PORTARIA MDS Nº 870, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo I:

I – Quatro Funções Comissionadas Executivas – FCE 1.13 por quatro Cargos Comissionados Executivos – CCE 1.13.

Art. 2º O anexo à Portaria 859, de 9 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II, relativas ao DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO DE PASSIVOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, à SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, à SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO, à SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA e à SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES				QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTAS
UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE	UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
SECRETARIA-EXECUTIVA				SECRETARIA-EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO DE PASSIVOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL				DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO DE PASSIVOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	FCE 1.13

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO				SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTRATUAL E FINANCEIRA				DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTRATUAL E FINANCEIRA
Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	FCE 1.13

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA				SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO				DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO
Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral	3	Coordenador-geral	FCE 1.13

DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES				DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES
Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	FCE 1.13

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA				SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

DEPARTAMENTO DE APOIO À INSERÇÃO NO TRABALHO				DEPARTAMENTO DE APOIO À INSERÇÃO NO TRABALHO
Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	CCE 1.13
				Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	FCE 1.13

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL				SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA				DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	4	Coordenador-geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-geral	FCE 1.13

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL				DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	CCE 1.13
				Coordenação-Geral	1	Coordenador-geral	FCE 1.13

ANEXO II

ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME – MDS, CONFORME PORTARIA Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES

UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME	MDS	Ministro de Estado	MEST

SECRETARIA-EXECUTIVA	SE	Secretário-Executivo	CCE 1.18

DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO DE PASSIVOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL	DPAS	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral de Acordos e Contratos	CGAC	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral de Pagamento e Controle	CGPC	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Acompanhamento de Demandas Jurídicas	CADJU	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Controle	CControl	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Regularidade e Ressarcimento	CGRR	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão de Apoio a Demandas de Auxílio Emergencial	DADAE	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	SNAS	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	GAB/SNAS	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
		Gerente de Projeto	CCE 3.13
		Gerente de Projeto	CCE 3.13
		Gerente de Projeto	FCE 3.13
		Gerente de Projeto	FCE 3.13
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Coordenação-Geral de Ações Federativas e Participação Social	CGREPS	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação-Geral de Gestão Interna	CGGI	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Coordenação-Geral de Planejamento e Ações Integradas	CGPAI	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DRSP	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Certificação e de Acompanhamento do Vínculo das Ofertas Privadas de Atendimento, Assessor	CGCEB	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação de Gestão do CNEAS e de Acompanhamento do Vínculo das Entidades de Assistência Social ao SUAS	CGCNEAS	Coordenador	CCE 1.10
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	DBAS	Diretor	CCE 1.15
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais	CGBA	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Benefícios Assistenciais	CBA	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa	CGRAN	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Regulação e Análise Normativa	CRAN	Coordenador	CCE 1.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DGSUAS	Diretor	CCE 1.15
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS	CGAGD	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente	CGGTEP	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Assistente de Projeto	FCE 3.01
Coordenação de Gestão do Trabalho e Educação Permanente	CGTEP	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação	CGPVIS	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação de Vigilância Sociassistencial e Gestão da Informação	CVIS	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS	CGREGS	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS	CREGS	Coordenador	CCE 1.10
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	DPSB	Diretor	CCE 1.15
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações	CGPACD	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto I	CCE 3.05
Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	CGSCFV	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação de Serviços e Programas de Convivência	CSPC	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Serviços e Programas de Fortalecimento de Vínculos	CSPFV	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Proteção Social Básica às Famílias	CGSPF	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF	CSPAIF	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência	CGTPB	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto I	CCE 3.05
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	DPSE	Diretor	CCE 1.15
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais	CGMSE	Coordenador-Geral	CCE 1.13

		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais	CMSE	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade	CGPAC	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação de Serviços de Acolhimento	CSA	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade	CGPMC	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos	CSEFI	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos	CGSJGD	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Coordenação de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantias de Direitos	CSJGD	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS	CGSCPE	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
		Chefe de Projeto I	CCE 3.05
		Chefe de Projeto I	CCE 3.05
Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiados no SUAS	CAMR	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências do SUAS	CSCPE	Coordenador	FCE 1.10
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DEFNAS	Diretor	CCE 1.15
Divisão de Apoio ao FNAS	DAP	Chefe	CCE 1.07
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil	CGEOFC	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Assistente	CCE 2.07
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira	DEOF	Chefe	CCE 1.07
Divisão de Execução Contábil	DCONT	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil	CEOFC	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias	CGGTV	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente	CCE 2.07
		Assistente	CCE 2.07
Divisão de Gestão de Transferências Voluntárias	DGTV	Chefe	CCE 1.07
Coordenação de Análise de Mérito	CAM	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Instrução	CINST	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Prestação de Contas	CGPC	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Divisão de Prestação de Contas	DPC	Chefe	CCE 1.07
Coordenação de Análise de Prestação de Contas	CAPC	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Monitoramento	CM	Coordenador	CCE 1.10

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA	SENARC	Secretário	CCE 1.17
		Gerente de Projeto	CCE 3.13
		Gerente de Projeto	FCE 3.13
		Gerente de Projeto	FCE 3.13
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
		Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Gabinete	GAB/SENARC	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Coordenação de Acompanhamento	CA	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Documentação, Apoio Administrativo e Recursos Humanos	CDAARH	Coordenador	CCE 1.10
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS	DEBEN	Diretor	CCE 1.15
Coordenação de Acompanhamento de Contratos	COAC	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Atestes de Serviços Contratados	DIVASC	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Estudos e Análise da Informação	COEAI	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Indicadores	DIVIN	Chefe	FCE 1.07
Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios e Pagamentos	CGGB	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Gestão de Benefícios	CGB	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Monitoramento da Administração de Benefícios	COMAB	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Acompanhamento de Meios de Pagamentos	DIAMP	Chefe	CCE 1.07
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas	CGGAE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Articulação Institucional	COAI	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Projetos	DIP	Chefe	FCE 1.07
Serviço de Acompanhamento de Projetos	SAP	Chefe	CCE 1.05
Coordenação-Geral de Operacionalização de Gestão de Benefícios e Processamento de Dados	CGOP	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Gestão da Operação de Benefícios	COB	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Operacionalização da Gestão de Benefícios	COG	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios	CGSAB	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Comunicação e Capacitação	COCC	Coordenador	CCE 1.10
Divisão de Atendimento	DIVAT	Chefe	CCE 1.07
DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES	DECON	Diretor	CCE 1.15
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades	CGAC	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Acompanhamento das Condicionalidades	CAC	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Ações Intersetoriais e Interfederativas	CGAII	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações	CGIAI	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral de Operacionalização das Condicionalidades	CGOC	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Operacionalização das Condicionalidades	COC	Coordenador	CCE 1.10
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO	DEOP	Diretor	CCE 1.15
Divisão de Apoio Administrativo	DAA	Chefe	FCE 1.07
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira	CGEOF	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira	CEOF	Coordenador	CCE 1.10
Divisão de Apoio à Execução Orçamentária e Financeira	DAEOF	Chefe	CCE 1.07
Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento	CGCR	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Coordenação de Análise de Ressarcimento	COAR	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Apoio à Análise de ressarcimento	DIARE	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento	CPQIR	Coordenador	CCE 1.10
Divisão de Apoio Administrativo para Ressarcimento	DAAR	Chefe	CCE 1.07
Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada	CGGD	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Coordenação de Acompanhamento e Apoio Financeiro à Gestão Descentralizada	CAAFGD	Coordenador	CCE 1.10
Divisão de Apoio à Gestão Descentralizada	DAGD	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada	CAGD	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Acompanhamento e Apoio Financeiro à Gestão Descentralizada	DAAFGD	Chefe	CCE 1.07
Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos	CGGAC	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão de Apoio à Gestão de Contratos	DAGC	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Gestão e Acompanhamento de Contratos	CGAC	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Acompanhamento de Contratos	DAC	Chefe	FCE 1.07
Divisão de Apoio Administrativo à Gestão de Contratos	DAAGC	Chefe	CCE 1.07

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO	SAGICAD	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	GAB/SAGICAD	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
		Assessor	CCE 2.13
		Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação-Geral de Articulação	CGAR	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Coordenação de Articulação	CAR	Coordenador	CCE 1.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTRATUAL E FINANCEIRA	DGCF	Diretor	CCE 1.15
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Divisão de Capacitação	DICA	Chefe	CCE 1.07
Coordenação de Capacitação	COC	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Orçamento e Finanças	COF	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Capacitação	CGCAP	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Articulação Intersetorial	COAI	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Formação	CFO	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação	CPAF	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Análise de Contratos	DIAC	Chefe	CCE 1.07
Divisão de Avaliação	DIAV	Chefe	FCE 1.07
Divisão de Ações de Capacitação	DAC	Chefe	FCE 1.07
Divisão de Controle	DIC	Chefe	FCE 1.07
Divisão de Planejamento	DPA	Chefe	CCE 1.07
Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças	CGCOF	Coordenador-Geral	FCE 1.13
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO	DGI	Diretor	CCE 1.15
Divisão de Gestão da Informação	DIGI	Chefe	FCE 1.07
Coordenação-Geral de Inteligência Informacional	CGII	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados	CVDD	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados	CGSCD	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Produção de Informações	CPIN	Coordenador	FCE 1.10
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Divisão de Produção de Informações	DPI	Chefe	FCE 1.07
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO	DEGECAU	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações	CGAIA	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação Técnica do Sistema do Cadastro Único	CTSC	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Gestão de Processos de cadastramento	CPC	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento	CGGPC	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Articulação Institucional	CAI	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Qualificação do Cadastro	CQCO	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Acompanhamento Técnico	DAT	Chefe	FCE 1.07
Divisão de Apoio Administrativo	DAA	Chefe	CCE 1.07
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	DMA	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas	CGAP	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Monitoramento	CMO	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Indicadores	CIN	Coordenador	FCE 1.10
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão de Projetos	DPROJ	Chefe	CCE 1.07
Coordenação-Geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto	CGDAI	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto	CDAI	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Produção de Indicadores	CGPI	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Acompanhamento de Programas	CAP	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Produção de Indicadores	CPI	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Prospecção de Parcerias de Monitoramento	CPPM	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas	CGPGP	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO	DECAU	Diretor	CCE 1.15
Coordenação de Operação do Cadastro	COCD	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro	CGAQC	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Acompanhamento do Cadastro	COAC	Coordenador	CCE 1.10
Divisão de Análise de Dados	DAD	Chefe	FCE 1.07
Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único	CGOC	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação Operacional do Sistema de Cadastro Único	COSC	Coordenador	CCE 1.10

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA	SISEC	Secretário	CCE 1.17
		Gerente de Projeto	CCE 3.13
Gabinete	GAB/SISEC	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO	DAE	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Articulação e Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo	CGAD	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo	CPDE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio ao Empreendedorismo	CPIE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo	CGSA	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio ao Empreendedorismo	CSPE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo	CSAP	Coordenador	FCE 1.10
DEPARTAMENTO DE APOIO À INSERÇÃO NO TRABALHO	DAIT	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho	CGDAI	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho	CDPT	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho	CPIT	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho	CGEAP	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio à Inserção no Trabalho	CSAT	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho	CSPT	Coordenador	FCE 1.10

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.