Brasil participa de evento regional sobre a luta contra o trabalho infantil e reforça compromisso com a proteção social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate àContinue a ler »Combate ao Trabalho Infantil na América Latina e Caribe
12 de junho, dia de luta pelo fim da exploração do trabalho infantil. Em mobilização pelo Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizou nos dias 12 e 13 de junho, seminário nacional sobre: “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Em 2023, o MPT recebeu 4.016 denúncias sobre trabalho infantil, um aumento de 54% em comparação com 2022, quando registrou 2.602 queixas. Foram firmados 1.011 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 359 ações sobre o tema. Segundo o ministério, os números envolvem trabalho com idade inferior a 16 anos. O diretor Elias Oliveira, do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (DPSB/SNAS), representou o MDS no Painel: “O que estamos fazendo para combater o trabalho infantil no Brasil: a atuação da CONAETI, do MDHC, do MDS, do MPT, do MTE e do TST”, e teve a oportunidade de falar sobre a atuação e a importância do Sistema Único de Assistência Social no enfrentamento do cenário de exploração de crianças e adolescentes. “O SUAS opera na oferta de serviços que dão suporte na prevenção, cuidado, acolhimento das violações, seja pelo trabalho infantil, seja da exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou o diretor da SNAS. Para Elias, a principal entrega hoje do MDS é o compromisso com a agenda de combate ao trabalho infantil e informou sobre a retomada do AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pelo governo. “Vamos a partir de agosto retomar o processo de cofinanciamento do AEPETI. Estamos reorganizando uma forma de ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos lá na proteção social básica”. Revelou que está “reorganizando toda lógica de pensar o trabalho social com famílias a partir da perspectiva coletiva também no território, com as potencialidades e identificação das possíveis violações no território, para poder enfrentar e agir sobre esse território”. Outra dinâmica importante apontada pelo diretor, foi o retorno do debate no Serviço de Atenção Integral a Famílias (PAIF) e dos processos de diálogo de integração entre a proteção social básica (PAIF) e entre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). O principal serviço oferecido para enfrentar o trabalho infantil é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que complementa o trabalho social realizado pelo PAIF e PAEFI a partir de atividades em grupo, adaptadas às diferentes faixas etárias. O trabalho desenvolvido busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de desenvolver capacidades individuais e promover a autonomia dos participantes. Através de oficinas, rodas de conversa e outras dinâmicas, o SCFV busca não apenas enfrentar a situação do trabalho infantil, mas também prevenir futuras ocorrências, fortalecendo a rede de proteção social. O PETI e o SCFV contribuem significativamente para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, são iniciativas que promovem ambientes mais seguros e saudáveis para crianças e adolescentes, além de ajudar a garantir dignidade e oportunidades de desenvolvimento. Elias chamou atenção para a necessidade de priorização do orçamento do SUAS e pediu apoio nas mobilizações e articulações para aprovação da PEC DO SUAS (383/2017). “Primeiro, é preciso, sobretudo, fortalecer a proteção social no âmbito da assistência social do Estado Brasileiro. Segundo, que haja compromisso e fortalecimento deste Tribunal Superior do Trabalho e de todas as instâncias com a PEC 383 de 2017, que vai garantir 1% da receita corrente líquida de estados e municípios, como investimento obrigatório na Política de Assistência Social.”. Em comparação, o diretor, que é responsável pela gestão da proteção social básica na SNAS, fez a seguinte avaliação: “Hoje, se nós tivéssemos a PEC aprovada com 1% da receita corrente líquida, nós teríamos na Política de Assistência Social para programas, serviços – da básica, especial e gestão -, sem bolsa família, sem o BPC, de um orçamento de R$ 2,5 bilhões, para R$ 12 bilhões, e isso faz diferença na vida de quem a gente precisa proteger”, finalizou. Ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador nacional no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, concordou com a fala e comentou: “Tive em um evento em que alguém disse o seguinte: Lugar de criança é no orçamento! Eu achei essa frase maravilhosa e define tudo”, completou. Na mesa: “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”, Ana Carla Costa Rocha, coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais da SNAS/MDS, representante do Brasil na Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil, fez considerações sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Brasil, implementadas através da rede socioassistencial. “O objetivo é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurar que esses adolescentes tenham acesso aos seus direitos e inseri-los em políticas públicas de educação, saúde, cultura, lazer, esporte e qualificação profissional”, informou. A programação dos dois dias do seminário pode ser revista no canal do Tribunal Superior do Trabalho, no Youtube. Vale a pena conferir! Temas dos painéis debatidos: –A importância das campanhas de mobilização sobre o 12 de junho para o enfrentamento ao trabalho infantil – Apresentação da Campanha do 12 de Junho –O que os dados da PnadC 2022 trazem de novo no campo do trabalho infantil /Apresentação FNPETI. –O Trabalho Infantil nas florestas –A exploração sexual de crianças e adolescentes –Protocolo de julgamento com orientação de infância e adolescência No encerramento, apresentação cultural do MC Favelinha, cantor, compositor, palestrante, rapper e educador. CONFIRA NA ÍNTEGRA! ACESSE: https://www.youtube.com/@tst ABAIXO, GALERIA DE FOTOS.
Conheça o informe sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com informações atualizados sobre o PETI. Destaque: As ações realizadas em 2020 podem ser registradas no Simpeti até 28 de fevereiro de 2021. O informe foi elaborada pela Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Programas Intersetoriais, do Departamento de Proteção Social Especial. Acesse o documento clicando aqui. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Olá! Selecione o texto para ativar o áudio de leitura. “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar!” O objetivo da campanha é sensibilizar e motivar as pessoas para uma reflexão sobre as consequências do trabalho infantil. Garantir às crianças e aos adolescentes os direitos de brincar, estudar e sonhar proporciona vivências próprias da infância que contribuem decisivamente para o desenvolvimento pleno das crianças. Conheça as Ações Estratégicas do PETI (AEPETI) A mobilização de 2019 contempla também a celebração dos 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil. Saiba mais sobre a Convenção nº182, da OIT e seus 20 anos Explore abaixo o conteúdo da campanha do centenário da OIT. O documento se encontra em seis idiomas, conheça a versão em espanhol. Acesse o site do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI Os materiais podem ser replicados e utilizados em campanhas locais de mobilização, ao longo de todo o ano. Sugerimos também o compartilhamento com a rede intersetorial da Saúde, da Educação e todos os parceiros em seu território. Acreditamos também que o material da campanha e o próprio slogan possam eles mesmos ser temas de rodas de conversa nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e em todos os espaços – CRAS, CREAS, Centros de Convivência e entidades da Rede Privada onde sejam desenvolvidas atividades ligadas ao combate ao trabalho infantil. Clique aqui para baixar os materiais da campanha Conheça os Diagnósticos Intersetoriais Municipais sobre o desenvolvimento das ações estratégicas do PETI
O dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta. A Agenda de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelece na meta 8.7, o prazo para erradicação de todas as forma de trabalho infantil até 2015. Este é um compromisso assumido por todos os países que ratificaram as resoluções da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre o tema. Em 2018, a campanha do dia 12 de junho no Brasil tem por tema: “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!” O título chama a atenção para as consequências danosas do trabalho infantil para o futuro de nossas crianças e adolescentes. A campanha brasileira destaca as piores formas de trabalho infantil e comemora os 10 anos da lista TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, promulgada por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, que se tornou referência para o combate ao Trabalho Infantil no país. A lista enumera 93 atividades que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil por causarem danos à saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes. Incluem-se, as formas ilegais de trabalho infantil, como o aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico, venda de crianças e adolescentes para diversos fins, etc. A divulgação da Lista lançou luz sobre formas de trabalho infantil que não eram reconhecidas ou ainda naturalizadas, como o trabalho doméstico, por exemplo. Além de descrever as piores formas, o decreto mostra os riscos associados e os impactos sobre a saúde das vítimas, que vão desde o cansaço físico até o risco de morte. O esforço do governo brasileiro para erradicação do trabalho infantil vem se refletindo na redução constante do quantitativo de crianças e adolescentes nessa condição, mas ainda temos 1.026.290 crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 15 anos, trabalhando, o que significa uma taxa de 3,1%. Portanto, precisamos manter as ações de enfrentamento para erradicarmos o trabalho infantil até 2025, conforme estabelece a meta 8.7, da Agenda do Desenvolvimento Sustentável. É nesse sentido que o Ministério do Desenvolvimento Social, em esforço conjunto com os demais ministérios e a sociedade civil, convida a todas as gestoras e gestores da Assistência Social a unir forças para a erradicação das piores formas de trabalho infantil no intuito de garantir o futuro de milhares de brasileirinhos e brasileirinhas contra o trabalho doméstico, a exploração sexual, o aliciamento para atividades criminosas, as formas análogas à escravidão e toda e qualquer tipo de trabalho. Vamos fazer desta data, uma ocasião para promover eventos de sensibilização para crianças, adolescentes, pais, professores, agentes públicos e a sociedade, em geral. É interessante se utilizar das diversas formas de comunicação social, como mídia impressa, rádio, cartilhas, dentre outros. Cabe ressaltar que é possível usar os recursos do cofinanciamento federal para execução das ações estratégicas do PETI na realização dessas campanhas e ações de sensibilização nos municípios com alta incidência de trabalho infantil. A sociedade precisa reconhecer os prejuízos causados a curto e longo prazo na formação daqueles cuja única obrigação é ser livre, brincar e se divertir sem as pressões inerentes ao mundo do trabalho. Vamos proteger a infância para garantir o futuro!
