A pesquisa de medidas socioeducativas em meio aberto é resultado da necessidade que o MDS tinha de conhecer melhor a realidade da execução desse serviço nos municípios. Ela contou com o apoio de diversas instituições, entre elas: CNJ, CNMP, MDH e UNICEF. A Pesquisa teve como objetivos: – Reconhecer a realidade das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios, incluindo aqueles que não atendem ou não possuem CREAS; – Qualificar o Serviço de Proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Assistência Social. O questionário foi disponibilizado para todos os municípios do país e obteve resposta de 5.405 (97,03%). O Ministério utilizou os resultados desse estudo para pactuar a partilha de recursos das medidas e do PAEFI por meio da ResoluçãoCNAS nº 7, de 12 de abril de 2018. A pesquisa também permitirá novas análises sobre o tema na Assistência Social e o fortalecimento do SUAS perante o Sistema de Garantia de Direitos. Ainda esperamos que, em posse desse diagnóstico nacional, os Estados e Municípios possam elaborar estratégias mais adequadas às realidades locais, entendendo as principais questões e vulnerabilidades que a rede enfrenta. Foram levantadas 12 variáveis tanto sobre a gestão das medidas quanto das formas de acompanhamento, os locais de execução do serviço e o quantitativo de jovens atendidos, entre outras. Apresentamos a vocês alguns resultados mais relevantes: A maior parte dos municípios atende majoritariamente nos: · CREAS (45%); · CRAS (29%); · Órgão Gestor (25%); · Entidades Conveniadas (10%); · Não atendem (25%). Gestão · 84% dos municípios não possuem comissão intersetorial do SINASE; · 58% possuem plano de atendimento socioeducativo. Prevalência de Medidas · As regiões Nordeste e Sudeste têm mais casos de L.A.; · As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte têm mais casos de P.S.C.; · Os municípios grandes e as metrópoles têm mais casos de L.A.; · Os municípios de Pequeno Porte I, II e Médios têm mais casos de P.S.C. Perfil dos Adolescentes · 88% são do sexo masculino; · 46% tem entre 16 e 17 anos; 31% entre 18 e 21 anos; · 20% cumprem medida por Tráfico de Drogas; · 15 % por roubo; · 10% por furto; · 1% por homicídio ou tentativa de; · 949 adolescentes foram assassinados durante o período de acompanhamento da medida; · 19 cometeram suicídio. Equipes e Equipamentos · 77% das equipes que acompanham os adolescentes não são exclusivas desse serviço; · 40% dividem o serviço com o PAEFI; · 32% dividem o serviço com o PAIF; · 90% dos municípios que têm CREAS atendem o Serviço de Medidas; · 71% dos municípios que não têm CREAS atendem o Serviço de Medidas. Seguem abaixo os resultados da pesquisa: Informações da Pesquisa Tabelas de Resultado da Pesquisa Base de Dados em EXCEL Base de Dados em SPSS