BPC na Escola 

Instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007. Tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A gestão do BPC é realizada pelo MDS, por intermédio da SNAS, que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.

A operacionalização é realizada pelo INSS, e os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, sendo administrado pelo MDS e repassado ao INSS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Para operacionalização do programa, é firmado um termo de adesão pelos estados, municípios e Distrito Federal, efetivado por meio do preenchimento eletrônico de documento disponível no sistema.

Acesso a o sistema

	Webinário POR DENTRO DO BPC com a Região Norte Data: 16/4 Horário: 10h às 12h. Clique na imagem para realizar o download.
	Clique na imagem para assistir ao vídeo sobre o BPC na Escola.

CadSUAS

O CadSUAS é o sistema de cadastro nacional do SUAS; centraliza o cadastro de rede socioassistencial, entes federativos e trabalhadores do SUAS.

São módulos do CadSUAS:

1. Consulta Pública: liberado para o público geral; consulta de todos os entes cadastrados no sistema.

2. Rede Socioassistencial:

• Cras: Centro de Referência de Assistência Social
• Creas: Centro de Referência Especializado de Assis. Social
• Creas Regional
• Centro POP: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
• Unidade de Acolhimento: Abrigos, Casa-lares, Casas de passagem, entre outros
• Centro de Convivência
• Centro-Dia e Similares

3. Órgãos Governamentais:

• Conselho: Conselho Municipal, Estadual e DF de Assistência Social e CAS/DF
• Fundo: Fundo Municipal, Estadual e DF de Assistência Social
• Governo Estadual: Governos Estaduais e DF
• Prefeitura: Prefeituras Municipais
• Órgão Gestor: Secretaria Municipal, Estadual e DF de Assistência Social
• Outras: Cadastro de outros entes como Autarquias, Câmaras e Assembleias

4. Pessoa Física

CADSUAS

Resumo Atualização Cadastral

Carteira da Pessoa Idosa

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, Previsto no art. 40 do Estatuto do idoso (Lei Nº10741/2003).

A Carteira é um dos serviços do Ministério da Cidadania incluídos na Estratégia de Governo Digital 2020-2022. A Grande novidade é a digitalização da Carteira da Pessoa Idosa, com um novo sistema para sua emissão que dá a possibilidade de apresentar a carteira de forma digital (no celular), permitindo também que o próprio idoso gere a sua carteira pela internet.

Ou seja, a digitalização da emissão da Carteira da Pessoa Idosa dá a possibilidade de o próprio idoso gerar a sua carteira pela internet, não precisando se deslocar até o CRAS. Os critérios para emissão continuam os mesmos:

• Estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados.
• Ter 60 anos ou mais.
• Possuir renda individual de 2 salários mínimos.

Para aprender como emitir a carteira e saber mais informações, basta acessar os links abaixo:

Censo SUAS

O Censo SUAS foi regulamentado pelo Decreto 7.334/2010.   É realizado anualmente durante o segundo semestre e se consolidou como um dos principais instrumentos para o planejamento e monitoramento da Assistência Social, ao produzir informações que permitem o acompanhamento das unidades gestoras e prestadoras de serviços do SUAS, bem como do controle social.

Iniciado em 2007, ele é uma ferramenta fundamental para orientar as ações de planejamento e gestão do SUAS em todo o país, subsidiando não penas ações do Governo Federal, mas também ações no âmbito dos estados e municípios. O Censo contribui de forma relevante para as ações de aprimoramento e qualificação a gestão do SUAS e dos serviços prestados à população. Além disso, as informações têm sido fundamentais para o planejamento, discussão e pactuação das ações de expansão e de reordenamento dos Serviços.

Bases e Resultado do Censo SUAS: clique aqui

Editar

O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS, previsto no art. 19 da Lei Nº 8.742/93 – LOAS, é um banco de dados conectado em rede e uma ferramenta de gestão pública capaz de monitorar e reconhecer as ofertas socioassistenciais prestadas por organizações da sociedade civil – OSCs que atuam na Política de Assistência Social.

O preenchimento do CNEAS é responsabilidade do órgão gestor local (municípios e DF) e sua equipe técnica. Todas as OSCs que possuem inscrição válida nos Conselhos de Assistência Social nos municípios e no distrito federal onde desenvolvem ofertas socioassistenciais regulamentadas devem ser cadastradas no sistema.

Às OSCs cabe a colaboração no recebimento da visita realizada pelas/os técnicas/os da Secretaria Municipal/Distrital de Assistência Social e o fornecimento das informações referentes aos atendimentos e ofertas que realiza, além de questões relacionadas à infraestrutura e recursos humanos.

O acesso ao sistema, permitido apenas às/aos gestoras/gestores e respectivas equipes técnicas, se dá por meio do endereço eletrônico https://aplicacoes.mds.gov.br/cneas/.

As organizações da sociedade civil, trabalhadores do SUAS, usuários, gestores públicos, conselheiros da política de assistência social e demais públicos interessados podem acessar as informações sobre as entidades privadas sem fins lucrativos e ofertas constantes no sistema, além de verificar a situação de preenchimento dos cadastros por meio da ferramenta pública Consulta CNEAS:https://aplicacoes.mds.gov.br/cneas/publico/xhtml/consultapublica/pesquisar.jsf.

Canal de atendimento: redeprivadasuas@cidadania.gov.br

Para auxiliar no trabalho de preenchimento, a Coordenação responsável pelo CNEAS desenvolveu alguns materiais de apoio:

Mais informações sobre o CNEAS no Blog da Rede SUAS, clique aqui

Demonstração de Implantação

Demonstração de implantação dos serviços executados por equipes volantes

Somente os municípios que realizaram o aceite e cujo Conselho Municipal de Asssitência Social realizou a aprovação de serviços e ações executados por equipes volantes terão acesso ao aplicativo acima

Gerente – Expansão CRAS 2008 (Parte 1)

Gerente Expansão CRAS 2008 (Parte 2)

Gerente Expansão CRAS 2008 – questionário

Gerente Expansão CRAS 2008 – questionário (Parte 2)

Minha Rede SUAS

É uma Plataforma de soluções desenvolvida para contribuir com o aprimoramento da gestão do SUAS nos âmbitos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

As funcionalidades serão disponibilizadas aos entes tendo como objetivo contribuir com uma gestão qualificada, um atendimento de excelência e visando ainda a boa e regular utilização dos recursos transferidos aos fundos de assistência social.

O primeiro módulo disponibilizado aos gestores da assistência social, foi o módulo de Requerimento/Solicitação de transferência de recursos extraordinários da Portaria nº 886, de 19 de maio de 2023, em que poderão cadastrar as necessidades de recursos extraordinários para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.

O acesso ao Minha Rede SUAS é realizado com login e senha do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), e as permissões dentro da Plataforma estão atreladas ao tipo de perfil vinculado ao usuário, bem como aos seu cadastro no CadSUAS.

Módulo de Acompanhamento dos Estados

• Acompanhamento dos Estados Expansão a partir de 2011
• Acompanhamento dos Estados Expansão 2010
• Acompanhamento dos Estados Expansão 2009 (PBT)
• Acompanhamento Estadual dos CREAS
• Identificação dos Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes 2009
• Módulo de Acompanhamento dos Estados – Resolução nº 06 CIT 2008
• Expansão CRAS 2008 – Gerente

Prontuário Eletrônico

O Prontuário SUAS intituído pela Portaria nº 143, de 8 de agosto de 2017 tem como objetivo oferecer aos profissionais dos CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes um instrumento que auxilie e oriente a organização das informações relativas ao processo de acompanhamento das famílias e indivíduos.  Espera-se que seja capaz de induzir o aprimoramento do processo de trabalho, dando visibilidade às múltiplas dimensões que devem ser consideradas no processo de acompanhamento familiar.

O projeto Prontuário SUAS visa abarcar todas as unidades da rede socioassistencial instituídas pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Atualmente, já foram disponibilizadas as versões física e eletrônica para o Prontuário SUAS – CRAS e CREAS e Prontuário SUAS – Acolhimento Criança e Adolescentes.

Veja abaixo os diferentes Perfis e os tipos de acesso ao sistema que eles permitem

Registro Mensal de Atendimentos

Sistema onde são registradas informações sobre as famílias atendidas nos  CRAS e CREAS.

O sistema foi criado para atender as determinações da Resolução CIT Nº 4 de 24 de maio de 2011 que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos CRAS e CREAS. A Resolução estipula quais informações sobre atendimentos que devem ser registradas, determina prazos para o envio das informações e quem é responsável por fornecê-las.

O Sistema RMA é composto por dois formulários. O formulário 1 registra, mês a mês, a quantidade de acompanhamentos e atendimentos realizados nas unidades de CRAS e CREAS. O formulário 2 faz, através do NIS, o registro de cada família, sua forma de acesso e os encaminhamentos realizados.

IMPORTANTE: conforme pactuação da Comissão Intergestores Tripartite – CIT , realizada em dezembro de 2013, foram introduzidas alterações na Resolução nº04/2011, que institui parâmetros para o registro de informações nos CRAS e CREAS.   As alterações realizadas objetivam retratar de forma mais adequada o trabalho realizado pela Unidades.

• Acesso ao sistema
• Formulários, Manuais e Resoluções
• Guia para extração de listagem dos beneficiários do BPC no RMA – Fevereiro 2022

SAA (Sistema de Autenticação e Autorização)

O SAA (Sistema de Autorização e Autenticação) é responsável pela gestão do acesso a Rede SUAS e de outros aplicativos que vierem a ser alocados sob o seu gerenciamento.  Portaria nº 15, de 17 de dezembro de 2010

O modelo é descentralizado, cabendo aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal o cadastro de usuários, os quais receberão login e senha individualizados (vinculação do nome e CPF ao seu login e senha) para acesso aos sistemas e de acordo com o perfil selecionado pelo gestor. Assim sendo, é importante ressaltar que as informações inseridas ou excluídas nos sistemas da Rede SUAS são de responsabilidade destes usuários e gestores.

SIMPETI

O sistema destina-se ao acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI realizadas pela rede de proteção social e intersetorial e tem por objetivo fortalecer a gestão municipal e estadual para acelerar a erradicação do trabalho infantil.

O SIMPETI foi construído baseado nos cinco eixos que compõem o redesenho do PETI – Informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento – e possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, embasamento de planos de ação e consolidação da vigilância socioassistencial.

O preenchimento é obrigatório para todos os 26 estados e o DF, como também para os 957 municípios cofinanciados que firmaram o Termo de Aceite para execução das AEPETI. Para aqueles que não recebem cofinanciamento, o uso do sistema é recomendável, haja vista a importância do registro informatizado das ações estratégicas já realizadas.

É fundamental a participação de toda a rede Socioassistencial, especialmente de gestores(as) e dos técnicos de referência do PETI. A atualização constante das informações no SIMPETI pela gestão do Programa significa o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.

Acessuas Trabalho

O Programa Acessuas Trabalho se propõe a desenvolver ações voltadas para a garantia de direitos e cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social a partir do acesso a serviços e da inclusão no mundo do trabalho. Para isso, as ações devem buscar a integração com a rede socioassistencial e outras políticas e a promoção do desenvolvimento do protagonismo de seus usuários, a partir de atividades de empoderamento e resgate de autonomia, considerando as capacidades e potencialidades dos participantes.

ACESSE O SISTEMA

MANUAL

Histórico do Programa
Surge como estratégia de inclusão produtiva urbana do Plano Brasil Sem Miséria no âmbito da política de assistência social. Assim, conforme preceitua a Constituição Federal, o programa é a concretização de um dos objetivos da política de Assistência Social, que é a promoção da integração ao mundo do trabalho.

PORTARIA

Instituído pelo CNAS por meio da Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, o Programa Acessuas Trabalho é implementado em parceria com as Secretarias de Assistência Social dos municípios e do DF, e esteve pautado, nos primeiros anos de vigência, nos seguintes eixos de ação: a sensibilização, mobilização, encaminhamento e monitoramento da trajetória dos usuários em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, para iniciativas de inclusão no mundo do trabalho.

RESOLUÇÃO

SISC

O Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) se destina ao acompanhamento e gestão do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos-SCFV.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o SCFV é o serviço realizado em grupos de acordo com o ciclo de vida de seus usuários e organizado a partir de percursos. É complementar ao trabalho do PAIF e busca prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O SCFV deve ser sempre referenciado a um CRAS, que é responsável por encaminhar os usuários ao Serviço.

As informações prestadas são de responsabilidade do Gestor Municipal de Assistência Social.

SUASweb

O SUASweb é o sistema de funcionalidades específico para a gestão do SUAS, e compreende informações sobre:

• Plano de Ação: planejamento das ações co-financiadas
• Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira: prestação de contas
• Consulta a dados financeiros: contas correntes, saldos e repasses
• Consulta a base cadastral dos beneficiários do BPC: benefício de prestação continuada

Os módulos Plano de Ação e Demonstrativo Sintético são abertos anualmente para preenchimento por parte dos gestores e aprovação pelos conselhos de assistência social, os quais possuem login e senha individualizado. É importante destacar que seu preenchimento só pode ser realizado pelos administradores titular ou adjunto do Estado/Município.

Os Plano de Ação anteriores a 2011 e Demonstrativos anteriores a 2012 podem ser consultados no sistema “antigo”.

Termos de Aceite e Expansão

Destina recursos para cofinanciar serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e também para apoiar projetos de construção de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Confira abaixo as etapas que deverão ser observadas pelo gestor para a realização do aceite:

• • Consultar a lista dos entes elegíveis ao aceite;
  • Conhecer o conteúdo das Resoluções relacionadas, que dispõem sobre os critérios que definem a elegibilidade dos entes e valores de repasse pactuados na Comissão Intergestores Tripartite e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social;
  • Analisar o Termo de Aceite, atentando para compromissos que o ente assume quando realiza o aceite junto ao MDS;
  • Conhecer os documentos listados nas informações complementares que ajudarão no planejamento da implantação ou reordenamento do Serviço ou Programa correspondente;
  • Submeter o aceite à aprovação e deliberação do Conselho de Assistência Social;
  • Realizar o aceite, observando os prazos estabelecidos;
  • Após realizado o aceite, o ente deve contar com planejamento para cumprir os compromissos assumidos de implantação do Serviço ou Programa e início das atividades. A observância aos prazos para a implantação é importante para que não haja interrupção no repasse de recursos decorrentes do aceite realizado;

• Recepcionar o Estado na etapa de acompanhamento da implantação, prestando as informações e viabilizando as visitas necessárias.
• Outras informações

 CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS TERMOS

Legislações dos Termos de Aceite

Termos de Aceite 2013

1. Termo de Aceite Reordenamento SCFV: Resolução nº 1, de 07 de fevereiro de 2013
2. Termo de Aceite Acessuas Trabalho: Resolução nº 02, de 07 de março de 2013
3. Termo de Aceite Residência Inclusiva: Resolução nº 03, de 07 de março de 2013
4. Termo de Aceite PETI: Resolução nº05, de 12 de abril de 2013
5. Termo de Aceite Abordagem Social: Resolução nº 06, de 12 de abril de 2013
6. Termo de Aceite Centro POP: Resolução nº 06, de 12 de abril de 2013
7. Termo de Aceite Acolhimento POP Rua: Resolução nº 06, de 12 de abril de 2013
8. Termo de Aceite CREAS/PAEFI: Resolução nº 08, de 17 de maio de 2013
9. Termo de Aceite CRAS/PAIF: Resolução nº 09, de 06 de junho de 2013
10. Termo de Aceite Lancha: Resolução nº 11, de 06 de junho de 2013
11. Termo de Aceite CapacitaSUAS: Resolução nº 14, de 5 de setembro de 2013

Termos de Aceite 2014

1. Termo de Aceite Acolhimento de crianças, adolescentes e jovens: Resolução nº 15, de 05 de setembro de 2013 e Portaria MDS nº 5, de 31 de janeiro de 2014