O que é o MOBSUAS?
A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS é a nomenclatura dada à ação de aquisição e doação de veículos da Assistência Social.
As entregas de veículos do MOBSUAS visam aprimorar o atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, em especial:
– Famílias cadastradas no Cadastro Único;
– Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
– Gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social;
– Idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e
– Pessoas em situação de rua.
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A entrega dos veículos representa uma inovação ao garantir o atendimento socioassistencial de modo proativo, protetivo e preventivo, assegurando o acesso a direitos e proporcionando a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelo público da Assistência Social. Dessa maneira, promove-se o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo desses indivíduos.
A quem os veículos podem ser destinados?
Os veículos adquiridos pelo ente federado podem ser destinados a equipamentos públicos-estatais (Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, entre outros) ou entidades não governamentais, desde que esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho de assistência social local.
Adesão a Ata de Registro de Preços
Estados, municípios e o Distrito Federal podem, mediante autorização, aderir à eventual Ata de Registro de Preços vigente no Ministério para aquisição de veículos e/ou outros equipamentos e materiais permanentes com recursos próprios ou de outras fontes.
Previsões legais
Portaria MDS 2.600/2018, modificada pelas Portarias nº 640/2021 e 121/2021.
Portaria MDS 2.600/2018:
Portaria MC 640/2021 que altera a Portaria 2.600/2018:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2021&jornal=515&pagina=16
Portaria SNAS nº 121/2021:
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-121-de-19-de-outubro-de-2021/
Modelos de veículos
Veículos de Passeio para transporte de equipes e usuários da assistência social, possibilitando melhor deslocamento para realização das ações da assistência, bem como auxiliando o acesso a serviços e programas para o público-alvo.
Micro-ônibus adaptado com plataforma elevatória, com três lugares para cadeiras de rodas, visando maior comodidade no transporte das equipes e usuários da assistência social, privilegiando a acessibilidade e facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência.
Veículo tipo Van com acessibilidade, Rampa de Acesso Veicular (RAV), lugar para 10 passageiros, sendo um cadeirante, que visa dar mais opções de transporte para os atendimentos realizados para o público da assistência social.
Acrescenta-se ainda que, estão em andamento procedimentos para viabilizar pregão eletrônico para aquisição de veículos utilitários-tipo camionete, seguindo as disposições da Portaria nº 33, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 121/2021, de 19 de outubro de 2021 que alteram os anexos da Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018. Tão logo o manual visual esteja disponível, daremos divulgação nesta página.
Atas vigentes
ATENÇÃO! ABERTA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS!
A partir do mês de maio de 2022, o Ministério da Cidadania passou a contar com a Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico nº 003/2022, que permite a aquisição de veículos do tipo micro-ônibus acessível, para transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social. A Ata se encontra aberta para adesão aos entes federados que desejem adquirir veículos.
O fornecedor vitorioso no certame licitatório foi VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS.
O procedimento de adesão deve ser realizado pelo sistema Comprasnet. O Manual de utilização pode ser consultado no link abaixo:
Clique nas imagens para ler os documentos, no formato PDF.
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Dúvidas, sobre o SiasgNet – acesse os manuais retirados do próprio site Comprasnet que estão anexos ou ligue para o nº 0800.978.9001.
Para mais informações ou dúvidas sobre a adesão à ATA do Ministério da Cidadania, envie e-mail para vendasgov@volkswagen.com.br ou entre em contato pelo telefone (11) 5582-5575 ou (11) 5582-5846.
Manual de adesivação
A adesivação dos veículos MOBSUAS segue as especificações da Portaria MDS 2.600/2018, modificada pela Portaria MC nº 121, de 19 de outubro de 2021, que apontam para a importância de padronização da frota.
As especificações sobre adesivação podem ser consultadas no Manual de Adesivação do MOBSUAS.
O Manual de adesivação será disponibilizado. Clique nas imagens abaixo para acessa o manual no formato PDF.
CARRO DE PASSEIO |
VAN |
MICRO-ÔNIBUS |
Acrescenta-se ainda que, estão em andamento procedimentos para viabilizar pregão eletrônico para aquisição de veículos utilitários-tipo camionete, seguindo as disposições da Portaria nº 33, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 121/2021, de 19 de outubro de 2021 que alteram os anexos da Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018. Tão logo o manual visual esteja disponível, daremos divulgação nesta página.
Entregas MOBSUAS
Entregas realizadas em 2021
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E-mail: mobsuas@cidadania.gov.br
