PORTARIA SETO/ME Nº 11.258, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 16.289.867.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea “a”, item “5”, e III, alíneas “g” e “k”, e §§ 5º-A e 10, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 16.289.867.137,00 (dezesseis bilhões, duzentos e oitenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I – excesso de arrecadação relativo a Recursos Primários de Livre Aplicação, no valor de R$ 12.275.001.629,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e cinco milhões, um mil, seiscentos e vinte e nove reais); e

II – anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.014.865.508,00 (quatro bilhões, quatorze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oito reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA

ANEXOS

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031	Agropecuária Sustentável								2.320.000.000
	Atividades
1031 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário	20 608							2.320.000.000
1031 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário – Nacional	20 608							2.320.000.000
			F	3-ODC	2	40	0	100	50.000.000
			F	4-INV	2	40	0	100	2.270.000.000
TOTAL – FISCAL									2.320.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									2.320.000.000

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1040	Governança Fundiária								5.000.000
	Atividades
1040 211A	Consolidação de Assentamentos Rurais	21 631							2.500.000
1040 211A 0001	Consolidação de Assentamentos Rurais – Nacional	21 631							2.500.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	2.500.000
1040 211C	Reforma Agrária e Regularização Fundiária	21 127							2.500.000
1040 211C 0001	Reforma Agrária e Regularização Fundiária – Nacional	21 127							2.500.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	2.500.000
TOTAL – FISCAL									5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									5.000.000

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2203	Pesquisa e Inovação Agropecuária								20.000.000
	Atividades
2203 20Y6	Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária	20 572							20.000.000
2203 20Y6 0001	Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária – Nacional	20 572							20.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	100	10.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011	Educação Básica de Qualidade								375.000.000
	Atividades
5011 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica	12 368							375.000.000
5011 20RP 0001	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional	12 368							375.000.000
			F	4-INV	2	30	8	100	375.000.000
6015	Educação Infantil								197.295.636
	Operações Especiais
6015 00SU	Apoio à implantação de escolas para educação infantil	12 365							197.295.636
6015 00SU 0001	Apoio à implantação de escolas para educação infantil – Nacional	12 365							197.295.636
			F	4-INV	2	30	8	100	197.295.636
TOTAL – FISCAL									572.295.636
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									572.295.636

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26378 – Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013	Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão								5.600.000
	Atividades
5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais	12 302							5.600.000
5013 4086 0033	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais – No Estado do Rio de Janeiro	12 302							5.600.000
			S	3-ODC	2	90	8	342	5.600.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									5.600.000
TOTAL – GERAL									5.600.000

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5023	Vigilância em Saúde								3.300.000.000
	Atividades
5023 20YE	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças	10 305							3.300.000.000
5023 20YE 0001	Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional	10 305							3.300.000.000
			S	3-ODC	1	90	6	100	3.300.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									3.300.000.000
TOTAL – GERAL									3.300.000.000

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 – Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2222	Saneamento Básico								601.000.000
	Atividades
2222 21C9	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)	10 511							300.000.000
2222 21C9 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) – Nacional	10 511							300.000.000
			S	4-INV	2	40	6	100	200.000.000
			S	4-INV	2	90	6	100	100.000.000
2222 21CA	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)	10 512							91.000.000
2222 21CA 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) – Nacional	10 512							91.000.000
			S	4-INV	2	40	0	100	91.000.000
2222 21CB	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)	10 512							151.000.000
2222 21CB 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) – Nacional	10 512							151.000.000
			S	4-INV	2	40	0	100	151.000.000
2222 21CI	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes	10 512							59.000.000
2222 21CI 0001	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes – Nacional	10 512							59.000.000
			S	4-INV	2	40	6	100	59.000.000
5023	Vigilância em Saúde								45.000.000
	Atividades
5023 21CH	Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas	10 511							45.000.000
5023 21CH 0001	Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas – Nacional	10 511							45.000.000
			S	4-INV	2	40	6	100	45.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									646.000.000
TOTAL – GERAL									646.000.000

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018	Atenção Especializada à Saúde								158.988.114
	Atividades
5018 6148	Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde – Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação	10 302							50.000.000
5018 6148 0001	Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde – Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação – Nacional	10 302							50.000.000
			S	3-ODC	2	50	6	100	50.000.000
5018 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde	10 302							100.000.000
5018 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Nacional	10 302							100.000.000
			S	4-INV	2	41	6	100	100.000.000
5018 8759	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia – INTO	10 302							8.988.114
5018 8759 0033	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia – INTO – No Estado do Rio de Janeiro	10 302							8.988.114
			S	3-ODC	2	90	6	153	8.988.114
5019	Atenção Primária à Saúde								110.000.000
	Atividades
5019 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde	10 301							110.000.000
5019 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde – Nacional	10 301							110.000.000
			S	4-INV	2	41	6	100	110.000.000
5021	Gestão e Organização do SUS								5.000.000
	Atividades
5021 2B52	Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde	10 121							5.000.000
5021 2B52 0001	Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde – Nacional	10 121							5.000.000
			S	3-ODC	2	90	6	153	5.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									273.988.114
TOTAL – GERAL									273.988.114

ÓRGÃO: 39000 – Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo								50.000.000
	Atividades
0032 20UC	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes	26 121							50.000.000
0032 20UC 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes – Nacional	26 121							50.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	50.000.000
3006	Transporte Terrestre e Trânsito								2.153.500.000
	Atividades
3006 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União	26 782							1.648.500.000
3006 219Z 0010	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Norte	26 782							575.800.000
			F	4-INV	2	32	0	100	275.970
			F	4-INV	2	32	0	188	33.624.030
			F	4-INV	2	90	0	100	25.900.769
			F	4-INV	2	90	0	188	476.557.002
			F	4-INV	2	90	0	300	39.442.229
3006 219Z 0020	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Nordeste	26 782							427.500.000
			F	4-INV	2	90	0	100	3.480.160
			F	4-INV	2	90	0	188	423.772.618
			F	4-INV	2	90	0	311	247.222
3006 219Z 0030	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Sudeste	26 782							118.700.000
			F	4-INV	2	90	0	100	966.304
			F	4-INV	2	90	0	188	117.733.696
3006 219Z 0040	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Sul	26 782							293.900.000
			F	4-INV	2	90	0	100	2.392.560
			F	4-INV	2	90	0	188	291.507.440
3006 219Z 0050	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Centro-Oeste	26 782							232.600.000
			F	4-INV	2	90	0	100	1.893.534
			F	4-INV	2	90	0	188	230.706.466
	Projetos
3006 10IW	Construção de Trecho Rodoviário – Itacarambi – Divisa MG/BA – na BR-135/MG	26 782							10.000.000
3006 10IW 0031	Construção de Trecho Rodoviário – Itacarambi – Divisa MG/BA – na BR-135/MG – No Estado de Minas Gerais	26 782							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	10.000.000
3006 10IX	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) – Entroncamento MG-020 – na BR-381/MG	26 782							20.000.000
3006 10IX 0031	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) – Entroncamento MG-020 – na BR-381/MG – No Estado de Minas Gerais	26 782							20.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	20.000.000
3006 10KR	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa PA/TO – Altamira – na BR-230/PA	26 782							34.500.000
3006 10KR 0015	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa PA/TO – Altamira – na BR-230/PA – No Estado do Pará	26 782							34.500.000
			F	4-INV	2	90	0	100	29.649.488
			F	4-INV	2	90	0	188	4.850.512
3006 10L1	Adequação de Trecho Rodoviário – Rondonópolis – Cuiabá – Posto Gil – na BR-163/MT	26 782							10.000.000
3006 10L1 0051	Adequação de Trecho Rodoviário – Rondonópolis – Cuiabá – Posto Gil – na BR-163/MT – No Estado de Mato Grosso	26 782							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	10.000.000
3006 10L3	Adequação de Trecho Rodoviário – Caucaia – Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém – na BR-222/CE	26 782							15.000.000
3006 10L3 0023	Adequação de Trecho Rodoviário – Caucaia – Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém – na BR-222/CE – No Estado do Ceará	26 782							15.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	15.000.000
3006 110Q	Adequação de Trecho Rodoviário – Pedra Branca – Divisa SE/AL – na BR-101/SE	26 782							20.000.000
3006 110Q 0028	Adequação de Trecho Rodoviário – Pedra Branca – Divisa SE/AL – na BR-101/SE – No Estado de Sergipe	26 782							20.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	20.000.000
3006 13X7	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PE/BA (Ibó) – Feira de Santana – na BR-116/BA	26 782							35.000.000
3006 13X7 0029	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PE/BA (Ibó) – Feira de Santana – na BR-116/BA – No Estado da Bahia	26 782							35.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	35.000.000
3006 13YE	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) – Entroncamento BR-110/361 (Patos) – na BR-230/PB	26 782							10.000.000
3006 13YE 0025	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) – Entroncamento BR-110/361 (Patos) – na BR-230/PB – No Estado da Paraíba	26 782							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	10.000.000
3006 7242	Construção de Trecho Rodoviário – Cantá – Novo Paraíso – na BR-432/RR	26 782							6.500.000
3006 7242 0014	Construção de Trecho Rodoviário – Cantá – Novo Paraíso – na BR-432/RR – No Estado de Roraima	26 782							6.500.000
			F	4-INV	2	90	0	188	6.500.000
3006 7624	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa AL/PE – Divisa AL/SE – na BR-101/AL	26 782							45.000.000
3006 7624 0027	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa AL/PE – Divisa AL/SE – na BR-101/AL – No Estado de Alagoas	26 782							45.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	45.000.000
3006 7E79	Construção de Trecho Rodoviário – Uruaçu – Divisa GO/MT – na BR-080/GO	26 782							50.000.000
3006 7E79 0052	Construção de Trecho Rodoviário – Uruaçu – Divisa GO/MT – na BR-080/GO – No Estado de Goiás	26 782							50.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	50.000.000
3006 7F51	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa PI/BA – Divisa BA/SE – na BR-235/BA	26 782							20.000.000
3006 7F51 0029	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa PI/BA – Divisa BA/SE – na BR-235/BA – No Estado da Bahia	26 782							20.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	20.000.000
3006 7L04	Adequação de Trecho Rodoviário – Porto Alegre – Pelotas – na BR-116/RS	26 782							30.000.000
3006 7L04 0043	Adequação de Trecho Rodoviário – Porto Alegre – Pelotas – na BR-116/RS – No Estado do Rio Grande do Sul	26 782							30.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	30.000.000
3006 7L92	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá – na BR-153/TO	26 782							50.000.000
3006 7L92 0548	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá – na BR-153/TO – No Município de Xambioá – TO	26 782							50.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	50.000.000
3006 7S51	Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra – na BR-101/ES	26 782							20.000.000
3006 7S51 3265	Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra – na BR-101/ES – No Município de Serra – ES	26 782							20.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	20.000.000
3006 7S57	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR-262 (Aquidauana) – na BR-419/MS	26 782							20.000.000
3006 7S57 0054	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR-262 (Aquidauana) – na BR-419/MS – No Estado de Mato Grosso do Sul	26 782							20.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	20.000.000
3006 7S75	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-226 – Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) – na BR-304/RN	26 782							15.000.000
3006 7S75 0024	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-226 – Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) – na BR-304/RN – No Estado do Rio Grande do Norte	26 782							15.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	15.000.000
3006 7V19	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) – Acesso a Cariranha – na BR-030/BA	26 782							10.000.000
3006 7V19 0029	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) – Acesso a Cariranha – na BR-030/BA – No Estado da Bahia	26 782							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	10.000.000
3006 7W95	Adequação de Trecho Rodoviário – Teresina – Parnaíba – na BR-343/PI	26 782							11.000.000
3006 7W95 0022	Adequação de Trecho Rodoviário – Teresina – Parnaíba – na BR-343/PI – No Estado do Piauí	26 782							11.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	11.000.000
3006 7X42	Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR’s-407/428/PE	26 782							35.000.000
3006 7X42 1689	Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR’s-407/428/PE – No Município de Petrolina – PE	26 782							35.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	35.000.000
3006 7X75	Adequação de Trecho Rodoviário – Fim das obras de duplicação – Estádio Municipal (Demerval Lobão) – na BR-316/PI	26 782							8.000.000
3006 7X75 0022	Adequação de Trecho Rodoviário – Fim das obras de duplicação – Estádio Municipal (Demerval Lobão) – na BR-316/PI – No Estado do Piauí	26 782							8.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	8.000.000
3006 7XJ4	Construção de Trecho Rodoviário – Maraú – Entroncamento BR-101 – na BR-030/BA	26 782							30.000.000
3006 7XJ4 0029	Construção de Trecho Rodoviário – Maraú – Entroncamento BR-101 – na BR-030/BA – No Estado da Bahia	26 782							30.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	30.000.000
TOTAL – FISCAL									2.203.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									2.203.500.000


ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 – Ministério da Defesa – Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo								8.469.826
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							8.469.826
0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional	05 122							8.469.826
			F	3-ODC	2	90	0	100	8.469.826
6011	Cooperação com o Desenvolvimento Nacional								728.001.636
	Atividades
6011 21BJ	Desenvolvimento do Desporto Nacional e Militar	05 811							1.636
6011 21BJ 0001	Desenvolvimento do Desporto Nacional e Militar – Nacional	05 811							1.636
			F	3-ODC	2	90	0	100	1.636
	Projetos
6011 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte	05 244							728.000.000
6011 1211 0001	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte – Nacional	05 244							728.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	18.500.000
			F	4-INV	2	42	0	100	700.000.000
			F	4-INV	2	90	0	100	9.500.000
TOTAL – FISCAL									736.471.462
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									736.471.462

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 – Comando do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo								1.228.538
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							1.228.538
0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional	05 122							1.228.538
			F	3-ODC	2	90	0	100	400.000
			F	4-INV	2	90	0	100	828.538
6012	Defesa Nacional								118.025.458
	Atividades
6012 21A0	Aprestamento das Forças	05 153							86.195.531
6012 21A0 0001	Aprestamento das Forças – Nacional	05 153							86.195.531
			F	3-ODC	2	90	0	100	86.195.531
6012 21D3	Modernização e Adequação do Sistema de Aviação do Exército	05 153							31.829.927
6012 21D3 0001	Modernização e Adequação do Sistema de Aviação do Exército – Nacional	05 153							31.829.927
			F	4-INV	2	90	0	100	31.829.927
TOTAL – FISCAL									119.253.996
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									119.253.996

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 – Comando da Marinha
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012	Defesa Nacional								72.648.620
	Atividades
6012 21CL	Recomposição do Núcleo do Poder Naval	05 152							25.074.310
6012 21CL 0001	Recomposição do Núcleo do Poder Naval – Nacional	05 152							25.074.310
			F	4-INV	2	90	0	100	25.074.310
	Projetos
6012 123I	Construção de Submarinos Convencionais	05 152							47.574.310
6012 123I 0001	Construção de Submarinos Convencionais – Nacional	05 152							47.574.310
			F	4-INV	2	90	0	100	47.574.310
TOTAL – FISCAL									72.648.620
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									72.648.620

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 – Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6013	Oceanos, Zona Costeira e Antártica								3.500.000
	Atividades
6013 2E97	Operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)	05 152							3.500.000
6013 2E97 0001	Operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) – Nacional	05 152							3.500.000
			F	4-INV	2	90	0	100	3.500.000
TOTAL – FISCAL									3.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									3.500.000

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 – Fundo Aeronáutico
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo								8.000.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	05 122							8.000.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional	05 122							8.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	8.000.000
6012	Defesa Nacional								92.466.343
	Atividades
6012 2048	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico	05 151							12.466.343
6012 2048 0001	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico – Nacional	05 151							12.466.343
			F	3-ODC	2	90	0	100	12.466.343
6012 2868	Combustíveis e Lubrificantes de Aviação	05 151							80.000.000
6012 2868 0001	Combustíveis e Lubrificantes de Aviação – Nacional	05 151							80.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	80.000.000
TOTAL – FISCAL									100.466.343
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									100.466.343

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 – Fundo Naval
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012	Defesa Nacional								19.000.000
	Atividades
6012 21A0	Aprestamento das Forças	05 152							19.000.000
6012 21A0 0001	Aprestamento das Forças – Nacional	05 152							19.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	19.000.000
TOTAL – FISCAL									19.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									19.000.000

ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217	Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano								938.478.837
	Operações Especiais
2217 00SX	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado	15 244							794.701.847
2217 00SX 0001	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Nacional	15 244							794.701.847
			F	4-INV	2	30	0	100	50.000.000
			F	4-INV	2	40	0	100	558.652.062
			F	4-INV	2	40	0	180	8.150.587
			F	4-INV	2	40	0	188	162.695.348
			F	4-INV	2	90	0	100	15.203.850
2217 00SY	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas	15 451							143.776.990
2217 00SY 0001	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas – Nacional	15 451							143.776.990
			F	4-INV	2	40	0	100	143.776.990
2218	Gestão de Riscos e de Desastres								182.502.655
	Atividades
2218 22BO	Ações de Proteção e Defesa Civil	06 182							240.000
2218 22BO 0001	Ações de Proteção e Defesa Civil – Nacional	06 182							240.000
			F	4-INV	2	40	0	188	240.000
2218 8172	Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC	06 182							741.886
2218 8172 0001	Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – Nacional	06 182							741.886
			F	3-ODC	2	90	0	188	741.886
2218 8865	Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	06 182							99.018.114
2218 8865 0001	Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas – Nacional	06 182							99.018.114
			F	4-INV	2	30	0	188	99.018.114
	Operações Especiais
2218 00T5	Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais	18 541							9.545.566
2218 00T5 0001	Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais – Nacional	18 541							9.545.566
			F	4-INV	2	40	0	100	9.545.566
2218 00TK	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos	17 512							72.957.089
2218 00TK 0001	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos – Nacional	17 512							72.957.089
			S	4-INV	2	40	0	188	72.957.089
2219	Mobilidade Urbana								1.648.433.885
	Operações Especiais
2219 00T1	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária	15 451							1.498.433.885
2219 00T1 0001	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – Nacional	15 451							1.498.433.885
			F	4-INV	2	40	0	100	1.028.696.044
			F	4-INV	2	40	0	188	469.737.841
2219 00T3	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	15 453							150.000.000
2219 00T3 0001	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – Nacional	15 453							150.000.000
			F	4-INV	2	30	0	188	150.000.000
2220	Moradia Digna								344.997.398
	Operações Especiais
2220 00AF	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR	28 845							300.000.000
2220 00AF 0001	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR – Nacional	28 845							300.000.000
			F	5-IFI	2	90	0	188	300.000.000
2220 00SW	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas	15 127							9.997.398
2220 00SW 0001	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas – Nacional	15 127							9.997.398
			F	4-INV	2	40	0	100	9.997.398
2220 00T2	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários	15 451							35.000.000
2220 00T2 0001	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários – Nacional	15 451							35.000.000
			F	4-INV	2	40	0	188	35.000.000
2221	Recursos Hídricos								412.496.747
	Atividades
2221 20VR	Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas	18 544							2.000.000
2221 20VR 0001	Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas – Nacional	18 544							2.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	2.000.000
2221 214T	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF	18 544							80.000.000
2221 214T 0020	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF – Na Região Nordeste	18 544							80.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	80.000.000
2221 21DE	Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica	18 544							2.499.349
2221 21DE 0001	Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica – Nacional	18 544							2.499.349
			F	4-INV	2	90	0	100	2.499.349
	Projetos
2221 5900	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)	18 544							216.000.000
2221 5900 0020	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) – Na Região Nordeste	18 544							216.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	216.000.000
	Operações Especiais
2221 00TA	Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas – Programa Água Doce e Programa Doce Mar	18 544							22.000.000
2221 00TA 0001	Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas – Programa Água Doce e Programa Doce Mar – Nacional	18 544							22.000.000
			F	4-INV	2	90	0	188	22.000.000
2221 00TB	Apoio à Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica	18 544							89.997.398
2221 00TB 0001	Apoio à Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica – Nacional	18 544							89.997.398
			F	4-INV	2	30	0	100	9.997.398
			F	4-INV	2	40	0	188	80.000.000
2222	Saneamento Básico								245.405.332
	Atividades
2222 216F	Gestão da Política de Saneamento Básico	17 512							300.000
2222 216F 0001	Gestão da Política de Saneamento Básico – Nacional	17 512							300.000
			S	3-ODC	2	90	0	100	300.000
	Operações Especiais
2222 00TM	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	17 512							38.243.354
2222 00TM 0001	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional	17 512							38.243.354
			S	4-INV	2	40	0	100	11.971.884
			S	4-INV	2	40	0	188	26.271.470
2222 00TN	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	17 512							63.558.397
2222 00TN 0001	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional	17 512							63.558.397
			S	4-INV	2	30	0	100	12.822.823
			S	4-INV	2	30	0	188	50.735.574
2222 00TO	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	17 512							136.344.615
2222 00TO 0001	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional	17 512							136.344.615
			S	4-INV	2	30	0	100	134.952.777
			S	4-INV	2	40	0	100	1.391.838
2222 00TP	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	17 512							1.960.267
2222 00TP 0001	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional	17 512							1.960.267
			S	4-INV	2	30	0	100	1.960.267
2222 00TQ	Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	17 512							4.998.699
2222 00TQ 0001	Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional	17 512							4.998.699
			S	4-INV	2	40	0	100	4.998.699
TOTAL – FISCAL									3.453.952.433
TOTAL – SEGURIDADE									318.362.421
TOTAL – GERAL									3.772.314.854

ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo								2.661.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							2.661.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional	04 122							2.661.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	1.100.000
			F	4-INV	2	90	0	100	1.561.000
2217	Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano								1.017.827.471
	Atividades
2217 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas – Rotas de Integração Nacional	20 608							1.084.475
2217 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas – Rotas de Integração Nacional – Nacional	20 608							1.084.475
			F	4-INV	2	90	0	100	1.084.475
	Operações Especiais
2217 00SX	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado	15 244							1.016.742.996
2217 00SX 0001	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Nacional	15 244							1.016.742.996
			F	3-ODC	2	90	0	100	3.744.484
			F	4-INV	2	40	0	100	314.382.542
			F	4-INV	2	90	0	100	698.615.970
2219	Mobilidade Urbana								166.485.147
	Operações Especiais
2219 00T1	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária	15 451							166.485.147
2219 00T1 0001	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – Nacional	15 451							166.485.147
			F	4-INV	2	40	0	100	98.983.789
			F	4-INV	2	90	0	100	67.501.358
2221	Recursos Hídricos								196.725.058
	Atividades
2221 20N4	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas	18 544							224.775
2221 20N4 0001	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas – Nacional	18 544							224.775
			F	3-ODC	2	90	0	100	224.775
2221 214T	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF	18 544							71.173.903
2221 214T 0020	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF – Na Região Nordeste	18 544							71.173.903
			F	3-ODC	2	90	0	100	71.173.903
2221 21DD	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas	18 544							3.982.888
2221 21DD 0001	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas – Nacional	18 544							3.982.888
			F	4-INV	2	90	0	100	3.982.888
2221 21DG	Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf	18 544							49.717.138
2221 21DG 0001	Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf – Nacional	18 544							49.717.138
			F	3-ODC	2	90	0	100	4.425.271
			F	4-INV	2	90	0	100	45.291.867
	Projetos
2221 14VI	Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica	18 544							22.298.087
2221 14VI 0022	Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica – No Estado do Piauí	18 544							22.298.087
			F	4-INV	2	90	0	100	22.298.087
2221 15XT	Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Água do Canal do Sertão Alagoano	18 544							11.746.059
2221 15XT 0027	Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Água do Canal do Sertão Alagoano – No Estado de Alagoas	18 544							11.746.059
			F	4-INV	2	90	0	100	11.746.059
2221 15XV	Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água	18 544							25.994.428
2221 15XV 0029	Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água – No Estado da Bahia	18 544							25.994.428
			F	4-INV	2	90	0	100	25.994.428
2221 5308	Construção da Barragem Jequitaí	18 544							10.000.000
2221 5308 0031	Construção da Barragem Jequitaí – No Estado de Minas Gerais	18 544							10.000.000
			F	4-INV	2	90	0	100	10.000.000
2221 7X91	Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó	18 544							1.587.780
2221 7X91 0020	Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó – Na Região Nordeste	18 544							1.587.780
			F	4-INV	2	90	0	100	1.587.780
2222	Saneamento Básico								111.919.005
	Atividades
2222 21DH	Implantação, Ampliação, Melhorias ou Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de Atuação da CODEVASF	18 544							22.361.642
2222 21DH 0001	Implantação, Ampliação, Melhorias ou Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de Atuação da CODEVASF – Nacional	18 544							22.361.642
			F	4-INV	2	90	0	100	22.361.642
2222 21DL	Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf	17 512							89.557.363
2222 21DL 0001	Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf – Nacional	17 512							89.557.363
			S	4-INV	2	40	0	100	381.901
			S	4-INV	2	90	0	100	89.175.462
TOTAL – FISCAL									1.406.060.318
TOTAL – SEGURIDADE									89.557.363
TOTAL – GERAL									1.495.617.681


ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53204 – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo								24.000.000
	Atividades
0032 2000	Administração da Unidade	04 122							24.000.000
0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional	04 122							24.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	24.000.000
2221	Recursos Hídricos								26.000.000
	Atividades
2221 21DD	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas	18 544							26.000.000
2221 21DD 0001	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas – Nacional	18 544							26.000.000
			F	4-INV	2	90	0	100	26.000.000
TOTAL – FISCAL									50.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									50.000.000

ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53208 – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo								10.000.000
	Atividades
0032 2843	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros	15 453							10.000.000
0032 2843 0043	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros – No Estado do Rio Grande do Sul	15 453							10.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	10.000.000
TOTAL – FISCAL									10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53209 – Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo								20.000.000
	Atividades
0032 2843	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros	15 453							20.000.000
0032 2843 0001	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros – Nacional	15 453							20.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	20.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53906 – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2220	Moradia Digna								22.148.139
	Operações Especiais
2220 00TI	Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social	16 482							22.148.139
2220 00TI 0001	Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social – Nacional	16 482							22.148.139
			F	4-INV	2	30	0	100	2.149.440
			F	4-INV	2	40	0	100	19.998.699
TOTAL – FISCAL									22.148.139
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									22.148.139

ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 – Ministério do Turismo – Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223	A Hora do Turismo								260.000.000
	Projetos
2223 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística	23 695							260.000.000
2223 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – Nacional	23 695							260.000.000
			F	4-INV	2	40	0	100	260.000.000
TOTAL – FISCAL									260.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									260.000.000

ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54208 – Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025	Cultura								7.069.017
	Atividades
5025 211F	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais	13 392							7.069.017
5025 211F 0001	Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais – Nacional	13 392							7.069.017
			F	3-ODC	2	90	0	100	7.069.017
TOTAL – FISCAL									7.069.017
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									7.069.017

ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5026	Esporte								77.056.000
	Atividades
5026 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social	27 812							17.568.000
5026 20JP 0001	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – Nacional	27 812							17.568.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	17.568.000
5026 218F	Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico	27 811							1.488.000
5026 218F 0001	Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico – Nacional	27 811							1.488.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	1.488.000
	Operações Especiais
5026 00SL	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer	27 812							58.000.000
5026 00SL 0001	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Nacional	27 812							58.000.000
			F	3-ODC	2	90	0	100	58.000.000
TOTAL – FISCAL									77.056.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									77.056.000

ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031	Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)								1.987.981
	Atividades
5031 219F	Ações de Proteção Social Especial	08 244							1.987.981
5031 219F 0001	Ações de Proteção Social Especial – Nacional	08 244							1.987.981
			S	3-ODC	2	41	0	100	1.987.981
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.987.981
TOTAL – GERAL									1.987.981

ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71905 – Fundo de Garantia à Exportação – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909	Operações Especiais: Outros Encargos Especiais								175.266.625
	Operações Especiais
0909 0027	Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação	28 846							175.266.625
0909 0027 0001	Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação – Nacional	28 846							175.266.625
			F	3-ODC	2	90	0	100	175.266.625
TOTAL – FISCAL									175.266.625
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									175.266.625

ÓRGÃO: 73000 – Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 – Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903	Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica								682.669
	Operações Especiais
0903 009T	Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal	28 845							682.669
0903 009T 0053	Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal – No Distrito Federal	28 845							682.669
			S	3-ODC	1	90	0	100	682.669
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									682.669
TOTAL – GERAL									682.669

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031	Agropecuária Sustentável								409.464.070
	Atividades
1031 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário	20 608							409.464.070
1031 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário – Nacional	20 608							409.464.070
			F	3-ODC	9	40	0	188	1.747.781
			F	3-ODC	9	90	0	188	627.722
			F	4-INV	9	30	0	188	9.778.865
			F	4-INV	9	40	0	188	382.717.515
			F	4-INV	9	90	0	188	14.592.187
TOTAL – FISCAL									409.464.070
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									409.464.070

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1040	Governança Fundiária								82.712.427
	Atividades
1040 211A	Consolidação de Assentamentos Rurais	21 631							28.712.427
1040 211A 0001	Consolidação de Assentamentos Rurais – Nacional	21 631							28.712.427
			F	3-ODC	9	90	0	188	15.000.000
			F	4-INV	9	40	0	188	13.706.196
			F	4-INV	9	90	0	188	6.231
1040 211C	Reforma Agrária e Regularização Fundiária	21 127							54.000.000
1040 211C 0001	Reforma Agrária e Regularização Fundiária – Nacional	21 127							54.000.000
			F	3-ODC	9	90	0	188	54.000.000
TOTAL – FISCAL									82.712.427
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									82.712.427

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 – Ministério da Educação – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5012	Educação Profissional e Tecnológica								20.138.242
	Projetos
5012 15R4	Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica	12 363							20.138.242
5012 15R4 0001	Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Nacional	12 363							20.138.242
			F	3-ODC	9	90	8	188	800.000
			F	4-INV	9	90	8	188	19.338.242
5013	Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão								5.060.707
	Projetos
5013 15R3	Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							5.060.707
5013 15R3 0001	Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional	12 364							5.060.707
			F	4-INV	9	90	8	188	5.060.707
TOTAL – FISCAL									25.198.949
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									25.198.949

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011	Educação Básica de Qualidade								111.504.470
	Atividades
5011 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica	12 368							105.904.470
5011 20RP 0001	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional	12 368							105.904.470
			F	3-ODC	9	40	8	188	2.350.803
			F	3-ODC	9	90	8	188	17.843
			F	4-INV	9	40	8	113	8.397.809
			F	4-INV	9	40	8	188	95.138.015
	Operações Especiais
5011 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica	12 368							5.600.000
5011 0509 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – Nacional	12 368							5.600.000
			F	3-ODC	2	30	8	113	5.600.000
TOTAL – FISCAL									111.504.470
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									111.504.470

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013	Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão								2.449.362
	Atividades
5013 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais – REHUF	12 302							2.449.362
5013 20RX 0001	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais – REHUF – Nacional	12 302							2.449.362
			S	4-INV	9	90	8	188	2.449.362
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									2.449.362
TOTAL – GERAL									2.449.362

ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 – Departamento de Polícia Federal
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5016	Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento								8.848.305
	Projetos
5016 15F9	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal	06 181							8.848.305
5016 15F9 0001	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal – Nacional	06 181							8.848.305
			F	4-INV	9	40	0	188	8.848.305
TOTAL – FISCAL									8.848.305
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									8.848.305

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2221	Recursos Hídricos								93.188
	Atividades
2221 2397	Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica	22 544							93.188
2221 2397 0001	Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica – Nacional	22 544							93.188
			F	3-ODC	9	90	0	188	93.188
TOTAL – FISCAL									93.188
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									93.188

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 – Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2222	Saneamento Básico								31.174.060
	Atividades
2222 20AF	Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos	10 512							4.533.750
2222 20AF 0001	Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos – Nacional	10 512							4.533.750
			S	3-ODC	9	30	6	188	3.526.250
			S	4-INV	9	30	6	188	1.007.500
2222 21CA	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)	10 512							12.694.497
2222 21CA 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) – Nacional	10 512							12.694.497
			S	4-INV	9	30	0	188	11.334.373
			S	4-INV	9	40	0	188	1.360.124
2222 21CB	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)	10 512							11.334.373
2222 21CB 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) – Nacional	10 512							11.334.373
			S	4-INV	9	40	0	188	11.334.373
2222 21CC	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)	10 512							2.611.440
2222 21CC 0001	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) – Nacional	10 512							2.611.440
			S	4-INV	9	40	0	188	2.611.440
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									31.174.060
TOTAL – GERAL									31.174.060


ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018	Atenção Especializada à Saúde								383.987.699
	Atividades
5018 20SP	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes	10 302							6.986.342
5018 20SP 0001	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes – Nacional	10 302							6.986.342
			S	3-ODC	2	90	6	153	6.986.342
5018 21CD	Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde	10 302							2.001.772
5018 21CD 0001	Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde – Nacional	10 302							2.001.772
			S	3-ODC	2	90	6	153	2.001.772
5018 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas	10 302							241.385.491
5018 2E90 0001	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – Nacional	10 302							241.385.491
			S	3-ODC	9	41	6	188	241.385.491
5018 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde	10 302							128.614.094
5018 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Nacional	10 302							128.614.094
			S	3-ODC	9	41	6	188	7.328.805
			S	4-INV	9	30	6	188	31.509.557
			S	4-INV	9	40	6	188	33.082.296
			S	4-INV	9	41	6	188	42.783.195
			S	4-INV	9	50	6	188	13.910.241
5018 8721	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde	10 302							5.000.000
5018 8721 0001	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde – Nacional	10 302							5.000.000
			S	4-INV	2	90	6	153	5.000.000
5019	Atenção Primária à Saúde								540.464.853
	Atividades
5019 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas	10 301							429.210.536
5019 2E89 0001	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas – Nacional	10 301							429.210.536
			S	3-ODC	9	41	6	188	429.210.536
5019 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde	10 301							111.254.317
5019 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde – Nacional	10 301							111.254.317
			S	3-ODC	9	41	6	188	10.033.862
			S	4-INV	9	40	6	188	60.686.291
			S	4-INV	9	41	6	188	40.534.164
5021	Gestão e Organização do SUS								7.344.069
	Atividades
5021 20YN	Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)	10 126							7.344.069
5021 20YN 0001	Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) – Nacional	10 126							7.344.069
			S	3-ODC	9	90	6	188	6.551.381
			S	4-INV	9	90	6	188	792.688
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									931.796.621
TOTAL – GERAL									931.796.621

ÓRGÃO: 44000 – Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1041	Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais								4.582.925
	Atividades
1041 20WM	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais	18 541							4.582.925
1041 20WM 0001	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais – Nacional	18 541							4.582.925
			F	3-ODC	9	90	0	188	4.582.925
TOTAL – FISCAL									4.582.925
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									4.582.925

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 – Ministério da Defesa – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6011	Cooperação com o Desenvolvimento Nacional								195.058.944
	Projetos
6011 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte	05 244							195.058.944
6011 1211 0001	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte – Nacional	05 244							195.058.944
			F	4-INV	9	40	0	100	21.489.294
			F	4-INV	9	40	0	188	173.569.650
TOTAL – FISCAL									195.058.944
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									195.058.944

ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217	Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano								487.983.414
	Operações Especiais
2217 00SX	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado	15 244							344.206.424
2217 00SX 0001	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Nacional	15 244							344.206.424
			F	4-INV	9	40	0	188	344.206.424
2217 00SY	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas	15 451							143.776.990
2217 00SY 0001	Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas – Nacional	15 451							143.776.990
			F	4-INV	9	40	0	188	143.776.990
2218	Gestão de Riscos e de Desastres								9.545.566
	Operações Especiais
2218 00T5	Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais	18 541							9.545.566
2218 00T5 0001	Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais – Nacional	18 541							9.545.566
			F	4-INV	9	40	0	188	9.545.566
2219	Mobilidade Urbana								778.696.044
	Operações Especiais
2219 00T1	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária	15 451							778.696.044
2219 00T1 0001	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – Nacional	15 451							778.696.044
			F	4-INV	9	40	0	188	778.696.044
2220	Moradia Digna								9.997.398
	Operações Especiais
2220 00SW	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas	15 127							9.997.398
2220 00SW 0001	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas – Nacional	15 127							9.997.398
			F	4-INV	9	40	0	188	9.997.398
2221	Recursos Hídricos								12.496.747
	Atividades
2221 21DE	Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica	18 544							2.499.349
2221 21DE 0001	Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica – Nacional	18 544							2.499.349
			F	4-INV	9	90	0	188	2.499.349
	Operações Especiais
2221 00TB	Apoio à Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica	18 544							9.997.398
2221 00TB 0001	Apoio à Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica – Nacional	18 544							9.997.398
			F	4-INV	9	30	0	188	9.997.398
2222	Saneamento Básico								18.362.421
	Operações Especiais
2222 00TM	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	17 512							11.971.884
2222 00TM 0001	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional	17 512							11.971.884
			S	4-INV	9	40	0	188	11.971.884
2222 00TO	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	17 512							1.391.838
2222 00TO 0001	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional	17 512							1.391.838
			S	4-INV	9	40	0	188	1.391.838
2222 00TQ	Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	17 512							4.998.699
2222 00TQ 0001	Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento – Nacional	17 512							4.998.699
			S	4-INV	9	40	0	188	4.998.699
TOTAL – FISCAL									1.298.719.169
TOTAL – SEGURIDADE									18.362.421
TOTAL – GERAL									1.317.081.590

ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217	Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano								314.382.542
	Operações Especiais
2217 00SX	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado	15 244							314.382.542
2217 00SX 0001	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Nacional	15 244							314.382.542
			F	4-INV	9	40	0	188	152.681.312
			F	4-INV	9	40	0	300	39.047.807
			F	4-INV	9	90	0	188	122.259.001
			F	4-INV	9	90	0	300	394.422
2219	Mobilidade Urbana								149.006.471
	Operações Especiais
2219 00T1	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária	15 451							149.006.471
2219 00T1 0001	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – Nacional	15 451							149.006.471
			F	4-INV	9	40	0	188	98.983.789
			F	4-INV	9	90	0	188	50.022.682
2221	Recursos Hídricos								35.174
	Projetos
2221 15XT	Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Água do Canal do Sertão Alagoano	18 544							35.174
2221 15XT 0027	Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Água do Canal do Sertão Alagoano – No Estado de Alagoas	18 544							35.174
			F	4-INV	9	90	0	188	35.174
2222	Saneamento Básico								24.993.494
	Atividades
2222 21DL	Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf	17 512							24.993.494
2222 21DL 0001	Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf – Nacional	17 512							24.993.494
			S	4-INV	9	40	0	188	381.901
			S	4-INV	9	90	0	188	24.611.593
TOTAL – FISCAL									463.424.187
TOTAL – SEGURIDADE									24.993.494
TOTAL – GERAL									488.417.681

ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53906 – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2220	Moradia Digna								7.148.139
	Operações Especiais
2220 00TI	Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social	16 482							7.148.139
2220 00TI 0001	Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social – Nacional	16 482							7.148.139
			F	4-INV	9	30	0	188	2.149.440
			F	4-INV	9	40	0	188	4.998.699
TOTAL – FISCAL									7.148.139
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									7.148.139

ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 – Ministério do Turismo – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223	A Hora do Turismo								10.108.420
	Atividades
2223 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional	23 695							7.498.048
2223 20Y3 0001	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional – Nacional	23 695							7.498.048
			F	3-ODC	9	90	0	188	7.498.048
	Projetos
2223 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística	23 695							2.610.372
2223 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – Nacional	23 695							2.610.372
			F	4-INV	9	40	0	188	2.453.664
			F	4-INV	9	90	0	188	156.708
TOTAL – FISCAL									10.108.420
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									10.108.420

ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5026	Esporte								69.727.814
	Atividades
5026 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social	27 812							31.105.772
5026 20JP 0001	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – Nacional	27 812							31.105.772
			F	3-ODC	9	40	0	188	26.532.980
			F	3-ODC	9	50	0	188	4.572.792
	Operações Especiais
5026 00SL	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer	27 812							38.622.042
5026 00SL 0001	Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Nacional	27 812							38.622.042
			F	4-INV	9	40	0	188	38.622.042
5033	Segurança Alimentar e Nutricional								45.045.224
	Atividades
5033 2798	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional	08 306							45.045.224
5033 2798 0001	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – Nacional	08 306							45.045.224
			S	3-ODC	9	90	0	188	45.045.224
TOTAL – FISCAL									69.727.814
TOTAL – SEGURIDADE									45.045.224
TOTAL – GERAL									114.773.038

ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031	Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)								231.007.423
	Atividades
5031 219G	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)	08 244							231.007.423
5031 219G 0001	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional	08 244							231.007.423
			S	3-ODC	9	31	0	188	213.095
			S	3-ODC	9	41	0	188	127.214.849
			S	4-INV	9	40	0	188	40.773.733
			S	4-INV	9	41	0	188	62.743.662
			S	4-INV	9	90	0	188	62.084
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									231.007.423
TOTAL – GERAL									231.007.423

ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909	Operações Especiais: Outros Encargos Especiais								29.649.488
	Operações Especiais
0909 0536	Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais	28 846							29.649.488
0909 0536 0001	Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais – Nacional	28 846							29.649.488
			S	3-ODC	1	90	0	151	29.649.488
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									29.649.488
TOTAL – GERAL									29.649.488

ÓRGÃO: 81000 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5034	Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos								13.796.408
	Atividades
5034 21AR	Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos	14 422							13.796.408
5034 21AR 0001	Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos – Nacional	14 422							13.796.408
			F	4-INV	9	30	0	188	1.274.668
			F	4-INV	9	40	0	188	3.699.037
			F	4-INV	9	50	0	188	1.398.545
			F	4-INV	9	90	0	188	7.424.158
TOTAL – FISCAL									13.796.408
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									13.796.408

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.