Confira a Palestra proferida pela Secretária Nacional de Assistência Social, Professora Maria do Carmo Brant, durante a realização do XIX Encontro Nacional dos Secretários Municipais de Assistência Social, realizado em Porto Seguro – BA, de 19 a 21 de junho de 2017. Clique aqui
O Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de MSE em Meio Aberto é a primeira publicação que a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) divulga com orientações técnicas para o atendimento de jovens cumprindo medidas de Liberdade Assistida ou de Prestação de Serviços à Comunidade A publicação tem como objetivo contribuir para o aprimoramento técnico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC, por meio de orientações para o trabalho de gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A produção propõe-se, ainda, a fomentar a consolidação do Serviço de MSE em Meio Aberto nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e a intensificação da interlocução do Serviço com as demais políticas setoriais e com o Sistema de Justiça. A expectativa é que essas orientações técnicas cumpram com a sua finalidade de apoiar a execução do Serviço de MSE em Meio Aberto na consecução dos objetivos legalmente estabelecidos de responsabilização e de proteção social, duas dimensões que se impõem como desafios cotidianos ao Serviço na sua atribuição de conciliá-las, simultaneamente, no processo de acompanhamento e de cumprimento de uma medida socioeducativa, de forma que o adolescente não só se implique com as consequências do ato que praticou, superando a conduta infracional, como também tenha oportunidades concretas para se integrar socialmente e construir uma trajetória de cidadania e de dignidade. O Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de MSE em Meio Aberto foi elaborado com ampla participação de instituições públicas e instâncias da sociedade civil, com destaque para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR; Ministério da Educação-MEC; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR; Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS; Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS; Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD; Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV; Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE. Além dessas contribuições, o Caderno foi submetido à consulta pública, o que possibilitou a colaboração de outros segmentos que compõem o atendimento socioeducativo na elaboração e no enriquecimento do texto. Para mais informações sobre o lançamento clique aqui
De ordem, a Secretaria Técnica confirma que a 135ª reunião ordinária da CIT será realizada no dia 27 de fevereiro de 2015, em Brasília/DF, a partir de 9:30h. O local: sala de reuniões da Secretaria Executiva do MDS, na Esplanada dos Ministérios, bloco “C”, Brasília/DF.
Prezado gestor, técnico ou conselheiro da Assistência Social O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (24/11) teleconferência sobre o “Prontuário Eletrônico Simplificado”. O programa será exibido das 9h às 10h30, pela TV NBR, do governo federal. A teleconferência terá a participação da Secretaria Nacional de Assistência Social Adjunta, Valéria Gonelli, do Diretor de Gestão da Informação Caio Nakashima e dos coordenadores do Departamento de Gestão do SUAS, Luis Otávio Farias, Karoline Aires Ferreira e Kamila Sato. Os telespectadores poderão fazer perguntas por telefone, e-mail e pelo twitter, que serão divulgadas durante a teleconferência.. Como sintonizar e acessar a TV NBR A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir. 1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV. 2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr). 3) Via satélite: Recepção digital Satélite: Star One C2 Posição orbital do satélite: 70°W Polarização: Horizontal Frequência: 3632 Padrão: DVB-S Symbol Rate: 4.6875 FEC 3/4 PID de vídeo: 0308 PID de áudio: 0256 PID de PCR: 8190 Recepção analógica Satélite: Star One C2 Posição orbital do satélite: 70°W Frequência: 4030 Banda L: 1120 Polarização: Vertical 4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR): Anápolis (GO) – 12 Belo Horizonte (MG) – 02 Blumenau (SC) – 19 Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05) Campinas (SP) – 06 Campo Grande (MS) – 09 Florianópolis (SC) – 19 Goiânia (GO) – 10 Indaiatuba (SP) – 06 Porto Alegre (RS) – 15 Ribeirão Preto (SP) – 07 Rio de Janeiro (RJ) – 04 Santos (SP) – 14 São José do Rio Preto (SP) – 07 São Paulo (SP) – 05
Os pôsteres podem ser produtos de pesquisa cientifica ou relato de experiências e os resumos podem ser enviados até o dia 20 de novembro O II Seminário de Direito e Assistência Social – A consolidação do SUAS no ordenamento jurídico brasileiro, que será realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília, divulga edital com as normas para apresentação dos pôsteres, que deverão ser submetidos ao Comitê Científico do evento. São sete os temas a serem abordados: O direito à assistência social como área de conhecimento jurídico, O papel do advogado no Sistema único de Assistência Social, A Assistência social como direito universal e seu papel na efetivação dos direitos humanos, O SUAS no sistema federativo brasileiro, Aspectos jurídicos e institucionais do SUAS, A regulação do Sistema único de Assistência Social e O SUAS e o sistema de justiça. Os pôsteres podem ser produtos de pesquisa cientifica ou relato de experiências e os interessados poderão submeter até no máximo de 02 trabalhos seja como autor ou coautor. O Comitê Científico elegerá o “Melhor Pôster Apresentado ao Seminário”, que receberá menção honrosa durante o Seminário. Os resumos dos pôsteres poderão ser enviados até o dia 20 de novembro para o seguinte endereço eletrônico: http://prodisa.fiocruz.br/eventos/ . Os resultados serão divulgados de forma contínua, até 25 de novembro de 2014. Para acessar o edital completo clique aqui: www.prodisa.fiocruz.br/eventos
De ordem, a Secretaria Técnica confirma que a 133ª reunião ordinária da CIT será realizada nos dias 13 e 14 de novembro, em Brasília/DF, a partir de 9:30h. O local: Esplanada dos Ministérios, anexo “A” do bloco “F”, 1º andar, sala de reuniões do Conselho Nacional de Assistência social/CNAS, Brasília/DF.
A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e a Fundação Oswaldo Cruz – Brasília, por intermédio de seu Programa de Direito Sanitário, firmaram termo de cooperação com o intuito de promover, entre outras ações, o II Seminário de Direito e Assistência Social, com o tema “A Consolidação do Sistema Único de Assistencia Social no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2014, em Brasília. As informações sobre o prazo de inscrição serão divulgadas posteriormente. Destaca-se que durante o referido Seminário haverá seleção de pôsteres, com prazo de envio até 03 20 de novembro, que tratem acerca de relato de experiência ou pesquisa científica nos termos do edital publicado no sítio institucional: http://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/sites/www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/files/u48/Edital_II%20Seminario%20Direito%20Assistencia%20Social.pdf Assim, contamos com seu auxílio na divulgação e participação no envio de pôsteres para o II Seminário Direito e Assistência Social, com as seguintes temáticas: I. O Papel do Advogado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II. A Atuação do Governo Estadual na Proteção Social Especial – PSE III. A Regulação do Acesso no Sistema Único de Assistência Social – SUAS IV. A Relação do SUAS e o Sistema de Justiça V. Avanços ou Desafios da Regulamentação dos Benefícios Eventuais VI. Os Protocolos e Fluxos Desenvolvidos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD VII. Avanços ou Desafios na Construção da Legislação Municipal do SUAS VIII. Regulamentação que Fomente a Participação dos Usuários no SUAS II Seminário de Direito e Assistência Social A consolidação do SUAS no ordenamento jurídico brasileiro Brasília, 2 e 3 de dezembro, 2014 NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PÔSTERES O II Seminário de Direito e Assistência Social, no que se refere à apresentação de pôsteres, guiar-se-á pelas seguintes normas: 1º.- Os interessados poderão enviar pôsteres para avaliação pela Comissão Científica do evento. §1º – Os pôsteres aprovados pela Comissão Científica ficarão expostos nas dependências do local do evento. §2º – Os interessados poderão submeter até no máximo 2 trabalhos, seja na qualidade de autor principal ou coautor. §3º – Cada trabalho poderá ter, no máximo, 5 autores. 2º.- Os pôsteres submetidos ao Comitê Científico podem ser produtos de Pesquisa Científica ou Relato de Experiências. §1º – No caso do pôster produto de pesquisa científica, o resumo enviado deve conter: TÍTULO, INTRODUÇÃO, OBJETIVOS, RESULTADOS, CONCLUSÕES E REFERÊNCIAS. É permitida a utilização de figuras, tabelas, fotos, entre outros elementos. §2º – No caso do pôster produto de relato de experiência, o resumo enviado deve conter: TÍTULO, CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA; DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA; RESULTADOS ALCANÇADOS e REFERÊNCIAS. É permitida a utilização de figuras, tabelas, fotos, entre outros elementos. 3º.- O resumo dos pôsteres deverá ser remetido para o seguinte endereço eletrônico: www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br 4º.- O prazo máximo para o envio dos resumos dos pôsteres finalizará em 3 de novembro de 2014. Os resultados estão previstos para serem divulgados até 10 de novembro de 2014. 5º.– Os pôsteres aprovados deverão ser confeccionados em lona e conter as dimensões 1,20cm (altura) X 0,90cm (largura) 6º.- Os pôsteres deverão estar relacionados com as áreas temáticas do Congresso, a saber: 1. O Papel do Advogado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS 2. A Atuação do Governo Estadual na Proteção Social Especial – PSE 3. A Regulação do Acesso no Sistema Único de Assistência Social – SUAS 4. A Relação do SUAS e o Sistema de Justiça 5. Avanços ou Desafios da Regulamentação dos Benefícios Eventuais 6. Os Protocolos e Fluxos Desenvolvidos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD 7. Avanços ou Desafios na Construção da Legislação Municipal do SUAS 8. Regulamentação que Fomente a Participação dos Usuários no SUAS 7º.- O resultado da deliberação do Comitê Científico será divulgado no site www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br, até o data de 10 de novembro de 2014. 8º.- O Comitê Científico elegerá o “Melhor Pôster Apresentado ao Seminário” que receberá menção honrosa, durante o Seminário. 9º.– A organização do Seminário se reserva ao direito de adaptar as presentes normas às circunstâncias imprevistas ou não contempladas. COMISSÃO CIENTÍFICA Maria Célia Delduque Sueli Dallari Karoline Aires Jarbas Ricardo A. Cunha André Guerrero Alethele Santos Daniel Avelino Fábio Mazza
Estão abertas as inscrições para participação na Oficina de “Capacitação de Multiplicadores para implantação e utilização do Prontuário SUAS” – Regiões Sudeste, Centro Oeste e Norte. As turmas das oficinas de capacitação serão organizadas por blocos de estados e ocorrerão em Brasília, conforme as datas abaixo especificadas e orientações constante em ofício anexo. Realização: 3 a 7 de novembro, para técnicos municipais e estaduais de Minas Gerais, Espirito Santo, Mato Grosso, Tocantins e Distrito Federal. Prazo para solicitar inscrição: até 13 de outubro. Realização: 10 a 14 de novembro, para técnicos municipais e estaduais de Goiás, Rio de Janeiro, Pará, Acre e Rondônia Prazo para solicitar inscrição: até 17 de outubro. Realização: 17 a 21 de novembro, para técnicos municipais e estaduais de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Roraima e Amazonas. Prazo para solicitar inscrição: até 17 de outubro. Ao COEGEMAS será garantido 01 vaga por estado. A Oficina de “Capacitação de Multiplicadores para implantação e utilização do Prontuário SUAS” tem como objetivo capacitar e formar multiplicadores para implantação e utilização do Prontuário SUAS e considera a necessidade de que todos os trabalhadores do SUAS do país tenham acesso às informações acerca do Prontuário SUAS. As oficinas ocorrerão nas dependências do Hotel Nobile Lakeside Convention & Resort, localizado no Setor Hoteleiro Turístico Norte (SHTN), Trecho 1, Lote 2, Projeto Orla 3. A indicação do representante deverá seguir as orientações contidas no ofício anexo e a sua inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo link http://tinyurl.com/npb5yeb. A documentação solicitada nas orientações do ofício deverá ser encaminhada para o e-mail vigilanciasocial_inscricoes@mds.gov.br. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo MDS, desde que a pessoa não tenha pendências em prestações de contas de viagens anteriores. Caso sejam necessários outros esclarecimentos, contatar os técnicos da Coordenação-Geral de Serviços de Vigilância Socioassistencial da SNAS através dos telefones: (61) 2030-3000, 2030-3001, 2030-3131, ou do e-mail vigilanciasocial_incricao@mds.gov.br.
A Secretaria Técnica informa que a 132ª reunião ordinária da CIT será realizada no dia 07 de agosto e a 133ª no dia 02 de setembro de 2014, em Brasília/DF, a partir das 9:30h. O local: Esplanada dos Ministérios, anexo “A” do bloco “F”, 1º andar, sala de reuniões do Conselho Nacional de Assistência social/CNAS, Brasília/DF.
A Secretaria Técnica confirma que a 132ª reunião ordinária da CIT será realizada no dia 7 de agosto de 2014, em Brasília/DF, a partir de 9:30h, cancelando então a reunião prevista para 17 de julho.
