O que é o MOBSUAS?
A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS é a nomenclatura dada à ação de aquisição e doação de veículos da Assistência Social.
As entregas de veículos do MOBSUAS visam aprimorar o atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, em especial:
– Famílias cadastradas no Cadastro Único;
– Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
– Gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social;
– Idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e
– Pessoas em situação de rua.
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A entrega dos veículos representa uma inovação ao garantir o atendimento socioassistencial de modo proativo, protetivo e preventivo, assegurando o acesso a direitos e proporcionando a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelo público da Assistência Social. Dessa maneira, promove-se o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo desses indivíduos.
A quem os veículos podem ser destinados?
Os veículos adquiridos pelo ente federado podem ser destinados a equipamentos públicos-estatais (Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, entre outros) ou entidades não governamentais, desde que esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho de assistência social local.
Adesão a Ata de Registro de Preços
Estados, municípios e o Distrito Federal podem, mediante autorização, aderir à eventual Ata de Registro de Preços vigente no Ministério para aquisição de veículos e/ou outros equipamentos e materiais permanentes com recursos próprios ou de outras fontes.
Previsões legais
Portaria MDS 2.600/2018, modificada pelas Portarias nº 640/2021 e 121/2021.
Portaria MDS 2.600/2018:
Portaria MC 640/2021 que altera a Portaria 2.600/2018:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2021&jornal=515&pagina=16
Portaria SNAS nº 121/2021:
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-121-de-19-de-outubro-de-2021/
Modelos de veículos
Veículos de Passeio para transporte de equipes e usuários da assistência social, possibilitando melhor deslocamento para realização das ações da assistência, bem como auxiliando o acesso a serviços e programas para o público-alvo.
Micro-ônibus adaptado com plataforma elevatória, com três lugares para cadeiras de rodas, visando maior comodidade no transporte das equipes e usuários da assistência social, privilegiando a acessibilidade e facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência.
Veículo tipo Van com acessibilidade, Rampa de Acesso Veicular (RAV), lugar para 10 passageiros, sendo um cadeirante, que visa dar mais opções de transporte para os atendimentos realizados para o público da assistência social.
Acrescenta-se ainda que, estão em andamento procedimentos para viabilizar pregão eletrônico para aquisição de veículos utilitários-tipo camionete, seguindo as disposições da Portaria nº 33, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 121/2021, de 19 de outubro de 2021 que alteram os anexos da Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018. Tão logo o manual visual esteja disponível, daremos divulgação nesta página.
Atas vigentes
ATENÇÃO! ABERTA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS!
A partir do mês de maio de 2022, o Ministério da Cidadania passou a contar com a Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico nº 003/2022, que permite a aquisição de veículos do tipo micro-ônibus acessível, para transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social. A Ata se encontra aberta para adesão aos entes federados que desejem adquirir veículos.
O fornecedor vitorioso no certame licitatório foi VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS.
O procedimento de adesão deve ser realizado pelo sistema Comprasnet. O Manual de utilização pode ser consultado no link abaixo:
Clique nas imagens para ler os documentos, no formato PDF.
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Dúvidas, sobre o SiasgNet – acesse os manuais retirados do próprio site Comprasnet que estão anexos ou ligue para o nº 0800.978.9001.
Para mais informações ou dúvidas sobre a adesão à ATA do Ministério da Cidadania, envie e-mail para vendasgov@volkswagen.com.br ou entre em contato pelo telefone (11) 5582-5575 ou (11) 5582-5846.
Manual de adesivação
A adesivação dos veículos MOBSUAS segue as especificações da Portaria MDS 2.600/2018, modificada pela Portaria MC nº 121, de 19 de outubro de 2021, que apontam para a importância de padronização da frota.
As especificações sobre adesivação podem ser consultadas no Manual de Adesivação do MOBSUAS.
O Manual de adesivação será disponibilizado. Clique nas imagens abaixo para acessa o manual no formato PDF.
Acrescenta-se ainda que, estão em andamento procedimentos para viabilizar pregão eletrônico para aquisição de veículos utilitários-tipo camionete, seguindo as disposições da Portaria nº 33, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 121/2021, de 19 de outubro de 2021 que alteram os anexos da Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018. Tão logo o manual visual esteja disponível, daremos divulgação nesta página.
Entregas MOBSUAS
Entregas realizadas em 2021
Notícias
Audiência Pública do MOBSUAS
Aconteceu no dia 16/02/2022, de forma virtual, a Audiência Pública n. 1/2022 – MOBSUAS, que buscou dar procedimento com as aquisições de veículos para a Estrutura de Mobilidade do SUAS no ano de 2022.
A Audiência Pública contou com a presença de representantes do Ministério da Cidadania e de empresas do setor automobilístico. Na oportunidade, foi apresentado o modelo de compras atual executado pela SNAS e as especificações técnicas buscadas para as contratações de 2022.
O Processo de Audiências Públicas resultou no sucesso do processo licitatório que gerou a nova Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico nº 003/2022, que se encontra aberta para adesão.
Para mais detalhes e informações, acesse o link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/planejamento/audiencia-publica-no-01-2022-mobsuas
OUTRAS MATÉRIAS:
2021
Governo Federal – 1000 dias de gestão:
Governo Federal realiza no Ceará entrega simbólica de cestas de alimentos da Iniciativa Brasil Fraterno e de oito veículos do programa MobSUAS:
Governo Federal estende prazo de contrato do Programa de Aquisição de Alimentos no Rio Grande do Norte:
No Ceará, ministro da Cidadania faz entrega simbólica de cestas de alimentos da Iniciativa Brasil Fraterno e de micro-ônibus do MobSUAS:
Ministério da Cidadania faz entregas de cestas de alimentos e veículos do PAA e MobSUAS no Maranhão:
Governo Federal realiza entregas em Campinas (SP) para marcar 1000 dias de gestão:
Governo Federal realiza entregas à população paraibana:
Ministro João Roma apresenta na Bahia programas, projetos e iniciativas do Governo Federal executados pelo Ministério da Cidadania:
Governo Federal faz entregas em Florianópolis na sequência de eventos para marcar 1000 dias de gestão:
Governo Federal realiza em Salvador entregas simbólicas:
Ministério da Cidadania entrega 22 veículos à assistência social de Goiás e inaugura uma unidade do CRAS:
Governo Federal entrega 225 veículos à rede socioassistencial de Santa Catarina:
Governo federal inaugura Estação Cidadania em Igarassu, Pernambuco:
Ministro da Cidadania participa de audiência pública sobre financiamento do SUAS:
Mil dias: entregas do Ministério da Cidadania chegam diretamente a mais de 75 milhões de brasileiros:
2020
Entrega recorde de veículos à Assistência Social será feita pelo Ministério da Cidadania:
Rede de assistência social de São Paulo recebe reforço de 19 micro-ônibus:
2019
Mato Grosso do Sul recebe veículos adaptados para rede de assistência social:
Ministério da Cidadania entrega micro-ônibus para Assistência Social do PR:
Rede de assistência social de São Paulo recebe reforço:
Veículos entregues pelo Ministério da Cidadania vão fortalecer a rede de assistência social em Minas Gerais:
Ministério da Cidadania entrega veículos para Assistência Social de Sergipe:
Ministério da Cidadania faz a entrega de micro-ônibus para municípios de Goiás:
Fale conosco
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
Endereço: Ed. The Union – Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Lote 1, Sala nº 157 – Bairro: Guará;
CEP: 70.610-635 – Brasília/DF
E-mail: mobsuas@cidadania.gov.br
Links Úteis
Portaria MDS 2.600/2018:
Portaria MC 640/2021 que altera a Portaria 2.600/2018:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2021&jornal=515&pagina=16
Portaria SNAS nº 121/2021:
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-121-de-19-de-outubro-de-2021/
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SiasgNet do Ministério da Economia:
https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-gestao-de-acesso-ao-siasg-sga
Sistema de Gestão de Acesso ao SIASG (SGA):
https://www.gov.br/compras/pt-br/
Pleito
A partir do dia 1° de março de 2021, o Ministério da Cidadania passou a utilizar o Protocolo Digital o qual pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-cidadania.
Desta forma, orienta-se que para o envio das próximas correspondências a este Ministério da Cidadania, seja utilizado o serviço de Protocolo Digital, considerando que a nova ferramenta possibilita mais agilidade no atendimento aos cidadãos.
Para solicitar a protocolização de documentos, deve-se:
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Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério da Cidadania” (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-cidadania);
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É importante informar que para ter acesso ao Protocolo Digital – Cidadania, primeiramente deverá criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal <https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=17fac45a104>;
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Após efetuar login no Portal de Serviços – GOV.BR – deverá cadastrar a solicitação, anexando os arquivos necessários.
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Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o seu andamento por meio dos e-mails automáticos do sistema, ou diretamente na plataforma;
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Para maiores informações, acesse: Cartilha de Protocolo Digital.
Por fim, ressalta-se que informações adicionais ou demais esclarecimentos sobre a Estrutura de Mobilidade do Suas (MOB-Suas), poderão ser direcionadas no e-mail institucional mobsuas@cidadania.gov.br.