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Curso de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

O Ministério do Desenvolvimento Social lança o curso de  Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), elaborado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI). Ofertado na modalidade a distância e em linguagem autoinstrucional (ou seja, sem tutoria), o curso é aberto a participação de todos os interessados no tema. O objetivo é proporcionar entendimento sobre a gestão de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), considerando a Lei Federal nº 13.019/2014, bem como sua aplicação no SUAS, apresentando todas as etapas dessas parcerias, em relação à elaboração do plano de trabalho e a prestação de contas. Acesse o curso: http://www.mds.gov.br/ead/ 1ª turma disponível de 1/12/2018 à 28/02/2019 Carga horária: 20 horas

Prorrogação do período para adesão ao Termo de Aceite do programa Acessuas Trabalho

O Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, informa que o período para aceitação do Termo de Aceite para cofinanciamento do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRABALHO), disponível desde 27 de junho de 2018, foi prorrogado até o dia 26 de dezembro de 2018. Para acessar o Termo de Aceite, clique aqui. Mais informações: E-mail: acessuastrabalho@mds.gov.br Telefone: (61) 2030-3172

Cartilha de MSE

O Departamento de Proteção Social Especial, da Snas/MDS, disponibiliza cartilha sobre as Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e de Liberdade Assistida. A construção desse material contou com a colaboração de mais de 2.500 adolescentes por meio de pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além de profissionais da gestão estadual e de unidades CREAS que atuam com as medidas, para que de maneira lúdica e acessível seja promovido o diálogo sobre a importância desse momento na vida de adolescentes e de suas famílias. A inclusão de jovens e adolescentes no cumprimento das medidas aplicadas está ligada à criação de um bom vínculo com a equipe técnica, que informará cada adolescente sobre seus direitos e deveres relacionados a esse momento. A cartilha pode ser usada como uma ferramenta essencial para o diálogo entre equipes, mães e pais, jovens e adolescentes! Por essa razão, considera-se muito importante o uso da cartilha em espaços de atividades em grupos e nos atendimentos individuais a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.  

Comunicação Pública e Políticas Sociais

A Coordenação de Processos Comunicacionais em Rede, do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS/SNAS) promoveu o lançamento do livro "Comunicação Pública e Assistência Social: conexão entre os direitos humanos e a democracia" da profª Kênia Figueiredo (Serviço Social/UnB), publicado pela editora Biografia. O livro, elaborado a partir dos estudos da professora sobre a comunicação pública em unidades CRAS, aborda a necessidade fundamental de desenvolvimento de ações de comunicação pública na política de Assistência Social, como um elo indissociável entre a defesa e a garantia de direitos para o fortalecimento da democracia.  

Consulta Pública – Benefícios Eventuais no SUAS

  O Documento que se encontra em Consulta Pública contém orientações técnicas elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social como uma necessidade de orientações a municípios, estados e Distrito Federal para regulamentação da oferta de Benefícios Eventuais no SUAS.

Emendas Parlamentares para a Assistência Social

  O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou o Manual de Emendas Parlamentares para o exercício de 2019. O manual informa quais são as ações prioritárias da política de Assistência Social que poderão receber recursos de emendas de deputados e senadores.

167ª Reunião CIT – Comissão Intergestores Tripartite

A 167ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da Assistência Social ocorreu em Brasília no dia 10 de outubro de 2018. Os gestores discorreram sobre o Diagnóstico do Pacto de Aprimoramento dos municípios do quadriênio 2014-2017 e sobre estratégias para discussão do Pacto de Aprimoramento do SUAS; o Plano de Apoio aos Estados pelo MDS; o PPCAAM – Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; e a Lei 13.431/2017 – Lei da Escuta. Data: 10 de outubro de 2018 Local: Brasília/DF   Pauta 167ª CIT Informes 167ª CIT Lei 13.431/2017 Apresentação 167ª CIT Apresentação Compromissos da União Reunião do GT-Capacitasuas CapacitaSUAS – Proposta de Redesenho

IDCRAS 2017

    A Vigilância publicou o Indicador de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social – IDCRAS 2017, que está disponível no endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index5.php. O IDCRAS é um indicador sintético que busca medir, de forma indireta, a “qualidade dos serviços” prestados nos CRAS. Por ser um indicador sintético, o IDCRAS comporta em sua composição alguns outros indicadores e, assim, possui maior capacidade de sintetizar diferentes aspectos da realidade vivida nos CRAS.

Aberto Preenchimento do Censo SUAS 2018

No dia 10 de Setembro, foi aberto o preenchimento do Censo SUAS 2018. Feito anualmente, desde 2007, o Censo permite traçar informações sobre atividades, quantidade e serviços prestados nas unidades de atendimento de assistência social, além do perfil dos trabalhadores e conselheiros. Tendo todo ano um alto percentual de preenchimento. Este ano serão 13 questionários, que gerarão 29 bases de dados distintas e mais de 5 mil variáveis. Responderão o questionário, inicialmente, as unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Convivência. Para estes, o sistema já está disponível e os demais estarão abertos conforme calendário abaixo:   A novidade para este ano é o questionário de Fundos de Assistência Social. As questões de gestão orçamentária e financeira foram retiradas dos questionários de Gestão Municipal/Estadual. TRANSMISSÃO AO VIVO NO YOUTUBE Discussão sobre o Censo SUAS 2018 Data: 14/09/2018 (sexta-feira) Horário: 10 h   O link: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas permite visualizar os questionários em .pdf, manuais, calendário e fazer o acompanhamento do preenchimento.

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