Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS – NUNEP

Notícias recentes

---

O Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS – NUNEP/SUAS foi instituído pelo Decreto n° 10.049, de 9 de outubro de 2019  como instância colegiada de natureza consultiva, com competências de: I – diagnosticar as competências e as necessidades de qualificação dos membros dos conselhos de assistência social, dos trabalhadores e dos gestores do Suas;

I – acompanhar, em conjunto com o Ministério da Cidadania, as medidas de educação permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas, a fim de subsidiar o seu aprimoramento e a sua execução;

II – diagnosticar as competências e as necessidades de qualificação dos membros dos conselhos de assistência social, dos trabalhadores e dos gestores do Suas;

III – propor metodologias e conteúdos ao Ministério da Cidadania sobre cursos de formação e capacitação no âmbito da educação permanente no Suas;

 IV – atuar no processo de avaliação dos conteúdos e das metodologias decursos de formação e capacitação no âmbito do Suas; e

V – disseminar informações e conhecimentos relacionados à qualificação e formação no âmbito do Suas.

A Resolução nº 1, de 12 de novembro de 2021 aprova o Regimento Interno do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NUNEP/SUAS. 

O Decreto nº 10.049, de 09 de outubro de 2019, também regulamenta o funcionamento do NUNEP conforme o estabelecido na Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabelece a configuração organizacional da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, da qual fazem parte os Núcleos de Educação Permanente – NUNEPs.

Os NUNEPs devem ser organizados de acordo com as capacidades da União, dos estados e do Distrito Federal, na forma de instâncias colegiadas, constituindo-se em locus privilegiado de:

a) descentralização para estados, Distrito Federal e municípios de atribuições relacionadas à realização de diagnósticos de competências e necessidades de qualificação e de formatação, oferta e implementação de ações de formação e capacitação;

b) participação social na elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação e no planejamento das ações de Educação Permanente;

c) interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação desta Política; e

d) proposição de alternativas às equipes responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo.

A importância da estruturação desses Núcleos na implementação e efetivação da Educação Permanente no SUAS é evidenciada por atividades, tais como:

• problematização do saber e da experiência, que resulta dos processos de implementação do SUAS;

produção de conhecimentos sobre os diferentes aspectos do trabalho e do controle social no SUAS;

elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação dos trabalhadores;

organização de observatórios de práticas profissionais;

sistematização de experiências de gestão e provimento de serviços e benefícios;

planejamento de ações de formação e capacitação;

acompanhamento das ações de formação e capacitação realizadas;

socialização e disseminação das informações e conhecimentos produzidos, por meio da realização de fóruns, jornadas, seminários, entre outros; e

validação de certificados de ações de formação e capacitação adquiridos externamente aos percursos formativos estabelecidos na Política.

---

---

Reuniões de 2022

---

COMISSÃO 1: AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL QUANTO À EDUCAÇÃO PERMANENTE

Comissão responsável por realizar debate e propor ações para apoiar a descentralização e a participação social no tema da Educação Permanente no SUAS, com foco prioritário de atuação junto aos NUEP’s. Desafios identificados: Sensibilização e formação dos gestores para a compreensão da importância da educação permanente para o cumprimento dos objetivos e entregas do SUAS; Trabalhadores/as – tempo e disponibilidade para realizar ações de educação permanente incorporados como atividade de trabalho.

Participantes:

Sheila Benjuino de Carvalho – Ministério da Cidadania   Ana Carolina Souza Ferreira  – Ministério da Cidadania   Andre Luiz Lara Resende Saraiva  – Ministério da Cidadania  Elisa Cleia – Fonseas   Solange Bueno – CNAS usuários   Tânia Soares – Fonseas  Magali Pereira – Congemas

---

COMISSÃO 2: REALIZAR DEBATE SOBRE A INSTITUIÇÃO ESCOLA NACIONAL DO SUAS BEM COMO APOIAR SUA INSTITUIÇÃO E FOMENTAR ESCOLAS DESCENTRALIZADAS.

Comissão responsável por realizar debate e propor diretrizes e ações quanto ao desenvolvimento a nível nacional de ações de educação permanente organizadas em estrutura institucional, como as escolas do SUAS. Desafios identificados: Alcance da rede socioassistencial governamental e não governamental; Alcance dos profissionais de nível médio e fundamental; Formação para os trabalhadores sobre acessibilidade e atendimento a pessoa com deficiência; Propor e avançar em novas propostas de ações como o programa de Residência no SUAS

Participantes:

Annie Kettly Neves Pedrosa – Ministério da Cidadania   Roberta Cortizo  – Ministério da Cidadania   Felipe Jardim – Ministério da Cidadania  Rivia Araújo – Ministério da Cidadania   Edgilson Tavares – Instituição de Ensino   Sandra Regina – CNAS trabalhadores

---

COMISSÃO 3:  APOIAR PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO SOBRE O PROGRAMA CAPACITASUAS, AMPLIAR AÇÃO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS PARA SEU APRIMORAMENTO E REALIZAR DEBATE SOBRE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA A EP NO SUAS.

Comissão responsável por realizar debate e propor diretrizes e ações quanto ao aprimoramento do Programa CapacitaSUAS, tendo em vista os desafios e aprendizados identificados, bem como apoiar no tema de avaliação de cursos e aprimoramento das estratégias, em especial quanto a suas linguagens e abordagens e, ainda, apoiar no debate sobre parceria com instituições de ensino para Educação Permanente no SUAS. Desafios identificados: Aprimorar e avançar com o Programa CapacitaSUAS – com atenção as dificuldades apresentadas, como a questão da evasão; Avaliação de cursos – adequação de linguagem e abordagens; Reativar a RENEP SUAS; Ampliar parcerias com órgãos públicos com competência para realizar ações de Educação permanente.

Participantes:

Annie Kettly Neves Pedrosa – Ministério da Cidadania   Marco Rodrigo Carvalho Silva – Ministério da Cidadania   Everaldo Lauritzen – Instituição de Ensino  Adriana Pinto Rodrigues – Ministério da Cidadania   Penélope Andrade – Congemas  Heloíza Egas – Ministério da Cidadania  Simone Gomes –  CNAS trabalhadores   Bruna Carnelossi –  CNAS usuários

---

ATAS DE REUNIÕES

1ª Reunião Extraordinária do NUNEP em 01 de setembro de 2022.

Ata do dia 1º de setembro de 2022 | 1ª Reunião Extraordi´nária do NUNEP, clique na imagem abaixo ou aqui.

---

Apresentações e documentos utilizados na reunião anual com os NUEPs, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022. Clique nas imagens para acessar os documentos.

---

---

APRESENTAÇÕES

Clique na imagem abaixo para acessar a apresentação da Secretaria Executiva do NUNEP no dia 01 de setembro de 2022.

Encaminhamentos da 1ª Reunião Extraordinária, de 01/09/2022, clique na imagema abaixo ou aqui.

---

Em construção

---

CapacitaSUAS

Guia para Elaboração do Plano de Capacitação do SUAS, clique aqui.

Levantamento de temas para capacitação dos trabalhadores de nível médio do SUAS

---

BIBLIOTECA DO SUAS  

Assistência Social 

• Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil 
• Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004 
• Política Nacional do Idoso 
• Lei Orgânica de Assistência Social – Loas Anotada  
• Lei Orgânica de Assistência Social (de Bolso) 
• Estatuto do Idoso 
• Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária  
• Plano Decenal Suas Plano 10 
• Caderno Assistência Social 
• Sistema Único de Assistência Social: Consolidação do SUAS 

Gestão do Trabalho & Educação Permanente 

• Censo SUAS 2014 
• Censo SUAS 2013 
• Censo SUAS 2012 
• Censo SUAS 2011 
• Censo SUAS 2010 
• Censo SUAS 2009: CRAS 
• Censo SUAS 2009: CREAS
  Resolução CNAS 17/2011 – Profissionais de Nível Superior do SUAS
  Resolução CNAS 09/2014 – Profissionais de Nível Médio e Fundamental do SUAS 
• Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Suas em Pauta  
• Gestão do Trabalho no Âmbito do Suas 
• NOB-RH/SUAS Anotada e Comentada  
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais 
• NOB/SUAS 2012 
• Política Nacional de Educação Permanente 
• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Suas 
• CapacitaSUAS: Assistência Social: Política de Direitos à Seguridade Social 
• CapacitaSUAS: Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade 
• CapacitaSUAS: Vigilância Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social 
• Caderno de orientações técnicas sobre gastos no pagamento dos profissionais das equipes de referência do SUAS 

Proteção Básica 

• CRAS – um lugar de refazer historia 
• Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  
• Cras: A Melhoria da Estrutura Física para o Aprimoramento dos Serviços o Orientações para gestores e projetistas municipais 
• O CRAS que temos, o CRAS que queremos – Volume 1  
• Programa Nacional de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho 

Proteção Especial 

• Creas – Centro de Referência Especializado da Assistência Social  
• Rua – Aprendendo a contar: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua 
• Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal 
• Atenção às famílias das mulheres grávidas, lactantes e com filhas os até 12 anos incompletos ou com deficiência privadas de liberdade.pdf 
• Guia de Referência para o trabalho social  com a população indígena  refugiada e imigrante  
• Caderno de Orientações Técnicas Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.pdf 
• Caderno de orientações Técnicas do PETI.pdf 

Controle Social 

• Resolução CNAS 06/2015 – Trabalhadores do SUAS no Controle Social
  Capacitação de Conselheiros de Assistência Social – Guia de Estudos 
• Capacitação para Controle Social nos Municípios 

Trabalhadores 

• Contribuições da Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social 
• A Resolução COFFITO N° 406 / 2011 disciplina a especialidade profissional Terapia Ocupacional nos Contextos Sociais, que aponta a Assistência Social como uma das áreas de atuação do terapeuta ocupacional social. 
• A Resolução COFFITO Nº 383/ 2010 define as competências do Terapeuta Ocupacional nos Contextos Sociais, apontando que o terapeuta ocupacional, no âmbito de sua atuação, é profissional competente para atuar em todos os níveis de complexidade da Política de Assistência Social.  
• Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas/os em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas 
• Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência 
• Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social  
• Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto  
• Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): informações para gestoras e gestores 
• Falando sério sobre escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção 
• Adolescência e Psicologia. Concepções, Práticas e Reflexões Críticas 
• Referências Técnicas para atuação do/a psicólogo/a no CRAS/SUAS 
• Benefício de Prestação Continuada: não abra mão da sua cidadania 
• Os direitos humanos na prática profissional dos psicólogos 
• Direitos Humanos? O que temos a ver com isso?  
• Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência Social 
• Em Debate – Álcool e Outras Drogas 
• Psicologia, Laicidade, Espiritualidade, Religião e os Saberes Tradicionais: Referências Básicas Para Atuação Profissional 
• Contra o Genocídio da População Negra: Subsídios Técnicos e Teóricos para Psicologia 
• Cidadania Ativa na Prática Contribuições da Psicologia e da Animação Sociocultural 
• A Psicologia Promovendo o ECA: Reflexões sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente 
• Psicologia e Preconceito Racial 
• Psicologia e o trabalho no CRAS 
• Caderno de Psicologia e Políticas Públicas 
• Entre Garantia de Direitos e Práticas Libertárias 
• Outras palavras sobre o cuidado de pessoas que usam drogas 
• Atribuições Privativas do/a Assistente Social Em Questão 
• Seminário Nacional: O Trabalho do/a Assistente Social no SUAS 
• Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social 
• O Controle Social e a consolidação do Estado Democrático de Direito 
• Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social 
• CFESS Manifesta – Análises Conjunturais 

• Parecer jurídico CFESS 03/12 – Elaboração de estudos sociais

---

Saberes SUAS

Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania lançou o Saberes SUAS, nesta terça-feira (25.01). Trata-se de uma nova ação estratégica, com base em experiências desenvolvidas a partir da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi pensada para complementar a formação de gestores, conselheiros e trabalhadores do Sistema, que já contam com o Capacita SUAS.

Mais informações, clique aqui.

---