Pular para o conteúdo

Lançamento do SIMPETI

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário lança o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SIMPETI. O sistema destina-se ao acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI realizadas pela rede de proteção social e intersetorial e tem por objetivo fortalecer a gestão municipal e estadual para acelerar a erradicação do trabalho infantil. Com o redesenho do PETI, a gestão do Programa assume um papel fundamental de articulação e monitoramento das ações e serviços que possuem interface com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, no âmbito do SUAS e de outras políticas setoriais, mobilizando a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento do trabalho infantil. O SIMPETI foi construído baseado nos cinco eixos que compõem o redesenho do PETI – Informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento – e possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial. O preenchimento do SIMPETI é obrigatório para todos os 26 estados e o DF, como também para os 957 municípios cofinanciados que firmaram o Termo de Aceite para execução das AEPETI. Para aqueles que não recebem cofinanciamento, o uso do sistema é recomendável, haja vista a importância do registro informatizado das ações estratégicas já realizadas. O Sistema possui três níveis de acesso, o Governo Federal visualiza os estados e munícipios, os estados seus respectivos municípios, o DF e cada município enxerga suas próprias ações. O acesso será por meio do Sistema de Autenticação e Autorização – SAA. É fundamental a participação de toda a rede Socioassistencial, especialmente de gestores(as) e dos técnicos de referência do PETI. A atualização constante das informações no SIMPETI pela gestão do Programa significa o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. Para mais informações, consulte o manual do SIMPETI, disponível no endereço: http://blog.mds.gov.br/redesuas/?cat=24  ou procure a Central de Atendimento do Ministério pelo telefone: 0800 707 2003.

Importante! Atualização do CADSUAS

O Cadastro Nacional do SUAS –  CADSUAS é a referência para a geração de senhas de acesso aos sistemas da Rede SUAS além de ser também a base de contatos da SNAS, isto é,  os contatos do CADSUAS são utilizados pela SNAS  para se comunicar com os municípios, estados e Distrito Federal durante o processo de coleta e registro de informações. Sem o adequado registro dos dados cadastrais, em especial, telefone e e-mail a SNAS não consegue informar/ notificar os municípios, estados e Distrito Federal sobre calendários, prazos e outras informações de interesse do gestor, portanto, VERIFIQUE E ATUALIZE AS INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NO CADSUAS. Assim, você manterá o canal de comunicação aberto com a SNAS.    

Censo SUAS 2016

Prezados  Gestores(as) e Conselheiros(as), fiquem atentos ao Calendário do Censo SUAS 2016

Carteira do Idoso – Imprimir Carteiras

Prezados Gestores, Pensando na melhoria do processo de impressão das Carteiras dos Idosos, foi implementada a funcionalidade “Imprimir Carteira”, localizada no Menu Principal do sistema, a qual permite Impressão de até 04 Carteiras por página tamanho A4. Clique aqui para mais informações

Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o concurso comemora os 15 anos de implementação da ferramenta que permite a inclusão das famílias de baixa renda nos programas sociais. O objetivo é identificar e divulgar as práticas bem sucedidas e inovadoras na gestão do Cadastro Único nos municípios, estados e no Distrito Federal. O prazo para a inscrição segue até 1º de setembro de 2016. Saiba mais

Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social

Estão abertas, a partir de 6 de junho, as inscrições para o Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social. Essa capacitação objetiva qualificar os conselheiros para que possam desenvolver e/ou aperfeiçoar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o exercício do controle social do SUAS. Os objetivos específicos são: I. Desenvolver a compreensão da trajetória da assistência social no Brasil e a consciência em relação às principais conquistas históricas dessa política pública nas últimas décadas; II. Descrever a atual configuração organizacional do SUAS, da sua estrutura de financiamento e dos seus principais instrumentos de gestão e controle social; III. Desenvolver a compreensão das atribuições e responsabilidades dos dos Conselhos de Assistência Social no SUAS. O curso está dividido em três módulos: MÓDULO 1 – Participação e controle da assistência social no Brasil Participação e controle democrático Sistema de controle da administração pública brasileira MÓDULO 2 – A política de assistência social e o sistema único de assistência social (SUAS) A política de assistência social: as bases de organização do SUAS MÓDULO 3 – O financiamento da política e o exercício do controle social A estrutura de financiamento do SUAS Funções e instrumentos do controle social do SUAS Público-alvo: Conselheiros municipais, estaduais, distritais e nacionais da Política Pública de Assistência Social. Vagas: 3.000 Investimento: Gratuito. Modalidade: Educação a Distância Período de inscrições: 06 de junho a 30 de junho de 2016. AQUI Divulgação da lista de selecionados: 14 de julho de 2016 no site do CEGOV. Início das aulas: 01 de agosto de 2016. Critério de seleção: A seleção dos alunos é feita pela SAGI/MDS e prioriza Conselheiros do SUAS com nível médio e superior. A distribuição das vagas buscará dar representatividade a todas as regiões do país. Quem não for selecionado fica automaticamente na lista de espera para uma segunda edição do Curso. Formulário de inscrição: bit.ly/inscricoesSUAS Para mais informações, contate-nos via pepsuas@cegov.ufrgs.br ou acesse www.cegov.ufrgs.br. Observação: Os indivíduos selecionados serão notificados quando do início das aulas por meio do e-mail fornecido na ficha de inscrição. Nesse momento, os selecionados irão receber o usuário e a senha para acessar a plataforma Moodle.

PRAZO DE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO 2015 DO IGD-PBF

A informação a respeito de como ocorreu a aplicação dos recursos do IGD-PBF no exercício de 2015, assim como a respeito de qual deliberação foi tomada pelo respectivo conselho de Assistência Social (CAS) relativa à aplicação desses recursos devem ser prestada s ao MDSA no SuasWeb – demonstrativo 2015, nos seguintes prazos: Tipo de informação a ser prestada ao MDSA Prazos Prestação de Contas de como ocorreu os gastos dos recursos do IGD-PBF em 2015  ao Conselho de Assistência Social (CAS) Até 30 de junho de 2016 Qual deliberação do CAS foi tomada a respeito das contas apresentadas pela Fundo Assistência Social (FAS) Até 31 de julho de 2016  

II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026)

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, reafirmando o seu compromisso para com a Política Pública de Assistência Social  e com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, entregou ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em 11 de maio de 2016, o II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026), de caráter decenal, intitulado: “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as. Compete ao CNAS a análise e deliberação do Plano Decenal para subsidiar os entes federados no processo de elaboração dos seus respectivos Planos, além de subsidiar a construção democrática e participativa dos Pactos de Aprimoramento da Gestão do SUAS. Este documento consubstancia a discussão realizada em todo o país durante o processo conferencial de 2015, bem como, o aprofundamento dos conteúdos com os gestores municipais, do Distrito Federal e estaduais, nos Encontros Regionais do CONGEMAS, e na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support