaminhamento de suas questões. Chat Clique na imagens para acessar o Chat da Central de Relacionamento do ministério  Formulário Eletrônico Clique na imagens para acessar o formulário da Ouvidoria do ministério. Consulta do Protocolo de Atendimento para acompanhar a solução de sua demanda. Clique na imagens para acessar a Consulta do protocolo.