TÍTULO: A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE O PROGRAMA MUNICIPAL CESTA CHEIA E O CADÚNICO: INTEGRAÇÃO ENTRE CRITÉRIOS E PROCESSOS DE ATUALIZAÇÃO E INCLUSÃO CADASTRAL
MUNICÍPIO/UF: Muriaé/MG
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: Em execução desde Março 2017
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
EQUIPE: Departamento de Vigilância Socioassistencial
E-MAIL: vigilancia.muriae@gmail.com
TELEFONE: (32) 36963-393
OBJETIVO
Esta ação teve como objetivo realizar processo de adequação do público alvo do “Programa Municipal Cesta Cheia” em articulação com o CadÚnico, por meio de contratação de equipe de técnicos responsáveis pela inclusão, fiscalização e atualização dos cadastros dos beneficiários dos programas sociais em funcionamento no município.
FOCO/PÚBLICO-ALVO
Famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional
CONTEXTO
O Programa Cesta Cheia é um programa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Muriaé que fornece uma cesta de produtos agrícolas contendo leite, frutas, verduras e legumes da estação a um preço acessível, tendo como objetivo fortalecer a agricultura familiar no município. Desde sua implantação no município de Muriaé, o Programa Cesta Cheia funciona de modo articulado à Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão gestor da política da assistência social e responsável pela seleção do público prioritário do programa. No início do ano de 2017, foi verificado pelo órgão gestor da assistência social que a maior parte dos 2000 beneficiários do Programa Cesta Cheia no município não possuíam CadÚnico atualizado ou não estavam inseridos no CadÚnico. Este fato exigiu uma reconfiguração dos processos de seleção do público prioritário do Programa Cesta Cheia – especialmente a partir da necessidade do estabelecimento de critérios para inserção de novas famílias, bem como fiscalização das famílias já beneficiadas pelo programa. Em articulação a este processo, verificamos que a TAC (Taxa de Atualização Cadastral no CadÚnico) referente ao mês de dezembro de 2016 era de (0,55), fator que colocava em risco o recebimento do recurso financeiro referente ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com objetivo de solucionar esta situação, os departamentos de Vigilância Socioassistencial e de Gestão de Benefícios de Transferência de Renda, responsável pela gestão do CadÚnico – optaram por realizar a integração entre o Programa Cesta Cheia e o CadÚnico, estabelecendo critérios para inserção e permanência das famílias beneficiárias deste programa municipal, desenvolvendo ações que tinham como objetivo elevar a TAC do município, assegurando o recebimento dos recursos financeiros, bem como adequando o público do Programa Cesta Cheia às famílias que vivenciam processos de insegurança alimentar e nutricional nos territórios de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social.
METODOLOGIA
Para assegurar o desenvolvimento das ações necessárias, o primeiro passo seguiu em direção à delimitação de critérios de participação do Programa Cesta Cheia que, a partir de então, assumiu o CadÚnico como diretriz fundamental. Assim, o programa passou a contemplar as famílias em situação de extrema pobreza; famílias com renda per capita entre R$170,00 a R$480,00 por pessoa; e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada ou com indivíduos em situação de trabalho infantil. Cabe ressaltar que estes critérios foram aprovados no Conselho Municipal de Assistência Social bem como no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – órgãos de controle social fundamentais para o desenvolvimento da política de assistência social. O segundo passo se deu com a abertura de um processo seletivo simplificado para contratação de 05 técnicos de nível superior cujas atribuições estavam direcionadas à realização de busca ativa de público prioritário para o programa, bem como a realização de visitas domiciliares para averiguação dos direitos de participação do Programa Cesta Cheia e atualização do CadÚnico das famílias beneficiárias. O processo de busca ativa, bem como a distribuição das visitas domiciliares se deu a partir dos territórios de abrangência dos 05 (cinco) Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que receberam os técnicos ao longo de um período de 10 meses.
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES
Para realização do processo de integração entre o CadÚnico e o Programa Cesta Cheia foi necessário fortalecer a articulação intersetorial entre a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – responsável direta pela execução do programa – e a Secretaria de Desenvolvimento Social – responsável pela seleção do público atendido pelo Cesta Cheia. O desenvolvimento da ação se deu a partir dos departamentos de Vigilância Socioassistencial e Gestão de Benefícios de Transferência de Renda, responsáveis por coordenar o edital do processo seletivo simplificado bem como pela capacitação dos técnicos contratados em relação à ferramenta do CadÚnico. Além destes, os CRAS atuaram como suporte aos técnicos contratados, estabelecendo contato entre outras políticas públicas (UBS) e organizações da sociedade civil (Associações de Moradores) para localizar as famílias beneficiárias do Programa Cesta Cheia cujos endereços estavam desatualizados no CadÚnico.
INSUMOS NECESSÁRIOS
Edital de processo seletivo simplificado para contratação de 05 (cinco) técnicos de nível superior (Psicólogos e Assistentes Sociais); Formulário do CadÚnico; Organização das famílias beneficiárias do Cesta Cheia a partir dos territórios de abrangência dos CRAS; Folder de divulgação do Programa Cesta Cheia; Suporte logístico para realização de visitas domiciliares; Parecer técnico após o preenchimento do CadÚnico da família e/ou indivíduo.
RESULTADOS
Após a realização das visitas domiciliares para atualização cadastral e verificação dos critérios de participação, verificamos que das 2000 famílias beneficiárias do Cesta Cheia, apenas 1119 estavam dentro dos critérios, o que possibilitou a inclusão e acesso de novas famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional ao programa. Desde modo, o processo de integração entre o Cesta Cheia e o CadÚnico possibilitou a atualização cadastral de mais de mil famílias do município a partir da realização de visitas domiciliares, além da ampliação do programa para bairros e distritos que anteriormente não eram atendidos pelo mesmo. Os efeitos deste processo são passíveis de verificação a partir da análise da Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município de Muriaé que saltou – dos 0.55 verificados em Dezembro de 2016 para 0.73 em Fevereiro de 2018 – superando a média nacional e contribuindo para a ampliação dos recursos federais recebidos pelo município, fortalecendo assim, a política de assistência social nos territórios.
MODELO DE ATENÇÃO
A reconfiguração do Programa Cesta Cheia a partir do estabelecimento de critérios vinculados ao CadÚnico se mostrou como uma estratégia eficaz para o fortalecimento da política de assistência social no município uma vez que direcionou os investimentos de recursos próprios do município para famílias e indivíduos que vivenciam situações de insegurança alimentar e nutricional, otimizando os gastos de recursos públicos e fortalecendo as ações da Proteção Social Básica – uma vez que a cobertura deste programa municipal pôde ser ampliada para bairros que não eram atendidos anteriormente, sem a necessidade de suplementação orçamentária. Além disso, o aumento da Taxa de Atualização Cadastral do CadÚnico resultou no aumento do aporte de recursos do governo federal repassados ao município mensalmente – permitindo a qualificação da oferta dos serviços de proteção social, garantindo assim o fortalecimento das ações da política de assistência social no âmbito municipal.
DESAFIOS E LIMITAÇÕES
Ao longo da experiência, um dos maiores desafios enfrentados pela equipe responsável pela realização das visitas domiciliares foi encontrar as famílias cujos cadastros estavam desatualizados há mais de dois anos e que já haviam mudado de endereço. Além disso, verificamos também a existência de cerca de 800 famílias beneficiadas pelo programa que possuíam renda superior àquela delimitada a partir do CadÚnico e, neste sentido, a equipe enfrentou muitos embates de natureza política na reconfiguração do programa, buscando sempre o atendimento das famílias e indivíduos que realmente se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.
PRÓXIMOS PASSOS
No mês de abril de 2018 o Departamento de Vigilância Socioassistencial abriu outro edital de processo seletivo simplificado para contratação de técnicos de nível superior para dar continuidade às ações de atualização cadastral e fiscalização das famílias e indivíduos beneficiários dos programas sociais do município – bem como dos programas do governo federal, como o Programa Bolsa Família. A partir da experiência realizada no Programa Cesta Cheia, verificamos a necessidade de mantermos uma equipe técnica responsável pela atualização cadastral e fiscalização deste e de outros programas sociais, como objetivo de qualificar a oferta dos mesmos, direcionando nossas ações ao público prioritário da política de assistência social.
