O que é o MOBSUAS?
A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS é a nomenclatura dada à ação de aquisição e doação de veículos da Assistência Social.
As entregas de veículos do MOBSUAS visam aprimorar o atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, em especial:
– Famílias cadastradas no Cadastro Único;
– Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
– Gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social;
– Idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e
– Pessoas em situação de rua.
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A entrega dos veículos representa uma inovação ao garantir o atendimento socioassistencial de modo proativo, protetivo e preventivo, assegurando o acesso a direitos e proporcionando a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelo público da Assistência Social. Dessa maneira, promove-se o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo desses indivíduos.
A quem os veículos podem ser destinados?
Os veículos adquiridos pelo ente federado podem ser destinados a equipamentos públicos-estatais (CRAS, CREAS, entre outros) ou entidades não governamentais, desde que esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho de assistência social local.
Adesão a Ata de Registro de Preços
Estados, municípios e o Distrito Federal podem, mediante autorização, aderir à eventual Ata de Registro de Preços vigente no Ministério para aquisição de veículos com recursos próprios ou de outras fontes.
Previsões legais
Portaria MDS 2.600/2018, modificada pelas Portarias nº 640/2021 e 121/2021.
Portaria MDS Nº 2.600/2018:
Portaria MC Nº 640/2021 que altera a Portaria Nº 2.600/2018:
Portaria SNAS Nº 121/2021:
Modelos de veículos
Veículos de Passeio para transporte de equipes e usuários da assistência social, possibilitando melhor deslocamento para realização de suas ações, bem como auxiliando o acesso a serviços e programas para o público-alvo.
Micro-ônibus adaptado com plataforma elevatória, com três lugares para cadeiras de rodas, visando maior comodidade no transporte das equipes e usuários da assistência social, privilegiando a acessibilidade e facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência.
Veículo tipo Van com acessibilidade, Rampa de Acesso Veicular (RAV), lugar para 10 passageiros, sendo um cadeirante, que visa dar mais opções de transporte para os atendimentos realizados para o público da assistência social.
Veículo tipo utilitário (caminhonete) cabine dupla, carroceria tipo picape, tração 4×4 para atender a necessidade de deslocamento das próprias equipes multidisciplinares para lugares com acessos mais restritos como estradas sem asfaltado, estradas de terra e com lamas no período de chuvas, com o intuito de atender comunidades quilombolas, rurais e famílias tradicionais, entre outros, usuários dos serviços, projetos e programas socioassistenciais.
Atas vigentes
ATENÇÃO!
ABERTA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 PARA AQUISIÇÃO DE VANS!
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO:
Está aberta a nova Ata de Registro de Preços Nº 010/2022, que permite a aquisição de veículos de passeio do tipo Sedan para transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social. A Ata se encontra aberta para adesão aos entes federados que desejem adquirir veículos.
O fornecedor vitorioso no certame licitatório foi FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, com o modelo CRONOS DRIVE 1.3 L FLEX, no valor unitário de R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos reais), segue as seguintes especificações técnicas:
Veículo zero quilômetro; ano e modelo não inferior à data da contratação; carroceria tipo sedã; capacidade mínima para 5 ocupantes; porta-malas com, no mínimo, 450 litros de capacidade volumétrica; 5 portas; direção com assistência hidráulica e/ou elétrica; vidros elétricos nas janelas das portas dianteiras; travas elétricas nas portas; jogo de tapetes de borracha ou de material similar a carpete; carroceria na cor branca com padronização visual do Ministério da Cidadania; motor de, no mínimo, 80 CV, combustível gasolina ou etanol ou bicombustível (etanol e gasolina); ar condicionado de fábrica; todos itens obrigatórios, conforme legislação vigente; documentação (emplacamento e licenciamento) em nome do ente federado; garantia de fábrica de no mínimo 12 (doze) meses, incluindo as revisões obrigatórias durante o período da garantia, assistência técnica em todas as capitais da Federação e no Distrito Federal e Padronização visual com identificação do Ministério da Cidadania.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 PARA AQUISIÇÃO DE VANS:
Está aberta a nova Ata de Registro de Preços Nº 012/2022, que permite a aquisição de vans para transporte de usuários e equipes multidisciplinares dos serviços da Assistência Social. A Ata se encontra aberta para adesão aos entes federados que desejem adquirir veículos.
O fornecedor vitorioso no certame licitatório foi G10 Transformadora, Comércio e Serviços Ltda., no valor unitário de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), segue as seguintes especificações técnicas:
Veículo tipo Van com acessibilidade, zero quilômetro; ano e modelo não inferior à data da contratação; envidraçada, com capacidade mínima para 09 passageiros + 01 motorista + 01 cadeirante; com adaptação constituída de Rampa de Acesso Veicular (RAV) ou elevador p/ cadeira de rodas ou dispositivo para transposição de fronteira com acionamento por controle remoto, sistema de elevação elétrico e/ou hidráulico e sistema manual para o acionamento de emergência, com capacidade de carga mínima de 250 kg; mínimo de 4 portas; direção hidráulica e/ou elétrica; freio a disco nas 4 rodas; vidros elétricos nas janelas das portas dianteiras; travas elétricas nas portas; jogo de tapetes de borracha ou de material similar a carpete na cabine do motorista; cor branca com padronização visual do Ministério da Cidadania; motor de, no mínimo, 120 CV, combustível diesel; ar condicionado (cabine e salão) de fábrica; todos itens obrigatórios, conforme legislação vigente; documentação (emplacamento e licenciamento) em nome do ente federado; garantia mínima de 12 (doze) meses, incluindo as revisões obrigatórias durante o período da garantia, assistência técnica em todas as capitais da Federação e no Distrito Federal e Padronização visual com identificação do Ministério da Cidadania.
O procedimento de adesão deve ser realizado pelo sistema Comprasnet. O Manual de utilização pode ser consultado no link abaixo:
Clique nas imagens para ler os documentos, no formato PDF.
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Dúvidas, sobre o SiasgNet – acesse os manuais retirados do próprio site Comprasnet que estão anexos ou ligue para o nº 0800.978.9001.
Para mais informações ou dúvidas sobre a adesão às ATAS do Ministério da Cidadania, envie e-mail para getulio.rodrigues@cidadania.gov.br ou entre em contato pelo telefone (61) 2030-2340.
Importante ressaltar que, para que a solicitação de Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022, seja analisada por este Ministério da Cidadania, se faz necessário inicialmente verificar a disponibilidade junto a empresa fornecedora, por meio dos e-mails: (Diego Nunes Mello) Diego.nunes@stellantis.com / (Moacir Ribeiro Guimarães) Moacir.mossadi@gmail.com.
Para que a solicitação da Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022, seja analisada por este Ministério da Cidadania, se faz necessário inicialmente verificar a disponibilidade junto a empresa fornecedora, por meio do e-mail: (Ubiratan Castro dos Santos Junior) licitacoes1@g10transformadora.com.br.
Manual de adesivação
A adesivação dos veículos MOBSUAS segue as especificações da Portaria MDS 2.600/2018, modificada pela Portaria MC nº 121, de 19 de outubro de 2021, que apontam para a importância de padronização da frota.
As especificações sobre adesivação podem ser consultadas no Manual de Adesivação do MOBSUAS.
O Manual de adesivação será disponibilizado. Clique nas imagens abaixo para acessa o manual no formato PDF.
CARRO DE PASSEIO |
VAN |
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MICRO-ÔNIBUS |
CAMIONETE |
Acrescenta-se ainda que, estão em andamento procedimentos para viabilizar pregão eletrônico para aquisição de veículos de passeio, utilitários-tipo camionete e vans, seguindo as disposições da Portaria nº 33, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 121/2021, de 19 de outubro de 2021 que alteram os anexos da Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018.
Entregas MOBSUAS
Notícias
Ministério da Cidadania garante mais 45 veículos para apoio à assistência social
Municípios de 18 estados brasileiros receberão reforço no atendimento às populações mais vulneráveis de seus territórios. O Ministério da Cidadania adquiriu mais 45 micro-ônibus destinados ao reforço do Programa de Mobilidade de Assistência Social (MobSUAS). O objetivo é beneficiar usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Desse total, 18 veículos são destinados à Região Nordeste, sete ao Norte, dois ao Centro-Oeste e dez ao Sul e oito ao Sudeste. Ao todo, representam investimento de R$ 20,8 milhões. A entrega está prevista para os próximos dias.
Os veículos podem ser usados tanto em área rural quanto urbana, e são adaptados com plataforma elevatória, com três lugares para cadeiras de rodas.
“A ação possibilita a ampliação da acessibilidade e do transporte tanto para pessoas com deficiência, idosos e usuários em geral. O Estado tem buscado atender com eficiência os que mais necessitam. Só assim poderemos mudar a situação econômica e social do país”, destaca o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Desde 2019, o Ministério da Cidadania comprou 1.199 veículos para fortalecer a rede de atendimento do Mobsuas, sendo 773 carros de passeio e 426 micro-ônibus. O valor investido é superior a R$ 171 milhões.
Atendimento para todos
O MobSUAS é uma ação de aquisição de veículos de forma descentralizada, por meio de Ata de Registro de Preços. Isso permite redução no tempo e otimização do processo de compra, além de padronizar os veículos que atendem ao público do SUAS.
A iniciativa permite aprimorar o atendimento realizado à população em situação de pobreza, de acesso precário ou inexistente a serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social.
O público prioritário inclui beneficiários do Auxílio Brasil, gestantes e crianças de até seis anos, idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pessoas em situação de rua.
Fonte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-adquire-47-veiculos-para-apoio-a-assistencia-social?_authenticator=70df95e9ff2b8b69274667581db5b542b72088e3
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