PORTARIA Nº 2.318, DE 5 DE JULHO DE 2018
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências.
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição Federal, e o art. 33 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e no Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012,
Considerando a Portaria nº 2.300, de 8 de junho de 2018, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que, dentre outras disposições, em seu art. 12 prevê que a modalidade de programação de estruturação da rede socioassistencial compreende também que os recursos classificados como investimento podem ser destinados à aquisição centralizada pelo MDS de veículos e/ou outros bens e materiais permanentes; e
Considerando a Portaria nº 2.301/MDS, de 8 de junho de 2018, que dispõe sobre a divulgação da padronização de veículos e da lista de bens e materiais permanentes necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação dos municípios aptos a receber do MDS, no exercício de 2018, veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
§1º A entrega e doação dos veículos de que trata o caput ficam condicionadas à apresentação pelo município de:
I – Formulário de Mérito Social, a ser disponibilizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;
II – Ofício de solicitação; e
III – Parecer favorável do respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.
§2º A priorização dos entes federados contemplados neste ato está prevista no art. 32 da Portaria MDS nº 2.300/2018, que faz referência às propostas cadastradas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasses (SICONV) no exercício de 2018.
Art. 2º Os veículos padronizados de que trata o art. 1º desta Portaria observarão as descrições mínimas aprovadas pela Portaria nº 2.301/MDS, de 08 de junho de 201, sendo classificados neste ato como:
I – TIPO 1: Veículo (zero quilômetro); capacidade mínima para 05 lugares; e
II – TIPO 2: Veículo tipo micro-ônibus (zero quilômetro) – adaptado, com capacidade mínima para 28 passageiros + 01 motorista + 01 cadeirante.
Art. 3º Estão aptos a receber os veículos padronizados nas respectivas quantidades os seguintes municípios:
I – TIPO 1 – Veículo (zero quilômetro); capacidade mínima para 05 lugares, conforme UF, município e quantidade:
Acre/AC: MANOEL URBANO (01);
Amapá/AP: AMAPA (01); CALÇOENE (01); CUTIAS (01); ITAUBAL (01); LARANJAL DO JARI (02); PRACUÚBA (01); SERRA DO NAVIO (01); VITORIA DO JARI (01);
Bahia/BA: IBIRATAIA (01); IGUAÍ (01); IRAJUBA (01); ITABUNA (01); JEQUIE (01); LAGOA REAL (01); MANOEL VITORINO (01); PALMEIRAS (01);
Ceará/CE: ARACOIABA (01); CAMOCIM (01); CASCAVEL (01); MARCO (01); MIRAÍMA (01); TRAIRI (01);
Espirito Santo/ES: AFONSO CLÁUDIO (01); ALEGRE (01); ANCHIETA (01); APIACÁ (01); BARRA DE SÃO FRANCISCO (01); BOA ESPERANÇA (02); BREJETUBA (01); CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (01); CARIACICA (02); COLATINA (01); GUAÇUI (01); ICONHA (01); IRUPI (02); IÚNA (01); JOÃO NEIVA (01); MARATAIZES (01); MARILÂNDIA (01); MIMOSO DO SUL (01); MONTANHA (01); MUQUI (01); PEDRO CANÁRIO (01); PINHEIROS (01); PIUMA (01); RIO NOVO DO SUL (01); SÃO MATEUS (02); VARGEM ALTA (01); VIANA (1); VITÓRIA (02);
Goiás/GO: GOIÂNIA (02); OUVIDOR (01); QUIRINÓPOLIS (01);
Maranhão/MA: AFONSO CUNHA (01); AMAPÁ DO MARANHÃO (01); APICUM-AÇU (01); BARRA DO CORDA (01); BURITICUPU (01); CAJAPIÓ (01); FORMOSA DA SERRA NEGRA (01); GRAJAU (01); ITAPECURU MIRIM (01); MARACAÇUME (01); MILAGRES DO MARANHÃO (01); PINHEIRO (02); PRESIDENTE JUCELINO (01); SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (02); SÃO JOÃO DO PARAÍSO (01); SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (01); SENADOR LA ROQUE (01);
Minas Gerais/MG: ÁGUAS VERMELHAS (01); AMPARO DA SERRA (01); ASTOLFO DUTRA (01); BOM JESUS DO AMPARO (01); CAETE (01); CAPELINHA (01); CARMO DO PARNAIBA (01); CATAS ALTAS (01); CAXAMBU (01); DOURADOQUARA (01); FORMIGA (01); FRUTA DE LEITE (01); GUANHÃES (01); LAMBARI (01); MIRAÍ (01); MONDURI (01); MONTE AZUL (01); NANUQUE (01); PEDRINÓPLIS (01); PEDRO LEOPOLDO (01); PESCADOR (01); PIRAJUBA (01); ROMARIA (01); SANTA RITA DO ITUETO (01); SÃO SEBASTIÃO DA ANTA (01); SETE LAGOAS (01); UNAÍ (01);
Mato Grosso/MT: GLORIA DE DOURADOS (01); NIOAQUE (01);
Pará/PA: ABAETETUBA (01); ACARÁ (01); ALENQUER (01); ANAPÚ (01); AURORA DO PARÁ (01); AVEIRO (01); BUJARU (01); CAPANEMA (01); CAPITÃO POÇO (01); CUMARU DO NORTE (01); CURUÇÁ (01); DOM ELISEU (01); IGARAPÉ MIRI (01); MÃE DO RIO (01); MARAPANIM (01); MOJU (01); NOVA TIMBOTEUA (01); QUATIPURU (01); REDENÇÃO (01); RURÓPOLIS (01); SANTA LUZIA DO PARÁ (01); SANTA MARIA DO PARÁ (02); SANTARÉM (01); SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ (01); SÃO DOMINGOS DO CAPIM (01); SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (01); SÃO JOÃO DO ARAGUAIA (01) SAPUCAIA (01); TOME AÇU (01); TUCURUI (02); URUARÁ (01);
Paraná/PR: ALMIRANTE TAMANDARE (01); BANDEIRANTES (01); CAMBIRA (01); CHOPINZINHO (01); CIDADE GAUCHA (01); Contenda (01); GOIOERE (03); GUAÍRA (01); GUARATUBA (01); JANDAIA DO SUL (01); LARANJEIRAS DO SUL (01); NOVA CANTU (01); NOVO ITACOLOMI (01); PALMAS (02); PARAISO DO NORTE (01); PIEN (01); PINHALÃO (01); PONTAL DO PARANÁ (01); QUEDAS DO IGUAÇU (01); QUITANDINHA (01); RESERVA DO IGUAÇU (01); SANTA AMELIA (01); SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (01); SÃO CARLOS DO IVAI (01); SÃO JORGE DO IVAI (01); SÃO TOME (01); Telêmaco Borba (01); UMUARAMA (01);
Rio de Janeiro/RJ: MIGUEL PEREIRA (01); PINHEIRAL (01); PIRAÍ (01); PORTO REAL (01); QUATIS (01); RIO DAS FLORES (01); SILVA JARDIM (01);
Rio Grande do Norte/RN: LAGOA DE VELHOS (01); PENDÊNCIAS (01);
Rondônia/RO: SERINGUEIRAS (01); VALE DO ANARI (01);
Roraima/RR: ALTO ALEGRE (01); AMAJARI (01); IRACEMA (01); SÃO JOÃO DA BALIZA (01); SÃO LUIZ (01);
Rio Grande do Sul/RS: AGUA SANTA (02); AMETISTA DO SUL (02); BOA VISTA DO BURICÁ (01); BOM PRINCIPIO (01);BRAGA (01); CAIÇARA (01); CAMPO NOVO (01); CANOAS (01); CASEIROS (01) ;COQUEIRO BAIXO (01);DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (01); DOIS LAJEADOS (01);DR. RICARDO (01);ENGENHO VELHO (01);ERVAL SECO (01);ESTÂNCIA VELHA (01);FORMIGUEIRO (01);GIRUA (01);NICOLAU VERGUEIRO (01);NOVO BARREIRO (01);NOVO TIRADENTES (01) ;PORTÃO (01); PINHAL GRANDE (01); ROLANTE (01); ROSÁRIO DO SUL (01);SAPUCAIA DO SUL (01); SERAFINA CORREA (01);SEVERIANO DE ALMEIDA (01);SOBRADINHO (01);TAPES (01); TOROPI (01); TORRES (01); TRÊS CACHOEIRAS (01) ; VACARIA (01) ; VIADUTOS (01);
Santa Catarina/SC: ALFREDO WAGNER (01); ARVOREDO (02); AURORA (01); BALNEÁRIO CAMBURIÚ (01); BOM JARDIM DA SERRA (01); BOM RETIRO (01); BOTUVERÁ (01); BRUSQUE (01); CAMBORIU (01); CAMPOS NOVOS (01); CHAPADÃO DO LAGEADO (01); CORONEL FREITAS (01); DONA EMMA (01); FORQUILHINHA (01); GARUVA (01); IMARUI (01); ITAPEMA (01); LAGES(01); LONTRAS(01); NOVA ERECHIM(01); NOVA TRENTO(01); PAPANDUVA (01); PENHA (01); PERITIBA (01); PINHALZINHO (01); PIRATUBA (01); PORTO BELO (02); POUSO REDONDO (01); RIO FORTUNA (01); SÃO CARLOS(01); SÃO JOÃO DO SUL(01); SÃO JOSÉ (03); SÃO LUDGERO(01); SÃO MARTINHO (01); TIGRINHOS(01); TIMBÓ GRANDE(01); XAXIM(01);
Sergipe/SE: AMPARO DO SÃO FRANSCISCO (01); BOQUIM (02); BREJO GRANDE (01);
CANHOBA (01); INDIAROBA (01); ITABAIANA (03); ITABAIANINHA (01); ITABI (01); JAPARATUBA (02); NOSSA SENHORA APARECIDA (01); PEDRINHAS (02); RIACHUELO (01); SALGADO (01); SANTANA DO SÃO FRANCISCO (01); SÃO FRANCISCO (02); SIRIRI (01);
São Paulo/SP: AGUAS DE LINDOIA (01); AMPARO (01); BRODOWSKI (01); CAJURU (01); CARAGUATATUBA (01); CONCHAL (02); COSMOPOLIS (01); CRAVINHOS (01); GUARÁ (01); HOLAMBRA (02); ITAPIRA (01); ITU (01); JAGUARIUNA (02); JARINU (01); MOGI GUAÇU (01); MOGI MIRIM (02); PAULINIA (01); PEDREIRA (01); PONTAL (01); RIBEIRÃO PRETO (03); SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (01); SANTA RITA DO PASSA QUATRO (01); SÃO SIMÃO (01); VALINHOS (01);
II – TIPO 2 – Veículo tipo micro-ônibus (zero quilômetro) – adaptado, com capacidade mínima para 28 passageiros + 01 motorista + 01 cadeirante, conforme UF, município e quantidade:
Acre/AC: BRASILEIA (1); CRUZEIRO DO SUL (1); FEIJO (1); MANCIO LIMA (1); MANOEL URBANO (1); MARECHAL (1); THAUMATURGO (1); PORTO WALTER (1); RODRIGUES ALVES (1); SENA MADUREIRA (2); TARAUACA (1);
Amapá/AP: AMAPA (1); ITAUBAL (1); LARANJAL DO JARI (2); SERRA DO NAVIO (1); VITORIA DO JARI (1);
Bahia/BA: BOA NOVA (1); CAMACAN (1); ITABUNA (1); JAGUARIPE (1); MIGUEL CALMON (1);
Ceará/CE: ACARAÚ (1); ARACOIABA (1); BELA CRUZ (1); CAMOCIM (2); CEDRO (1); CRUZ (1); ITAPIUNA (1); SANTANA DO ACARAÚ (1); SÃO LUIS DO CURU (1); SENADOR POMPEU (1); SOLONÓPOLE (1); TABULEIRO DO NORTE (1); TIANGUÁ (1);
Espirito Santo/ES: AFONSO CLÁUDIO (1); CARIACICA (1); CONCEIÇÃO DO CASTELO (1); DOMINGOS MARTINS (1); FUNDÃO (1); IBATIBA (1); LINHARES (1); RIO BANANAL (1); SÃO MATEUS (2); SERRA (1); SORETAMA (1); VITÓRIA (1);
Goiás/GO: SANTO ANTÔNIO DA BARRA (1);
Maranhão/MA: ANAPURUS (1);
Minas Gerais/MG: ARAGUARI (1); GUAXUPE (1); MONTE CARMELO (1); PASSOS (1);
Mato Grosso do Sul/MS: DEODAPOLIS (1);
Pará/PA: BOM JESUS DO TOCANTINS (1); CAPANEMA (1); LIMOEIRO DO AJURU (1); MÃE DO RIO (1); NOVO REPARTIMENTO; RIO MARIA (1);
Paraná/PR: ALTO PARANA (1); ASSIS CHATEAUBRIAND (1); BRASILÂNDIA DO SUL (1); CRUZMALTINA (1); GUAÍRA (1); ITAUNA DO SUL (1); JABOTI (1); JAGUARIAIVA (1); MEDIANEIRA (1); NOVA SANTA ROSA (1); ORTIGUEIRA (1); PARAVAI (1); PINHAO (1); PITANGA (1); QUEDAS DO IGUAÇU (2); RIO NEGRO (1);
Rio de Janeiro/RJ: BARRA MANSA (1); ITABORAI (1); ITATIAIA (1); PARACAMBI (1); PARATI (1); RESENDE (1); RIO CLARO (1); VALENÇA (1); VASSOURAS (1); VOLTA REDONDA (1);
Rondônia/RO: ALTA FLORESTA D'OESTE (1); ALTO PARAÍSO (1); CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (1); CHUPINGUAIA (1); COSTA MARQUES (1); CUJUBIM (1); ESPIGÃO D'OESTE (1); GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (1); JARU (1); MIRANTE DA SERRA (1); MONTE NEGRO (1); NOVA BRASILANDIA D'OESTE (1); NOVO HORIZONTE DO OESTE (1); OURO PRETO DO OESTE (1); PIMENTA BUENO (1); PIMENTEIRAS DO OESTE (1); SANTA LUZIA D'OESTE (1); SÃO FELIPE D'OESTE (1); SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (1); TEIXEIROPOLIS (1); URUPÁ (1); VALE DO PARAÍSO (1);
Rio Grande do Sul/RS: BOSSOROCA (1); CAÇAPAVA DO SUL (1); CACEQUI (2); CAMARGO (1); CANOAS (1); CANUDOS DO VALE (1); CARAZINHO (1); CHARQUEADAS (1); CIRIACO (1); COLORADO (1); CRISSIUMAL (1); ESTRELA (1); FLORIANO PEIXOTO (1); GRAMADO (1); GUAIBA (1); IBIRUBÁ (1); INDEPENDÊNCIA (1); JACUIZINHO (1); LAGOA BONITA DO SUL (1); NOVA BASSANO (1); NOVA BRÉSCIA (1); NOVO HAMBURGO (1); PARECI NOVO (1); PAROBÉ (1); PEDRO OSÓRIO (1); PEJUÇARA (1); RODEIO BONITO (1); SANANDUVA (1); SANTANA DO LIVRAMENTO (1); SANTO ANTONIO DO PLANALTO (1); SÃO VALENTIM DO SUL (1); SEBERI (2); SEGREDO (1); SELBACH (2); SINIMBU (1); SOBRADINHO (1); TAPERA (1); VERA CRUZ (1);
Santa Catarina/SC: ABDON BATISTA (1); ANTONIO CARLO (1); ARARANGUÁ (2); BALNEÁRIO CAMBURIÚ (1); BOMBINHAS (1); BRUSQUE (2); CAMBORIÚ (1); CUNHA PORÃ (1); DESCANSO (1); GARUVA (1); GASPAR (1); GOVERNADOR CELSO RAMOS (1); GRAVATAL (1); IBIRAMA (1); ITAPIRANGA (1); ITUPORANGA (1); LAGES (1); MAREMA (1); PALHOÇA (1); PENHA (1); SALTINHO (1); SÃO JOÃO BATISTA (1); SÃO JOÃO DO SUL (1); SÃO LOURENÇO DO OESTE (1); SAUDADES (1); URUBICI (1); XANXERÊ (2);
Sergipe/SE: ARACAJU (01); FREI PAULO (01); INDIAROBA (01); ITABAIANA (01); MARUIM (01); MOITA BONITA (01); NOSSA SENHORA DO SOCORRO (01); PEDRINHAS (01); PINHÃO (01); SÃO CRISTOVÃO (01); TELHA (01); TOBIAS BARRETO (01); UMBAÚBA (01);
São Paulo/SP: CAIEIRAS (01); CAMPINAS (01); COTIA (01); SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (01);
Tocantins/TO: ANANÁS (01); COLMÉIA (01); SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS (01).
Art. 4º Os recursos orçamentários correrão por conta das ações orçamentárias 08.244.2037.2B30 – Estruturação da Rede de Assistência Social Básica e 08.244.2037.2B31 – Estruturação da Rede de Assistência Social Especial, do Fundo Nacional de Assistência Social.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO BELTRAME
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U
