PORTARIA Nº 108, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação:

1) CASA DE REPOUSO BEM VIVER DIVINA VIEIRA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE IGUATAMA, 20.876.413/0001-41, IGUATAMA/MG, 71000.017555/2018-76, 53672/2022, de 01/04/2018 a 31/03/2023.

2) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE ALAGOAS, 08.427.999/0001-61, MACEIO/AL, 235874.0016524/2020, 57609/2022, de 27/04/2021 a 26/04/2024.

3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI, 30.131.205/0001-77, NITEROI/RJ, 25000.128829/2020-59, 56726/2022, de 29/05/2021 a 28/05/2024.

Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico e período de validade de certificação:

1) ABRIGO DOS EXCEPCIONAIS DE CEILÂNDIA, 00.355.826/0001-73, BRASÍLIA/DF, 235874.0001508/2019 de 10/11/2019 a 09/11/2022.

2) ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE – AAVE, 16.739.518/0001-81, ABRE CAMPO/MG, 235874.0003373/2019 de 01/01/2020 a 31/12/2022.

3) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 78.604.758/0001-26, ROSÁRIO DO IVAÍ/PR, 235874.0003507/2019 de 06/06/2019 a 05/06/2024.

4) ASILO DOM BOSCO, 84.308.063/0001-08, ITAJAÍ/SC, 235874.0007260/2019 de 23/11/2019 a 22/11/2022.

5) FRATERNIDADE ESPIRITA ABEL GOMES, 16.992.752/0001-16, ASTOLFO DUTRA/MG, 235874.0011326/2020 de 22/03/2020 a 21/03/2025.

6) ASSOCIAÇÃO LAR ALLAN KARDEC, 49.017.163/0001-76, PAULO DE FARIA/SP, 235874.0015637/2020 de 12/06/2020 a 11/06/2025.

7) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GRAVATAI, 88.599.493/0001-79, GRAVATAÍ/RS, 235874.0148917/2021 de 05/09/2020 a 04/09/2025.

8) ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVO JERONIMA, 59.768.077/0001-59, LOURDES/SP, 235874.0016459/2020 de 26/03/2020 a 25/03/2025.

9) CENTRO COMUNITARIO SAO JUDAS TADEU, 51.507.952/0001-37, MARÍLIA/SP, 235874.0022935/2020 de 13/11/2020 a 12/11/2023.

10) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE DELFINÓPOLIS, 20.901.740/0001-06, DELFINÓPOLIS/MG, 235874.0023290/2020 de 14/09/2020 a 13/09/2025.

11) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CANTAGALO, 28.613.404/0001-70, CANTAGALO/RJ, 235874.0001439/2019 de 10/11/2021 a 09/11/2026.

12) OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL BETANIA LAR DA CRIANÇA, 47.295.795/0001-76, FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 235874.0025799/2020 de 22/12/2020 a 21/12/2023.

13) ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL – REAME., 00.958.056/0001-53, SÃO GONÇALO/RJ, 235874.0026088/2020 de 27/11/2020 a 26/11/2025.

14) ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA, 05.124.823/0001-42, CURITIBA/PR, 235874.0027615/2020 de 28/02/2021 a 27/02/2026.

15) ASILO VICENTINO DE MARTINHO CAMPOS, 20.876.108/0001-50, MARTINHO CAMPOS/MG, 235874.0028129/2020 de 17/07/2020 a 16/07/2025.

16) CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO MATEUS, 03.979.019/0001-10, GUARIBA/SP, 235874.0029451/2021 de 30/11/2021 a 29/11/2026.

17) ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS VIDA VIVA DE ALFENAS, 05.084.507/0001-94, ALFENAS/MG, 235874.0031711/2021 de 28/04/2021 a 27/04/2024.

18) SOCIEDADE BENEFICENTE SOPA DOS POBRES, 21.618.418/0001-37, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0070283/2021 de 18/06/2021 a 17/06/2026.

19) SIBES – SOCIEDADE ITATIBENSE PARA O BEM ESTAR SOCIAL, 59.028.506/0001-51, ITATIBA/SP, 235874.0072601/2021 de 27/03/2021 a 26/03/2026.

20) ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CENTRO INTEGRADO DE PREVENÇÃO, 00.960.645/0001-76, CURITIBA/PR, 235874.0080281/2021 de 16/09/2021 a 15/09/2024.

21) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE BOM SUCESSO, 05.231.629/0001-66, BOM SUCESSO/MG, 235874.0086596/2021 de 28/04/2021 a 27/04/2024.

22) ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS ESPECIAIS DE SANTA BRANCA ANTONIO NARVAES-CESB, 05.093.351/0001-08, SANTA BRANCA/SP, 235874.0086210/2021 de 19/07/2021 a 18/07/2026.

23) BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS, 83.652.198/0001-15, CRICIÚMA/SC, 235874.0087968/2021 de 30/10/2021 a 29/10/2024.

24) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SURDOS DE UMUARAMA, 77.218.048/0001-03, UMUARAMA/PR, 235874.0090062/2021 de 30/07/2021 a 29/07/2026.

25) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 44.420.958/0001-07, ARAÇATUBA/SP, 235874.0095068/2021 de 29/05/2021 a 28/05/2024.

26) ASSOCIAÇÃO ESTRELA AZUL, 50.136.076/0001-17, MAUÁ/SP, 235874.0094619/2021 de 24/08/2021 a 23/08/2024.

27) GRUPO PRIMAVERA, 67.995.969/0001-10, CAMPINAS/SP, 235874.0106813/2021 de 19/07/2021 a 18/07/2024.

28) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA, 16.739.798/0001-28, ARAPIRACA/AL, 235874.0115697/2021 de 11/06/2021 a 10/06/2024.

29) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITAPORÉ, 21.025.580/0001-41, CORONEL MURTA/MG, 235874.0115226/2021 de 20/07/2021 a 19/07/2026.

30) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 31.724.438/0001-46, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, 235874.0115200/2021 de 20/09/2021 a 19/09/2026.

31) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUNDIAI DO SUL, 07.450.470/0001-04, JUNDIAÍ DO SUL/PR, 235874.0119645/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2026.

32) ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS JORDAO, 45.193.943/0001-16, CAMPOS DO JORDÃO/SP, 235874.0123391/2021 de 30/07/2021 a 29/07/2026.

33) CENTRO EDUCACIONAL REBOUÇAS – C.E.R, 03.595.838/0001-63, SUMARÉ/SP, 235874.0032046/2021 de 30/07/2021 a 29/07/2024.

34) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 03.954.104/0001-23, TANGARÁ DA SERRA/MT, 235874.0126278/2021 de 31/07/2021 a 30/07/2024.

35) ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER – ORCCA, 07.788.586/0001-40, BETIM/MG, 235874.0128776/2021 de 31/10/2021 a 30/10/2024.

36) FUNDACAO DE INTEGRACAO SOCIAL, 15.023.336/0001-47, MIRASSOL DOESTE/MT, 235874.0130934/2021 de 13/05/2022 a 12/05/2027.

37) LAR FRATERNO DA ACÁCIA, 50.456.581/0001-49, JACAREÍ/SP, 235874.0132425/2021 de 10/12/2021 a 09/12/2024.

38) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 66.231.341/0001-86, GUANHÃES/MG, 235874.0132893/2021 de 11/07/2021 a 10/07/2026.

39) PROJETO GENTE NOVA, 54.129.002/0001-04, CAMPINAS/SP, 235874.0101224/2021 de 11/04/2022 a 10/04/2025.

40) CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA – COCEC, 75.955.286/0001-68, CURITIBA/PR, 235874.0134431/2021 de 30/07/2021 a 29/07/2024.

41) OBRAS SOCIAIS JESUS CONSOLADOR, 03.628.963/0001-22, PARANAÍBA/MS, 235874.0135939/2021 de 19/08/2021 a 18/08/2026.

42) SOCORRO AOS NECESSITADOS, 76.614.379/0001-91, CURITIBA/PR, 235874.0138196/2021 de 20/07/2021 a 19/07/2024.

43) REFAZER – GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, 00.951.676/0001-60, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0138667/2021 de 28/08/2021 a 27/08/2026.

44) ABRIGO IRMÃ TEREZA A IDOSOS DESAMPARADOS, 44.388.163/0001-69, SÃO CAETANO DO SUL/SP, 235874.0139204/2021 de 20/07/2021 a 19/07/2024.

45) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS, 90.479.106/0001-02, SANTA ROSA/RS, 235874.0139002/2021 de 11/08/2021 a 10/08/2024.

46) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO APAE, 56.015.894/0001-48, RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0096365/2021 de 24/09/2021 a 23/09/2024.

47) MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS ENCARCERADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, 61.047.031/0001-92, SÃO PAULO/SP, 235874.0141374/2021 de 09/08/2021 a 08/08/2024.

48) AMAI – ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA AO INDIVIDUO DEFICIENTE, 51.514.420/0001-27, JAÚ/SP, 235874.0143468/2021 de 30/07/2021 a 29/07/2026.

49) ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL, 65.143.018/0001-98, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0143195/2021 de 03/09/2021 a 02/09/2024.

50) VILA VICENTINA ABRIGO PARA VELHOS, 45.023.371/0001-27, BAURU/SP, 235874.0145146/2021 de 25/09/2021 a 24/09/2024.

51) APACN APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER, 78.145.372/0001-01, CURITIBA/PR, 235874.0146613/2021 de 30/01/2022 a 29/01/2025.

52) ASSOCIAÇÃO DIAS MELHORES, 07.046.497/0001-28, ALFENAS/MG, 235874.0147315/2021 de 28/08/2021 a 27/08/2026.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA

Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.