A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS, nomenclatura dada aos carros e micro-ônibus da Assistência Social, prevista na Portaria MDS 2.600/2018, visa, por meio da entrega de veículos a estados e municípios, aprimorar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios, em especial:

• Famílias cadastradas no Cadastro Único;
• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
• Gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social;
• Idosos e pessoas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e
• Pessoas em situação de rua.

A entrega dos veículos representa uma inovação ao garantir o atendimento socioassistencial de modo proativo, protetivo e preventivo, assegurando o acesso a direitos e proporcionando a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelo público da Assistência Social. Dessa maneira, promove-se o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo desses indivíduos.

Os veículos adquiridos pelo ente federado, além de serem destinados a equipamentos público-estatais, também poderão ser disponibilizados a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que a entidade esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), e oferte serviço socioassistencial, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), e obtenha aprovação da utilização do veículo pelo conselho municipal de assistência social.

De acordo com a Portaria nº 2.600/2018/MDS, para a aquisição de veículos para o MOB-SUAS poderão ser utilizados recursos oriundos de programação orçamentária própria do Ministério da Cidadania, de emendas parlamentares individuais e coletivas e de repasses recebidos na modalidade fundo a fundo dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Alternativamente, é possível receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU), por meio de emenda parlamentar individual ou coletiva.

Dessa maneira, é facultado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, mediante autorização, aderir à eventual Ata de Registro de Preços vigente no Ministério para aquisição de veículos e/ou outros equipamentos e materiais permanentes com recursos próprios ou de outras fontes.

Para mais informações sobre o MOBSUAS, consulte a Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018 disponível aqui.

Havendo dúvidas, comunique-se conosco pelo e-mail: mobsuas@cidadania.gov.br

ATA VIGENTE PARA ADESÃO DE MICRO-ÔNIBUS MOBSUAS.

Foi finalizado o Pregão Eletrônico número 000030/2020, Processo nº 71000.055412/2019-43, objetivando a aquisição de veículos de transporte do tipo micro-ônibus acessíveis com vistas ao transporte de usuários e equipe multidisciplinares, tendo como vencedor a empresa Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos LTDA, representante Volkswagen no Brasil.

A Ata tem a previsão de contratação de 511 unidades equipado com plataforma elevatória veicular para cadeira de rodas, no valor unitário de R$ 289.899,00.

ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE DESEJAM ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Existe, inicialmente, a necessidade de o ente federado estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) do Ministério da Economia.

Caso não tenha cadastro, deve-se fazê-lo no link: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sisg/termo-de-acesso-siasg-passo-a-passo

Você também pode receber orientações pelo telefone 0800 978 9001 (Central de Atendimento do SIASG)

Com o cadastro realizado, a adesão deve ser feita no site Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) – Comprasnet – SIASG, ambiente de Produção.

A Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG que deverá ser procurada é a de nº 550005 e o Pregão eletrônico é 000030/2020 para os micro-ônibus.

Acesse o link com Passo a passo detalhado do site Compras Governamentais: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/tutorial_gestao_srp/html/demo_6.html

Para mais informações ou dúvidas sobre a adesão à ATA, envie e-mail para getulio.rodrigues@cidadania.gov.br ou entre em contato pelo telefone (61) 2030-2340.

LAYOUT DO MOBSUAS PARA INSERÇÃO DE LOGOMARCAS