Prezado(a) Gestor(a), O Módulo de Acompanhamento está em atualização. Dúvidas: (61) 2030-3156 Email: servicossocioassistenciais@mds.gov.br

Aprimora Rede encerra vigência em 31 deste mês. Gestores municipais devem informar os dados das entidades socioassistenciais. Saiba mais

Prezados (as) Gestores e Conselheiros, De acordo com a Portaria nº 8, de julho de 2015, o Secretário Nacional de Renda e Cidadania do MDS prorroga os prazos de preenchimento do Demonstrativo 2014 para o IGD-PBF conforme abaixo: 31 de agosto de 2015 para a finalização por parte do Gestor; 30 de setembro de 2015 para a finalização do Parecer dos Conselhos de Assistência Social.  

Iniciativa inovadora da assistência social pode representar o Brasil no OGP Awards: Melhoria nos Serviços Públicos por meio de Governo Aberto. Votações vão até às 12h de terça-feira (26) A votação para o Prêmio Open Government Partnership (OGP) Awards: Melhoria nos Serviços Públicos por meio de Governo Aberto foi prorrogada até às 12h de amanhã (26). Devido a problemas técnicos, o formulário de votação ficou fora do ar durante o dia 24 de maio. Por isso, de forma a não prejudicar os participantes, decidiu-se pela prorrogação. O Sistema Único de Assistência Social (Suas), que completa 10 anos em 2015, é uma das seis iniciativas pré-selecionadas pela sociedade civil e governo federal para participar da premiação internacional, em outubro de 2015. Clique aqui para votar no Suas Em 2015, a premiação vai valorizar as iniciativas de abertura de governo (acesso à informação, participação, prestação de contas ou inovação tecnológica etc.) e como elas resultaram em melhorias na entrega de serviços públicos. Evolução – Nos últimos 10 anos, os governos federal e estaduais e as prefeituras criaram uma nova assistência social no Brasil. Com a criação do Suas em 2005, o país saiu de vez da era do assistencialismo e começou a reconhecer e garantir os direitos da população mais pobre. O sistema organizou os papéis e responsabilidades de todos os entes federados e definiu o quanto e como cada um deve investir. E os resultados dessa importante mudança já apareceram. O Suas está presente em quase 100% dos municípios brasileiros. Além das 10 mil unidades públicas de atendimento, conta com aproximadamente 13 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. As unidades de assistência social nos municípios são responsáveis por executar e desenvolver grandes programas e políticas sociais, como a gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família, além de ações de inclusão produtiva. Elas são as principais responsáveis pela mudança de vida que milhões de famílias pobres brasileiras tiveram nos últimos anos, com ascensão de classe social e maior acesso à saúde, educação e outros serviços.

O Fundo Nacional de Assistência Social disponibilizou um novo relatório que possibilita a consulta para cada ente federado da situação da prestação de contas dos recursos repassados fundo a fundo – SUAS, a partir do exercício de 2005 a 2013. Alertamos para o fato de que a listagem publicada foi retirada do banco de dados em 07/04/2015. Os dados serão periodicamente atualizados e informados neste canal quando for realizado o procedimento. Clique aqui para acessar

O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque à questão. Assim, precisamos potencializar nossos esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. A partir do redesenho do PETI, foram estabelecidas ações estratégicas estruturadas em 5 eixos, conforme o disposto na Resolução nº 8 de 2013 do CNAS: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização e monitoramento. Com o novo desenho do PETI, os estados, o Distrito Federal e os municípios identificados com alta incidência, que aderiram ao cofinanciamento em 2014, passaram a contar com o recurso federal para o apoio à sua gestão. A campanha de 12 de junho se alinha ao primeiro eixo das ações estratégicas do PETI, que diz respeito diretamente às campanhas de sensibilização: informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Dessa forma, é importante conceber e realizar as campanhas de forma articulada com as demais ações estratégicas do redesenho. Portanto, é importante envolver toda a rede de parceiros intersetoriais nas campanhas que se realizarão durante o mês de junho, especialmente no dia 12. São diversas as ações que podem ser realizadas para sensibilizar crianças, adolescentes, pais, professores, agentes públicos e a sociedade como um todo. É interessante lançar mão de formas de comunicação social, como mídia impressa, rádio, cartilhas, dentre outros. É possível também realizar eventos alusivos ao tema, manifestos, audiências, oficinas e seminários em escolas, postos de saúde, pontos de cultura, sindicatos, ONGs e outros espaços. A campanha de 2015, adotou a orientação da OIT de Genebra de vincular a proposta de erradicação do trabalho infantil à política de educação que foi aprovada na  Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI e no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil – FNPETI. Estamos disponibilizando peças gráficas para elaboração de material de divulgação que podem ser utilizados por todos (clique no item desejado para fazer o download): Boné Busdoor Camiseta verso Cartaz Outdoor Cabe ressaltar que é possível usar os recursos do cofinanciamento federal para execução das ações estratégicas do PETI na realização dessas campanhas e ações de sensibilização nos municípios com alta incidência de trabalho infantil.