O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário lança o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SIMPETI. O sistema destina-se ao acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI realizadas pela rede de proteção social e intersetorial e tem por objetivo fortalecer a gestão municipal e estadual para acelerar a erradicação do trabalho infantil. Com o redesenho do PETI, a gestão do Programa assume um papel fundamental de articulação e monitoramento das ações e serviços que possuem interface com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, no âmbito do SUAS e de outras políticas setoriais, mobilizando a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento do trabalho infantil. O SIMPETI foi construído baseado nos cinco eixos que compõem o redesenho do PETI – Informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento – e possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial. O preenchimento do SIMPETI é obrigatório para todos os 26 estados e o DF, como também para os 957 municípios cofinanciados que firmaram o Termo de Aceite para execução das AEPETI. Para aqueles que não recebem cofinanciamento, o uso do sistema é recomendável, haja vista a importância do registro informatizado das ações estratégicas já realizadas. O Sistema possui três níveis de acesso, o Governo Federal visualiza os estados e munícipios, os estados seus respectivos municípios, o DF e cada município enxerga suas próprias ações. O acesso será por meio do Sistema de Autenticação e Autorização – SAA. É fundamental a participação de toda a rede Socioassistencial, especialmente de gestores(as) e dos técnicos de referência do PETI. A atualização constante das informações no SIMPETI pela gestão do Programa significa o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. Para mais informações, consulte o manual do SIMPETI, disponível no endereço: http://blog.mds.gov.br/redesuas/?cat=24  ou procure a Central de Atendimento do Ministério pelo telefone: 0800 707 2003.

Prezados  Gestores(as) e Conselheiros(as), fiquem atentos ao Calendário do Censo SUAS 2016

Prezados Gestores, Pensando na melhoria do processo de impressão das Carteiras dos Idosos, foi implementada a funcionalidade “Imprimir Carteira”, localizada no Menu Principal do sistema, a qual permite Impressão de até 04 Carteiras por página tamanho A4. Clique aqui para mais informações

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o concurso comemora os 15 anos de implementação da ferramenta que permite a inclusão das famílias de baixa renda nos programas sociais. O objetivo é identificar e divulgar as práticas bem sucedidas e inovadoras na gestão do Cadastro Único nos municípios, estados e no Distrito Federal. O prazo para a inscrição segue até 1º de setembro de 2016. Saiba mais

Estão abertas, a partir de 6 de junho, as inscrições para o Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social. Essa capacitação objetiva qualificar os conselheiros para que possam desenvolver e/ou aperfeiçoar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o exercício do controle social do SUAS. Os objetivos específicos são: I. Desenvolver a compreensão da trajetória da assistência social no Brasil e a consciência em relação às principais conquistas históricas dessa política pública nas últimas décadas; II. Descrever a atual configuração organizacional do SUAS, da sua estrutura de financiamento e dos seus principais instrumentos de gestão e controle social; III. Desenvolver a compreensão das atribuições e responsabilidades dos dos Conselhos de Assistência Social no SUAS. O curso está dividido em três módulos: MÓDULO 1 – Participação e controle da assistência social no Brasil Participação e controle democrático Sistema de controle da administração pública brasileira MÓDULO 2 – A política de assistência social e o sistema único de assistência social (SUAS) A política de assistência social: as bases de organização do SUAS MÓDULO 3 – O financiamento da política e o exercício do controle social A estrutura de financiamento do SUAS Funções e instrumentos do controle social do SUAS Público-alvo: Conselheiros municipais, estaduais, distritais e nacionais da Política Pública de Assistência Social. Vagas: 3.000 Investimento: Gratuito. Modalidade: Educação a Distância Período de inscrições: 06 de junho a 30 de junho de 2016. AQUI Divulgação da lista de selecionados: 14 de julho de 2016 no site do CEGOV. Início das aulas: 01 de agosto de 2016. Critério de seleção: A seleção dos alunos é feita pela SAGI/MDS e prioriza Conselheiros do SUAS com nível médio e superior. A distribuição das vagas buscará dar representatividade a todas as regiões do país. Quem não for selecionado fica automaticamente na lista de espera para uma segunda edição do Curso. Formulário de inscrição: bit.ly/inscricoesSUAS Para mais informações, contate-nos via pepsuas@cegov.ufrgs.br ou acesse www.cegov.ufrgs.br. Observação: Os indivíduos selecionados serão notificados quando do início das aulas por meio do e-mail fornecido na ficha de inscrição. Nesse momento, os selecionados irão receber o usuário e a senha para acessar a plataforma Moodle.