MOBSUAS

O que é o MOBSUAS?

A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS é a nomenclatura dada à ação de aquisição e doação de veículos da Assistência Social.

As entregas de veículos do MOBSUAS visam aprimorar o atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, em especial:

– Famílias cadastradas no Cadastro Único;

– Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;

– Gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social;

– Idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e

– Pessoas em situação de rua.

A entrega dos veículos representa uma inovação ao garantir o atendimento socioassistencial de modo proativo, protetivo e preventivo, assegurando o acesso a direitos e proporcionando a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelo público da Assistência Social. Dessa maneira, promove-se o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo desses indivíduos.

A quem os veículos podem ser destinados?

Os veículos adquiridos pelo ente federado podem ser destinados a equipamentos públicos-estatais (Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS, entre outros)  ou entidades não governamentais, desde que esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho de assistência social local.

Adesão a Ata de Registro de Preços

Estados, municípios e o Distrito Federal podem, mediante autorização, aderir à eventual Ata de Registro de Preços vigente no Ministério para aquisição de veículos e/ou outros equipamentos e materiais permanentes com recursos próprios ou de outras fontes.

Previsões legais

Portaria MDS 2.600/2018, modificada pelas Portarias nº 640/2021 e 121/2021.

Portaria MDS 2.600/2018:

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2018&jornal=515&pagina=99&totalArquivos=158

Portaria MC 640/2021 que altera a Portaria 2.600/2018:

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2021&jornal=515&pagina=16

Portaria SNAS nº 121/2021:

http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-121-de-19-de-outubro-de-2021/

Modelos de veículos

Veículos de Passeio para transporte de equipes e usuários da assistência social, possibilitando melhor deslocamento para realização das ações da assistência, bem como auxiliando o acesso a serviços e programas para o público-alvo.

Micro-ônibus adaptado com plataforma elevatória, com três lugares para cadeiras de rodas, visando maior comodidade no transporte das equipes e usuários da assistência social, privilegiando a acessibilidade e facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência.

Veículo tipo Van com acessibilidade, Rampa de Acesso Veicular (RAV), lugar para 10 passageiros, sendo um cadeirante, que visa dar mais opções de transporte para os atendimentos realizados para o público da assistência social.

Acrescenta-se ainda que, estão em andamento procedimentos para viabilizar pregão eletrônico para aquisição de veículos utilitários-tipo camionete, seguindo as disposições da Portaria nº 33, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 121/2021, de 19 de outubro de 2021 que alteram os anexos da Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018. Tão logo o manual visual esteja disponível, daremos divulgação nesta página.

Atas vigentes

ATENÇÃO! ABERTA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS!

A partir do mês de maio de 2022, o Ministério da Cidadania passou a contar com a Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico nº 003/2022, que permite a aquisição de veículos do tipo micro-ônibus acessível, para transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social. A Ata se encontra aberta para adesão aos entes federados que desejem adquirir veículos.

O fornecedor vitorioso no certame licitatório foi VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS.

O procedimento de adesão deve ser realizado pelo sistema Comprasnet. O Manual de utilização pode ser consultado no link abaixo:

Clique nas imagens para ler os documentos, no formato PDF.

Dúvidas, sobre o SiasgNet – acesse os manuais retirados do próprio site Comprasnet que estão anexos ou ligue para o nº 0800.978.9001.

Para mais informações ou dúvidas sobre a adesão à ATA do Ministério da Cidadania, envie e-mail para vendasgov@volkswagen.com.br ou entre em contato pelo telefone (11) 5582-5575 ou (11) 5582-5846.

Manual de adesivação

A adesivação dos veículos MOBSUAS segue as especificações da Portaria MDS 2.600/2018, modificada pela Portaria MC nº 121, de 19 de outubro de 2021, que apontam para a importância de padronização da frota.

As especificações sobre adesivação podem ser consultadas no Manual de Adesivação do MOBSUAS.

O Manual de adesivação será disponibilizado. Clique nas imagens abaixo para acessa o manual no formato PDF.

CARRO DE PASSEIO

VAN

MICRO-ÔNIBUS

Acrescenta-se ainda que, estão em andamento procedimentos para viabilizar pregão eletrônico para aquisição de veículos utilitários-tipo camionete, seguindo as disposições da Portaria nº 33, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 121/2021, de 19 de outubro de 2021 que alteram os anexos da Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018. Tão logo o manual visual esteja disponível, daremos divulgação nesta página.

Entregas MOBSUAS

Entregas realizadas em 2021

Notícias

Audiência Pública do MOBSUAS

Aconteceu no dia 16/02/2022, de forma virtual, a Audiência Pública n. 1/2022 – MOBSUAS, que buscou dar procedimento com as aquisições de veículos para a Estrutura de Mobilidade do SUAS no ano de 2022.

A Audiência Pública contou com a presença de representantes do Ministério da Cidadania e de empresas do setor automobilístico. Na oportunidade, foi apresentado o modelo de compras atual executado pela SNAS e as especificações técnicas buscadas para as contratações de 2022.

O Processo de Audiências Públicas resultou no sucesso do processo licitatório que gerou a nova Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico nº 003/2022, que se encontra aberta para adesão.

Para mais detalhes e informações, acesse o link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/planejamento/audiencia-publica-no-01-2022-mobsuas

OUTRAS MATÉRIAS:

2021

Governo Federal – 1000 dias de gestão:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-faz-entregas-em-florianopolis-na-sequencia-de-eventos-para-marcar-1000-dias-de-gestao

Governo Federal realiza no Ceará entrega simbólica de cestas de alimentos da Iniciativa Brasil Fraterno e de oito veículos do programa MobSUAS:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-realiza-no-ceara-entrega-simbolica-de-cestas-de-alimentos-da-iniciativa-brasil-fraterno-e-de-oito-veiculos-do-programa-mobsuas

Governo Federal estende prazo de contrato do Programa de Aquisição de Alimentos no Rio Grande do Norte:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-estende-prazo-de-contrato-do-programa-de-aquisicao-de-alimentos-no-rio-grande-do-norte

No Ceará, ministro da Cidadania faz entrega simbólica de cestas de alimentos da Iniciativa Brasil Fraterno e de micro-ônibus do MobSUAS:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/no-ceara-ministro-da-cidadania-entrega-cestas-brasil-fraterno-veiculos-mob-suas

Ministério da Cidadania faz entregas de cestas de alimentos e veículos do PAA e MobSUAS no Maranhão:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-faz-entregas-a-quilombolas-extrativistas-e-rede-de-assistencia-social

Governo Federal realiza entregas em Campinas (SP) para marcar 1000 dias de gestão:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-realiza-entregas-em-campinas-sp-para-marcar-1000-dias-de-gestao

Governo Federal realiza entregas à população paraibana:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-realiza-entregas-a-populacao-paraibana

Ministro João Roma apresenta na Bahia programas, projetos e iniciativas do Governo Federal executados pelo Ministério da Cidadania:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministro-joao-roma-vai-a-bahia-para-entrega-simbolica-de-cestas-de-alimentos-e-de-veiculos-para-assistencia-social-alem-de-acoes-de-combate-as-drogas-seguranca-alimentar-e-incentivo-ao-esporte

Governo Federal faz entregas em Florianópolis na sequência de eventos para marcar 1000 dias de gestão:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-faz-entregas-em-florianopolis-na-sequencia-de-eventos-para-marcar-1000-dias-de-gestao

Governo Federal realiza em Salvador entregas simbólicas:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-realiza-em-salvador-entrega-simbolica-de-mais-de-370-mil-cestas-de-alimentos-e-12-veiculos-para-assistencia-social-alem-de-acoes-de-seguranca-alimentar-incentivo-ao-esporte-e-combate-as-drogas

Ministério da Cidadania entrega 22 veículos à assistência social de Goiás e inaugura uma unidade do CRAS:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-entrega-22-veiculos-a-assistencia-social-de-goias-e-inaugura-uma-unidade-do-cras

Governo Federal entrega 225 veículos à rede socioassistencial de Santa Catarina:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-entrega-225-veiculos-a-rede-socioassistencial-de-santa-catarina

Governo federal inaugura Estação Cidadania em Igarassu, Pernambuco:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-inaugura-estacao-cidadania-em-igarassu-em-pernambuco

Ministro da Cidadania participa de audiência pública sobre financiamento do SUAS:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministro-da-cidadania-participa-de-audiencia-publica-sobre-financiamento-do-suas

Mil dias: entregas do Ministério da Cidadania chegam diretamente a mais de 75 milhões de brasileiros:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mil-dias-entregas-do-ministerio-da-cidadania-chegam-diretamente-a-mais-de-75-milhoes-de-brasileiros

2020

Entrega recorde de veículos à Assistência Social será feita pelo Ministério da Cidadania:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/entrega-recorde-de-veiculos-a-assistencia-social-sera-feita-pelo-ministerio-da-cidadania

Rede de assistência social de São Paulo recebe reforço de 19 micro-ônibus:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/rede-de-assistencia-social-de-sao-paulo-recebe-reforco-de-19-micro-onibus

2019

Mato Grosso do Sul recebe veículos adaptados para rede de assistência social:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mato-grosso-do-sul-recebe-veiculos-adaptados-para-rede-de-assistencia-social

Ministério da Cidadania entrega micro-ônibus para Assistência Social do PR:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-entrega-micro-onibus-para-assistencia-social-do-pr

Rede de assistência social de São Paulo recebe reforço:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/rede-de-assistencia-social-de-sao-paulo-recebe-reforco

Veículos entregues pelo Ministério da Cidadania vão fortalecer a rede de assistência social em Minas Gerais:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/veiculos-entregues-pelo-ministerio-da-cidadania-vao-fortalecer-a-rede-de-assistencia-social-em-minas-gerais

Ministério da Cidadania entrega veículos para Assistência Social de Sergipe:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-entrega-veiculos-para-assistencia-social-de-sergipe

Ministério da Cidadania faz a entrega de micro-ônibus para municípios de Goiás:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-faz-a-entrega-de-micro-onibus-para-municipios-de-goias

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Timbre

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA  

 
Endereço: Ed. The Union – Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Lote 1, Sala nº 157 – Bairro: Guará;
CEP: 70.610-635 – Brasília/DF
E-mail: mobsuas@cidadania.gov.br

Pleito

A partir do dia 1° de março de 2021, o Ministério da Cidadania passou a utilizar o Protocolo Digital o qual pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-cidadania.

Desta forma, orienta-se que para o envio das próximas correspondências a este Ministério da Cidadania, seja utilizado o serviço de Protocolo Digital, considerando que a nova ferramenta possibilita mais agilidade no atendimento aos cidadãos.

Para solicitar a protocolização de documentos, deve-se:

Por fim, ressalta-se que informações adicionais ou demais esclarecimentos sobre a Estrutura de Mobilidade do Suas (MOB-Suas),  poderão ser direcionadas no e-mail institucional mobsuas@cidadania.gov.br.

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