Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS – NUNEP

O Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS – NUNEP/SUAS foi instituído pelo Decreto n° 10.049, de 9 de outubro de 2019  como instância colegiada de natureza consultiva, com competências de: I – diagnosticar as competências e as necessidades de qualificação dos membros dos conselhos de assistência social, dos trabalhadores e dos gestores do Suas;

I – acompanhar, em conjunto com o Ministério da Cidadania, as medidas de educação permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas, a fim de subsidiar o seu aprimoramento e a sua execução;

II – diagnosticar as competências e as necessidades de qualificação dos membros dos conselhos de assistência social, dos trabalhadores e dos gestores do Suas;

III – propor metodologias e conteúdos ao Ministério da Cidadania sobre cursos de formação e capacitação no âmbito da educação permanente no Suas;

 IV – atuar no processo de avaliação dos conteúdos e das metodologias decursos de formação e capacitação no âmbito do Suas; e

V – disseminar informações e conhecimentos relacionados à qualificação e formação no âmbito do Suas.

A Resolução nº 1, de 12 de novembro de 2021 aprova o Regimento Interno do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NUNEP/SUAS. 

O Decreto nº 10.049, de 09 de outubro de 2019, também regulamenta o funcionamento do NUNEP conforme o estabelecido na Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabelece a configuração organizacional da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, da qual fazem parte os Núcleos de Educação Permanente – NUNEPs.

Os NUNEPs devem ser organizados de acordo com as capacidades da União, dos estados e do Distrito Federal, na forma de instâncias colegiadas, constituindo-se em locus privilegiado de:

a) descentralização para estados, Distrito Federal e municípios de atribuições relacionadas à realização de diagnósticos de competências e necessidades de qualificação e de formatação, oferta e implementação de ações de formação e capacitação;

b) participação social na elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação e no planejamento das ações de Educação Permanente;

c) interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação desta Política; e

d) proposição de alternativas às equipes responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo.

A importância da estruturação desses Núcleos na implementação e efetivação da Educação Permanente no SUAS é evidenciada por atividades, tais como:

• problematização do saber e da experiência, que resulta dos processos de implementação do SUAS;