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O que é o Comissão Intergestores Tripartite – CIT do SUAS?
A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é um espaço de articulação entre os gestores federal, estaduais e municipais, objetivando viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. É a instância de expressão das demandas dos gestores da Assistência Social nas três esferas de governo e é organizada no âmbito federal.
A CIT é constituída por 5 representantes titulares e 5 suplentes de cada ente federativo: representando a União, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/ MDS, representando os Estados, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social/Fonseas e representando os municípios, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social/Congemas. As reuniões acontecem bimestralmente.
Decreto de Criação da CIT: Nº 10.009, de 5 de Setembro de 2019.
Resoluções
As Resoluções da CIT, podem ser consultadas da seguinte forma, pelo sistema de sistema de Gestão de Atos Normativos.
O sistema de Gestão de Atos Normativos foi criado com o intuito de organizar e facilitar o acesso a todos os atos normativos, publicados a partir de 2001, afetos à Política Nacional de Assistência Social. Ele é o resultado de um esforço do Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS) para garantir a publicidade dos atos normativos que regulamentam os programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O sistema é atualizado frequentemente com as novas normativas, permitindo buscas por ano, tipo de ato normativo e pesquisa por palavras-chave. Nele estão contidas as Portarias do Ministério da Cidadania , da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Interministeriais e Conjuntas; além das Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre outros.
Reuniões
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